CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ,
30 DE JANEIRO A 5 DE FEVEREIRO
DE 2014
POLÍTICA
P
G
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DÍVIDA PÚBLICA
Silval provoca perda de 140 milhões
Renegociação da dívida externa teria sido feita sem respeitar parecer dos técnicos da Sefaz
Mayla Miranda
Mesmo sem o aval do
corpo técnico da Secretaria
de Fazenda, o Governo do
Estado renegociou a dívida
pública – calculada emR$ 1
bilhão – com bancos
estrangeiros vinculando o
cálculo dos juros ao dólar.
Com a promessa de economia
de R$ 820 milhões, a
transação com o Bank of
America já estaria
contabilizando, na verdade,
um prejuízo de R$ 140
milhões, de acordo com
especialistas.
Isto porque se deve levar
em conta o câmbio na data da
contratação divulgada pelo
Estado, quando o dólar estava
fixado em R$ 2,04 – o que
justificaria os cálculos de
economia da dívida –, e isto,
somado à valorização da
moeda para R$ 2,30, acabou
gerando uma diferençamédia
de 12% do valor esperado
para o atual. Ainda somando
os R$ 18 milhões em
comissões pagas na
assinatura do contrato, a
perda com a troca dos
credores chegaria a esta soma
milionária.
Outro fator bastante
preocupante levado em conta
é que o pagamento da dívida
só terá início em 2015.
Atualmente o governo do
Estado somente pagou duas
parcelas de juros semestrais
e, caso a moeda americana
continue no mesmo ritmo de
valorização (câmbio de 27 de
Governo já pagou R$59,4
milhões somente em juros
Avariação cambial do
dólar já começou a alterar os
valores pagos pelo governo do
Estado. Aprimeira parcela
semestral efetuada emmarço
de 2013 foi no valor de R$ 27
milhões, já a segunda quitada
no fim do ano levou R$ 32,4
milhões. Uma diferença de R$
5,4milhões.
Mesmo com as alterações,
Vivaldo Lopes garante que a
operação ainda continua
vantajosa para o Estado.
“Antes a dívida era calculada
pelo juro de 5%mais a
indexação do IGPDI (Índice
Geral de Preços –
Disponibilidade Interna),
chegando ao total de 12%, e
ainda levando emconsideração
o estiramento da divida e a
capacidade de liquidez o
Estado continua ganhando
muito com a operação”,
pondera. Já sobre os riscos da
variação do dólar para valores
ainda mais altos, o secretário
fez questão de ressaltar que
não há como prever o
mercado futuro. “Seria leviano
dizer que o dólar vai subir ou
reduzir muito. Para a
operação, levamos em
consideração o histórico
cambial dos últimos 10 anos.
Como ainda não começamos
a pagar a dívida principal, é
muito cedo para pensar no
pior”, garante.
Outro ponto levantado é
que o início do pagamento
do contrato acontece
somente em 2015, ou seja,
no próximo governo. Para
Vivaldo, essa prática é
normal e acontece em todas
as gestões.
“Não faz muito tempo
que terminamos de pagar o
financiamento feito pelo
governador Dante de Oliveira
para construção das pontes
no estado”, disse.
Entenda como a operação foi
feita com a troca do credor
A operação para
a reestruturação do
resíduo da dívida foi
efetuada após a
provação da
Assembleia
Legislativa de Mato
Grosso e o aval da
Secretaria do
Tesouro Nacional
(STN), pela qual a
proposta inicial do
governo de Mato
Grosso era
reestruturar R$ 5,1
bilhões. Contudo,
houve fortíssima
resistência da STN
porque haveria
precedente para que
outros Estados
pleiteassem a mesma
operação. Por isso,
optou-se pela
reestruturação do
resíduo da dívida.
Desta forma, o
Bank of America
passou a ser
responsável pelo
empréstimo de R$ 1
bilhão.
O processo de
reestruturação da
dívida começou na
gestão Blairo Maggi,
ainda no primeiro
mandato.
Apesar disso, a
negociação foi
firmada pelo então
governador do
Estado Silval Barbosa
(PMDB), economista
Vivaldo Lopes e o
secretário de Fazenda
em exercício, Eder
Moraes.
O processo de
reestruturação da dívida do
Estado sempre foi rodeado
de polêmicas e muitos
questionamentos,
especialmente naAssembleia
Legislativa. De acordo com o
deputado Zeca Viana, sempre
foram questionadas por parte
dos parlamentares as
vantagens e desvantagens da
operação.
“Eu fui diversas vezes
no gabinete do governador,
articulei várias reuniões para
mostrar que a venda da
dívida era muito arriscada. E
também destaquei que as
negociações eram
precipitadas, já que o
Governo Federal havia
sinalizado para uma
renegociação. Agora está aí,
Mato Grosso devendo
milhões para o estrangeiro e
todos os outros estados
conseguiramuma negociação
interna”, enfatizouViana.
Estado não escutou alerta da AL, diz Viana
Oparlamentar ainda
destacou a falta de
comunicação e transparência
da atual gestão. Segundo ele,
nemmesmo através de
ofício é possível ter acesso
aos documentos ou
contratos.
“Eles não entregam
nada, nenhum documento, a
não ser quando é maquiado
mesmo, e desta forma não
ficamos sabendo para onde
vão os recursos do Estado.
Cadê os R$ 2 milhões do
Fethab (Fundo Estadual para
Estradas e Habitação)?”,
questiona.
Agora está aí, Mato Grosso devendo milhões para o
estrangeiro e todos os outros estados conseguiram uma
negociação interna”...
...“Eles não entregam nada, nenhum documento, a
não ser quando é maquiado mesmo, e desta forma não
ficamos sabendo para onde vão os recursos do Estado.”
janeiro de 2014, dólar a R$
2,42, fonte Thomson
Reuters), o cenário pode ser
muito preocupante.
Principalmente por conta de
que o financiamento total do
resíduo da dívida termina em
2023.
Para o mestre em
economia Paulo Cezar de
Souza as oscilações da
moeda americana emmaio e
junho de 2013 já indicavam
um cenário de incerteza e até
riscos de pagamentos
superiores aos já feitos ao
governo federal. Após muitas
idas e vindas, a Resolução nº
39 do Senado (Diário oficial
da União em01/08/2012)
autorizou a operação.
“Amotivação para o
novo empacotamento da
dívida do Estado veio depois
de várias tentativas de
renegociações com o
governo central sem
sucesso. Com a injeção de
dinheiro proveniente da
compra parcial, foi
assegurada liquidez ao
governo, porém a indexação
ao dólar tornou o contrato
volátil e muito arriscado”,
ponderou. Outro agravante
para a economia estatal está
na concentração na
exportação de commodities,
portanto, vulnerável ao
mercado. Com a conexão
feita na mesma lógica, uma
cotação cambial mais alta
favorece o exportador e
perverte a situação cambial.
“Não há um quadro
compensatório nesta relação,
visto que os mercados não
se comunicam, ou seja, o
faturamento derivado da
exportação não forma base
robusta para o ICMS
(imposto sobre operações
relativas à circulação de
mercadorias e sobre
prestações de serviços de
transporte interestadual,
intermunicipal e de
comunicação). Uma coisa é
óbvia: se a engenharia mato-
grossense fosse tão boa
assim, então por que outros
estados não aderiram à
mesma lógica?”, questiona o
economista.
Já levando em
consideração a permanência
contratual, o acordo gera
uma dívida internacional
hereditária. Desta forma,
acrescenta o especialista,
surgem os questionamentos
de até que ponto o agente
público pode assumir riscos
desta magnitude, em que a
variação cambial foge
totalmente da governança, os
motivos da mudança, uma
vez que se você tem a dívida
fixada em critérios internos
como a inflação, o problema
acaba sendo de todo o
conjunto dos estados
brasileiros, facilitando uma
saída em conjunto.
“A operação é muito arriscada”, alerta o mestre em
economia Paulo Cezar de Souza
Para o secretário de Fazenda, Vivaldo Lopes, as várias
vantagens compensam os riscos
Fotos: Mary Juruna
A Sefaz de Mato Grosso foi a primeira a realizar a dolarização da dívida no país. Com a
operação, o Estado passou a ter 21% da sua dívida total em dólar
