Página 10 - EDIÇÃO IMPRESSA - 440

CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 16 A 22 DE MAIO DE 2013
SAÚDE PG 10
www.circuitomt.com.br
OSS’S
Manifestantes cobram uma resposta do Executivo e do Legislativo à proposta revogação dos contratos.
Por: Rita Aníbal, Camila Ribeiro e Mayla Miranda. Fotos: Pedro Alves
Governo e AL ignoram manifestos
Representantes da
Central Única dos
Trabalhadores do Mato
Grosso (CUT/MT)
promoveram passeata
para cobrar dos
deputados a criação da
Lei de Iniciativa Popular
para revogação dos
contratos atuais das
Organizações Sociais de
Saúde (OSSs).
Robinson Ciréia,
diretor de Comunicação
da CUT, falou ao
Circuito Mato Grosso
que entregaram mais de
30 mil assinaturas em
outubro de 2012 e, até o
momento, não havia tido
nenhuma manifestação da
mesa diretora da
Assembleia Legislativa.
Naquela oportunidade, os
deputados afirmaram que
iriam conferir a
legalidade das assinaturas
e, posteriormente, fazer a
tramitação.
“Estamos cobrando
atitude dos deputados;
estamos entregando mais
8 mil [assinaturas]”,
explicou o sindicalista. Ele
se queixa, também, do
dinheiro gasto com as
OSSs no sistema prisional
e ainda denunciou que o
novo Pronto-Socorro a ser
construído pela Prefeitura
de Cuiabá será
administrado por uma
Parceria-Público-Privada
(PPP), nos mesmos moldes
das OSSs.
Gritando palavras de
Baixa produtividade e
falta de transparência
Denúncia de corrupção
no Metropolitano
A ampla
transparência pregada
pelo Governo do
Estado não é o que se
verifica na prática, na
opinião do promotor
Alexandre Guedes. Sem
economizar críticas, o
promotor diz que os
questionamentos feitos
quanto à atuação das
Organizações Sociais
devem-se também ao
fato de que elas não
vieram para agregar
serviços ao sistema
público de saúde.
“Com exceção do
Hospital Metropolitano
e do Hospital de Sinop,
em Mato Grosso, as
OSSs foram apenas
incorporadas a hospitais
que já operavam no
Estado”.
“O Ministério
Público entende que as
OSSs apresentam
incompatibilidades com
a demanda do Estado,
além de ser um sistema sem
transparência”, alega o
promotor. Ele ainda
completa afirmando que
“não existe dúvida de que
o sistema público no Estado
é deficiente, especialmente
quando se trata das
especialidades médicas
(ortopedia, cardiologia,
oncologia)”.
No entendimento do
promotor, o governo precisa,
no mínimo, repensar o
sistema de saúde pública no
Estado. “Estamos na metade
do mandato (referindo-se ao
governo Silval Barbosa) e o
governo só piora o sistema a
partir do momento em que
não cumpre com suas
obrigações”.
Enquanto o Governo do
Estado faz um grande esforço
para mostrar à população o
quanto foi genial a ideia de
privatizar a saúde –
utilizando-se de duvidosas
propagandas institucionais –,
a corrupção caminha a
passos largos no
gerenciamento das
internações para cirurgia em
hospitais geridos por OSSs,
em especial no Hospital
Metropolitano de Várzea
Grande. Foi o que mostrou o
Circuito Mato Grosso em
sua edição 424.
A denúncia veio do
paciente Joaquim (nome
fictício), morador da cidade
de Paranatinga, localizada a
320 km de Cuiabá, que
esperava atendimento na
porta da instituição. Segundo
Joaquim, ele está há mais de
cinco anos à espera de uma
cirurgia ortopédica, por
problemas relacionados a
uma tendinite no ombro
causada pelo esforço
excessivo da sua profissão. O
paciente conta que foi
procurado por um
funcionário da Central de
Regulação de Vagas e
induzido a pagar uma
propina no valor de R$1 mil,
com a promessa de
conseguir marcar o
procedimento ainda para
este semestre. Desesperado
com a demora do
atendimento e com muitas
dores causadas pela doença,
acabou cedendo e entrando
no esquema criminoso.
“Eu dei uma entrada de
R$300,00 e o restante do
pagamento ficou combinado
para o dia da minha
internação, mas até agora
ele não me deu retorno sobre
a data. O problema é que
agora ele fica me ligando e
pedindo mais dinheiro para
conseguir a data e eu estou
ficando muito preocupado”,
relatou à época.
Ainda segundo Joaquim,
com medo de ter sido
enganado, ele procurou o
médico que o atendia e
relatou o drama que estava
vivendo. Sem espanto, o
médico só o aconselhou a
não realizar mais nenhum
pagamento ao funcionário
até a realização do
procedimento cirúrgico.
“Olha, o médico não se
surpreendeu com o que
estava acontecendo, mas
aparentou bastante
indignação com o problema.
Agora, como não tem outro
jeito, eu continuo com o
acordo porque infelizmente
preciso me sujeitar a isso”.
ordem contra as
Organizações Sociais de
Saúde e contra a redução
da verba da saúde pelo
governador Silval Barbosa
(PMDB), manifestantes
reuniram-se defronte à
Secretária de Saúde, onde
sindicalistas,
representantes de
segmentos ligados à área
e alunos da Universidade
Federal do Mato Grosso
(UFMT) cobravam a
revogação dos contratos.
Em passeata, o grupo
seguiu até a Assembleia
para cobrar dos
deputados e da mesa
diretora um
posicionamento concreto
sobre a proposta de lei de
iniciativa popular.
Alvo de constantes
ações movidas por parte
do Ministério Público de
Mato Grosso (MP-MT), as
Organizações Sociais de
Saúde (OSSs) são
classificadas pelo órgão
como uma atividade
inconstitucional e que
ferem os princípios
básicos do Sistema Único
de Saúde (SUS).
Do ponto do vista do
promotor Alexandre
Guedes, ao contrário do
que foi propagado pela
Governo do Estado,
quando as chamadas
OSSs foram incorporadas
ao sistema de saúde
pública do Estado, elas
estão longe de serem
transparentes e acessíveis
à população. Guedes
alega que o Estado
resolveu implantar esse
sistema, mas em
contrapartida não
colocou à disposição de
entes como o Conselho
Estadual de Saúde e
Tribunal de Contas do
Estado, por exemplo,
instrumentos e valores que
permitam aos órgãos
‘fiscalizar’ e acompanhar
o modelo de atuação das
organizações sociais.
“Pelo menos não é
isto que estamos vendo,
dada a série de
irregularidades e
questionamentos feitos em
torno deste sistema.
Recentemente, vimos, por
exemplo, que milhões de
reais foram
suplementados a essas
organizações. Mas
quanto foi ao certo? Por
que motivo isso foi
feito?”, questiona
Guedes.
O promotor de Justiça
Alexandre Guedes é
taxativo ao afirmar que
um dos grandes
problemas das OSSs é o
sistema de metas com o
qual as organizações
trabalham. “As OSS só
atendem dentro da
capacidade prevista nos
contratos; se o governo
não se compromete em
pagar o excedente, a
demanda acaba sendo
transferida aos hospitais
públicos, acarretando filas
nos corredores de
unidades como o Pronto-
Socorro de Cuiabá”,
explicou.
Ele critica o fato de
que nos últimos dez anos
o Governo do Estado não
aumentou a capacidade
de atendimento no SUS,
simplesmente transferiu a
gestão de alguns hospitais
para as Organizações de
Saúde, o que, segundo
ele, apenas contribuiu
para acumular serviços e
aumentar ainda mais o
caos instalado na saúde
pública de Mato Grosso.
S i nd i ca l i s t a s e i n t eg r an t e s de mov imen t o s s oc i a i s que r em f im de con t r a t o s com OSS s
P r omo t o r A l e x and r e Guede s c r i t i c a
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