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CIDADES
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CUIABÁ,14 A 20 DE NOVEMBRO DE 2013
RESÍDUOS
Lixão de VG embargado pela Justiça
Prefeitura não viabilizou área para despejo de lixo produzido pelo setor empresarial conforme acordado com Ministério Público
Estadual. Por: Sandra Carvalho. Fotos: Mary Juruna
A tarefa de acabar com
os lixões até 2014, como
prevê a Política Nacional de
Resíduos Sólidos, está se
revelando árdua para os
municípios. Dos 64 milhões
de toneladas de resíduos
gerados no ano passado,
24 milhões seguiram para
destinos inadequados,
como lixões. Isso equivale a
168 estádios da Arena
Pantanal lotados de lixo,
sendo que outros 6,2
milhões de toneladas sequer
foram coletados. Em Mato
Grosso, foram geradas
3.079 toneladas/dia em
2012, das quais 2.613
toneladas foram coletadas.
De acordo com a 10ª
edição do estudo Panorama
dos Resíduos Sólidos no
Brasil, realizado pela
Associação Brasileira de
Empresas de Limpeza
Pública e Resíduos Especiais
(Abrelpe), do total de lixo
coletado no Estado, apenas
662 toneladas tiveram
destino adequado.
Um exemplo esta
semana ilustrou bem a falta
de compromisso dos
gestores públicos com o
destino do lixo em Mato
Grosso. Por descumprir
Termo de Ajustamento de
ORDENS DESCUMPRIDAS PELA PREFEITURA DE VG
- EIA/RIMA no prazo de 150 dias, a contar da conclusão do Estudo Geológico;
- Destinar os materiais recicláveis de todos os seus órgãos à Associação de
Catadores de Materiais Recicláveis de Várzea Grande a partir de 01/02/2013,
ficando responsável pela coleta e transporte do material até a associação;
- Renovar ou conceder alvarás de funcionamento a empreendimentos privados
(comerciais ou industriais), a partir de 01/01/2013, apenas àqueles que
apresentarem Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos com destinação
adequada.
- Comprometer os empreendimentos privados a destinarem esses resíduos sólidos,
prioritariamente, às organizações de catadores de materiais recicláveis constituídas
legalmente ou a promoverem a destinação correta dos resíduos.
- Não permitir o despejo de resíduos sólidos provenientes dos empreendimentos
privados no local para onde são enviados atualmente os resíduos sólidos urbanos
recolhidos pelo município – “Lixão” - a partir de 01/01/2013;
- Construir, com verba oriunda de processos judiciais ambientais, uma baia para
colocação de material reciclável não selecionado pelos atuais catadores de
material reciclável e uma guarita;
- Fiscalizar o depósito, a partir dessas construções, por meio de força-tarefa de
segurança conjunta com a Guarda Municipal, a Polícia Militar e a Polícia
Ambiental, a fim de impedir danos ambientais, disposição de materiais recicláveis
provenientes de estabelecimentos privados e a entrada e permanência de crianças
e adolescentes do “Lixão”.
Aterro sanitário de Cuiabá
ficou irregular por uma década
Este ano a Prefeitura de
Cuiabá assinou acordo com
o Ministério Público Estadual
e a Secretaria de Estado de
Meio Ambiente para a
concessão da licença
operacional
do Aterro Sanitário, em
situação irregular desde
2010.
Para a obtenção da
licença, válida por três
anos, a prefeitura se
comprometeu a elaborar um
plano emergencial, que
conterá medidas a serem
adotadas para o correto
funcionamento do aterro.
Além disso, a construção da
nova célula deverá ser
concluída até setembro.
“Inicialmente, estamos
delimitando a área
do aterro sanitário para
que possamos definir
exatamente a área sobre
qual trabalhar. Isso deve ser
concluído ainda nesta
semana e, a partir daí,
adotaremos todas as
medidas técnicas,
contratando inclusive uma
consultoria, para atendermos
a legislação”, destacou o
secretário municipal de
Serviços Urbanos, José
Roberto Stopa.
Segundo o diretor de
resíduos sólidos da Secretaria
Municipal de Serviços
Urbanos, José Abel do
Nascimento, atualmente são
produzidas em Cuiabá 550
toneladas por dia. No
entanto, apenas 2,5
toneladas por mês são
recicladas por meio do
projeto Cuiabá Recicla,
desenvolvido no bairro CPA I.
“Trata-se de um
projeto-piloto que queremos
levar para toda a cidade. A
intenção é ampliar para 10
mil os pontos de coleta
seletiva em Cuiabá e
garantir que até 2014 ao
menos 30% dos resíduos
sejam reciclados”, explicou
Abel.
Construção Civil - O
secretário municipal de Meio
Ambiente, Antônio Carlos
Máximo, considera a
destinação dos resíduos da
construção civil um dos
problemas mais sérios
enfrentados na atualidade.
“Cuiabá se tornou um
canteiro de obras e uma
única empresa é responsável
pela destinação de todos os
resíduos produzidos, no
entanto, a estrutura existente
hoje não é suficiente para
atender a demanda”,
reconhece.
VG não possui aterro sanitário, apenas lixão
A cidade vizinha
de Várzea Grande não
possui aterro sanitário
e todo o lixo é
colocado num terreno
às margens de uma
rodovia. Cerca de
200 pessoas
trabalham no lixão,
sendo que muitas
moram no local. Elas
recolhem sucatas de
cobre, ferro e
alumínio, além de
material reciclável
como garrafas PET e
papelão.
Os caminhões
chegam em três horários
e o trabalho de
“garimpo” é feito
durante todo o dia, em
meio a máquinas de
compactação e urubus.
Vestimentas de proteção
não são usadas, a não
ser simples botas de
plástico – galochas –,
sendo que um ou outro
usa luvas, mas todos
usam bonés ou chapéus
para se protegerem do
sol escaldante.
O lixo é jogado
in
natura
, não recebendo
qualquer tratamento
prévio. Risco de
acidentes e exposição a
doenças são uma
constante entre os
catadores. O material
recolhido é vendido ali
mesmo no lixão para
um comprador que os
visita quinzenalmente.
(Colaborou: Rita Aníbal)
Conduta (TAC) resultante de
ação civil pública interposta
pelo Ministério Público
Estadual (MPE), o prefeito
de Várzea Grande, Wallace
Guimarães (PMDB), foi
obrigado, mediante liminar
assinada pelo juiz Jones
Gattass Dias, da 2ª Vara de
Fazenda Pública, a proibir
imediatamente a entrada de
outros caminhões no lixão
daquele município que não
sejam da frota oficial de
coleta do lixo domiciliar e
da limpeza urbana. Além
disso, a prefeitura deve
apresentar imediatamente
um local para depósito de
resíduos sólidos por
empreendimentos privados.
O TAC, cuja ação é
assinada pela promotora
Maria Fernanda Corrêa da
Costa, da 4ª Promotoria de
Justiça Cível de Várzea
Grande,proibia o depósito
de resíduos sólidos
produzidos por empresas,
comércios e indústrias no
lixão, localizado na BR-070,
seis quilômetros adiante do
Trevo do Lagarto, se o setor
não apresentasse o Plano
de Gerenciamento de
Resíduos Sólidos até o dia
22 de julho passado.
Essa restrição duraria
até que fosse apresentado
local adequado e
licenciado ambiental. O
TAC ainda estabeleceu que,
paralelamente, a prefeitura
deveria finalizar o Estudo de
Impacto Ambiental e
Relatório de Impacto
Ambiental, além de diversas
outras obrigações
devidamente esclarecidas
durante reuniões com o MPE
em 2008 e 2012, nenhuma
delas cumprida.
O juiz Jones Gattass
Dias observa, em sua
decisão, que já se passaram
nove meses desde a
contratação de empresa (18
de janeiro de 2013) para
realização de estudo
geológico e levantamento
topográfico necessários à
conclusão do EIA/RIMA sem
que até agora fossem
apresentados os resultados
dos serviços.
Ele reconheceu ainda o
argumento apresentado
pelo Ministério Público
referente à manutenção do
depósito indistinto de todo e
qualquer lixo no local que
incide em crime ambiental a
quem o comete, além de
atrair risco de incêndio e
exposição constante de
pessoas, adultos e crianças
à poluição própria do
material depositado e à
prática do comércio de
entorpecentes.
Á r ea conhec i da como l i x ão não pode ma i s r ecebe r
r e s í duo s o r i undo s de emp r e s a s p r i v ada s
O p r e f e i t o de Vá r z ea Gr ande , Wa l l ac e Gu ima r ãe s ,
t e r á de cump r i r l imi na r pa r a no rma t i z a r l i x ão
Ca t ado r e s s e
s ubme t em a
s i t u a ç ã o
d e g r adan t e po r
f a l t a de po l í t i c a
de r e c i c l agem
Em Cu i abá , a t e r r o s an i t á r i o f un c i ona
no l imi t e , ape s a r de adequaçõe s
