CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 30 DE JANEIROA 5 DE FEVEREIRODE 2014
CAPA
P
G
8
CASO SELIGEL
Governo desafia parecer do MPE
Mesmo após denúncia do MPE e investigações do Gaeco, Seligel continua recebendo contratos milionários do Estado.
Mayla Miranda
Alvo de investigações
do Ministério Publico e
Gaeco por contra de
supostas irregularidades
em contratos milionários
com o Estado, inclusive
com dispensa de licitação,
a empresa Elza Ferreira
dos Santos - Seligel
continua sendo
contemplada com vultosas
somas do Governo do
Estado. No dia 20 deste
mês o Diário Oficial de
Mato Grosso trouce no
contrato nº 078/2011 um
aditivo superior a R$ 6
milhões entre a empresa e
a Universidade do Estado
de Mato Grosso (Unemat)
para fornecimento de mão
de obra.
Os diversos contratos
com altas somas firmados
entre a empresa e o poder
público ganharam
destaque após a denúncia
realizada pelo
Circuito
Mato Grosso
com
exclusividade na sua
edição 448 (11 a 17 de
julho de 2013). Na
publicação o contrato
firmado entre a o Lar da
Criança e a Seligel com
Empresa diz que dispensa
de licitação foi normal
A Elza Ferreira dos
Santos Serviços (Seligel)
está localizada num
pequeno sobrado no
bairro Bosque da Saúde.
A ela o governo delegou
a missão de contratar uma
equipe multidisciplinar
para atuar no Lar da
Criança, principal
referência em assistência
a crianças vítimas de
violência doméstica. No
extrato de contrato com
dispensa de licitação
publicado no Diário
Oficial, o objeto da
contratação deixa dúvidas
quando cita apenas
“serviços de mão de obra
de natureza contínua
visando à implementação
das ações para o
atendimento das
demandas do Lar da
Criança”.
A reportagem esteve
no endereço da Seligel, no
Bosque da Saúde, onde
encontrou apenas a filha
dos proprietários e que
atendeu pelo interfone,
porém passou os contatos
dos empresários.
Ainda em 2013,
SELIGEL TEM MÚLTIPLAS ATIVIDADES
Limpeza em prédios e em domicílios
Carga e descarga
Serviços combinados para apoio a edifícios
Atividades paisagísticas
Bares e outros estabelecimentos
Estacionamento de veículos
Atividades de consultoria em gestão empresarial
Reparação e manutenção de equipamentos
eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico
Tratamento de dados, provedores de serviços de
aplicação e hospedagem na internet
Imunização e controle de pragas urbanas
Serviço de transporte de passageiros
Locação de automóveis com motorista
Mato Grosso faz pouco
por Lei Anticorrupção
A Lei
Anticorrupção
(12.846/2013), fruto
dos protestos do
povo, entrará em
vigor a partir de
hoje, 29, no intuito
de punir empresas
que subornarem
agentes públicos ou
fraudarem licitações,
mas desde que foi
criada, em agosto,
apenas o Estado de
Tocantins está
preparado para pôr
em prática suas
regras, entre elas a
de aplicação de
multas em até 20%
do faturamento bruto
anual para essas
empresas.
O dispositivo
terá aplicação
semelhante à da
Lei
de Acesso à
Informação,
sancionada em 2011:
o governo federal,
por meio da CGU
(Controladoria-Geral
da União), orienta
seus ministérios e
demais órgãos. E cada
Estado e município
regulamenta a lei de
maneira própria.
Já o gove rno do
Es t ado de Ma to Grosso
divulgou por
intermédio da imprensa
oficial que ainda
trabalha na elaboração
do dec r e t o que
regulamentará a nova
l e i . A coordenação dos
t r aba l hos es t á a ca rgo
da Auditoria Geral do
Es t ado (AGE-MT) , por
meio da Corregedoria
Geral.
O secretário-auditor
geral do Estado, José
Alves Pereira Filho,
explica que, para tanto,
no âmbito da estrutura
da AGE, foi criada
recentemente a
Coordenadoria de
Responsabilização da
Pessoa Jurídica, a fim
de assessorar as
comissões processantes
de cada órgão a respeito
do assunto para que os
processos sejam
robustos, objetivos e
céleres.
Até então, as
instituições privadas
suspeitas de
participação em
esquemas de desvio
de dinheiro público
escapavam
praticamente ilesas.
Elas demitiam os
empregados
denunciados por
fraude em licitação ou
suborno de um agente
do Estado, emitiam
uma declaração
pública, na qual
repudiavam as ações
e seguiam tocando os
negócios.
De acordo com
estudo da Federação
das Indústrias do
Estado de São Paulo
(Fiesp), por ano,
entre R$ 50 bilhões e
R$ 84 bilhões, o
equivalente a 2,3% do
Produto Interno Bruto
(PIB), são perdidos
para a corrupção.
Eleuzino Ataíde Passos –
conhecido por Leão – que
se apresentou ao
Circuito
Mato Grosso
como
procurador da empresa e
é esposo da proprietária
Elza Ferreira dos Santos –
concedeu entrevista por
telefone. Ele disse ter
apresentado a sua
proposta de preço à SAD,
como acontece em
qualquer outro processo
de contratação.
Questionado sobre a
dispensa de licitação,
Leão afirmou ter achado o
procedimento normal:
“Eles solicitaram um
orçamento, eu fiz e eles
gostaram do preço. Desta
forma, estamos atendendo
o governo. Para nós não
tem nada de errado”.
dispensa de licitação no
valor de R$ 5,2 milhões
para a contratação de mão
de obra por apenas seis
meses foi o gatilho do
inicio das investigações
por parte do promotor
público Clovis de Almeida
Junior, da 36ª Promotoria
de Justiça de Defesa do
Patrimônio Público e da
Probidade Administrativa.
Outras duas frentes do
MP também investigam as
possíveis irregularidades:
a Promotoria da Infância
e Adolescência e a
Promotoria Criminal
Especializada na Defesa
da Administração Pública
e Ordem Tributária.
Desde então não
param de aparecer
grandiosas somas
envolvendo ambas as
partes. De acordo com o
Termo de Cooperação nº
005/2013, a Setas e a
Secretaria de Estado de
Administração (SAD)
aditaram o valor do
contrato com a empresa
Seligel em R$
1.300.000,00 para
Fotos: Mary Juruna
fornecimento “de mão de
obra especializada para
atendimento das
necessidades do Abrigo
Lar da Criança, tendo em
vista a prorrogação da
vigência inicialmente
prevista”.
Outro ponto que
também chama a atenção
nas investigações é que de
acordo com
enquadramento da
empresa na Receita
Federal é considerada de
pequeno porte e ainda
consta como atividade
principal a limpeza de
prédios, carga e descarga,
atividades paisagísticas,
estacionamento de
veículos, dentre outras.
Mesmo assim a
Seligel e o Governo do
Estado de Mato Grosso,
nos últimos sete anos,
firmaram contratos cujas
cifras ultrapassam R$ 60
milhões. O detalhe é que
em 2007 a Seligel faturou
R$ 1,6 milhão dos cofres
públicos estaduais e, em
2013, esse faturamento
chegou a R$ 25 milhões.
Somente no primeiro
semestre de 2013, mais
de R$ 20 milhões já
entraram na conta da
empresa através de
contratos com órgãos do
governo comandado por
Silval Barbosa (PMDB).
Os principais
contratos da Seligel são
com a Setas, a Secretaria
de Estado de Fazenda
(Sefaz) e a Unemat. A
empresa está cadastrada
na Receita Federal com
mais de 12 atividades
secundárias, tendo como
a principal “Outras
atividades de serviços
prestados principalmente
às empresas não
especificadas
anteriormente”.
Pouquíssimo movimento e sede simples, Seligel surpreende com valores de contratos
Sem infraestrutura adequada, o Lar da Criança
mantém contrato milionário com Seligel
Unemat não levou em consideração as investigações da empresa para aditivo vultoso
Dispensa de licitação e valor chamou a atenção
do promotor Clovis de Almeida Junior
