CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 3 A 9 DE JULHO DE 2014
CAPA
P
G
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CONTAS DE GOVERNO
Duelo entre medalhões e técnicos
Concessões do benefício subiram de R$ 1,1 bilhão em 2012 para R$ 1,3 bilhão em 2013, sem retorno social ao Estado
Sandra Carvalho
Os pontos críticos
apontados pelos técnicos
do Ministério Público de
Contas (MPC) referentes
aos setores da saúde,
educação e logística, além
da abusiva concessão de
incentivos fiscais, que em
2013 ficaram 16% acima da
inflação, não foram levados
em consideração pelo
Tribunal de Contas do
Estado (TCE ao aprovar
por unanimidade as contas
de gestão do governador
Silval Barbosa (PMDB)
referentes a 2013. Os
conselheiros mais uma vez
ignoraram o trabalho dos
técnicos, cujos cargos
efetivos foram
conquistados por meio de
concurso público.
O relatório do MPC
mostra, por exemplo, que
enquanto em 2012 o
montante de incentivos foi
de R$ 1,1 bilhão, em 2013
ficou em R$ 1,3 bilhão,
sem que se comprove o
devido retorno em
desenvolvimento humano
no Estado.
Entre as preocupações
apontadas pelo relator e
destacadas pelo Pleno do
Tribunal de Contas do
Estado (TCE-MT) está a
CONTAS
Nadaf sonega documentos e émultado
Tribunal de Contas do Estado julgou como “irregular” despesa não justificada pela Secretaria da Casa Civil do governador Silval Barbosa
Diego Frederici
O Tribunal de Contas
do Estado (TCE-MT), em
julgamento das contas
anuais de gestão da
Secretaria de Estado da
Casa Civil referentes ao
exercício de 2013, apurou
irregularidades em despesas
que somam R$ 545 mil do
governador Silval Barbosa,
alegando que elas não
foram justificadas pela
pasta comandada pelo
secretário Pedro Nadaf, que
foi multado pelo órgão de
controle de despesas
públicas.
De acordo com o
relator, o conselheiro
Domingos Neto, a não
existência da prestação de
gastos, de responsabilidade
de Nadaf, constitui uma
irregularidade “grave”,
tendo em vista que a
“despesa efetuada pelo Sr.
Governador no valor de R$
545.000,00 [...] não tem
nada relacionada com a
segurança da sociedade e
do Estado, bem como
intimidade ou interesse
social”.
Segundo dados do
relatório de análise que
julgou as contas do órgão
público, a defesa da Casa
Civil, que justificou a falta
de prestação, pois
“tratavam-se de despesas
de caráter sigiloso do
Estado e que serão
prestadas no exercício de
2014” não são válidas,
tendo em vista que a
Secretaria de Controle
Externo do TCE entende
que “as despesas não são
de caráter sigiloso, pois são
despesas com materiais de
consumo diversos, que não
se relacionam com a
segurança da sociedade do
Estado”.
Para efeitos legais, a
Lei 12.527/11 disciplina as
despesas de caráter
sigiloso, afirmando em seu
artigo 4º que “informações
sigilosas são aquelas
submetidas
temporariamente à restrição
de acesso público em razão
de sua imprescindibilidade
para a segurança da
sociedade e do Estado”,
condição não satisfeita pelo
Governo do Estado,
segundo o conselheiro
Domingos Neto.
O texto classifica
ainda como
“infundamentada” a
justificativa apresentada
pelo gestor público, pois,
mesmo que de fato se
tratasse de despesas de
caráter sigiloso, ainda
assim “não estariam
restritas à prestação de
contas, mas apenas à
publicidade com o objetivo
de resguardar a supremacia
do interesse público”, ou
seja, mesmo que não
disponibilizando tal
informação a consulta
pública, o Estado ainda é
obrigado a prestar contas,
sob pena de ser acusado de
improbidade administrativa.
A falta de
transparência no uso de
dinheiro público por parte
de Pedro Nadaf, que
“sonegou documentos
solicitados pela equipe
técnica” do TCE, além de
multa, pode render ações
em outras esferas do poder,
ANO AJUDA (R$)
2011 2.212.801,00
2012 2.390.000,00
2013 1.680.000,00
2014 630.000,00
TOTAL 6.912.801,00
SILVAL BARBOSA
JÁ RECEBEU
Governador gasta
R$ 1,68 mi fora salário
De acordo com dados
disponíveis no Sistema
Integrado de
Planejamento,
Contabilidade e Finanças
(Fiplan), o governador
Silval Barbosa gastou,
desde que tomou posse no
Palácio Paiaguás, em
janeiro de 2010, até o mês
de junho de 2014, a soma
de R$ 6.912.801,00 em
despesas denominadas
como “ajuda de custo”.
Por mês, o
governador de Mato
Grosso tem direito a
receber R$ 16.877 mil de
salário. No ano de 2014,
o total de vencimentos
deve ultrapassar R$ 200
mil – sem contar essa
ajuda de custo repassada
ao chefe do Executivo
pela Casa Civil.
como orienta o Tribunal de
Contas da União (TCU).
“Nenhum processo,
documento ou informação
poderá ser sonegado ao
Tribunal de Contas em suas
inspeções ou auditorias sob
qualquer pretexto. No caso
de sonegação, o Tribunal de
Contas assinalará prazo
para apresentação de
documentos [...]
comunicando o fato ao
Ministério Público de
Estado para medidas
cabíveis”.
Durante a sessão de
avaliação das contas do
governo realizada pelo
TCE, críticas foram feitas
em relação à educação no
Estado, que não conseguiu
reduzir a evasão escolar
até o quarto ano e no
oitavo ano a situação ainda
piorou, pois houve
aumento. Em mais um ano
o Estado não conseguiu
cumprir a lei estadual que
orienta a aplicação de 35%
dos recursos públicos na
educação, sendo que a
verba aplicada pelo
Executivo foi de apenas
26,35%. Para o presidente
do Sindicato dos
Trabalhadores da
Educação Pública Estadual
(Sintep), Henrique
Nascimento, o relatório do
TCE é apenas uma base
para que sejam estudados
alguns aspectos da
educação em Mato
Grosso, mas não é
considerado como
principal pelo sindicato,
pois não há uma avaliação
técnica precisa.
“Soumuito crítico em
relação ao relatório emitido
pelo TCE, pois ele temmuitas
questões politicas envolvidas
e não exprime a realidade da
educação. Porque, se
considerarmos apenas o fato
de o Estado nunca ter
cumprido o repasse de 35%
para a educação, nunca a
conta do governo deveria ser
aprovada”, critica
Nascimento.
Ainda de acordo com
o presidente do Sintep, a
evasão escolar apontada
pelos conselheiros do TCE
é apenas um dos reflexos
dessa falta de investimento
que dura por vários
governos. “Falta estrutura
nas escolas, incentivos
para os estudantes e uma
escola mais atrativa. E
isso favorece muito a
desistência dos alunos”,
diz.
Duras críticas à redução
dos recursos da Educação
O TCE recomentou
ao governador Silval
Barbosa que se atente à
falta de estrutura da
Procuradoria Geral do
Estado (PGE),
responsável pela
cobrança da dívida
ativa, especialmente
referentes ao Imposto
sobre Circulação de
Mercadorias (ICMS). A
proposta é de que o
Estado estude um novo
concurso público.
Hoje são 108
procuradores, dos quais
apenas 68 estão na
ativa, o que é
considerado muito
pouco para um estado
do tamanho de Mato
Grosso. Em 2011 foram
aprovados 42
procuradores, dos quais
só restam 11. O TCE
ainda pede condições
orçamentárias para que a
PGE exerça suas
funções constitucionais.
Alerta para
sucateamento da PGE
O conselheiro
Henrique Lima chamou a
atenção do governador
Silval Barbosa para que
as recomendações
sugeridas pelo
conselheiro Luiz Carlos
Pereira, relator das
contas de 2013, sejam
acatadas e adotadas. “São
medidas necessárias e
devem ser objeto de ação
por parte do Poder
Executivo e
“Recomendações não devem ser apenas decorativas”
monitoramento da
Assembleia Legislativa e
do TCE”.
Ele inclusive citou o
Acórdão 73/2014, de
autoria do ministro
Augusto Scherman, do
Tribunal de Contas da
União, que diz que a
recomendação emanada
do TCU não significa
mera orientação, mas tem
como objetivo buscar o
aprimoramento da gestão
pública. “Admite-se certa
flexibilidade. A
administração pública
pode cumprir as normas
por meios diferentes dos
recomendados, desde que
atinjam o mesmo
objetivo. As
recomendações feitas
pelo TCU não podem ser
palavras que estão ali
para decorar o Acórdão,
são medidas que devem
ser adotadas com
seriedade”.
Desde a apreciação
das contas de 2010,
segundo Henrique Lima,
a Auditoria Geral do
Estado estaria fazendo
grande esforço para que a
legislação seja cumprida.
“Porém, nem sempre
gestores de outras pastas
têm demonstrado o
mesmo zelo, razão das
falhas serem reincidentes
desde 2010”.
concessão de incentivos
fiscais. Desde 2009, o
Tribunal de Contas vem
alertando o Governo
Estadual e a Assembleia
Legislativa para a
necessidade de criar
mecanismos de avaliação e
controle na concessão dos
benefícios.
De acordo com o
conselheiro substituto Luiz
Carlos Pereira, é preciso
considerar três tópicos para
que o Estado conceda
incentivos: deve constar
previsão orçamentária nas
peças de planejamento
(LOA e LDO), deve ser
precedido de um estudo
sobre a contrapartida que
esses benefícios trarão à
sociedade, uma vez que são
receitas das quais o Estado
abre mão, e por fim, deve
haver controle simultâneo e
periódico quanto aos
resultados esperados.
O relatório das contas
de governo de 2013
julgadas pelo TCE
apresentam cinco
irregularidades encontradas
na prestação de contas
relacionadas às áreas da
saúde, educação, segurança
pública, contabilidade,
previdência social e
incentivos fiscais.
Nesse sentido, uma das
recomendações diz respeito
à criação de unidade única
previdenciária, o MT Prev,
a fim de solucionar o
problema do deficit
previdenciário. “Verifico
com preocupação
crescimento constante da
dívida previdenciária – 14
milhões – quando ao final
de 2011 era de pouco mais
de 12 milhões”.
“Isso mostra que a
dívida previdenciária vem
crescendo de forma
acelerada. Tanto que entre
2010 e 2013 o gasto com
aposentadorias, reformas e
pensões aumentou em 600
milhões de reais. O que o
Estado gastava em um ano
em 2010, em 2013 foi 600
milhões a mais. E esta é
uma despesa permanente e
crescente. Isso tudo mostra
a urgência na adoção de
medidas em torno do fundo
previdenciário”.
Pedro Nadaf, homem forte do governador Silval
Barbosa, desafiou o TCE ao negar documentos
Presidente do TCE, conselheiro Waldir Teis, que já foi
secretário de Estado de Fazenda, rasgou elogios a Silval
