CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 14 A 20 DE NOVEMBRO DE 2013
POLÍTICA
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DETRAN
Órgão sucateado fatura 300 milhões
Além do governador Silval Barbosa, o sindicato dos servidores do Detran levanta suspeitas sobre destino de verbas.
Por: Rita Anibal. Fotos: Mary Juruna
A Auditoria Geral do
Estado (AGE) está
apurando como o atual
presidente do
Departamento Estadual de
Trânsito (Detran), Gian
Castrillon, aplicou os R$
36 milhões repassados
pelo Governo do Estado
ao órgão. Esta semana o
governador Silval Barbosa
levantou uma suspeita em
relação ao destino da
verba e inclusive está
sendo especulada a saída
de Castrillon da
presidência para ser
substituído por Mauri
Rodrigues, que acaba de
deixar a Secretaria de
Estado de Saúde (SES) em
meio à maior crise da
pasta nos últimos 10 anos.
O Detran tem um
orçamento anual de R$
129 milhões e fatura mais
R$ 300 milhões em taxas
que vão para a conta do
Governo. Porém, as
unidades apresentam
rachaduras nas paredes,
fiação elétrica sob risco de
incêndio, falta copo
descartável, material de
expediente e o
almoxarifado está
praticamente vazio.
“Alguém está
mentindo quanto à
reestruturação do órgão
uma vez que o
governador Silval Barbosa
afirma que repassou cerca
de R$ 36 milhões para a
execução das melhorias, o
presidente do órgão
garante que não há falta
de nada para os
servidores
desempenharem suas
funções e nós estamos em
greve justamente
reivindicando condições
dignas de trabalho”. O
alerta é da presidente do
AUTOMAÇÃO
Também recordista em contratos com órgãos do Estado, a
Thomas Greg & Sons Gráfica e Serviços Industriais é a que mais
fatura do Detran. Foram R$ 4.021.405,00 no ano passado e
até este mês de novembro de 2013 já recebeu R$
5.103.519,70 do órgão. Também do ramo de automação, a
Maxmar faturou R$ 1.315.611,00 do Detran somente este ano.
SEGURANÇA
Em 2012 o Detran pagou à empresa Abrinks de segurança
para transportes de valores a soma de R$ 1.973.726. Em 2013
este valor já caiu para R$ 789.667,71. No entanto, a atual
diretoria contratou a empresa Integral Segurança que já faturou
de janeiro a 12 de novembro a soma de R$ 2.492.701,86.
TECNOLOGIA
A empresa Ábaco Tecnologia da Informação foi uma das
grandes fornecedoras do Detran em 2012. De acordo com o
Fiplan, a empresa recebeu naquele ano em torno de R$ 1,02
milhão. Já em 2013 a empresa recebeu do órgão apenas R$
20.763,00.
LIMPEZA
Quem realiza serviços de limpeza para o Detran é a
Tocantins Serviços Gerais Ltda. Foram R$ 2.037.752,00
recebidos em 2012 contra R$ 1.736.535,87 até agora em
2013. Esta empresa presta serviço na grande maioria dos
órgãos do Estado.
IMPRESSÃO
A atual diretoria do Detran de Mato Grosso contratou em
2013 a empresa F . Rocha & Cia Ltda, cuja vocação é
serviços de reprodução e impressão de documentos. De
janeiro a novembro deste ano ela já faturou R$ 610.285,75
do órgão.
VIAGENS
O Detran-M consome em torno de R$ 500 mil por ano
com viagens, conforme aponta o Fiplan. A fornecedora de
passagens para o órgão é a empresa Confiança Turismo. Em
2012 foram gastos R$ 518.500,00 com viagens e este ano,
até 12 de novembro, já foram R$ 504.700,00.
PRINCIPAIS GASTOS DO DETRAN
Sindicato dos Servidores
do Departamento Estadual
de Trânsito (Sinetran),
Veneranda Acosta.
O governador chegou
a admitir que “tem coisa
errada” na gestão de
Castrillon. Veneranda, no
entanto, contrapõe
declarando que se existe
algum problema na
administração a culpa é
do governador, porque é
ele quem indica o
presidente. Ela relata que
uma comitiva de
servidores do Detran do
interior fez convite ao
presidente do órgão para
que verificasse ‘in loco’ a
situação a que estão
sendo submetidos os
servidores, mas o convite
foi declinado.
Evidencia a servidora
que não há nem material
de expediente e que
muitos deles [servidores]
compram do próprio
bolso para poder atender
a população: “Basta ir ao
Detran para verificar a
falta de insumos básicos
para o trabalho cotidiano,
como papel para
impressão. A falta de
estrutura e de material é
clara.
É só ir até o
almoxarifado e verificar
que está vazio!”.
Questionada sobre
uma possível saída de
Castrillon para acomodar
Mauri Rodrigues,
Veneranda foi explícita:
“Os problemas do Detran
não são pessoas, mas sim
um gestor que execute um
gerenciamento e
planejamento eficiente”.
Sindicato denuncia
cobrança abusiva de taxas
Veneranda Acosta
também faz uma
denúncia gravíssima ao
declarar que o Estado,
que não pode visar
lucros e que só deve
repassar à população o
custo do serviço, cobra
do cidadão uma taxa de
R$ 55,00 pela emissão
do boleto para
pagamento do Imposto
sobre a Propriedade de
Veículos Automotores
(IPVA). “A taxa cobrada,
além de irregular, é
exorbitante, chegando
em alguns casos a
equivaler ao IPVA pago
pelo contribuinte”,
explicitou a sindicalista.
O Governo do
Estado, em 2012,
promoveu aumento nas
taxas de serviços do
órgão em 700%
justificado pelo
crescimento da frota,
que passou a valer em
janeiro deste ano. Em
que pese a arrecadação
do Detran chegar a
dobrar o numerário, a
deterioração do órgão
cresceu na mesma
proporção: “Saltamos
de 140 milhões para
mais de 300 milhões
arrecadados e não
houve investimentos
significativos na estrutura.
Estamos à míngua”,
manifestou a sindicalista.
A sindicalista destaca: “É
inaceitável o governo
querer gerar lucros à
custa do povo mato-
grossense que já paga
taxas altíssimas ao
Detran e ainda tem de
enfrentar um trânsito
cada dia confuso e
muitas vezes, fatal”.
Outro ponto
discordante entre
funcionários e Governo
de Estado é quanto à
possível “privatização”
da vistoria de veículos,
provocando a cobrança
de nova taxa [vistoria
ambiental e veicular] que
vai pesar no bolso do
cidadão, explicou
Veneranda. Ela continua
dizendo: “Com o
aumento da
arrecadação seria
possível equipar toda a
vistoria e resolver o
problema crônico de TI
[tecnologia da
informação] que temos.
Mas o governo Silval
Barbosa prefere entregar
para uma empresa
privada a ter um Estado
equipado”.
O
Circuito Mato
Grosso
encontrou uma
situação no mínimo
intrigante no Sistema
Integrado de
Planejamento,
Contabilidade e Finanças
(Fiplan). Duas empresas
recebem dinheiro do
órgão, mas não aparecem
em nenhum extrato de
contrato publicado no
Diário Oficial do Estado
(Iomat).
Uma delas é a
Executa Consultores e
Associados Ltda e a outra
a ATTPS Informática S.A.
Juntas elas receberam
Ve n e r anda Ac o s t a ,
p r e s i de n t e do S i n e t r an ,
l i de r a g r e v e h i s t ó r i c a
po r me l ho r i a de
s e r v i ç o s no De t r an
O p r e s i den t e do De t r an
a f i rma que o ó r gão
não pa s s a po r
d i f i c u l d a d e s
O gov e r nado r S i l v a l é
o manda t á r i o do
E s t ado e r e s pon s á v e l
pe l o s a t o s do s s eu s
i n d i c a d o s
A f a l t a de i nv e s t imen t o no De t r an e s t á l e vando ao s uca t eamen t o
do ó r gão que não t em ma t e r i a l de e s c r i t ó r i o pa r a s e r v i do r e s
TCE já apontava gestão
deficiente em 2011
Prestes a terem as contas analisadas e julgadas pelo
Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Detran-MT já vinha
sendo apontado por irregularidades graves cometidas na
gestão de Teodoro Moreira Lopes. O relatório conclusivo de
auditoria das contas anuais sob a presidência de Lopes
consignou-se pela manutenção de irregularidades graves,
como a realização de despesas consideradas não autorizadas,
irregulares e lesivas ao patrimônio público, ilegais e/ou
ilegítimas que culminaram com aplicação de multa e
devolução de numerário aos cofres públicos.
A gestão de Teodoro também foi responsável por atrasos
de pagamento de faturas da Rede Cemat e telefônicas,
gerando R$ 12.446,81 de multas e juros, mostrando-se uma
gestão antieconômica por criar encargos adicionais “não
condizentes com o caráter público da despesa ou com os
gastos próprios da Administração Pública”, segundo a análise
do TCE. Além de pagar as contas em atraso, servidores
compraram R$ 3.635,82 em aplicativos de jogos e músicas.
Emp r e s a s que não t êm con t r a t o com De t r an
apa r e c em no s pagamen t o s do ó r gão
Prestadores de serviço não aparecem nas licitações
entre 2012 e 2013 a
quantia de R$ 3,05
milhões do Detran-MT.
Ao acessar o ícone
Pagamentos nas Consultas
Públicas é possível
observar que a Executa
Consultores levou R$
754.208,29 em 2012 e
R$ 807.226,08 em 2013
e que a ATTPS recebeu as
quantias de R$
687.575,00 e R$
807.226,08. Observando
que ambas receberam
valores exatamente iguais
neste ano. Pela Lei de das
Licitações, toda compra de
produtos ou serviços deve ser
feita mediante concorrência
pública. No entanto, não há
nenhuma publicação que
justifique o repasse desses
valores a estas empresas no
site da Iomat.
