CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 27 DE FEVEREIROA 5 DEMARÇODE 2014
CAPA
P
G
8
ACESSIBILIDADE
Menos R$ 1 bilhão para investir
O Estado perdeu os recursos por não apresentar o planejamento de investimento, alerta coordenador de acessibilidade do Crea
Mayla Miranda
OGoverno do Estado
deixou de receber R$ 1
bilhão do programa federal
Viver SemLimites assinado
em 2012 pelo governador
Silval Barbosa (PMDB), na
sede do Palácio Paiaguás,
com a ministra da Secretaria
de Direitos Humanos, Maria
do Rosário (PT). O recurso,
que seria destinado a
inclusão social, incluindo
projetos de acessibilidade,
não chegou a Mato Grosso
porque o governo não criou
a Comissão de Controle
Social, que seria responsável
pela aprovação de projetos
que usam recursos do
referido programa.
Para o coordenador de
acessibilidade doConselho
Regional de Engenharia e
Agronomia deMato Grosso
(Crea-MT), Givaldo Dias, o
problema está na falta de
compromisso da atual gestão
com a acessibilidade a
portadores de necessidades
especiais.
“Nunca se teve tanto
O superintendente de
Articulação das Políticas
Públicas das Pessoas
com Deficiência, Mário
Lúcio Guimarães,
também reconhece que o
Estado ainda tem muito
que caminhar no que diz
respeito à acessibilidade,
mas alerta que avanços
já foram realizados e que
a coordenação em que
atua é uma delas: “Hoje,
nós já temos alguns
projetos de adequação,
previstos para serem
realizados em breve, que
Estado já teria projetos
para adequações
A professora do
ensino médio Thaís
Souza tem que lidar
com as dificuldades
diariamente na sua
rotina. Com a
motricidade
reduzida, ela usa
um apoio nas
pernas junto com
muletas. Hoje, em
desvio de função na
Prefeitura de Cuiabá
(por t er ma i s de 15
anos de
funcionalismo
público, conseguiu
ser transferida para
os trabalhos de
gestão), ela ainda é
desafiada
diariamente dando
aulas na Escola
Estadual Padre João
Pamaroto,
localizada no bairro
CPA 4. “Eu fui
lotada nesta
instituição por ser
dita como ter
acessibilidade, mas
de fato não condiz
com a realidade.
Aqui temos muitas
escadas e para
quem ter que sair
de um bloco para o
out ro, ass im como
eu, demora
bastante. Além do
ma i s , não posso i r
ao banheiro, já que
não há banheiro
adaptado aqui”,
conta.
Para a
educadora, não
faltou vontade de
pedir o
afastamento da
instituição,
principalmente por
t er que todos os
di as cont ar com o
auxílio dos alunos
para transitar com
seus materiais de
trabalho. A
insistência dela na
escol a es t á no fa to
de t er a lunos com
deficiência – ela
acredita que, se
continuar, pode
dar o exemplo a
e l es que os
deficientes
também têm o
direito ao estudo.
Mesmo já
tendo realizado
diversas denúncias
no Conselho
Estadual da Pessoa
com Deficiência e
até mesmo no
Ministério Público,
Tha í s cont a que
nada foi feito.
Outro ponto
abordado é a falta
de sensibilidade
dos ges tores , j á
que ela mesma
solicitou um
horário de aulas
especial para
permanecer no
mesmo prédio, o
que foi recusado.
Cidadãos sem o
direito de ir e vir
contemplam inclusive o
Palácio Paiaguás e
escolas estaduais, mas
ainda necessitam da
destinação de verbas”,
comenta.
O grande problema
destacado por ele é a
segmentação da gestão,
já que cada secretário
cuida apenas da pasta
destinada. Para que haja
uma mudança de visão, a
coordenação está
trabalhando para realizar
um fórum de discussão
com os gestores.
O problema é tão
conhecido das autoridades
que, por diversas vezes, o
deputado estadual Luiz
Marinho (PTB), que é
paraplégico, foi alvo de
publicações na imprensa,
dando conta de que ele
não conseguia
desenvolver as suas
atividades no cargo em
que foi eleito, inclusive
participar das reuniões
realizadas na sede do
Executivo.
Ele denunciou o caso
em plenário comentando o
descontentamento com a
situação sofrida. “Eu
fico
constrangido de usar o
elevador reservado ao
governador,
pois é a
entrada privativa dele.
Falta um elevador para o
público em geral. Eu
consigo subir sem
dificuldades porque
tenho
acesso a esse elevador
por ser deputado,
mas as
outras pessoas não”,
desabafa.
Antes de ter a
permissão de transitar
pelo elevador exclusivo
do governador, o
parlamentar havia
registrado no Fórum de
Cuiabá uma queixa contra
falta de acessibilidade,
onde devido às barreiras
arquitetônicas, ele não
teve acesso à mesa de
autoridades. Na ocasião,
o fato desencadeou
pedido oficial de
desculpas e a intervenção
na obra com projeto de
adequação do prédio.
Deputado sofre problema na pele
A vida do militar
Carlos Alerto Albues
mudou de maneira
definitiva desde que levou
um tiro que o deixou
paraplégico, numa
tentativa de assalto. Há
dois anos ele luta para
conseguir finalizar seu
processo de
aposentadoria, no Palácio
Paiaguás. Ele, no entanto,
lamenta a falta de
Em Cuiabá, Palácio Paiaguás esbanja maus exemplos
condições de
acessibilidade num dos
mais importantes prédios
públicos de Mato Grosso.
“É muito descaso e
falta de respeito com um
cidadão de bem, que só
porque tem algum tipo de
deficiência tem que ser
carregado pelos cantos.
Ainda bem que sempre
tem funcionários de bem
para nos atender”.
O prédio que abriga a
sede do governo estadual,
construído na década de
70, é visivelmente
inacessível. Logo na
entrada, é possível se
deparar com quatro
escadas que dão acesso
ao piso superior, onde
fica o gabinete do
governador e do vice, a
Casa Civil e a Casa Militar
e a Secretaria de
Comunicação do Estado.
Tanto do lado de fora
quanto na parte interna,
não há o auxílio de pisos
em relevo, para
deficientes visuais, e
nenhum tipo de inscrição
em braile. Sem rampas, o
único elevador do edifício
leva à sala do chefe do
Executivo – o governador
– e somente ele pode
utilizá-lo.
dinheiro para ser investido na
acessibilidade no país, mas
tudo que é tratado com o
atual governador vira apenas
conversa. Ele sequer
conseguiu reunir um grupo
de atuação – que é um pré-
requisito do programa – para
discutir a destinação da
verba. Isso ocorre porque ele
simplesmente se acha dono
do cargo que ocupa”,
ressalta o coordenador
lembrando que a verba total
do programa federal é de R$
7,6 bilhões.
Após muita cobrança
das entidades de apoio à
pessoa com deficiência, a
gestão publicou no Diário
Oficial a formação do grupo
de análise dos recursos
destinados pelo programa,
mas nenhuma reunião
aconteceu de fato.
“É incrível como o
governo estadual tem
capacidade de perder receita
– dinheiro de graça – para
acessibilidade. Na verdade
não há a mínima vontade,
porque conhecimento e
dinheiro têm”, alerta.
Além do descaso com o
programa, o Estado vem
descumprido o decreto-lei nº
5.296 que regulamentou a
Lei nº 10.048, e que obriga
todos os espaços de uso
coletivo serem acessíveis,
sem exceção. O prazo de
adequação para órgãos
públicos terminou em julho
de 2007, ou seja, há sete
anos o Estado está
descumprindo a lei.
“OEstado teve tempo
hábil para fazer as
readequações, mas na
verdade não quer. Nós já
fizemos um amplo trabalho
junto ao Tribunal de Contas
do Estado e demais órgãos,
notificando e apresentando
soluções, mas somos
simplesmente ignorados. Não
há um embate, pois
governador e secretários
dizem sim a tudo. É muita
conversa e nenhum
resultado”, desabafa.
Para o coordenador, o
Governo do Estado é uma
barreira, assim como o
Judiciário, tendo em vista
que as diversas ações que
tramitam são paralisadas por
Termos de Ajustamento de
Conduta (TAC),
frequentemente
descumpridos.
“OGoverno do Estado
temuma relação
patrimonialista. Eles se
sentem constrangidos,
magoados de serem
cobrados, especialmente o
atual gestor, que inclusive
criou uma Coordenação dos
Direitos da Pessoa com
deficiência que serve apenas
de enfeite, pois nada é feito”,
denuncia.
Fotos: Mary Juruna
“Nunca se teve tanto
dinheiro para ser investido
na acessibilidade no país,
mas tudo que é tratado com
o atual governador vira
apenas conversa. Ele sequer
conseguiu reunir um grupo
de atuação – que é um pré-
requisito do programa –
para discutir a destinação
da verba. Isso ocorre porque
ele simplesmente se acha
dono do cargo que ocupa”
Cadeirante enfrenta grande dificuldade para entrar na sede do Governo do Estado
Engenheiro Givaldo Dias,
do CREA/MT
Deputado Luiz Marinho (PTB) sente na pele o drama
