CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 22 A 28 DE AGOSTO DE 2013
POLÊMICA
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Contratos subiram de R$ 1,6 milhão em 2007 para cerca de R$ 19 milhões apenas no primeiro semestre de 2013.
Por: Sandra Carvalho. Fotos: Pedro Alves
SELIGEL
Evolução gritante no Governo Silval
Apesar de estar
enquadrada na Receita
Federal como Empresa de
Pequeno Porte (EPP), a
terceirizada Elza Ferreira
dos Santos Serviços – EPP
já faturou contratos que
somam R$ 54 milhões nos
últimos sete anos junto ao
Governo de Mato Grosso.
Em 2007 a empresa, que
tem como nome de
fantasia Seligel, recebeu
R$ 1,6 milhão em serviços
e somente agora nos
primeiros seis meses de
2013 já faturou quase R$
19 milhões da gestão
Silval Barbosa.
As pastas que mais
contratam os serviços da
Seligel são a Secretaria de
Estado de Trabalho e
Assistência Social (Setas),
a Secretaria de Estado de
Fazenda (Sefaz) e a
Universidade de Mato
Grosso (Unemat). Inclusive
a Sefaz paga a
terceirizada com recursos
do Fundo de Gestão
“Eles solicitaram um orçamento, eu fiz
e eles gostaram do preço”, diz Leão
- Limpeza em prédios e em domicílios
- Carga e descarga
- Serviços combinados para apoio a edifícios
- Atividades paisagísticas
- Bares e outros estabelecimentos
- Estacionamento de veículos
- Atividades de consultoria em gestão empresarial
- Reparação e manutenção de equipamentos
eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico
- Tratamento de dados, provedores de serviços de
aplicação e hospedagem na internet
- Imunização e controle de pragas urbanas
- Serviço de transporte de passageiros
- Locação de automóveis com motorista
As várias atividades da Seligel
Uma das empresas
que mais faturam
contratos milionários no
Governo do Estado, a
Central Assessoria e
Treinamento conseguiu
barrar no Tribunal de
Contas do Estado (TCE)
o pregão presencial
041/2013 lançado para
selecionar empresas
especializadas na
organização de eventos
promovidos pela
Secretaria de Trabalho e
Assistência Social. A
Central já venceu vários
certames semelhantes em
anos anteriores e agora
estaria alegando a
possibilidade de “cartas
marcadas” neste edital,
estimado em R$ 38
milhões.
Curiosamente, em
2011 a mesma Central
Assessoria e Treinamento
foi alvo de denúncia na
Pregão de R$ 38 milhões suspenso
por suspeita de “cartas marcadas”
imprensa porque já
estava construindo a
cidade cenográfica do
Auto da Paixão de Cristo
no Parque de Exposições
antes mesmo da
realização do pregão
para contratação do
serviço.
Enquanto a empresa
praticamente finalizava a
estrutura do evento,
edital publicado no dia
25 de março de 2011
anunciava o certame
para o dia 7 de abril.
Em 2009 e 2010, de
acordo com as Atas dos
Pregões, a vencedora foi
a empresa Central de
Assessoria e
Treinamento. Na época,
o mesmo Tribunal de
Contas do Estado
determinou o
cancelamento do
referido certame.
O edital de
convocação dos
pregões deve ser
publicado, conforme
estabelece a Lei 8.666/
93, conhecida como Lei
das Licitações, no
mínimo 15 dias antes
de sua realização ou,
em casos especiais, até
cinco dias antes do
pregão. Neste caso, o
edital foi publicado dia
25 de março
convocando para o
pregão 12 dias depois,
em 7 de abril.
Agora o edital
041/2013, que tem a
mesma finalidade, foi
suspenso pelo
conselheiro Luiz
Henrique Lima a
pedido da mesma
Central Assessoria e
Treinamento que em
2011 já estava
executando um serviço
antes mesmo de ser
licitado.
Ele foi dividido em
cinco lotes que vão de
sonorização e decoração
a hospedagem e
alimentação. Segundo a
denúncia da Central
encaminhada ao TCE,
dois atestados
solicitados no certame
estariam ferindo o
princípio da ampla
competitividade, já que
o tipo de material
exigido no certame é
fornecido por apenas
uma empresa em
Cu i abá .
O secretário de
Estado de Administração,
Francisco Faiad, disse
que ele próprio já havia
determinado a
suspensão do pregão,
antes mesmo do
pronunciamento do TCE,
para fazer
readequações.
EVOLUÇÃO DO FATURAMENTO
DA SELIGEL NOS ÚLTIMOS 7 ANOS
2007 ........................................... R$1.657.956,27
2008 ........................................... R$2.840.462,51
2009 ........................................... R$2.418.725,75
2010 ........................................... R$5.833.894,59
2011 ........................................... R$7.053.698,59
2012 ........................................... R$5.304.563,43
2013 ........................................ R$18.983.763,24
To t a l ....................................... R$54.093.064,38
Fonte: Fiplan
A Elza Ferreira dos
Santos Serviços (Seligel)
está localizada num
pequeno sobrado no
bairro Bosque da Saúde, a
quem delegou a missão de
contratar uma equipe
multidisciplinar para atuar
no Lar da Criança,
principal referência em
assistência a crianças
vítimas de violência
doméstica. No extrato de
contrato com dispensa de
licitação publicado no
Diário Oficial, o objeto da
contratação deixa dúvidas
quando cita apenas
“serviços de mão de obra
de natureza contínua
visando à implementação
das ações para o
atendimento das
demandas do Lar da
Criança”.
A reportagem esteve
no endereço da Seligel, no
Bosque da Saúde, onde
encontrou apenas a filha
dos proprietários e que
atendeu pelo interfone,
porém passou os contatos
dos empresários. Eleuzino
Ataíde Passos – conhecido
por Leão – que se
apresentou como
procurador da empresa e
é esposo da proprietária
Elza Ferreira dos Santos –
concedeu entrevista por
telefone. Ele disse ter
apresentado a sua
proposta de preço à SAD,
como acontece em
qualquer outro processo de
contratação. Questionado
sobre a dispensa de
licitação, Leão afirmou ter
achado o procedimento
normal. “Eles solicitaram
um orçamento, eu fiz e eles
gostaram do preço. Desta
forma, estamos atendendo
o governo. Para nós não
tem nada de errado”,
declarou Leão.
Fazendária (Fungefaz).
Consultando o CNPJ
da empresa na Receita
Federal é possível ver que
a Elza Ferreira dos Santos
– EPP tem mais 12
atividades secundárias
além da principal que é
“Outras atividades de
serviços prestados
principalmente as
empresas não
especificadas
anteriormente”. São
diferentes atividades que
vão de carga e descarga,
paisagismo e
hospedagem na internet.
Com a Unemat, a
Seligel tem contrato que
remonta há pelo menos
cinco anos e que vem
sendo renovado, como
aconteceu na semana
passada. São pelo menos
R$ 5 milhões em
fornecimento de mão de
obra para prestação de
serviços gerais. A mesma
empresa tem vários
contratos com a Sefaz
para contratação
terceirizada de motoristas
e inclusive secretárias.
Outros contratos são para
limpeza de terrenos e
paisagismo.
A Seligel é a empresa
que foi contratada pela
Setas com dispensa de
licitação por R$ 5,2
milhões para fornecer
profissionais para atuar no
Lar da Criança, instituição
que atende atualmente
116 crianças vítimas de
abandono e violência
doméstica. O contrato está
sendo alvo de
investigação em duas
promotorias do Ministério
Público Estadual. A
Seligel, até o fechamento
desta edição, não havia
atendido o segundo
pedido do MPE para
apresentar documentos
referentes ao quadro de
pessoal, salários e número
de funcionários
contratados, dentre outros.
Um dos
questionamentos do
Ministério Público
Estadual (MPE) é sobre o
fato de a Setas estar
contratando profissionais
para assistir crianças –
com tratamento
especializado – quando
só poderia contratar, sem
concurso público, apenas
mão de obra secundária.
Algumas divergências
chamam a atenção. De
acordo com a Secretaria
de Estado de
Administração (SAD), o
contrato seria para 150
funcionários, já a empresa
contratada afirma que
foram solicitados apenas
120 servidores, desta
forma a divergência no
número de trabalhadores
chega a 30 vagas. De
qualquer forma, o número
de servidores contratados
ultrapassa a capacidade
de atendimento do Lar da
Criança.
Há ainda a questão
da dispensa de licitação
para a contratação da
empresa. De acordo com
a SAD, a contratação
aconteceu em regime de
urgência por conta de
uma solicitação do
Ministério Público para
atender à falta de mão
de obra no local. Já o
MP, através do promotor
da Vara de Infância,
alega não ter realizado
nenhuma solicitação
especial para a
contratação de mão de
obra. O promotor ainda
revelou ter estado no Lar
da Criança há cerca de
20 dias, a fim de realizar
uma ação conjunta para a
reintegração de menores
ao lar de origem, mas
teria verificado que apesar
das necessidades do local
os atendimentos
aparentavam estar
ocorrendo normalmente.
