CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ,
3 A 9 DE ABRIL
DE 2014
POLÊMICA
P
G
7
“CASO OI”
AGE quer cancelar edital suspeito
O Ministério Público Estadual também pode pedir cancelamento do edital que teve como vencedora a Oi S.A
O PREGÃO
O objeto do
referido pregão é a
contratação de
empresa especializada
para prestação de
serviços de tecnologia
da informação em
serviços de
comunicação digital,
processamento de
dados,
armazenamento,
computação
embarcada,
monitoramento CFTV,
radiocomunicação para
prover a modernização
tecnológica do Estado
de Mato Grosso,
visando atender à
demanda dos órgãos
do Poder Executivo do
Estado por um período
de 60 meses, com
operação técnica
integrada especializada
formando o projeto
estratégico de
modernização
tecnológica – MT
Digital.
Sandra Carvalho e
Diego Fredericci
A Auditoria Geral do
Estado (AGE) quer
reverter o Pregão
Presencial 010/2013 com
suspeitas de ‘cartas
marcadas’ e que foi feito
em lote único para
implantação do MT
Digital – terceirização
dos serviços do Centro
de Processamento de
Dados de Mato Grosso,
o Cepromat. A licitação
em lote único, de acordo
com o secretário-auditor
geral do Estado, José
Alves Pereira Filho, foi
totalmente unilateral por
parte do Cepromat e,
além disso, não foram
apresentados motivos
técnicos e justificados
para o lançamento do
edital neste padrão.
A Oi S.A. venceu o
certame, como havia
previsto o
Circuito Mato
Grosso
na edição 470. A
operadora foi a única
empresa a apresentar
proposta para o pregão.
O lance inicial foi de R$
780 milhões e o lance
final foi de R$ 429,8
milhões. O certame foi
realizado apesar dos seis
Estado economizaria se
dividisse edital por lotes
Um dos fatores que por
si só atestam a necessidade
do edital ter sido dividido
por lotes é a compra de
bens e serviços que não têm
nenhuma relação ou
interdependência entre si de
uma única empresa, neste
caso a Oi S.A. Se várias
empresas tivessem vencido
o edital, o Estado
economizaria recursos,
visto que a possibilidade de
concorrência entre várias
empresas faria naturalmente
os preços caírem.
AAGE apontou no
documento encaminhado ao
Cepromat, por exemplo, que
o edital 010/2013 lista, de
um lado, a compra de rádio
portátil de comunicação
com a utilização de sistema
de frequência de rádio
comunicação digital VHF
APCO25, e de outros
serviços de comunicação de
dados (links) tratando de
prestação de serviços de
telecomunicações”.
“Note que num item
adquirir-se-á um bem
(rádios portáteis) e noutro
estabelecerá uma relação de
prestação de serviço (links).
Um objeto e outro não
dependem entre si para
serem operados”, relata o
secretário-auditor geral do
Estado, José Alves Pereira
Filho, ressaltando que tais
itens são de segmentos de
mercado distintos, o que
invariavelmente traria uma
gama de maior de
concorrentes para a disputa
do lote que fizer referência
ao seu segmento.
Cepromat ignorou
recomendação técnica
Ao constatar que
tanto o Cepromat quanto
a SAD estavam
realizando o Edital 010/
2013 em lote único, a
AGE se apressou a
encaminhar um
documento baseado em
relatório feito em
conjunto com o Grupo
Técnico de Redes –
recomendando a alteração
do edital para o sistema
compartilhado.
As recomendações
propostas pela AGE não
foram acatadas pelo
Cepromat, especialmente
para que dividisse o edital
em lotes distintos e em
quantas unidades fossem
viáveis tecnicamente,
apesar do parecer do
Grupo Técnico de Redes,
formado por
representantes técnicos
das principais secretarias
do Estado.
Ou seja, o Cepromat
atropelou a decisão
conjunta da Seplan, SES,
AGE, Seduc, Sefaz,
Detran, Núcleo Ciência,
Cultura, Lazer e Turismo,
Núcleo Ambiental,
Trânsito, Transporte e
Pavimentação, Polícia
Militar, Cepromat,
Sejusp, Núcleo
Governadoria, Núcleo
Sócio Econômico,
Núcleo Agropecuário,
Secopa e inclusive da
própria SAD, que tinha
representante em todas as
discussões e decisões.
MPE pode pedir cancelamento do MT Digital
O promotor de
Defesa do
Patrimônio Público
Clóvis de Almeida,
do Ministério
Público Estadual
(MPE-MT), pode
pedir a qualquer
momento o
cancelamento do
Edital 010/2013 da
Secretaria de Estado
de Administração
(SAD) para
terceirização dos
serviços do Centro
de Processamento
de Dados de Mato
Grosso (Cepromat).
Um dos
questionamentos do
promotor é em
relação à capacidade
técnica da Oi S.A.,
vencedora do
certame em lote
úni co, se e l a t em a
real capacidade para
pres t ar os servi ços
e fornecer os
produtos listados no
referido edital.
“Caso fique
cons t a t ado que a
operadora não tem
todo o aporte
prometido, podemos
pedir a ampliação
dos lot es do
pregão”, antecipou
o promotor .
O relatório
assinado pela
Auditoria Geral do
Estado e por
membros do Grupo
Técnico de Redes
também já chegou às
mãos do promotor
Clóvis Almeida. “O
documento aponta
falhas e precisamos
avaliar esse
contexto, porque o
Estado não pode
sofrer prejuízos na
contratação de uma
empresa que pode
não dar o supor t e de
que necessita o
sistema digital”,
declarou.
pedidos de impugnação e
à revelia da orientação
técnica da AGE para que
o edital fosse refeito e
dividido por lotes.
Ao determinar o
parcelamento dos
serviços e produtos, o
Estado possibilitaria que
empresas de menor porte
ou de segmentos que
atenderiam itens
exclusivos, sem
condições de atender a
todo o objeto, pudesse
fazê-lo em relação a um
ou alguns itens da
licitação, ampliando
assim a competitividade
e contribuindo para a
obtenção de preços mais
vantajosos para a
administração.
E foi justamente a
modalidade de lote único
que alertou a AGE por
contrariar tudo o que
fora analisado e
aprovado pelo grupo de
trabalho. “Especialmente
em se tratando de links”,
observa o secretário-
auditor, lembrando que
nos debates do colegiado
realizados em 2012 e
2013 sobre o projeto MT
Digital, foi de comum
acordo da maioria dos
membros presentes nas
reuniões que a melhor
proposta de aquisição de
links para o âmbito
estadual seria o
desmembramento em
vários lotes.
E para isso o
principal fator
considerado seria
localidade e preço pelo
fato de que determinadas
localidades permitem um
maior número de
concorrentes, o que
ocasiona, naturalmente,
uma queda no valor.
“O projeto MT
Digital não pode ser
licitado em lote único
devido às peculiaridades
do objeto do Pregão 010/
2013, porque isso fere a
competitividade e a
economicidade”, explica
José Alves.
Ele observa ainda
que muito embora exista
certa facilidade de
administração de
contratos únicos (e essa
é a única hipótese a se
imaginar o fato de o
Cepromat ter realizado a
alteração unilateral da
TR de Links), há de se
levar em consideração a
realidade não só de quem
administra mas,
sobretudo, de quem
utiliza e, no caso da
administração pública,
também do valor a ser
pago.
“O parcelamento
dos lotes é regra e
obrigatório se houver
vantagem para a
administração. A regra
amplia a competitividade
e o universo de
possíveis interessados,
em condições de
disputar a contratação.
A competição produz a
redução de preços e a
administração pode
desembolsar menos em
montantes globais
mediante a realização de
vários contratos de
valor inferior do que por
uma pactuação de
contratação única”,
destacou.
Ainda de acordo com
o secretário-auditor, uma
evidência de que fere a
economicidade é o fato
de a licitação estar
orçada em R$ 450
milhões e a única
proposta ser de R$ 780
milhões. Já uma
evidência de que fere a
competitividade é o fato
de apenas uma empresa
ter apresentado
proposta.
O secretário-auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho,
cobra cumprimento de decisões tomadas pelo Grupo Técnico de Redes
Promotor Clóvis de
Almeida já avisou que
pode pedir o
cancelamento caso
constate direcionamento
Representantes dos principais órgãos do Estado já haviam
recomendado fracionamento da licitação
Foto: Mary Juruna
Foto: Mary Juruna
