CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 30 DE JANEIROA 5 DE FEVEREIRODE 2014
POLÍTICA
P
G
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FRANCISCO FAIAD
Doação de bens antes da exoneração
Ex-secretário doou lotes e veículos que pertencem ao Governo do Estado contrariando decisão do Ministério Público Estadual
Sandra Carvalho
O então secretário de
Estado de Administração
Francisco Faiad fez
dezenas de doações de
veículos e terrenos públicos
a entidades – igrejas,
sindicatos, ONGs – nos
últimos 30 dias que
antecederam sua saída da
pasta. Ele pediu exoneração
do cargo no início deste
mês de janeiro para
candidatar-se a deputado
estadual. Numa busca
minuciosa nas edições de
dezembro e janeiro do
Diário Oficial do Estado, o
Circuito Mato Grosso
enumerou as doações
inclusive para sindicatos
que representam grandes
grupos empresariais.
No dia 10 de dezembro
Faiad permitiu ao Sindicato
dos Trabalhadores Rurais
de Várzea Grande o uso de
um imóvel público
localizado no bairro Capela
do Piçarrão, naquele
município, livre de
Dezenas de veículos foram
doados pelo ex-secretário
Somente no dia 13 de janeiro
Faiad doou 6 terrenos
DOAÇÕES DE IMÓVEIS EM 2014
Foi o grande número
de publicações de Termos
de Permissão de Uso de
Bens Imóveis que chamou
a atenção do Ministério
Público Estadual na virada
do ano. Dia 13 de janeiro,
por exemplo, o então
secretário Francisco
Faiad – que hoje se
declara pré-candidato a
deputado estadual,
publicou doação de imóvel
de 10 hectares localizado
na Avenida Djalma
Ferreira de Souza, no
bairro Morada do Ouro,
em Cuiabá, para a
Cooperativa Múltipla
Sustentável da
Comunidade Santa Maria.
No mesmo dia, doou
uma área de 9 hectares
localizada na Rodovia
Emanuel Pinheiro, para a
construção da sede de
uma entidade denominada
A.R.L.S. Construtores da
Liberdade. Ainda no dia
13 o então secretário
Francisco Faiad publicou
termo de permissão de
uso de uma área de 15
hectares localizada na
Avenida 31 de Março, no
bairro Parque do Lago,
ao lado do Cisc, em
Várzea Grande. A
entidade beneficiada
chama-se ONG Viver
Melhor.
Também nesta edição
do Diário Oficial, mais
três doações de imóveis
públicos: um para a Casa
de Recuperação Monte
Sinai, no bairro Santa
Isabel, em Cáceres; e dois
imóveis para a Federação
das Apaes do Estado de
Mato Grosso localizados
no Chapéu do Sol, bairro
Tarumã, em Várzea
Grande.
Já o dia 15 de janeiro
a beneficiada com a
doação de um imóvel
público na Gleba Formiga,
em Santo Antônio de
Leverger, foi a
Associação Princesinha
do Rio Paraguai de Rádio
e Televisão Comunitária.
O Diário Oficial do
Estado também revela
que o ex-secretário
de Administração
doou uma dezena de
veículos às mais
diferentes entidades,
muitas
completamente
anônimas, no dia 13
de janeiro – mesmo
dia em que foi
publicada a doação de
seios lotes públicos.
DOAÇÕES DE IMÓVEIS EM 2013
“Não há hipótese legal
que autorize o Estado a
permitir, ceder ou conceder
o uso ou direito real de uso
de bem imóvel público a
instituições privadas para
prazos tão alongados se não
estiver presente, no negócio
jurídico, manifesto e claro
interesse da coletividade”.
Esta é a justificativa do
promotor de Justiça Gilberto
Gomes para pedir esta
semana a nulidade das
doações de 31 doações de
áreas públicas feitas pela
SAD. Segundo ele, os
termos de permissão
questionados satisfazem
apenas a interesses privados
e a pessoas físicas ou
jurídicas. “Permissão de uso
nada mais é do que um ato
administrativo exteriorizado
pela Administração Pública
Atos satisfazem apenas a
interesses privados, diz MPE
que autoriza determinada
pessoa a utilizar um bem
público, porém não só no
interesse privado dessa
pessoa mas também, e
preponderantemente, para a
satisfação de ummanifesto
interesse público”,
acrescentou.
OMPE afirma, ainda,
que as autorizações do
Estado para que particular
edifique em imóvel público,
além da presença do
interesse público, devem ser
precedidas de autorização
legislativa e procedimento
licitatório, o que não
ocorreu em nenhum dos
caso. “Nemmesmo prévio
parecer da Procuradoria-
Geral do Estado sobre as
permissões foi
apresentado”, observou. As
31 ações tramitam na Vara
Especializada emAçãoCivil
Pública e Ação Popular da
Capital. Os pedidos
liminares ainda não foram
apreciados.
O outro lado
-
Procurado pelo
Circuito
Mato Grosso
, o ex-
secretário Francisco Faiad
alegou não ter conhecimento
da ação de nulidade proposta
peloMinistério Público e
ainda negou que as
permissões tenham sidas
concedidas todas nos
últimos meses de 2013. “Eu
fiz algumas concessões sim,
mas não sei quantas. Sobre
a ação do MP não tenho
como me posicionar, já que
não fui informado sobre o
assunto. Quando for
notificado, me posicionarei”,
pontuou Faiad em tom
irritadiço.
quaisquer ônus ou
encargos, a fim de abrigar a
sede da entidade. Já no dia
12 foi a vez de permitir ao
Sindicato dos Agentes de
Fiscalização do Município
de Cuiabá o uso de um
imóvel localizado na
Avenida B do Centro
Político e Administrativo
(CPA). O Sindicato do
Comércio Varejista de
Derivados de Petróleo
(Sindipetróleo) também foi
beneficiado por Faiad. A
publicação do termo de
permissão de uso do imóvel
localizado no Centro
Político com 6 hectares
ocorreu no Diário Oficial
do dia 16 de dezembro.
No dia seguinte o então
secretário autorizou a
Associação Pró-Saúde a se
apossar de um imóvel
público localizado na
Estância Mutuca, com 13
hectares de área, e outros
dois localizados na Estância
Rio Claro, um com 3 e
outro com 6 hectares.
Mas Faiad não parou
por aí. Dia 19 de dezembro
o Sindicato dos
Profissionais de Tributação
e Fiscalização recebeu
permissão para ocupar um
imóvel no Centro Político
para instalação de sua sede
e no dia 20 foi a vez do
Instituto de Tecnologia
Sociais ser autorizado a
tomar posse de uma área
localizada na Avenida Beira
Rio, Jardim Europa,
também em Cuiabá.
Mais dois lotes do
Centro Político foram
doados a entidades.
Somente no dia 23 de
dezembro de 2013 a SAD
entregou uma área para o
Sindicato dos Laboratórios
de Análises Clínicas e
Anatomia de Cuiabá e
Várzea Grande e outro para
a Federação dos Sindicatos
dos Servidores e
Funcionários Públicos das
Câmaras de Vereadores,
Fundações, Autarquias e
Prefeituras Municipais de
Mato Grosso.
O advogado Francisco Faiad deixou a SAD
para candidatar-se a deputado estadual
