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CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 30 DE MAIO A 5 DE JUNHO DE 2013
CAPA P G 8
www.circuitomt.com.br
Ipas acusa Estado de não planejar compra de medicamentos de alto custo e Silval culpa gestão de ex-secretário.
Por: Sandra Carvalho e Mayla Miranda. Fotos: Pedro Alves e Reprodução
QUEM DIRIA!
Trazidas para a gestão
do Sistema Único de Saúde
(SUS) de Mato Grosso pelo
deputado federal Pedro
Henry (PP) enquanto
secretário de Estado de
Saúde, as Organizações
Sociais de Saúde (OSSs)
ainda estão longe de atestar
a melhoria na qualidade
dos serviços tão prometidas
no ano passado. As filas por
cirurgias continuam grandes,
mas os valores repassados
pelo governo às chamadas
entidades continuam
milionários. Esta semana,
diante de denúncia
apontando um grande
número de medicamentos
com prazos de validade
vencidos num depósito da
Farmácia de Alto Custo, o
Instituto Pernambucano de
Assistência e Saúde (Ipas),
que administra o setor e
outros hospitais públicos de
Mato Grosso, reagiu contra
o próprio patrão: “O Estado
comprou medicamentos em
quantidade acima do
necessário”. O governador
Silval Barbosa (PMDB) não
hesitou em transferir a
responsabilidade pelo
desperdício de
medicamentos ao médico
Vander Fernandes, sucessor
de Henry. Segundo Silval, o
problema foi gerado pelo
descontrole da gestão
anterior, isentando o atual
secretário Mauri Rodrigues,
que veio do Nortão para
assumir a pasta, uma das
mais complexas da gestão
pública estadual. O
Ministério Público Estadual
OSSs geram clientelismo e “currais eleitorais”
Sindimed teme sequência de privatizações
Governo
volta a
privatizar
o Ciosp
A Secretaria de
Estado de
Administração (SAD)
abriu o Edital 018/
2013 para terceirizar
o atendimento do
Centro Integrado de
Operação de
Segurança Pública
(Ciosp) e nos Centros
de Controle
Comunicação e
Inteligência do
interior. De acordo
com o edital,
disponível no Portal
de Aquisições da
SAD, a empresa que
vencer o certame
deverá disponibilizar
158 funcionários para
o Ciosp em Cuiabá e
400 para o interior.
Essas pessoas
deverão desempenhar
as funções de
teleatendimento,
auxiliar de operação
do
videomonitoramento e
supervisão do
teleatendimento. O
serviço já vinha
funcionando sob a
gestão de uma
empresa pr i vada,
mas em 2012 o
contrato não pôde
ser renovado. Na
época, o
atendimento do Ciosp
era realizado por 60
pessoas terceirizadas,
divididas em três
turnos. Agora serão
558 funcionários entre
capital e interior.
A tendência de
privatização dos
atendimentos de urgência
pode ainda afetar os
serviços de urgência
relacionados à saúde,
causando um risco ainda
maior para a população,
principalmente caso estes
novos profissionais não
estejam devidamente
capacitados, alerta a
presidente do Sindicato dos
Médicos de Mato Grosso
(Sindimed), Elza Queiroz.
Segundo ela, Mato Grosso
está na contramão dos
principais estados do país,
ao continuar promovendo
terceirizações no serviço
público. “Em São Paulo e
Rio de Janeiro os sistemas
de terceirização estão
sendo removidos dos
serviços públicos em
apenas um ano de tentativa
errônea de utilizá-los. Já
Mato Grosso persiste no
erro de enfraquecimento do
serviço público”, pontua a
representante, que ainda
fez questão de lembrar que
o sindicato continua em luta
constante contra a
privatização do Serviço
Móvel de Urgência (Samu).
Outro grande
problema, além da má
qualidade dos serviços
prestados, é a facilidade
de se instalar a corrupção
através dessas empresas, já
que as mesmas não têm
obrigatoriedade de
transparência de
contratação de insumos. No
caso da terceirização de
mão de obra, o cenário
pode ser extremamente
prejudicial aos servidores.
“Os funcionários
acabam perdendo todas as
suas garantias e direitos
previstos em lei, ficando à
mercê das necessidades e
vontades dessas empresas.
Com isso, o servidor
público também fica
desvalorizado, sem
perspectiva na sua
carreira”, declara.
Em pelo menos seis
estados brasileiros, o
atendimento de
emergência, conhecido
como 190, é feito por civis
– que depois do primeiro
contato com a vítima
repassam a ocorrência à
Polícia Militar, Corpo de
Bombeiros ou ao Serviço
de Atendimento de
Urgência e Emergência
(Samu). Em alguns estados,
como é o caso de Sergipe,
Minas Gerais, Maranhão e
Rio de Janeiro, os
atendentes são
terceirizados. Já em estados
como Santa Catarina e
Bahia, os agentes são
temporários, mas têm um
contrato direto com o
governo.
Esta terceirização já
mostra resultados
negativos, como no caso
de um comerciante em
Aracaju que foi assassinado
no início do ano por
assaltantes dentro do seu
estabelecimento, mesmo
depois de tentar acionar a
polícia e pedir ajuda. Ele
ligou para o 190, mas, do
outro lado da linha, estava
uma operadora de
telemarketing que não
percebeu a gravidade da
situação. Em Sergipe, o
serviço de atendimento do
190 foi terceirizado no ano
passado. Operadores de
telemarketing recebem as
ocorrências e repassam
para a polícia. O caso
gerou polêmica e dividiu
opiniões entre militares.
O presidente do
Conselho Municipal de
Saúde de Alta Floresta, João
Sutero Dantas, explica que a
terceirização da gestão
pública não é legal em caso
de saúde e educação, pelos
quais a administração
recebe os impostos
municipais para executar os
serviços. ”É o município
deixando de fazer uma ação
que é paga por meio de
impostos cobrados do
cidadão. Empresa privada
visa lucro e não melhorar o
atendimento à população. A
maioria absoluta das
entidades que defendem o
Sistema Único de Saúde tem
posição contrária à
privatização”, frisa Dantas,
que conseguiu impedir na
Justiça a terceirização dos
serviços hospitalares em seu
município esta semana com
a assinatura de um Termo de
Ajustamento de Conduta
(TAC) entre Prefeitura e
Ministério Público do
Trabalho (MPT).
Ele ainda cita algumas
razões pelas quais o
Conselho Municipal de
Saúde de Alta Floresta
brigou com as OSS com
base nos princípios da
legalidade e da moralidade
administrativa. “A saúde é
um serviço de relevância
pública e não pode ser
privatizado, como já decidiu
o Supremo Tribunal
Federal”, pontua lembrando
que o acesso do profissional
ao serviço público deve se
dar por mérito, com um
plano de carreira e salários
dignos, “e não o
profissional ser tratado
como uma mercadoria
ligada a uma empresa sem
capacidade técnica e
desrespeitando inclusive a
legislação médica”.
O presidente do
conselho observa, de outro
lado, que a eliminação de
concurso público para
contratação de pessoal abre
um precedente para o
clientelismo neste tipo de
contratação, bem como
para a precarização do
trabalho frente à
flexibilização dos vínculos,
além da formação de
“currais eleitorais” no
município, suprimindo o
caráter democrático do
concurso público e a
meritocracia. “O profissional
terceirizado está mais sujeito
a coação moral, demissão
arbitrária, falta de
pagamento, não
pagamento dos direitos
trabalhistas e pressão
política. Além disso, são
condenáveis o clientelismo, o
apadrinhamento, o
nepotismo e toda e qualquer
forma paternalista de
provimento dos empregos
públicos, os quais devem se
dar por méritos”, acrescenta.
E se a empresa se abstiver
de pagar os direitos fiscais e
trabalhistas dos profissionais,
quem tem de arcar com as
consequências é a
administração pública, cuja
manutenção é bancada pela
própria população.
“Se o conselho não
interferisse com ação judicial,
em breve poderíamos ter
psicólogos, enfermeiros,
fisioterapeutas, dentistas e
agentes de saúde
terceirizados, e as
consequências poderiam ser
nefastas, como já aconteceu
em dezenas de municípios
do país”, conclui Dantas,
informando que os médicos
que atendem atualmente no
hospital devem permanecer
por mais seis meses após a
assinatura do TAC e em
seguida deverá ser realizado
concurso público para a
contratação de novos
profissionais. (Com Eliza
Gund, Nativa News)
está apurando a denúncia.
A ampla transparência
pregada pelo Governo do
Estado não é o que se
verifica na prática, na
opinião do promotor
Alexandre Guedes, que está
ouvindo os responsáveis pela
compra de medicamentos,
em relação às OSSs. Para o
promotor, os
questionamentos feitos
quanto à atuação das
Organizações Sociais
devem-se também ao fato
de que elas não vieram para
agregar serviços ao sistema
público de saúde. “Com
exceção do Hospital
Metropolitano e do Hospital
de Sinop, em Mato Grosso,
as OSSs foram apenas
incorporadas a hospitais que
já operavam no Estado”.
“O Ministério Público
entende que as OSSs
apresentam
incompatibilidades com a
demanda do Estado, além
de ser um sistema sem
transparência”, alega o
promotor. Ele ainda
completa afirmando que
“não existe dúvida de que o
sistema público no Estado é
deficiente, especialmente
quando se trata das
especialidades médicas
(ortopedia, cardiologia,
oncologia)”. No
entendimento do promotor,
o governo precisa, no
mínimo, repensar o sistema
de saúde pública no Estado.
“Estamos na metade do
mandato (referindo-se ao
governo Silval Barbosa) e o
governo só piora o sistema a
partir do momento em que
não cumpre com suas
obrigações”. E apesar de o
Conselho Estadual de Saúde
(CES) ter votado pela
extinção dos contratos do
Estado com as OSSs no dia
20 de setembro do ano
passado, os serviços
permanecem nas mãos das
ditas entidades e outros
novos surgiram.
Silval é atacado por sua contratada
Ge s t ão de S i l va l Ba r bosa f o i co l ocada à p r ova po r OSS que t an t o de f endeu
OSS f o i impos t a pe l o e x- s ec r e t á r i o , méd i co e emp r e s á r i o Ped r o Hen r y
En t i dade s a i nda não a t e s t a r am e f i c á c i a
E l z a Qu e i r o z ,
p r e s i den t e do S i nd imed
de Ma t o Gr o s s o