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CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 30 DE MAIO A 5 DE JUNHO DE 2013
CIDADES P G 4
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ORÇAMENTO
Apesar da pressão de deputados e secretariado, governador mantém centralização dos gastos na Fazenda.
Por: Débora Siqueira. Fotos: Pedro Alves
Marcel segura gastos com pulso firme
Em cinco meses, as
secretarias estaduais de
Saúde, Segurança Pública
e Educação já liquidaram
quase 40% dos seus
orçamentos. Contudo, a
execução das despesas e
o consumo dos recursos
do orçamento do Estado
estão dentro do percentual
considerado normal,
conforme análise da
Secretaria Estadual de
Planejamento (Seplan). O
período analisado é de 1º
de janeiro a 24 de maio,
com base no Sistema
Fiplan.
Embora a execução
do orçamento esteja
dentro da normalidade,
existe preocupação já que
a arrecadação está
abaixo do esperado por
frustrações de repasses
federais não transferidos
em face da aprovação,
em abril, do orçamento
federal.
Segundo a Sefaz,
medidas de contenção já
foram tomadas e o
Tesouro está em equilíbrio
fiscal. “Espera-se a
regularização dos repasses
federais até julho, quando
então ficaremos com a
arrecadação total dentro
do esperado. O esforço
fiscal próprio está
compensando neste
momento as frustrações de
receitas federais
transferidas, permitindo
assim realizar o orçamento
com 1% de variação
positiva”, disse por meio
de nota o secretário de
Fazenda, Marcel de Cursi.
Um dos fatores que
vêm contribuindo para
esse quadro seria o
Decreto 1528/2012
estabelecendo a
programação financeira
do Estado vinculada ao
regime de Tesouraria
Única contínua na
condução da máquina
pública.
O decreto concentra
as decisões orçamentárias
na Secretaria de Estado de
Fazenda (Sefaz), tirando a
autonomia dos órgãos,
gerando insatisfação dos
secretários e dos
deputados estaduais.
Maiores pastas consumiram 40% do orçamento
Renegociação
da dívida
permanece
um mistério
Nem a Secretaria
de Fazenda (Sefaz)
nem o Secretaria do
Tesouro Nacional
(STN), ligada ao
Ministério da Fazenda,
revelam em que fase
está a renegociação
da dívida de Mato
Grosso. Contudo, a
missão que esteve na
capital na semana
passada recomendou
ao Estado reforço no
controle sobre as
despesas com pessoal,
criação de limites
estaduais para gastos
relacionados com a
Receita Corrente
Líquida (RCL), e ainda
implementar meios
para solucionar o
déficit previdenciário.
Essas foram
algumas das
recomendações feitas
pela missão da
Secretaria do Tesouro
Nacional (STN) em sua
visita anual ao Estado
para inspeção das
metas do Programa de
Reestruturação e Ajuste
Fiscal (PAF). As
observações foram
feitas como meio
possível para
ampliação de recursos
disponíveis ao Estado
para aplicação em
novos investimentos.
A STN
recomendou ao
governo dar sequência
no controle de
despesas implantado
em 2013, no
planejamento
financeiro da Conta
Única, dos repasses
que serão feitos a
cada gestor. A
avaliação positiva é
fundamental para
garantir que os
recursos necessários
para realizar todas as
obras da Copa
(integração dos
municípios, grandes
obras) efetivamente
sejam liberados, ou
seja, garantir que
cerca de R$5 bilhões
cheguem ao Estado.
Com orçamento
estipulado em R$982,6
milhões, o Fundo
Estadual de Saúde já
liquidou 40,35% do
orçamento; a Seduc,
que tem a receita de
R$1,6 bilhão, já
consumiu 37,99% com
liquidações e a
Secretaria de Segurança
Pública, outros 37,34%
do orçamento de R$1,1
bilhão. Entretanto, a
Seplan diz que os
índices de execução
estão compatíveis com
o percentual de
liquidação da despesa
para o período que é
de 41,67%, não
representando,
portanto,
comprometimento da
execução.
Por outro lado,
algumas pastas mantêm
índices de execução de
pagamentos bem
inferiores, como a de
Turismo, que executou
cerca de 2% da receita.
Do orçamento de
R$141 milhões, já
foram pagos até 24 de
maio R$2,6 milhões. Na
pasta da Cultura, dos
R$27,8 milhões
estipulados para o
exercício de 2013,
R$7,3 milhões já foram
executados. Por
enquanto, ainda não se
fala em suplementação
para as pastas que
reúnem as maiores
receitas do Estado. Os
recursos adicionais nos
casos da Seduc e da
SES dependem de as
receitas que compõem
a base de cálculo do
percentual
constitucional de cada
uma das áreas
demonstrarem variação
real positiva no
exercício quanto a sua
realização. Ou seja, se
houver uma
arrecadação superior à
prevista para o
exercício nas receitas
do Estado que originam
as receitas da Educação
e da Saúde.
Em relação à
Segurança Pública, a
Seplan informou que se
no decorrer do exercício
for identificada a
necessidade de
complementação
orçamentária face à
priorização das
despesas, o assunto
será tratado
conjuntamente entre a
pasta e a Secretaria de
Fazenda para
identificação da forma
a ser suplementado o
orçamento daquela
secretaria, sem prejuízos
às outras secretarias,
remanejando recursos
para injetar mais verbas
na Sesp.
Marcel foi convocado
pela Assembleia
Legislativa no dia 30 de
abril e chegou a explicar
que o problema de a
dívida do Estado estar
crescente, bem como a
inadimplência, é a
aprovação de orçamentos
maiores do que a
capacidade de receita do
Tesouro Estadual, gerando
o famoso ‘calote’.
Por isso há a
necessidade de um rigor
da gestão dos recursos
financeiros e a suspensão
do decreto resultaria na
ruína das contas do
Estado porque as
secretarias passariam a
gastar mais do que o
governo pode pagar.
Um novo decreto
chegou a ser elaborado,
mas com nenhuma
mudança prática, gerando
ainda mais
descontentamento dos
parlamentares.
Con t enção de ga s t o s e s t á s ob a r e s pon s ab i l i dade da Sec r e t a r i a de E s t ado de Fa z enda
Ma r ce l de Cu r s i so f r e p r e s s ão de depu t ados e s ec r e t á r i os
Saúde é uma da s pa s t a s com ma i o r
ne c e s s i dade de r eo r denamen t o de ga s t o s