CIRCUITOMATOGROSSO
POLÊMICA
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CUIABÁ, 30 DE JANEIROA 5 DE FEVEREIRODE 2014
CONCURSO
SAD promove farra em nomeações
Candidatos acusam Secretaria de Administração de desrespeitar decisões judiciais e fazer nomeações arbitrariamente
Camila Ribeiro
Candidatos que se
submeteram ao concurso
público realizado pelo
Governo do Estado para
Gestor Governamental no
ano de 2011, conforme
edital n° 006/2009, hoje
tentam judicialmente ser
nomeados para a carreira
em questão. Existe, no
entanto, um imbróglio
muito grande, visto que
aqueles que pleiteiam as
vagas acusam a Secretaria
de Estado de Administração
(SAD) de dar posse de
forma arbitrária, ilegal e
contrária a decisões
judiciais. Os candidatos
asseguram, inclusive, que
irão acionar tanto o
governador Silval Barbosa
(PMDB) quanto o
secretário de
Administração, Pedro Elias
Domingos, nas esferas
civil, criminal e
administrativa. Toda a
celeuma acontece visto que
o edital inicial do certame
previa realização da prova e
de um único curso de
formação, ambos de caráter
eliminatório. Acontece que
a SAD havia eliminado uma
Nomeação fere proporcionalidade
Em meio a todas as demandas de candidatos em
trâmite na Justiça, ainda recai sobre a SAD a alegação
da não observância da proporcionalidade dos cargos
destinados a Portadores de Necessidades Especiais
(PNEs). “Houve um aumento do número de vagas
previsto no edital inicial para Ampla Concorrência,
porém não foi observada essa proporcionalidade para os
cargos PNEs”, comenta Rooseliane de Magalhães Lotti.
Ela ainda alega que desde o início o concurso não
observou questões previstas no edital e, em
consequência disso, gerou o que ela classifica como
“avalanche de medidas judiciais”. A candidata alega que
tanto o governador quanto os secretários de
Administração e Planejamento já foram notificados de tal
descumprimento, mas nenhuma medida foi tomada. “A
minha expectativa hoje é de que a questão seja resolvida
judicialmente, já que na esfera administrativa a gente
temmuita dificuldade para solucionar esse impasse”,
afirma.
OUTRO LADO
A reportagem do
Circuito Mato Grosso
procurou a
Seplan que alegou, por meio de sua assessoria de
imprensa, que a posição oficial da pasta é de que a
carreira de gestores governamentais do Estado é
composta por 110 servidores e que este quadro ficou
completo com as últimas oito nomeações. Ainda
segundo a assessoria, para nomeação de outros
candidatos seriam necessárias alterações na legislação,
medida esta que não está sendo avaliada no momento. A
SAD também foi procurada pela reportagem, mas até o
fechamento desta edição não emitiu nenhum
posicionamento.
Governo não respeitou decisão
do Comitê Consultivo da Carreira
Antes da nomeação dos
candidatos classificados do
segundo curso de
formação, foi realizada uma
reunião em dezembro do
ano passado em que
participaram gestores que
compõem o Comitê
Consultivo da Carreira, que
é ligado à Secretaria de
Planejamento (Seplan) e
formado por representantes
do Governo, da Associação
de Gestores
Governamentais do Estado
(AGGE-MT) e outros
integrantes da categoria. Na
ocasião, membros do
comitê chegaram ao
entendimento de que o mais
apropriado seria o governo
encaminhar à Assembleia
Legislativa (AL) um projeto
de lei abrindo no mínimo
seis novas vagas para o
cargo, no sentido de não
privilegiar nenhum dos
candidatos.
Contrariando o que
havia sido decidido em
reunião, o Governo deu
encaminhamento à
nomeação apenas dos
classificados no segundo
curso. “A diretoria da
AGGE não defende nenhum
dos candidatos. Os
nomeados no dia 14 de
janeiro fizeram um curso de
formação quase três anos
após o concurso e agora
são passados à frente
daqueles que fizeram o
curso em 2011. Com essas
nomeações que já são
contrárias a decisão
judicial, a tendência é que
as complicações jurídicas
se estendam”, afirmou a
presidente da Associação,
Gisela Gugel.
Por fim, a presidente
ainda alega que a esperança
da AGGE era de que o
Governo mandasse a
mensagem à AL criando
cargos necessários para
contemplar todos os
candidatos envolvidos neste
drama.
Associação dos Gestores diz que tendência é que as
complicações jurídicas em torno do certame se estendam
Ainda sobre a
polêmica quanto à
realização de um segundo
curso de formação, a
advogada e candidata
Flavia Oliveira afirma que,
embora conste nos editais
complementares n° 62 e 63
que a convocação dos
candidatos para realização
do curso ocorrer em
cumprimento a mandados
de segurança, somente 8
dos 13 candidatos
convocados ingressaram
com medida judicial.
“Mesmo assim, as
liminares não
determinavam a realização
de um novo curso, apenas
a suspensão da nomeação
de candidatos”, diz ela ao
alegar que existe uma série
de erros em torno das
Advogada aponta série de irregularidades nos processos
nomeações. Em
decorrência dos atos
considerados ilegais e
arbitrários, a juíza
Vandymara Paiva Zanolo
proferiu duas decisões
judiciais, nos últimos dias
9 e 13, determinando a
suspensão dos efeitos dos
Editais Complementares n°
62, 63 e 64, o que,
consequentemente,
suspende as nomeações de
candidatos reclassificados
após a participação no
segundo curso de
formação. O secretário de
Estado de Administração, o
governador e o diretor de
Concursos e Vestibulares
da Unemat tomaram
conhecimento das decisões
judiciais, mas ainda assim,
em 14 de janeiro deste ano,
o Diário Oficial trouxe o
Ato n° 18.062, “nomeando
ilegalmente os candidatos
reclassificados em virtude
da arbitrária realização do
novo curso de formação”,
alega Flavia Oliveira.
Ela ainda chama
atenção para o fato de o
Diário Oficial ter circulado
apenas em 16 de janeiro e,
no dia seguinte, alguns
candidatos já terem se
apresentado com toda a
documentação necessária.
“O fato é no mínimo
curioso, a pessoa
teoricamente toma
conhecimento da nomeação
num dia e no dia seguinte
ela já se apresenta com
todos os documentos.
Existe uma série de exames
médicos, por exemplo, que
em tese demandariam
tempo para ser feitos, mas
não tudo foi feito de um
dia para o outro”, reclama
a candidata.
Em que pesem as
decisões judiciais que
tornavam sem efeito os
editais complementares n°
62, 63 e 64, seis dos
candidatos que realizaram
o segundo curso de
formação tomaram posse
nos dias 17 e 20 deste
mês. “O que a gente vê é
que existiu uma rapidez
incomum na realização de
todos esses
procedimentos”, completa
Danielle Almeida, outra
candidata que aguarda o
cumprimento das decisões
proferidas pela juíza
Vandymara Zanolo.
Danielle Almeida alega rapidez “incomum” na posse de
alguns dos aprovados no segundo curso de formação
das questões da prova e
isso gerou questionamento
jurídico quanto à
competência da referida
secretaria para tal ato.
Quando o primeiro curso de
formação já havia sido
realizado, a justiça entendeu
que a SAD não tinha
competência para anular a
questão, mas sim a Unemat,
realizadora do concurso.
A revalidação da
questão abriu a hipótese de
direito para mais
candidatos. Quando
algumas nomeações já
haviam sido feitas, foram
publicados os Editais
Complementares n° 62 e n°
63, em agosto e setembro
de 2013, respectivamente,
convocando outros 13
candidatos para realização
de um segundo curso de
formação. O que chama
atenção, contudo, é o fato
de que tais editais não
trouxeram a classificação
desses convocados,
tampouco respeitou a
ordem classificatória
contida no resultado final
retificado do concurso.
“Como fomos
informados pela própria
Seplan de que havia oito
cargos vagos da carreira de
Gestor Governamental,
ficamos tranquilos
aguardando nossa
nomeação. Para nossa
surpresa, contudo, veio a
realização deste segundo
curso de formação,
reclassificando outras
pessoas em nossa frente”,
revela a advogada Andreia
Carolina Domingues, uma
das seis pessoas
classificadas no primeiro
curso e que até hoje não
foram nomeadas.
A reclassificação a que
ela se refere pode ser
confirmada por meio do
Edital Complementar n° 64,
publicado no Diário Oficial
do Estado (D.O.E.), em 20
de dezembro do ano
passado. “Como é possível
fazer um novo curso que
não estava previsto no
edital? Uma segunda prova
dentro de um mesmo
concurso? Não temos
como saber se a prova que
fizemos foi a mesma
realizada por essas outras
pessoas. São questões que
ferem de forma clara os
princípios da isonomia e da
igualdade”, argumenta
Andreia.
SAD é acusada de realizar nomeações arbitrariamente e
em contrário a liminares proferidas pela Justiça
Candidatos aguardam nomeações e esperam
que decisões judiciais sejam cumpridas
Fotos: Mary Juruna
