CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ,
3 A 9 DE JULHO
DE 2014
CAPA
P
G
7
ABSURDO
VLT: obra executada sem contrato
Vagões trazidos com antecedência podem ficar obsoletos e não há juntas de dilatação nos trilhos
Aline Coelho
Sandra Carvalho
As obras do Veículo
Leve sob Trilhos (VLT),
modal de transporte
apresentado inicialmente
como opção para o
translado durante os jogos
da Copa do Mundo de
2014 em Cuiabá, não
devem estar concluídas
sequer no primeiro
semestre de 2015.
A informação consta
no 4º Relatório da
Comissão de
Acompanhamento das
Obras da Copa do Mundo
do Tribunal de Contas do
Estado de Mato Grosso
(TCE-MT), apresentado
em coletiva de imprensa
na tarde de terça-feira
(dia 1º), na sede do
Tribunal.
A data de conclusão
indicada pela Secopa,
dezembro de 2014, foi
avaliada como inexequível
pela comissão do TCE
considerando o histórico
de evolução do Contrato
nº 37/2012 ao longo
desses dois anos, e as
obras que ainda restam
para executar. Como
também um cronograma
enviado pela Secopa ao
TCE-MT – após
determinações cautelares
–, sem indicação de ter
VAGÕES PODEM FICAR OBSOLETOS
O relatório do TCE ainda questiona a utilidade da aquisição precoce dos
vagões (já foram entregues cerca de 90% do total), que além de se
encontrarem estacionados no pátio, ainda poderão apresentar obsoletismo por
ocasião de sua entrada em operação.
Alerta para “Jogo
de Cronograma”
O fornecimento
antecipado das
composições, cujo
preço foi majorado
em 21,3% em relação
ao valor estimado
pela Secopa, pode
caracterizar Jogo de
Cronograma segundo
o TCE. A aquisição
precoce desses
equipamentos, de
elevadíssimo custo –
aproximadamente R$
498 milhões –,
retirou do Estado a
possibilidade de
adquiri-los com
tecnologia mais
avançada.
Dos 40 comboios
contratados, 36 estão
estacionados no
Centro de Operação e
Manutenção e não
serão utilizados até a
operacionalização do
modal. “Diante destas
constatações, resta
uma dúvida – por que
as composições
foram adquiridas (e
pagas)
precocemente?”.
Jogo de
Cronograma ocorre,
segundo o TCE,
quando a construtora
prioriza a execução
dos serviços que lhe
proporcionam maior
retorno econômico
e, posteriormente,
relaxa sua conduta
para conter seus
custos, reduzindo
seu
comprometimento
com a execução da
obra nas etapas que
representam menor
faturamento.
Também pode
ocorrer abandono do
contrato, afetando
negativamente o
cumprimento dos
prazos, o custo e a
qualidade do
empreendimento.
Desapropriações
ainda pendentes
Das 948
desapropriações previstas
até o momento, apenas as
obras de duplicação da
Estrada Guarita e do VLT
totalizam 511 áreas a
desapropriar, ou 53,90%
do total (respectivamente
18,25% e 35,65% do
total).
Desse total, foram
liberadas 681
desapropriações, ou seja,
ainda restam 267 imóveis
a serem desapropriados,
sendo que as principais
pendências, mais uma
vez, estão nas obras da
Estrada da Guarita e do
VLT (14,23% e 73,40%,
totalizando 87,63 % das
pendências).
Tal situação é
preocupante diante do
fato de que as
desapropriações não
concretizadas foram uma
das principais causas de
atrasos nas demais obras.
“Como exemplo temos o
atraso nas obras da
Estrada da Guarita, que
teve como causa
determinante as
desapropriações não
concretizadas”, diz o
relatório.
Assim, com relação
ao VLT, o TCE diz ser
necessário que o Governo
do Estado assegure
recursos financeiros e
tome todas as
providências ao seu
alcance para fazer frente
às desapropriações
pendentes, sob pena de
ocorrerem mais atrasos e,
consequentemente, mais
transtornos à população.
Não há juntas de dilatação nos trilhos
A obra do viaduto do
Aeroporto, em Várzea
Grande, está concluída,
porém os técnicos do
TCE observaram a
inexistência de juntas de
dilatação nos trilhos (que
deveria seguir as juntas da
estrutura de concreto).
“Tal patologia
impedirá a livre
movimentação da
estrutura de concreto,
causando-lhe fissuras”,
alerta o relatório.
O viaduto da UFMT
também se encontra
concluído e apresentando
o mesmo problema
observado no viaduto do
Aeroporto: sem juntas de
dilatação.
Quanto à estação do
Porto (Tuffic Affi),
orçada em R$
3.970.067,62, foram
medidos (até abril/2014)
R$ 685.713,29,
equivalente a 19,2%,
sendo que R$ 673.048,15
referem-se a
infraestrutura.
Contudo, em vistoria
realizada no local
destinado à Estação
Tuffic Affi em 11 de
junho de 2014, cerca de
40 dias após a 21ª
medição, o TCE não
observou a execução da
infraestrutura. Havia
apenas entulho na área,
conforme a foto.
Já a trincheira Luiz
Felipe apresentava as
cortinas de concreto
armado concluídas,
restando executar os
serviços de escavação e
bota-fora do solo.
sido assinado por
engenheiro e sem
anotação de
responsabilidade técnica
(ART) junto ao Crea-MT.
Sendo assim, o
cronograma da Secopa é
irrelevante juridicamente.
“Revela-se, assim,
um prazo sem qualquer
consistência técnica,
provavelmente fruto de
desejo e não de técnicas
de engenharia e gerência
de projeto”, destaca o
relatório.
O relatório do TCE
revela ainda a inexistência
de um contrato entre a
Secopa e o Consórcio
VLT Cuiabá-Várzea
Grande. Os conselheiros
que compõem a comissão
não teriam encontrado a
publicação de termo
aditivo em Imprensa
Oficial do Estado (Iomat),
nem no sistema
GeoObras.
“Não existe aditivo
ao contrato de execução
do VLT. O contrato
inicial venceu no dia 13
de março e a vigência no
dia 11 de junho,
provavelmente a Secopa
irá aditivar sem o suporte
jurídico”, pontuou o
conselheiro substituto do
TCE e relator João
Batista de Camargo
Júnior.
Segundo João
Batista, o aditivo deveria
ter sido feitos antes de
expirar o contrato e não
depois, como deve ser
feito agora pela Secopa.
EXECUÇÃO
Além de questionar o
prazo e o contrato, o
TCE apresenta como
total executado um
percentual muito inferior
ao informado pela
Secopa. De acordo com
dados da Secopa, foram
executados 65,45% do
valor contratual.
Porém, o relatório
do TCE destaca que
48,97% desse total
dizem respeito a trilhos e
vagões, denominados
também de material
rodante. Assim, o
percentual de execução
do VLT cai para 16,48%.
OUTRO LADO
A assessoria da
Secopa afirmou que as
obras do VTL continuam
e que a secretaria não irá
comentar qualquer item
do relatório, inclusive a
ausência do contrato para
a execução do modal.
Para TCE, obra do VLT só deve ser concluída em 2015, mas especialistas preveem em 2017
Conselheiro substituto do TCE e relator das contas do
Governo, João Batista de Camargo Júnior
Relatório aponta inexistência de juntas de dilatação nos trilhos em todos os pontos da obra
Fotos: André Romeu
