CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 7 A 13 DE NOVEMBRO DE 2013
POLÍTICA
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SAÚDE
Governo Silval está no 6º secretário
Em três anos de gestão o governador ainda não conseguiu equilibrar a gestão da
saúde pública estadual. Por: Rita Anibal. Fotos: Mary Juruna
Prefeitos querem
patrulhas de volta
Os prefeitos que representam os Consórcios
Intermunicipais de Desenvolvimento Econômico Social e
Ambiental pediram de volta ao governador Silval Barbosa
a gestão das patrulhas mecanizadas maquinário com o
objetivo de agilizar o atendimento em todas as regiões.
Hoje a administração do maquinário é terceirizada e o
resultado não tem agradado os prefeitos.
Os prefeitos querem, de acordo com a proposta
oficializada esta semana, que fique a cargo do Governo
Estadual o envio de recursos para os consórcios
operacionalizarem os equipamentos nos municípios. “O
governo deverá repassar aos consórcios o valor de R$ 30
mil para a revisão de cada máquina. Já a manutenção
ficará sob a responsabilidade de cada consórcio regional”,
explica o presidente do Consórcio Portal do Araguaia e
prefeito de Torixoréu, Odoni Mesquita Coelho.
Ainda de acordo com a proposta, o Governo deverá
repassar aos consórcios 100% do valor atual pago à
empresa licitada pelo governo, para a manutenção dos
equipamentos. Além disso, o Estado deverá fornecer 10 mil
litros de óleo diesel por semana para manter o
funcionamento das máquinas.
A proposta foi elaborada com a participação dos 15
presidentes dos Consórcios Intermunicipais de
Desenvolvimento Econômico, Ambiental e Social: Consórcio
Alto do Rio Paraguai, Consórcio Alto Teles Pires; Consórcio
Araguaia, Consórcio Complexo Nascentes do Pantanal,
Consórcio Médio Araguaia, Consórcio Nascentes do
Araguaia, Consórcio Norte Araguaia, Consórcio Portal da
Amazônia, Consórcio Vale do Guaporé, Consórcio Vale do
Juruena, Consórcio Vale do Arinos, Consórcio Vale do Rio
Cuiabá, Consórcio Região Sul, Consórcio Vale do Teles
Pires e Consórcio Portal do Araguaia.
FETHAB
AL garante 50% aos municípios de MT
Com o início do
período de chuvas, vários
municípios acabam isolados.
A falta de manutenção das
estradas vicinais e estaduais
provoca atoleiros e queda
de pontes. No ano passado,
Colniza ficou sem receber
mantimentos porque os
caminhões não conseguiam
chegar à cidade. Também
faltou combustível e a
população teve que se
submeter a um período de
racionamento. Esta situação
reflete o desvio de função do
Fundo Estadual de
Transporte e Habitação, o
Fethab, criado no Governo
Dante de Oliveira. O projeto
de lei 261/13, no entanto,
alterou a Lei nº 7.263, que
criou fundo, e agora obriga
o Estado a transferir para os
municípios 50% dos recursos
arrecadados.
“Este projeto faz justiça
aos cidadãos e aos
empresários que hoje
pagam seus impostos, mas
não tem a contrapartida na
conservação das estradas.
Ele acaba com a via sacra
dos prefeitos em busca de
recursos para esta finalidade
e ainda mantém os aportes
para os programas
habitacionais e para a
recuperação das rodovias já
pavimentadas”, disse Riva,
Alteração na lei vai evitar o desvio de recursos para outras finalidades, como para obras e folha de pagamento.
Por: Sandra Carvalho. Fotos: Reprodução
autor do projeto de lei.
O valor a ser repassado
aos municípios seja
calculado de acordo com
critérios que consideram o
percentual de rodovias
estaduais e vicinais que
cortam a cidade, o Índice de
Desenvolvimento Humano
(IDH), a arrecadação do
Fethab na localidade e sua
população.
“Vamos aplicar 30% do
percentual de 50% com base
na quilometragem das
rodovias estaduais, 30%
baseado na quilometragem
de rodovias vicinais e 30% a
partir do IDH aplicado de
forma invertida, que é o
chamado Fethab social. O
município que tem um IDH
menor vai receber mais
recursos, justamente como
fator de correção das
desigualdades sociais e
regionais”, explicou Riva.
A partir de uma emenda
apresentada pelo deputado
José Domingos (PSD), os
10% restantes serão divididos
em dois níveis: 5% dos
recursos com base na
população existente e 5% de
acordo com a arrecadação
do Fethab naquele
município.
A expectativa é de que
até agosto de 2014 esteja
pronto o levantamento
sobre essa quilometragem,
a ser feito em conjunto pela
Assembleia, Associação
Mato-grossense dos
Municípios (AMM) e
Governo do Estado.
Considerando o que é
arrecadado hoje pelo
Fethab, os municípios terão
direito a R$ 350 milhões a
partir de 2015. Isso,
segundo o deputado, vai
facilitar a manutenção das
estradas, beneficiando o
setor produtivo e toda a
população, especialmente a
do interior, a que mais
depende da boa situação
das rodovias.
Com os 50% restantes,
o Governo deve aplicar
30% em projetos
habitacionais e 20% na
recuperação e conservação
de estradas estaduais
pavimentadas.
O deputado estadual
Zeca Viana (PDT) contestou
a aprovação em primeira
votação por acreditar que a
medida não deve ser
tomada antes que se
instaure uma Comissão
Parlamentar de Inquérito
(CPI) para apurar se a
aplicação dos recursos do
Fundo pelo governo vem
sendo feita de maneira
idônea.
Já o governador Silval
Barbosa (PMDB) declarou
ter ficado preocupado com
a mudança e avisou que vai
conversar com os deputados
porque 30% do Fethab está
comprometido com as
obras da Copa, e 25% é
destinado à habitação, e
por força de base de
cálculo, 8% é para pagar
dívida. “Então é preciso
saber conciliar, e como será
feita esta partilha, haverá
uma trava nos recursos?
Como eles serão investidos?
Em investimento ou
custeio?”, questionou.
O governador Silval
Barbosa (PMDB) ainda não
conseguiu acertar – após
praticamente três anos de
gestão – a condução da
saúde em Mato Grosso. O
médico Jorge Lafetá é o 6º
secretário e assume a vaga
deixada por Mauri Rodrigues,
que pediu demissão após ter
sido afastado mediante liminar
da Justiça. Ele até foi
reconduzido ao cargo, mas
preferiu devolvê-lo ao
governador em meio a uma
crise sem precedentes na
saúde – que teve início no
governo de Blairo Maggi (PR)
- e que inclui improbidade
administrativa, sucateamento
de serviços de média e alta
complexidade, escândalo dos
medicamentos vencidos e
pessoas morrendo a espera
de atendimento mesmo com
ordem judicial obrigando o
Estado a atender esses
pacientes. O auge da crise
foram as ações civis públicas
de improbidade administrativa
por descumprimento de
ordens judiciais no
atendimento à saúde de
cidadãos como
medicamentos, internações e
outros atendimentos,
denunciadas pelo Ministério
Público Estadual (MPE) e
Sindicato dos Médicos
(Sindmed). As ações são
contra secretários que
passaram pelo atual governo
peemedebista- Agostinho
Moro, Pedro Henry, Vander
Fernandes e Mauri Rodrigues-,
este último no cargo desde 25
de janeiro deste ano. O único
que se safou da mão da
justiça foi o atual secretário
municipal de saúde de
Cuiabá, Kamil Fares, pelo
tempo exíguo que ocupou o
cargo.
As sucessivas gestões
ineficientes levou o Poder
Judiciário a ser o operante da
pasta por ser a última
esperança dos desassistidos.
Mesmo com interferência
judicial, o Estado vem
descumprindo ordens numa
“verdadeira afronta ao
princípio republicano da
tripartição dos poderes e ao
próprio exercício da jurisdição”
e, tanto os secretários quanto o
governador, estariam
cometendo o crime de
responsabilidade, de acordo
com artigo 74 da Constituição
Federal.
A decadência na saúde
começou por Blairo Maggi
(PR) que, ao tomar posse em
2003, desmontou tudo que
tinha sido feito pelos governos
passados; com a entrada de
Silval Barbosa (PMDB) a coisa
continuou na mesma cantilena,
fazendo com que o povo que
não tem como buscar
atendimento privado padecer
em filas e esperas
intermináveis. Outro fator
decorrente na política atual do
governador Silval, são os
“calotes” do governo em
municípios, associações
filantrópicas, hospitais e até nas
Organizações Sociais de
Saúde (OSS), cujo ‘pai’ dos
contratos é o deputado federal
e mensaleiro, Pedro Henry (PP),
escolhido pelo próprio
governador.
Enquanto secretários,
deputados e apaniguados
faziam intrigas partidárias, a
deterioração do Centro de
Atenção Psicossocial Adauto
Botelho, o Centro de
Reabilitação Integral Don
Aquino (Cridac) e Hemocentro
acentuaram-se a ponto de
parte do Cridac ser interditada
por risco de desmoronamento.
Além da degeneração da
infraestrutura da rede estadual,
problemas começaram a
tornarem-se crônicos como a
falta de leitos de Unidade de
Terapia Intensiva (UTI), falta de
remédios, falta de insumos
básicos para um simples
curativo com algodão e
esparadrapo.
Novo secretário tem um
‘abacaxi pra descascar’
O cenário que o recém- empossado secretário, Jorge
Lafetá vai encontrar a saúde de Mato Grosso não é nada
animador. Filas intermináveis para marcação de exames, falta
crônica de remédios, atrasos nos repasses aos municípios,
calote nas Organizações Sociais de Saúde (OSS), ordens
judiciais de tal monta que quase chega a ser impossível
atender todos os procedimentos, processos administrativos
contra servidores que desviaram recursos, infraestrutura
deplorável do CAPS Adauto Botelho, Cridac e Hemocentro,
são alguns tópicos que formam apenas parte do caos em que
vive a saúde pública no estado.
O novo secretário é cardiologista intensivista e, ao aceitar
o pedido do governador, procurou se municiar de informações
da pasta uma vez que, nas últimas semanas, viveu momentos
de turbulência com o afastamento de Mauri Rodrigues e com
recursos federais negados e o tempo que resta desse mandato
é irrisório perto das demandas prementes.
Secretários mais próximos do governador Silval Barbosa,
como Pedro Nadaf [Casa Civil] e Carlos Rayel [Comunicação
Social] apressaram-se em enaltecer a contribuição de Mauri
Rodrigues ao estado, uma vez que ele deve permanecer na
equipe de governo, e reconhecendo o momento delicado em
que se encontra a saúde pública em Mato Grosso.
“O empenho de Mauri Rodrigues de Lima foi importante
para Mato Grosso restabelecer sua política na saúde pública
aonde existiam problemas como na Farmácia Popular”,
disseram os secretários.
Caos na saúde e ex-secretário
brigandopor ‘poder’
Em meio ao turbilhão gerado por ineficiência de gestão na
área da saúde de Mato Grosso, os gestores políticos arrumaram
uma forma de tumultuar ainda mais pela ‘perda de poder’. Ao
assumir a pasta da Saúde, em janeiro desse ano, Mauri
Rodrigues começa a desmantelar a equipe deixada por Pedro
Henry e Vander Fernandes, fato que abalou o Partido
Progressista e provocou uma série de críticas contundentes contra
o secretário. O auge da crise foi quando os principais
interlocutores de Henry, lotados em pontos estratégicos foram
apeados do ‘staff’ o que bastou para provocar uma ira
descomunal no deputado federal e mensaleiro Pedro Henry.
Ao lado de seus seguidores, Henry convoca a imprensa
para denunciar Rodrigues por desvios de recursos de um hospital
de Sinop, base eleitoral do então secretário. Não bastasse o
aniquilamento a que submeteram a saúde pública de Mato
Grosso, Mauri Rodrigues se viu rodeado de vozes ferozes que se
interpunham na implantação de novo modelo de gestão.
Em meio ao entrevero provocado pelo mensaleiro Pedro
Henry que consumia tempo da gestão em responder e
comparecer em debates e entrevistas para explicações acerca
das denúncias, no cotidiano pulavam ordens judiciais, servidores
eram pegos superfaturando remédios, municípios e OSSs
cobrando o que lhes era devido, funcionários da Farmácia de
Alto Custo cruzando os braços por falta de pagamento.
Agostinho Moro, egresso
do governo Maggi,
inaugurou a galeria de
secretários de Silval
O méd i co Kami l Fa r e s
e s c apou do p r o c e s s o
pe l o pouco t empo que
pe rman e c eu no c a r go
c eu no
O mensaleiro Pedro Henry
foi o ‘pai’ das OSSs no
estado e da privatização
da Farmácia de Alto Custo
Vand e r Fe r nand e s
ocupou o l uga r de
Ped r o Hen r y s egu i ndo à
r i s c a s ua s o r i e n t a ç õe s
c a s
Mau r i Rod r i gu e s c a i u
Mau r i Rod r i gu e s c a i u
‘ em de s g r a ç a ’ po r
c on t r a r i a r i n t e r e s s e s
po l í t i c o s do P P
Jo r ge La f e t á r ecebe a
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pa s t a c om demanda s
j ud i c i a i s d i f í c e i s de
s e r em c ump r i da s
