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CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 30 DE MAIO A 5 DE JUNHO DE 2013
POLÍTICA PG 6
www.circuitomt.com.br
Vereadores vetam instauração de CPI
No melhor estilo “dormindo com o inimigo”, vereadores de Cuiabá viram as costas para aquele que os elegeu, o povo.
Por: Sandra Carvalho e Mayla Miranda. Fotos: Pedro Alves
CASO CAB
Falta de água
frequente, contas com
aumentos absurdos e
repentinos, água barrenta
na torneira, operários
denunciando condições
análogas ao trabalho
escravo e greve. Isso tudo,
além de um contrato de
concessão enfiado goela
abaixo da população
pelo ex-prefeito Chico
Galindo (PTB) com aval
da maioria dos
vereadores e que resultou
na perda de recursos do
Programa de Aceleração
do Crescimento
(PAC). Todos esses fatores
não foram suficientes para
o presidente da Câmara
Municipal de Cuiabá,
João Emanuel (PSD),
aprovar o pedido de
criação da CPI da CAB,
Trabalhadores submetidosa
condiçõesanálogasàescravidão
Funcionários em greve
por melhores salários
Cobranças abusivas continuam França diz que vereadores
“só querem morder”
O apresentador do
programa “Resumo do
Dia”, ex-prefeito de
Cuiabá e ex-deputado
Roberto França não
poupou palavras esta
semana para criticar a
atuação dos vereadores
da Capital,
especialmente no que
se refere à concessão
dos serviços de água e
esgoto à CAB
Ambiental. Segundo
França, na gestão
passada os legisladores
teriam exigido um
percentual do valor
total do contrato para
aprovar a concessão, o
que daria algo em
torno de R$8 milhões.
Mas o Tribunal de
Contas do Estado vetou
a reivindicação deles.
E sobre os 21 votos
dos vereadores que
aprovaram a
contratação de
empréstimo, por parte
da prefeitura, de R$143
milhões para o
asfaltamento de oito
bairros, França
emendou: “Também
neste caso, segundo
informações, a intenção
da maioria era vetar
pra depois negociar
com o prefeito, mas
recuaram e aprovaram
a medida, então acho
que eles só aprovaram
porque não tiveram
coragem de enfrentar a
população dos bairros
na hora de pedir voto,
e agora saem por aí
dizendo ‘nós ajudamos,
nós aprovamos
empréstimo para
asfaltar os bairros...”.
Muitos consumidores
continuam reclamando do
aumento abusivo da tarifa
de água desde que a
CAB Ambiental assumiu o
serviço em Cuiabá. É o
caso do aposentado
Paulo Nunes, de 77 anos,
morador do bairro
Umuarama que recebeu
uma conta de água no
valor de R$268, efetuou o
pagamento e após
perceber o erro buscou
esclarecimentos com a
empresa.
Segundo ele, a
Sanecap se negou a
estornar o valor pago
indevidamente, mas fez
um acordo declarando
em documento que o
dinheiro seria descontado
no próximo mês. Como
as contas continuaram a
vir e, para piorar, com
reajustes, o aposentado
voltou à empresa, agora
nas mãos da CAB
Ambiental, que se negou
a cumprir o acordo
firmado.
“Quando eu fui à
empresa, eles me falaram
que não podiam
descontar aquele valor
porque não foram eles
que fizeram o acordo,
então eu perdi aquele
dinheiro que me faz muita
falta”, declarou. E apesar
do aumento, ele chega a
ficar seis dias consecutivos
sem água em sua
residência.
O repórter
fotográfico Pedro Alves
também foi surpreendido
com uma conta com valor
100% mais cara que a do
mês passado. Ele mora
no bairro Areão e diz que
por falta da água tem
que tomar banho com
balde. Não cai uma gota
no chuveiro porque o
líquido chega sem força
em sua casa.
No início de maio a Central Única dos Trabalhadores (CUT) de Mato Grosso
denunciou no Ministério Público do Trabalho (MPT) e na Superintendência Regional
do Trabalho e Emprego (SRTE) de Cuiabá a CAB Ambiental e a Mundial
Urbanização por manter operários em condições análogas à escravidão. Cerca de
100 trabalhadores vindos do interior da Bahia contaram que viviam há mais de 30
dias em situação bastante precária em dois alojamentos mantidos pela empresa
Mundial, terceirizada para prestar serviços à CAB. Eles reclamaram que receberam
promessas de salário e condições de moradia que não estavam sendo cumpridas.
Os trabalhadores denunciaram que a remuneração havia baixado para R$400 e
que no alojamento havia problemas estruturais como falta de espaço para
acomodar o grupo – muitos dormiam na varanda da casa –, péssimas condições de
higiene, além de ameaças constantes de demissão. Os operários também não
estavam com a carteira de trabalho assinada e eram obrigados a comprar produtos
de higiene e limpeza, apesar dos baixíssimos salários. Ou seja, a CAB contratou
uma terceirizada sem observar a estrutura da empresa.
Na busca pelos seus direitos, os trabalhadores da CAB Ambiental
deflagram o movimento de greve na nesta quarta (29). A decisão é
resultado de discordância à proposta apresentada pela empresa a
respeito do acordo coletivo. O sindicato da categoria deve manter o
mínimo de 60% dos empregados nas atividades consideradas “críticas”
– aquelas relacionadas com os serviços de tratamento e distribuição de
água e de esgoto. Esse percentual visa garantir que os serviços
essenciais não sofram interrupções que possam causar prejuízos no
abastecimento à população. Em contrapartida, às 70 reivindicações dos
trabalhadores a CAB ofereceu um reajuste de 6,5%, que levaria em
conta a inflação mais o acréscimo de 0,5%.
Comissão Parlamentar de
Inquérito feito aos brados
pelo vereador Domingos
Sávio (PMDB) para apurar
irregularidades nos
serviços prestados pela
concessionária CAB
Ambiental, que ganhou o
direito de explorar os
serviços de água e esgoto
em Cuiabá pelos
próximos 30 anos.
A CPI chegou a
ganhar a simpatia de
alguns parlamentares, mas
não do presidente da
Câmara, que alegou, com
seu voto contra, combater
a banalização das CPI no
Legislativo. Sávio recuou e
concordou em reduzir a
CPI a uma Comissão
Permanente de Avaliação.
E o vereador Toninho de
Souza (PDT) que ganhou
espaço na mídia
defendendo o fim do
contrato, também recuou
alegando não ter
elementos para seguir com
sua proposta.
Procurado pelo
Circuito Mato Grosso,
João Emanuel
supervalorizou a comissão.
“Nós vamos fazer mais do
que uma CPI, vamos
analisar permanentemente
os serviços da CAB. Na
verdade já existia uma
comissão de
acompanhamento e nós a
transformamos em
comissão permanente e
que não tem prazo de
validade como a CPI”,
acrescentou na tentativa
de justificar o veto ao
mesmo tempo em que
afirmava ser totalmente a
favor das investigações da
CAB Cuiabá, “já que os
serviços estão muito
aquém do que
precisamos”.
E o autor da
proposta, vereador
Domingos Sávio, também
taxativo ao dizer que não
desistiu da CPI – para a
qual conseguiu 14
assinaturas – se restringiu
a afirmar que aceitou o
veto porque recebeu de
João Emanuel a proposta
de uma comissão “com
poder de investigação”.
“Estou só esperando a
publicação da comissão,
que deve acontecer até
terça-feira (4), para dar
início nos trabalhos. Serei
responsável pela
presidência ou relatoria, e
vou destrinchar o contrato
realizado com a CAB para
ter certeza de que nós não
estamos sendo
enganados, porque a
impressão que temos é
que o serviço que está
sendo feito é de péssima
qualidade e que não
estão cumprindo seu
papel de levar água para
toda a população, nem
perto disso.
Domingos Sávio insistiu na criação da CPI e depois se conformou com comissão J oão Emanue l de s ca r t a CP I po r t eme r o que e l e chamou de ‘ ap r ov e i t ado r e s ’
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