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ECONOMIA
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CUIABÁ, 4 A 10 DE ABRIL DE 2013
Pedro Nadaf propõe redução ridícula
INCENTIVOS FISCAIS
Governo quer reduzir os benefícios em doses homeopáticas de 1/10, o que significa 0,1% ao ano.
Por: Sandra Carvalho e Rita Anibal. Fotos: Mary Juruna /Diego Frederice
O relatório do Tribunal
de Contas do Estado (TCE)
atestando que os incentivos
fiscais concedidos em Mato
Grosso geram mais
prejuízos aos cofres
públicos do que retorno em
geração de emprego e
renda, divulgado com
exclusividade pelo
Circuito
Mato Grosso
, abriu uma
ferida na política tributária
do Governo Silval Barbosa
e causou rebuliço nos
bastidores políticos.
Diante da repercussão
negativa, o secretário da
Casa Civil, Pedro Nadaf,
ex-secretário de Indústria,
Comércio e Mineração,
apressou-se em anunciar a
elaboração de uma nova
proposta para a redução
gradativa dos incentivos
fiscais no Estado. A
redução ocorreria em doses
homeopáticas 1/10 ao
ano.
Na contramão dos
dados técnicos do TCE, o
secretário Pedro Nadaf
enaltece a importância dos
incentivos fiscais para o
desenvolvimento de Mato
Grosso a ponto de afirmar
que se forem extintos o
Estado pode ir à
AL ignora prejuízos
e pede mais 20 anos
Milan diz que “só” tem
85% de incentivo fiscal
Empregabilidade é
a palavra mais usada
pelos interlocutores de
Silval Barbosa para
justificar a importância
dos incentivos fiscais para
o Estado. Afirmam que
os salários recebidos
formam uma cadeia de
agregação de valores;
assim, se tomar o ponto
de vista do Governo de
que os salários, por si
mesmos, criam uma
demanda social
exequível e as empresas
não precisam ajudar o
Estado em nenhum outro
setor, todas as empresas
Sem levar em
consideração o baixo
retorno da milionária
renúncia fiscal concedida
pelo Governo de Mato
Grosso especialmente ao
setor industrial, o
presidente da Assembleia
Legislativa, José Riva
(PSD), segue firme no
propósito de ver aprovada
sua proposta de
prorrogação da política
de incentivos fiscais por
mais 20 anos.
Riva, que já contaria
com o apoio da maioria
dos deputados, atende a
apelo da Federação das
Indústrias de Mato Grosso
(Fiemt), cujo presidente é
Jandir Milan, um dos
empresários beneficiados
com renúncia de 85% do
ICMS.
“Preferia ampliar a
discussão dos incentivos
fiscais e defini-los por
setor. Porém, em função
da proximidade de
aprovação da medida
provisória no Congresso
Nacional, defendo que a
lei seja prorrogada e
Geração de emprego não
deveria ser único retorno
que têm empregados e não
recebem isenção estariam
sendo injustiçadas porque
criam, também, essa
demanda social.
“Geração de emprego
nunca deveria ser tida como
contrapartida, muito menos
como única possível, até para
evitar beneficiarem-se
duplamente os empresários”,
analisa o professor da
Universidade Federal de
Mato Grosso (UFMT),
Louremberg Alves. Na visão
do articulista político, isso é o
mínimo que se pode esperar
do Legislativo, responsável
que é, sobretudo, pela
fiscalização das ações do
governo. Nesse sentido,
opina Louremberg, os
deputados estaduais
teriam de suspender,
ainda que
temporariamente, o
projeto que defende a
renovação dos incentivos
fiscais.
“Exemplo de que,
de fato, estão para servir
ao Estado e à sociedade,
não apenas a um dado
segmento da população,
mesmo que sob a
pressão empresarial ou
de quem doa para
campanhas eleitorais”.
O deputado federal
Júlio Campos (DEM), na
condição de ex-conselheiro
do Tribunal de Contas do
Estado, avaliou como
gravíssima a constatação
feita pelo conselheiro Waldir
Teis de que o Estado de
Mato Grosso está dando
muita isenção de impostos
para pouco retorno em
termos de geração de
emprego e renda para Mato
Grosso. “Não é possível a
nossa Assembleia Legislativa
continuar inventando essa
história de prorrogar ainda
mais os incentivos”.
Para ele, uma empresa
que já recebeu incentivos
durante 10 anos e que até
hoje não se firmou – “e
agora vem com ameaça de
que vai mudar de Mato
Grosso para Goiás porque
quer continuar não pagando
impostos” – é resultado da
falta de competência dos
empresários. “Não é possível
um emprego em Mato
Grosso estar custando 211
mil reais para o Governo do
Estado. Esse quadro tem que
ser analisado com seriedade
pelo secretário de Indústria e
Comércio, pelo secretário da
Casa Civil, pelo governador
Silval Barbosa e pela
Júlio Campos faz duras
críticas aos incentivos
Assembleia Legislativa”.
Campos cumprimentou
o conselheiro Waldir Teis e
toda equipe do TCE que fez
esse levantamento sério
sobre os incentivos fiscais. “O
conselheiro é uma pessoa
experiente, já foi secretário
de Fazenda do Estado e
conhece muito bem o
assunto”, observou,
lembrando que o sindicato
dos profissionais da Sefaz já
fez inclusive uma denúncia à
bancada federal de que
haveria desvio de conduta
na política de incentivos
fiscais praticada no Estado.
“O prejuízo que Mato
Grosso está tomando é
muito grande porque
ninguém fiscaliza nada e
quando o Tribunal de
Contas vai fiscalizar tem
gente que diz que está
exagerando. “O assunto é
gravíssimo e a AL não pode
fazer leis sem ouvir a
sociedade mato-grossense.
O governo e os
deputados precisam decidir
se vão abrir mão dos
impostos para um grupo de
empresários ou se vão
destinar o dinheiro dos
impostos para saúde e
educação, que estão um
caos em Mato Grosso”.
Questionado pelo
Ci r cu i t o Ma t o
Grosso
sobre os
incentivos que recebe
como um dos maiores
fornecedores do
Estado, o presidente
da Federação das
Indústrias de Mato
Grosso (Fiemt), Jandir
Milan, disse achar que
85% de renúncia fiscal
que recebe é pouco,
uma vez que tem que
pagar Imposto sobre
Produto Industrializado
(IPI), Imposto de Renda
(IR) e mais os 15% de
ICMS.
Sobre a proposta de
renovação dos incentivos
fiscais por mais 20 anos,
Milan disse que “se
retirarem (os incentivos),
as empresas vão sair
daqui”. Ele também
acredita não ser ruim a
redução gradativa que o
Governo do Estado está
elaborando, já que as
novas empresas não
usufruirão dessa
benesse, então a
competitividade não se
acirraria. E quanto aos
benefícios sociais que
suas empresas dariam
de retorno em troca do
desconto no ICMS,
Jandir Milan foi
enfático: “Geramos
300 empregos e esses
empregos sustentam
uma média de mil
pessoas consumindo
este salário no
mercado mato-
grossense”.
depois vamos abrir um
debate para discutir essa
proposta”, enfatizou o
presidente da AL.
A lei de incentivos
fiscais (7.958/2003) vence
em setembro deste ano,
mas como o Congresso
Nacional está debatendo
uma medida provisória
que trata de incentivos
fiscais, se cada Estado
não tiver uma legislação
específica antes dessa
apreciação, ficará sem a
condição de estabelecer
os próprios critérios.
Deputado Júlio Campos em entrevista ao “Jornal da
Tarde” da TBO, quando criticou política de incentivos
bancarrota. A postura de
Nadaf não poderia ser
diferente. Ele é o grande
representante do
empresariado mato-
grossense no Governo do
Estado e está defendendo
com unhas e dentes os
interesses de sua classe.
Diante da postura
tendenciosa do Executivo e
do Legislativo em defesa
do setor industrial, em que
pese o TCE alertar para o
fiasco da política de
incentivo fiscal do Estado, o
Sindicato dos
Trabalhadores em
Pesquisa, Assistência e
Extensão Rural do Estado
de Mato Grosso (Sinterp)
protocolou na AL um
documento reivindicando a
realização de uma
audiência pública para
debater o tema antes que
seja aprovado o projeto de
lei que sugere que o
benefício seja estendido
por mais 20 anos.
O Sinterp, com o
apoio de mais 16
entidades, também entrou
com um mandado de
segurança com pedido de
liminar contra a Secretaria
de Indústria, Comércio
Minas e Energia (Sicme)
cobrando dados de
empresas beneficiadas com
incentivos fiscais no Estado.
A entidades justificaram
ainda que as informações
são asseguradas pelo
princípio da publicidade e
direito de acesso as
informações, termos que
constam na Constituição
Federal.
O secretário de Estado
de Indústria, Comércio
Minas e Energia (Sicme),
Alan Zanatta, não
concorda com a
divulgação de informações
relativas às empresas
beneficiadas porque
haveriam há dados
sigilosos e que não
poderiam ser de domínio
público.
O presidente do
Sinterp, Gilmar Brunetto,
definiu a rejeição do
Estado em fornecer
informações a respeito dos
programas de incentivos
fiscais como
“vergonhoso”.
CAIXA PRETA
“A Sicme é uma caixa
preta. Ela se nega a
mostrar informações que
são públicas. Temos
notícias de que os
incentivos estariam, por
exemplo, beneficiando o
comércio, ou ainda que a
renúncia fiscal poderia
chegar a R$ 1,5 bilhão por
ano. Tudo isso nos chega e
precisamos cruzar com os
dados reais, saber de fato
quanto é movimentado”,
afirmou Brunetto.
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na t u r a lmen t e , de f en s o r f e r r enho do s i nc en t i vo s
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