CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 7 A 13 DE NOVEMBRO DE 2013
CAPA
P
G
8
INCENTIVOS
Fiemt recorre na Justiça contra Silval
Mesmo recebendo concessões fiscais, empresários reclamam da política econômica de Silval Barbosa.
Por: Rita Anibal e Sandra Carvalho. Fotos: Mary Juruna
Um mandado de
segurança coletivo
contra os efeitos do
decreto
governamental 1831/
2013, que institui
aumento da
tributação do setor
impetrado na semana
passada pela
Federação das
Indústrias do Estado
de Mato Grosso
(Fiemt) deixou
evidente que inclusive
a classe empresarial
está em crise com o
governador Silval
Barbosa. Isto apesar
dos cerca de R$ 1
bilhão de incentivos
fiscais concedidos
anualmente pelo
Estado e cujo retorno
não é percebido pela
população e muito
questionado pelo
Tribunal de Contas do
Estado (TCE). Em
entrevista ao Circuito
Mato Grosso, o
presidente do
Conselho Tributário
da Fiemt Gustavo
Pinto Coelho de
Oliveira chegou a
declarar que “o
Malhado
pela Fiemt,
Silval ainda
defende
incentivos
O governador
Silval Barbosa, ao ser
questionado sobre a
prorrogação do
Prodeic por mais 20
anos, saiu em defesa
dos incentivos fiscais, os
mesmo criticados pela
Fiemt. Segundo o
governador, a
manutenção dos
incentivos fiscais até
2033 tende a atrair
pelo menos 200 mil
novos empregos em
Mato Grosso em
aproximadamente 10
anos, com investimentos
privados superiores a
R$ 10 bilhões.
Silval defende com
veemência os incentivos
fiscais. “Não dá para
comparar as condições
oferecidas por São
Paulo e Minas Gerais
para um grupo
industrial se instalar
com aquelas que temos
em Mato Grosso ou
Mato Grosso do Sul”.
Diante da
perspectiva de
unificação do Imposto
sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços
(ICMS) em 4%, com a
Medida Provisória 599
prestes a ser votada
pelo Congresso
Nacional, Mato Grosso
renovou sua Lei de
Incentivos Fiscais –
Programa de
Desenvolvimento
Industrial e Comercial
(Prodeic), por 20
anos.
“Todos criticam a
concessão de incentivos
fiscais, mas sem ela por
certo Mato Grosso não
seria o campeão em
produção de grãos e
carne, e não teria
nenhuma indústria de
transformação”, disse
Silval.
Mesmo beneficiados,
empresários criticam
renúncias fiscais
“Esse governo pratica
a política de dar com
uma mão e tirar com a
outra. Essa alteração das
regras que ele [governo]
instituiu abala de forma
brutal o planejamento das
empresas”, sentencia
Oliveira e segue dizendo:
“se a política atual de
incentivos e renúncias
fiscais fosse boa, a
implantação de novos
negócios aqui em
Mato Grosso estaria a
pleno vapor, mas não é
isso que acontece. Que
incentivos são esses que
não atraem empresas?”.
Essa declaração
contundente é do
presidente do Conselho
Tributário da Fiemt,
Gustavo Pinto Coelho de
Oliveira, que ainda faz
questão de lembrar os
altos custos de ‘matérias
básicas’de produção
como energia elétrica
(27%) e combustível
(18%), os maiores do
país.
Ele ainda discorda
dos números anunciados
referentes a desonerações
promovidas pelo governo:
“Como a divulgação é
feita sem critérios, do 1
bilhão anunciado como
desoneração, 70% é do
regulamento do Imposto
sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços
(ICMS) que incide na cesta
básica, remédios,
produtos rurais e outros. A
concessão de incentivos à
indústria não beira 300
milhões anuais”.
Ainda de acordo com
Gustavo Oliveira, o
governo do Estado não
consultou o setor sobre o
decreto governamental
1831/2013, que institui
aumento da tributação e
por isso a Fiemt recorreu à
Justiça para dirimir o
assunto, alegando que as
mudanças de regras
teriam causado um
“impacto enorme” no
planejamento das
empresas por criar um
adicional de 50% sobre a
contribuição ao Fundo de
Desenvolvimento Industrial
e Comercial (Fundeic),
garantindo ainda por
força de lei a cobrança de
10% a mais sobre “todas
as taxas exigidas pelo
Poder Executivo”.
O adicional sobre a
contribuição ao Fundeic
está sendo cobrado desde
agosto e o governo
também está emitindo
“notificações” para
representantes da indústria
anunciando que podem
perder os benefícios
concedidos pelo Executivo,
relativos aos incentivos
fiscais, caso se oponham
à normativa.
Renúncias fiscais
prejudicam a educação
Enquanto
empresários
beneficiados reclamam
dos incentivos e o
Estado garante que as
renúncias são
fundamentais para o
desenvolvimento de
Mato Grosso, o
Sindicato dos
Trabalhadores da
Educação de Mato
Grosso (Sintep-MT) se
coloca contra a forma
como a política de
isenção e renúncia
fiscal vem se
desenvolvendo e
principalmente pela
forma como ficou
definida para os
próximos 20 anos.
A realidade,
reconhece o Sintep,
como já mostrou o
C i r c u i t o Ma t o
Grosso
, é que a
educação tem sofrido
significativas perdas de
recursos, uma vez que o
ICMS, um dos seus
principais recursos de
arrecadação, é objeto
direto das políticas de
isenção fiscal,
proporcionando a não
arrecadação dos
mesmos pelas
empresas, o que onera
significativamente a
arrecadação da
educação. Só em 2013
é cerca de R$ 1 bilhão
em recursos para as
políticas de isenção e
renúncia fiscal que não
serão arrecadados, o
que, para o Sintep, está
comprometendo a
aplicação de mais de
R$ 250 milhões em
recursos somente na
educação,
considerando apenas os
25% previstos na
Constituição Federal.
Enquanto isso, as
redes estadual e
municipal de ensino
sofrem com escolas sem
infraestrutura
adequada, salas de
aula superlotadas, alto
número de contratos
temporários,
professores interinos
trabalhando sem
receber hora-atividade,
funcionários de escolas
recebendo abaixo de
um salário mínimo.
O resultado não
poderia ser outro:
baixos resultados na
aprendizagem e
aumento do
analfabetismo
funcional, sem falar na
desassistência da
educação para as
crianças na educação
infantil e também os
jovens e adultos que
têm seu direito negado
quando não podem
frequentar a escola
pública.
governo dá com uma
mão e tira com a
outra”. A declaração
vem bem no momento
em que o governador
Silval Barbosa prorroga
até 2033 o Programa de
Desenvolvimento
Industrial e Comercial
(Prodeic), garantindo
renúncias milionários ao
setor. E pelo visto nem o
representante dos
empresários no Palácio
Paiaguás, o ex-secretário
de Indústria e Comércio
“ Se a po l í t i ca a t ua l de i nc en t i vo s
e r enúnc i a s f i s ca i s f o s s e boa , a
imp l an t ação de no v o s negóc i o s aqu i em
Ma t o Gr o s s o e s t a r i a a p l eno v apo r ” .
Pr e s i den t e do Con s . Tr i bu t á r i o da Fi emt ,
Gu s t a v o Ol i v e i r a
e atual chefe da Casa
Civil, Pedro Nadaf, está
conseguindo contornar a
crise.
O p r e s i den t e da F i emt , J and i r Mi l an , e s t á com a s ba s e s e s t r emec i da s com S i l va l Ba r bos a po r con t a do r ea j u s t e na t a x a do Funde i c
O go v e r nado r S i l v a l Ba r bo s a s up r ime r e c u r s o s
da edu cação com a s r enún c i a s f i s ca i s
