CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 13 A 19 DE MARÇO DE 2014
CAPA
P
G
8
POLÍTICA FISCAL
´Subestimativa` para os frigoríficos
Incentivos fiscais milionários favorecem monopólio e alta do preço da carne para o consumidor final
Rafaela Souza e
Sandra Carvalho
Umdos principais
beneficiados com incentivos
fiscais, os frigoríficos de
Mato Grosso voltam a ser
pauta de discussão na
AssembleiaLegislativa. A
polêmica envolve o fato de o
setor recolher o ICMS por
estimativa. Ou seja, não há
um cálculo real do imposto
devido. Estamodalidade de
tributação acaba provocando
uma grande desigualdade
entre os diversos setores da
economia. Neste caso
específico, quem perde é o
produtor rural – que está nas
mãos de dois grandes
frigoríficos – e o
consumidor final que já não
consegue garantir um bife
sequer nas refeições. Ou
seja, o Estado tira o bife do
prato do cidadão para
engordar a conta dos
proprietários dos frigoríficos
e ainda massacra a classe
produtora.
Deputados como Zeca
Viana eDilmar Dal Bosco
são os maiores críticos desta
modalidade de tributação que
foi criada em 2010, ainda no
governo BlairoMaggi e na
gestão do ex-secretário de
A Sefaz-MT
informou ao
Circuito
Mato Grosso
, por meio
de nota, que alguns
aspectos da pesquisa da
Fundação Getúlio
Vargas serão
incorporados como
indicativos do trabalho
do órgão e as
informações serão
disponibilizadas no
Sefaz promete melhorar transparência
novo portal da pasta,
previsto para entrar no
ar nos próximos meses .
“Algumas das
informações utilizadas
como indicadores no
estudo não constam
atualmente no portal do
órgão, mas out ras es t ão
e não foram observadas
pelos pesquisadores,
como o cr i t ér io 7º , que
Estado omite números
da arrecadação
Mato Grosso é o
segundo pior do país em
relação à transparência fiscal,
perdendo apenas para o
Amapá. De uma escala de 0
a 100 pontos, o Estado, que
registrou uma receita
tributária em torno de R$ 6
bilhões em 2013, conseguiu
apenas a nota 4 na pesquisa
realizada ano passado e
divulgada agora em2014
pela FundaçãoGetúlio
Vargas (FGV). A pesquisa
detectou que o único critério
obedecido pelo Estado é a
disponibilizaçãodaLegislação
Tributária no Portal da
Transparência na internet.
Enquanto omite os
números da arrecadação, o
Governo alega rombo de R$
400 milhões nas contas do
Estado, Mato Grosso registra
queda no Índice de
DesenvolvimentoHumano
(IDH), a população e a classe
produtora sofrem com
estradas em péssimas
condições de tráfego e
gastos milionários são
investidos em obras que são
o retrato do desperdício.
Essa omissão da gestão
fiscal pode gerar várias
consequências. Uma delas é
o fato de os órgãos
fiscalizadores e da própria
sociedade não terem acesso
ao valor real do montante
arrecadado e de como o
recurso está sendo aplicado.
E também quanto está sendo
cobrado dos vários setores
da economia local e como
estão sendo concedidos os
incentivos fiscais.
A falta de transparência
favorece, principalmente, a
improbidade administrativa e
também a perda de
investimentos de empresas
de fora que enxergam a
região como local de risco
financeiro, alémde deixar de
receber arrecadação dos
contribuintes que
desconhecem as leis.
De acordo com a
coordenadora da pesquisa,
Andréia Cristina Scapin,
esses dados são
fundamentais para que
empresas e pessoas civis
possam analisar quais as
principais responsabilidades
do contribuinte no Estado, e
como está sendo realizada a
administração dos recursos
arrecadados.
trata da divulgação da
composição dos órgãos
julgadores”.
Em 2013, a área da
receita da Sefaz fez R$
2 bilhões em
notificações, prestou 14
milhões de
atendimentos, processou
80 milhões de
transações e apreciou e
decidiu 500 mil
processos. “Evidente
que neste montante
alguns erros podem
ocorrer, no entanto
estão dentro da média
aceitável. A Sefaz não
tem compromisso com o
erro e se compromete a
se esforçar cada vez
mais na evolução dos
seus sistemas de
transparência”.
Pequenos e médios são os que
mais pagam impostos em MT
A falta de
transparência fiscal em
Mato Grosso levanta
outros questionamentos
como a quantidade de
arrecadação que o
Estado consegue por
ano, quais são os
principais contribuintes
e a misteriosa lista de
empresas beneficiadas
com incentivos fiscais.
Para o presidente
do Sindicato dos
Fiscais de Tributos de
Mato Grosso
(Sindifisco), Ricardo
Bertolini, Mato Grosso é
o Estado que cobra um
dos impostos mais altos
do Brasil ao mesmo
tempo em que deixa de
liberar informações do
que está sendo feito com
essa arrecadação.
“De acordo com
pesquisas realizadas por
órgãos fora do governo,
como a FGV, em Mato
Grosso as pequenas e
médias empresas são as
que mais pagam
impostos. E são esses
pequenos e médios
empresários também que
menos recebem
incentivos fiscais”, diz
Ricardo Bertolini.
Ele defende ainda que
os incentivos devem ser
apenas para empresas
que vêm de fora. “Mas
apenas até a empresa se
estabilizar. Aqui no
estado há indústrias
recebendo incentivos há
30 anos”, pontua
Bertolini.
Outro problema
apontado pelo
Sindifisco em relação
aos incentivos fica por
conta da fiscalização da
aplicação deste
beneficio. Dessa
maneira não é possível
atestar se a criação de
empregos está sendo
proporcional ao valor
abatido.
Comércio é o que menos recebe incentivos fiscais
Fotos: Mary Juruna
Um dos setores mais
penalizados pela excessiva
carga tributária e
praticamente nada de
incentivos fiscais é a
classe comercial. Em
Mato Grosso, segundo a
Federação das Câmaras
dos Dirigentes Lojistas
(CDLs), o tempo de vida
de uma empresa é de
apenas dois anos.
Geralmente elas decretam
falência no final desse
tempo, ou regridem seus
investimentos por
desconhecer os tributos
fiscais que incidem sobre
o seu produto.
De acordo com o
presidente da Federação
das CDLs do Estado, José
Alberto Vieira, o Estado
está falindo os pequenos e
médios empresários por
causa da alta carga
tributária imposta sobre
eles, que varia entre 12%
e 19% sobre os produtos.
“Os pequenos e
médios empresários têm
vontade de expandir seus
negócios, mas a maioria
que tenta acaba falindo ou
voltando para o ponto
inicial, pois eles
desconhecem os impostos
cobrados pelo governo e
acabam não dando conta
de administrar a
situação”, diz Vieira.
Para Alberto Vieira a
falta de atenção do Estado
com as empresas mais
simples, que segundo ele
são responsáveis por 80%
da arrecadação do Estado,
desestimula que novas
empresas se fixem em
Mato Grosso, ou que as
que já estão aqui
permaneçam ou tenham
filiais no interior.
Fazenda Edmilson Santos,
atual diretor doMT Par.
Naquela oportunidade, o
monopólio havia se
estabelecido porque diversos
pequenos frigoríficos já
haviam fechado as portas
por não terem suportado a
carga tributária então
imposta pelo Estado.
Os frigoríficos ainda
são beneficiados com a
redução de alíquotas. A
maior das empresas, a JBS,
com11 unidades instaladas
no estado, tem estimativa de
recolher apenas R$ 34
milhões de impostos este
ano. Isso significa que esta
empresa deixa de recolher,
segundo fontes da Secretaria
de Estado de Fazenda
(Sefaz), em torno de R$ 400
milhões por ano aos cofres
públicos.
A JBS é a maior
produtora de proteínas do
mundo e comercializa
produtos de higiene e
limpeza, colágeno,
embalagensmetálicas e
biodiesel, entre outros. O
diversificado portfólio do
grupo conta com marcas
famosas em todo o mundo,
como Swift e Friboi.
Além da questão do
excesso de benefícios
fiscais, o setor também é
alvo de muitas críticas por
conta do monopólio que se
estabeleceu emMato Grosso
e em outros estados, como o
vizinhoMato Grosso do Sul.
Omonopólio nasceu com a
falência dos pequenos. Com
a falta de concorrência, o
preço da carne sobe e quem
mais sofre é o consumidor
final.
Inclusive foi criado o
MovimentoNacional Contra
oMonopólio dos Frigoríficos
que reúne produtores rurais e
entidades como a Associação
dos Criadores deMato
Grosso (Acrimat), União
Democrática Ruralista
(UDR), Sociedade Rural
Brasileira (SRB), Associação
Brasileira dos Criadores de
Zebu (ABCZ), Associação
Nacional dos Produtores de
Bovino de Corte (ANPBC),
Associação Fazendeiros do
Xingu (ASFAX) e
Associação de Proprietários
Rurais de Mato Grosso
(APR-MT).
Omovimento tem como
objetivo despertar as
autoridades estaduais e
federais sobre futuros
recursos para ativar
frigoríficos desativados e
ajudar na projeção de novos
frigoríficos, saindo do
monopólio. As novas
aquisições feitas por grandes
grupos, que atacam a
concorrência patrocinados
por recursos públicos do
BNDES, o que já vem
causando desequilíbrio no
mercado da pecuária,
também é alvo de críticas.
Setor está monopolizado em MT com a falência dos pequenos
que não suportaram carga tributária do passado
Apesar dos incentivos fiscais, frigoríficos
vendem a carne por preços exorbitantes
Ao contrário dos
frigoríficos,
comércio sofre
com tributação
imposta pelo
Governo ao setor
