CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 7 A 13 DE NOVEMBRO DE 2013
POLÊMICA
P
G
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Por: Diego Fredericci e Sandra Carvalho. Fotos: Mary Juruna
LICENÇAS
Cinco mil processos parados na Sema
A Secretaria de Estado
de Meio Ambiente (Sema)
está novamente na
berlinda. Desta vez por
conta da falta de
profissionais a liberação
de laudos ambientais.
Pelo menos 5 mil
processos estariam
emperrados na secretaria,
situação que teria se
complicado com o
afastamento de 62
profissionais que eram
contratados por meio do
Instituto Mundial do
Desenvolvimento e da
Cidadania (IMDC).
A licença ambiental é
uma ferramenta necessária
para controle e devido
manejo de áreas naturais,
a fim de manter uma
relação mais próxima
possível com a
sustentabilidade, mesmo
utilizando determinado
espaço com objetivos
econômicos. A demora em
sua obtenção, no entanto,
pode frustrar os sonhos
daqueles que queiram
investir, e em alguns
casos, esse tempo de
espera pode ser superior a
cinco anos.
Segundo a analista
de meio ambiente e
logística da Federação da
Agricultura e Pecuária do
Estado de Mato Grosso
(Famato), Lucélia Avi,
existem vários tipos de
licenças ambientais, para
os mais variados tipos de
atividades econômicas.
Uma delas, o
licenciamento ambiental
Entidades já denunciaram morosidade ao Crea/MT
A eficiência da
Secretaria de Estado de
Meio Ambiente (Sema)
quanto à liberação de
licenças ambientais já
foi colocada em xeque
há exatamente um ano
pela Associação Mato-
grossense dos
Engenheiros Florestais
(Amef), Centro das
Indústrias Produtoras e
Exportadoras de
Madeira de Mato
Grosso (Cipem) e
Associação de
Reflorestadores de
Mato Grosso
(AreFloresta).
Diretores dessas
entidades chegaram a
registrar denúncia junto
ao Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia
de Mato Grosso (Crea-
MT) quanto aos mais de 5
mil processos de
licenciamento ambiental
parados por uma
somatória de fatores, entre
eles, a defasagem e a
burocratização das
ferramentas utilizadas
para a operacionalização
do sistema processual.
A situação teria
atingido seu ponto mais
crítico com a dispensa de
120 estagiários e mais
de 150 servidores
terceirizados, os quais
exerciam atividades
administrativas
fundamentais para o
funcionamento da
secretaria. Segundo os
profissionais, o
licenciamento de uma
propriedade rural em
Mato Grosso demora, em
média, quatro anos para
ser liberado, prazo este
que não ultrapassaria
15 dias se houvesse na
Sema quadro técnico
suficiente e preparado
para atender a
demanda.
Conforme a
Associação dos
Engenheiros Florestais,
a morosidade também
aumenta devido ao
aumento da burocracia
imposta pela legislação
ambiental, à falta de
uma reestruturação
profunda no sistema e
na legislação estadual
e, principalmente, pela
falta de vontade
política e de recursos
para investimentos no
setor.
Recursos do Ambiente
foram desviados
Outro agravante no
segmento ambiental
apontado pelas entidades
que reclamam a
morosidade da Sema foi o
desvio de recursos do
Fundo Estadual de Meio
Ambiente (Femam/Sema),
para a chamada Conta
Única do Estado. O rombo
na conta estaria na ordem
de R$ 19 milhões, sendo
R$ 12 milhões somente de
2012.
Os denunciantes
destacaram que há
processos de licenciamento
protocolizados na Sema
desde 2005, à espera de
liberação. E a análise dos
5 mil processos está
atrasada também por falta
de recursos. Uma
contradição, na visão do
setor, já que a prestação
do serviço é paga
adiantada e à vista pelos
proprietários rurais.
Sem o Licenciamento
Ambiental Único (LAU) o
proprietário rural não
consegue financiamento
em bancos, nem fazer o
plano de manejo florestal,
o plano de exploração
florestal, pedir queima,
desmatamento ou
qualquer outra atividade
em sua terra.
Outra situação
narrada, que teria se
tornado constante na
Sema, é a reprovação de
projetos por servidores
descredenciados
profissionalmente para a
realização de tal
atribuição.
Secretário Lacerda promete mutirão
O secretário
estadual de Meio
Ambiente, José
Lacerda, disse esta
semana à imprensa
que a informatização e
a convocação de
técnicos em informática
(TI) aprovados em
concurso vai acelerar a
emissão de laudos
ambientais.
“Implantamos a ‘Sema
Virtual’ e vamos fazer
um mutirão para
vencer o passivo
existente”, afirma o
secretário, ao
assegurar que o ritmo
atual dos trabalhos
está dentro da
normalidade.
Os profissionais
que atuam no setor
devem entrar no site da
Sema para se cadastrar
no programa ‘Sema
Virtual’. O secretário
informou que com o
novo sistema de
atendimento o temo de
emissão dos laudos será
reduzido
consideravelmente. E
disse ainda que encerrou
o contrato com o Instituto
Mundial do
Desenvolvimento e da
Cidadania (IMDC) –
liberando 62
profissionais terceirizados
– justamente para
convocar os
concursados. “Vamos
fazer um mutirão para
que os laudos sejam
emitidos no prazo
correto”, adiantou.
único (LAU) é uma das
mais importantes, e é
utilizada para regularizar
um imóvel rural, bem
como licenças específicas,
utilizadas na suinocultura,
confinamento e demais
segmentos. Ela, no
entanto, fala das
dificuldades de se
conseguir o documento.
“Há morosidade na
emissão por parte do
órgão ambiental,
impactando diretamente o
produtor. Há licenças que
demoram mais de cinco
anos para sair, causando
graves prejuízos para os
negócios”, diz ela.
Lucélia também fala
das consequências para
aqueles que precisam tirar
uma licença ambiental,
para assim viabilizar sua
atividade econômica, que
vão desde a
impossibilidade de captar
recursos até ações na
Justiça.
Fausto Hissashi
Takizawa, presidente da
Associação de
Reflorestadores de Mato
Grosso (Arefloresta),
lembra que os produtores
têm prazo para apresentar
o licenciamento ambiental
único. E sem a licença,
ficam sujeitos a autuações,
além de não conseguir
financiamento para seus
negócios, tendo em vista
que algumas linhas de
crédito exigem a
formalidade.
“A gente sente na pele
isso aqui. Isso não é só
para floresta. Toda
propriedade rural tem esse
problema. Esse é um tiro
que sai pela culatra
porque o Estado perde
com essa falta de
investimento. Fazemos um
esforço tremendo para
regularizar”, descreve
Fausto observando que se
o dono da terra não tem
recursos próprios,
dificilmente consegue
investigar e então esses
recursos são buscados
com parcerias financeiras
em instituições. “Porém
eles querem garantias, ou
seja, exigem a licença da
Sema. E sem a licença
você acaba ficando com
uma imagem arranhada,
diante dos clientes”.
Para o presidente da
Arefloresta, o próprio
Governo não dá conta da
demanda do setor e isso
acabaria travando os
investimentos. “Ai você
não contrata pessoas. Sem
pessoas não há produção
de riqueza e sem riqueza a
arrecadação cai,
prejudicando os serviços
públicos. O que falta é
gestão, pessoas com
massa cinzenta e que
saibam usar as
f e r ramen t as
adequadas para
solucionar o problema.
Você pode contratar
um batalhão, mas
pessoas que não têm
noção de gestão não
irão resolver o
problema”, conclui.
A Sec r e t a r i a de Me i o Amb i en t e t em s i do a l vo de du r as
c r í t i ca s em r e l ação à e s t r u t u r a de a t end imen t o
Fau s t o H i s s a s h i Ta k i z awa , p r e s i de n t e da
A s s oc i ação de Re f l o r e s t ado r e s de Ma t o Gr o s s o
Ge r a l d o
B e n t o ,
p r e s i d e n t e
do Ci pem, j á
d e n u n c i o u
mo r o s i d a d e
ao CR EA /MT
O s ec r e t á r i o de Me i o Amb i en t e , J o s é Lace r da ,
ga r an t e que novo s i s t ema v a i ag i l i z a r p r oc e s s o s
