Página 12 - EDIÇÃO IMPRESSA - 440

CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 16 A 22 DE MAIO DE 2013
POLÍTICA P G 12
www.circuitomt.com.br
RENÚNCIA FISCAL
Dentre as principais polêmicas que envolvem os incentivos fiscais, estão a falta de critérios e de transparência.
Por: Mayla Miranda. Fotos: Pedro Alves
Comerciantes locais falam em injustiça
Indignado com a
possibilidade de o
Estado conceder mais de
R$6 milhões por ano em
incentivos fiscais para
uma loja de
departamentos recém-
chegada a Mato Grosso,
Paulo Gasparoto,
presidente da Câmara de
Dirigentes Lojistas (CDL),
garante que este tipo de
atitude pode
desestabilizar o comércio
genuinamente mato-
grossense. De acordo
com ele, a “guerra fiscal”
promovida pela
ganância dos estados em
conseguir mais
arrecadação de impostos
pode custar muito caro
para a economia local.
“As empresas
constituídas no estado
genuinamente mato-
grossenses levaram muito
tempo para conseguir se
estabilizar e construir um
mercado equilibrado.
Dar incentivos deste porte
para empresas de fora é
o mesmo que afugentar
quem sustenta o Estado”,
declarou. Mesmo se
declarando a favor dos
incentivos fiscais para as
indústrias, desde que
feitos com mais critérios
sociais e de
responsabilidade, sem
estar focado apenas na
arrecadação tributária, o
presidente da instituição
garante que sem a ajuda
do governo federal não
há como solucionar o
impasse promovido entre
os estados, na busca de
captar mais empresas e
consequentemente mais
Tudo para os grandes,
nada para os pequenos
Ambulante: “O Estado é rico,
mas não ajuda os carentes”
Sem ajuda do poder
público, os
microempresários e os
empreendedores
individuais apelam para o
jeitinho brasileiro para
conseguir se manter no
mercado, garantindo a
sobrevivência da família.
Após trabalhar anos
na iniciativa privada e até
ser sócio de uma empresa
de suporte a telefonia –
que não conseguiu se
manter no mercado por
conta dos altos custos – o
empreendedor Etevaldo
Guirra inovou vendendo
frangos desossados e
recheados. O comércio,
que teve um início bastante
tímido, hoje se mantém
estável. Ele conta que no
início buscou diversas
linhas de financiamento,
principalmente as
divulgadas pelo governo
para empreendedores,
mas não obteve êxito por
conta da grande
burocracia no sistema.
“Para abrir o meu
negócio eu precisava
comprar a máquina para
assar o frango e o valor
para mim não era
acessível no momento,
então busquei as linhas de
crédito, mas quando enfim
consegui ser atendido, a
burocracia e o baixo valor
a que eu teria acesso me
impediram de continuar
em busca do
financiamento”, relata
Etevaldo.
Sem condições de
adquirir a máquina, o
empreendedor deu início
ao projeto somente
entregando os frangos sem
assar. Após cinco anos de
mercado, o projeto
individual já garante o
emprego da família,
incluindo uma ajudante
para a desossa do frango
e um entregador.
“Apesar de ninguém
acreditar no meu projeto e
muito menos me apoiar,
eu estou aqui crescendo
sempre e já empregando
pessoas. O que o governo
muitas vezes não pensa é
que de pequenos ficamos
grandes, e muitas vezes
parece que não existimos
para eles”, desabafou o
empreendedor.
A falta de atendimento
adequado é apontada por
grande parte dos
empreendedores que
buscam uma linha de
crédito no governo. A
grande dificuldade
relatada pela artesã Liracy
Gomes foi a solicitação de
garantias na contratação
de crédito pelo MT
Fomento (Agência de
Fomento de Mato Grosso).
“Eles me pediram que
desse o meu computador
como garantia do
empréstimo, como se o
meu trabalho não fosse
garantia suficiente para
eles. Outro dia o MT
Fomento estava com uma
barraquinha aqui na praça
fazendo uma ação,
chamando os
trabalhadores. Na hora eu
não aguentei e fui até eles
e disse: “Para que chamar
as pessoas se vocês não
vão ajudar mesmo?”,
contou indignada.
Para a ambulante
Valdenir Soares,
proprietária de uma
barraca de frutas no
centro da Capital, além
de o governo não
ajudar os trabalhadores
ainda não garante o
mínimo necessário para
a população mais
carente. Vinda do
Nordeste há mais de 20
anos em busca de
novas oportunidades,
para ela o Estado é
rico, mas não ajuda os
mais carentes.
“Eu nunca levei um
filho meu neste hospital,
é mais perigoso ele
entrar lá e acabar
morrendo do que em casa
que eu cuido bem
melhor”, desabafou a
comerciante que ainda
completou dizendo que ao
invés de incentivos para as
grandes empresas o
governo deveria mesmo é
se preocupar com o povo.
Vítima do descaso e
da falta de atendimento
de saúde, a enfermeira
Ana Maria Gomes, que
tentou ser afastada por
problemas de saúde no
trabalho, teve de começar
a vender pães na porta de
casa, mesmo ainda
estando doente.
“Na época em
que eu comecei a
vender os pães eu
tinha que ficar
afastada do trabalho,
mas acabei não
recebendo o auxílio-
doença. Como
comecei a ter muita
dificuldade financeira,
acabei tendo que
inventar um jeito de
ganhar dinheiro”,
conta ela ainda se
dizendo indignada
com o poder público
que vira as costas para
o trabalhador no
momento em que ele
mais precisa.
arrecadação.
“Mato Grosso ainda
demanda muitas
empresas que possam
fazer frente às
necessidades do estado,
então fica claro que o
problema dos incentivos
fiscais está na falta de
critérios. Se esta visão
não mudar, a nossa
economia está fadada
ao fracasso, já que o
governo federal pretende
unificar as alíquotas.
Desta forma, é preciso
que o governo mude
rapidamente de
estratégia”, alertou
Gasparoto que
completou lembrando
que o estado é
conhecido como o maior
produtor da Federação,
mas sem capacidade de
beneficiar a
produtividade.
Uma boa saída, e
bastante rentável,
segundo a instituição, é
fortalecer a gama de
pequenos e médios
empresários já
constituídos na região e
desta forma garantir que
os empresários desses
segmentos mantenham a
arrecadação de ICMS
num bom nível e estável.
Dentre as principais
polêmicas que envolvem
os incentivos fiscais,
estão a falta de critérios
ou a não divulgação dos
mesmos para a
contratação dos
benefícios para as
empresas, a não
divulgação dos valores
concedidos e,
principalmente, a falta de
fiscalização da
contrapartida que
deveria ser
proporcionada pelos
beneficiários.
Somente em 2011 o
Estado deixou de
arrecadar R$1,042
bilhão com os incentivos
fiscais e, em
contrapartida, o
montante referente à
renúncia fiscal superou as
despesas realizadas em
23 funções públicas,
destacando-se Saúde,
Administração,
Agricultura, Habitação,
Trabalho e Cidadania,
gerando uma defasagem
superior a R$129
milhões. Se considerado
o período de 2008 a
2001, o abismo
financeiro chega a
R$878,2 milhões,
conforme destacou o
Ci r cu i t o Ma t o Gros so
na edição 434.
Sem ajuda do governo, o comércio da Capital tenta se
manter e sofre com o fantasma das grandes redes
De acordo com o presidente da CDL, Paulo Gasparoto, a
falta de critério nos incentivos pode massacrar o comércio
O casal Etevaldo Guirra e Suzana Custódio inovou no
produto que já conquistou uma boa clientela
Para a ambulante Valdenir Soares, a falta de responsabilidade do
governo com a população carente já virou rotina