CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 13 A 19 DEMARÇO DE 2014
POLÊMICA
P
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SAÚDE PÚBLICA
OSSs ferem princípio da legalidade
Contas mostram que sistema adotado pelo Governo Silval Barbosa fere todos os princípios da legalidade
Sandra Carvalho e
Rafaela Souza
Extremamente
combatidas por servidores
públicos e por setores
organizados da sociedade,
as Organizações Sociais de
Saúde (OSSs)
demonstraram no primeiro
ano de gestão dos hospitais
públicos de Mato Grosso
que representam um golpe
mortal no Sistema Único
de Saúde (SUS) e um
rombo sem precedentes
nos cofres do Governo.
Pagamento de
despesas sem
comprovação documental
dos serviços prestados é a
principal de uma dezena de
irregularidades gravíssimas
e grosseiras praticadas
pelas OSSs e constatadas
pelo Tribunal de Contas do
Estado (TCE) ao analisar
as contas de gestão do
Fundo Estadual de Saúde
referentes a 2012.
Os responsáveis
diretos pelas
irregularidades e que estão
sendo obrigados a devolver
em torno de R$ 8 milhões
aos cofres públicos são os
médicos e ex-secretários
Serviços e exames em
‘pacientes fantasmas’
Em um ano as OSSs
que estão administrando
hospitais públicos emMato
Grosso conseguiram fazer
gastos de R$ 12,3 milhões
com exames, serviços
médicos e medicamentos e
apresentá-los sem juntar os
documentos comprobatórios
para apresentá-los ao
Tribunal de Contas do
Estado. Só o Ipas apresentou
R$ 3 milhões de gastos sem
comprovação e que foram
contraídos na gestão
InstitutoMetropolitano de
Várzea Grande e doHospital
Regional de Colíder. Veja na
tabela os valores que cada
OSS utilizou nas respectivas
unidades sem que
apresentasse comprovação
da realização dos serviços.
Esse tipo de prática,
segundo o TCE, demonstra a
inobservância dos princípios
constitucionais da legalidade,
impessoalidade, publicidade,
economicidade e
principalmente da eficiência.
Em Sorriso, o Instituto
Nacional de
Desenvolvimento Social e
Humano (INDSH)
apresentou gasto com
serviços médicos e exames
no valor de R$ 1,8 milhão,
valor que teria sido contraído
na gestão do Hospital
Regional daquelemunicípio.
Porém não forneceu
informações mínimas para a
comprovação das despesas.
AAssociação
Congregação de Santa
Catarina tambémnão
conseguiu comprovar gastos
de R$ 1,4 com estes
mesmos serviços no Hospital
Regional de Cáceres,
inclusive nemmesmo a
relação de pacientes
atendidos, nomes e escalas
dos médicos que realizaram
os procedimentos, relação
dos exames realizados com
datas e beneficiários, período
a que se refere e
especificação dos serviços
prestados. Já noHospital
Regional deSinopovalor de
serviçosmédicos e exames
que teriamsido realizados sem
comprovaçãonoHospital
Regional domunicípio foi de
R$1,1milhão.
de Saúde de Mato Grosso
Pedro Henry (que já
cumpre pena por
envolvimento no escândalo
do mensalão) e Vander
Fernandes.
Ainda assim, o
governador Silval Barbosa
mantém contratos
milionários – pelo menos
R$ 200 milhões por ano –
sem qualquer controle de
sua aplicação. Na outra
ponta, milhares de usuários
do SUS na humilhante
peregrinação por
assistência à saúde. Para
muitos, a morte chega
antes do socorro.
PASSAGENS E
HOSPEDAGEM
Uma das falhas
detectadas pelo TCE
envolve gastos
aproximados de R$ 2,5
milhões com passagens e
hospedagens sem a devida
comprovação do serviço.
As OSSs não apresentaram
informações mínimas para
a comprovação da efetiva
realização do serviço como
identificação dos
passageiros, sua função ou
vínculo com hospital,
objetivo da viagem,
solicitante e responsável
pela autorização.
Dois casos envolvem
o Instituto Social Fibra.
Um deles na gestão do
Hospital Regional de
Colíder, onde teriam sido
gastos R$ 91 mil com
estes serviços, e outro na
gestão do Hospital Regional
de Alta Floresta, onde os
gastos foram de R$ 51 mil,
ambos sem comprovação.
DIRETOR
CONTRATA
SERVIÇO DE
EMPRESA DA
ESPOSA
O Ipas, enquanto
administrador da Ceadis,
pagou R$ 60 mil à
empresa One Way
Express Ltda, cuja
sede fica em
Pernambuco, para
realização dos serviços
de implantação de
planejamento, avaliação,
supervisão e auditoria na
referida central. O Ipas,
porém, não comprovou
a realização dos
serviços.E também não
atestou a utilização de
critérios e parâmetros
adequados no
estabelecimento dos
valores pactuados com a
empresa e nem os
motivos que levaram à
escolha deste fornecedor.
Detalhe: a OneWay
Express é de propriedade
da esposa de um dos
diretores do Ipas.
O Instituto
Pernambucano de
Assistência e Saúde (Ipas)
também não atestou gastos
com adiantamentos,
diárias, hospedagens e
passagens aéreas no valor
de R$ 356 mil na gestão do
Hospital Metropolitano de
Várzea Grande, da Central
Estadual de Abastecimento
de Insumos de Saúde
(Ceadis) e dos Hospitais
Regionais de Colíder, Alta
Floresta e Sorriso.
AMBULÂNCIA POR
R$ 80 MIL
Ineficiência e prejuízo.
É desta forma que o TCE
classifica o fato de o Ipas
ter gasto R$ 80 mil em
dois meses com a locação
de uma ambulância para
atender ao Hospital
Regional de Colíder. Para o
tribunal, o pagamento deste
valor, que poderia ser
investido na aquisição de
uma ambulância, contraria
os princípios de
economicidade e eficiência,
em face da constatação da
despesa antieconômica.
O OUTRO LADO
A Secretaria de
Estado de Saúde (SES)
informou, por meio da
assessoria de imprensa,
que não há nenhuma
previsão de rompimento
de contrato com as OSSs
que administram unidades
públicas de saúde em
Mato Grosso. Apenas
houve rompimento em
2013 do contrato com o
Ipas na gestão da
Farmácia de Alto Custo
por conta do escândalo
dos medicamentos
vencidos.
OSSs atrasam pagamento de faturas de serviços essenciais
Apesar das somas
vultosas repassadas
mensalmente às OSSs, a
maioria nem mesmo tem
mantido as contas de
energia em dia e tampouco
de telefone e outros
serviços essenciais. O
pagamento com atraso das
faturas tem gerado altas
multas. Todas pagas com
verba pública, contrariando
a proposta inicial dessas
organizações sociais que
era de garantir economia
na gestão das unidades
públicas hospitalares.
Só o Ipas teve de
pagar juros e multas no
valor de R$ 10,4 mil,
referentes ao atraso no
pagamento de GPS, Cemat,
Darf e GVT. “Trata-se,
portanto, de uma despesa
lesiva ao patrimônio
público, em desacordo
ainda com os princípios da
economicidade e eficiência.
Sugere-se a determinação
de ressarcimento do
montante apurado de
despesas ilegítimas”, diz o
relatório do TCE assinado
pelo conselheiro Waldir
Teis, atual presidente do
Tribunal. Ainda houve um
caso de pagamento de
multa referente ao protesto
de uma nota fiscal do
fornecedor Neve Indústria
de Com. e Prod.
Cirúrgicos no valor de R$
183,7 na prestação de
contas dos recursos
repassados à Sociedade
Beneficente São Camilo
para a gestão do Hospital
Regional de Rondonópolis.
FATURAS PAGAS COM MULTAS POR ATRASO
ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE
DESPESA MULTA/JUROS
Fundação de Saúde Comunitária de Sinop
ENERGIA
633,83
Instituto Pernambucano de Assistência - IPAS ENERGIA
R$ 707,84
Instituto Pernambucano de Assistência - IPAS
DARF
R$ 3.679,09
Servidores lamentam
conivência de políticos
O Comitê em Defesa
da Saúde do Estado
perdeu a esperança de
conseguir mudanças na
gestão da saúde em Mato
Grosso e agora aguarda
novas eleições para voltar
a lutar contra as OSSs. A
decisão foi tomada pelo
grupo após ter
apresentado relatórios de
irregularidades tanto na
Justiça como no Poder
Legislativo e não obter
resposta.
De acordo com a
presidente do Sindicado
dos Médicos (Sindimed),
Elza Queiroz, o relatório
do Tribunal de Contas do
Estado (TCE) só vem
comprovar o que o
Comitê vem alegando
desde o inicio da
implantação das OSS e
mesmo assim nenhuma
das empresas teve o
contrato quebrado.
“Encaminhamos
relatórios de auditoria
para o Ministério Público
Federal (MPF), Polícia
Federal (PF) e Assembleia
Legislativa (AL), nesta,
por sinal, também
deixamos mais de 35 mil
assinaturas da população
que é contra a gestão das
OSSs, mas tudo está
parado, nenhuma
iniciativa foi tomada e não
temos esperança de que
algo vá mudar ainda este
ano”, diz Queiroz.
A presidente do
Sindimed ainda lembra
que o único contrato
quebrado foi o da
Farmácia de Alto Custo
por causa do escândalo,
mas o Ipas continua
administrando o Hospital
Metropolitano de Várzea
Grande.
Já a presidente do
Sindicato dos Servidores
Públicos da Saúde e do
Meio Ambiente (Sisma),
Alzita Ormond, alega que
a verba liberada para as
OSS administrarem os
hospitais poderiam ser
mais bem aproveitada no
modelo antigo.
“Depois da
implantação das OSSs foi
disponibilizado muito mais
dinheiro para adequar a
saúde, mas temos várias
provas de que isso não
está acontecendo. O
melhor exemplo que
podemos dar é em relação
à Farmácia de Alto Custo,
que se estivesse nas mãos
dos servidores com a
mesma verba, em até três
meses a população não
estaria sofrendo com a
falta de medicamentos na
capital e principalmente
no interior”, diz Ormond.
Fotos: Mary Juruna
O Ipas é uma das OSSs contratadas pelo Estado
Presidente do Sindimed, Elza Queiroz,
diz que esperança só no próximo governo
