CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 24 A 30 DE OUTUBRO DE 2013
CAPA
P
G
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Judiaciário praticamente assume gestão do SUS para garantir assistência ao usuário. Por: Rita Anibal. Fotos: Mary Juruna
PULSO FIRME
Saúde na mira do Tribunal de Justiça
O presidente do
Tribunal de Justiça,
Orlando Perri, já deixou
claro que não vai mais
aceitar que o Estado
continue ignorando o
Poder Judiciário ao negar,
por duas vezes, pedido de
suspensão da liminar da
Procuradoria Geral do
Estado (PGE) que mantém
o secretário estadual de
Saúde, Mauri Ribeiro
afastado do cargo. Os
argumentos de que o
afastamento de Mauri
Ribeiro da SES poderia
levar a uma
desorganização
administrativa da pasta
não convenceram o
desembargador que ainda
desafiou o Estado a
apontar de que maneira a
saída do secretário iria
trazer o comprometimento
dos serviços de saúde.
“A priori, pode
parecer evidente concluir
que o afastamento de
agente político do Estado é
causa que comprometa o
bom funcionamento das
atividades administrativas,
mas tal raciocínio, por
demais simplista, não é
capaz de convencer que a
ordem judicial que
suspende de suas funções
autoridade pública que
desobedece decisão
judicial causa, de per si,
prejuízos ou compromete o
funcionamento da
Administração Pública”,
ponderou Perri ao negar o
pedido da PGE.
A ausência do
governo estadual levou a
saúde pública a um
processo de judicialização,
culminando com Ação Civil
Pública por Ato de
Improbidade Administrativa
contra os últimos quatro
secretários de saúde:
Agostinho Moro, Pedro
Henry, Vander Fernandes e
Mauri Rodrigues.
A ação foi motivada
por “reiterados
descumprimentos de
ordem judicial e requisição
ministerial e, ainda, a
omissão da Secretaria de
Estado de Saúde (SES) na
prestação dos serviços de
saúde e fornecimento de
medicamentos no Estado
de Mato Grosso”.
Para Eliane Curvo,
médica do MT
Hemocentro, órgão que
sofre com a falta de
repasses do governo e que
caminha para o
sucateamento, “a culpa
toda é do Silval Barbosa
[governador] que permitiu
que se chegasse a esse
ponto”. Segundo Eliane,
dos R$ 17 milhões
previstos para 2013 o
Hemocentro recebeu até
agora cerca de R$ 1,3
milhão, comprovando a
falta de compromisso do
governo, não investindo o
que é programado e nem
cumprindo ordens judiciais
para garantir ao cidadão
usuário do SUS acesso
também aos demais
serviços como consultas,
exames e internações,
além de medicamentos.
Indignada com a
forma como o Governo do
Estado conduz a saúde em
Mato Grosso, ela cita a
falta de compromisso do
governador Silval Barbosa
ao nomear Pedro Henry
[deputado federal do PP]
para gerenciar a Saúde
diante do seu envolvimento
em sucessivos escândalos,
como o ‘dos
sanguessugas’, com desvio
de recursos deste mesmo
setor. “Ele só nomeou
secretários sem
comprometimento com a
Saúde Pública”.
“O SUS tem sido atacado com requintes de crueldade”
O governo do Estado
vem ‘cavando a sepultura’
da saúde pública de Mato
Grosso nos últimos 10 anos.
Além da falta de
planejamento e sem um
projeto eficiente voltado à
atenção básica de saúde
que minimizaria os
atendimentos em
policlínicas, prontos-socorros
e hospitais, o Estado ainda
‘privatizou’ parte da rede
hospitalar a custos altíssimos
e sem universalizar os
serviços. Blairo Maggi (PR)
comprou e fechou hospitais
e seu sucessor Silval
Barbosa (PMDB) privatizou
o SUS, criado há
exatamente 25 como a
proposta de garantir acesso
gratuito à saúde a todo
cidadão.
“Nos últimos 10 anos,
o SUS tem sido atacado
com requintes de
crueldade”, denuncia Elza
Queiroz, presidente do
Sindicato dos Médicos
(Sindimed), que vai além:
“Se existe uma política bem
traçada, que é a do SUS,
por que não implantá-la
corretamente, modificando
apenas as inconsistências
geradas pela Lei das
Licitações?”. E observa
ainda que “todos elogiam o
SUS, mas na hora que é
para se colocar seus
preceitos em prática, os
governantes colocam
apenas defeitos”.
Ainda de acordo com a
presidente do CRM, a saúde
não pode esperar mais:”É
preciso que o Estado projete
uma política de gestão com
honestidade, transparente,
responsável e com
compromisso com a ‘coisa’
pública”. A falta de gestão
efetiva e a inversão de
prioridades no governo de
Silval Barbosa são sentidas
diretamente pelas instituições
que ficaram sob a égide
estadual que estão
agonizando com a
ineficácia de gerência,
como o Hospital Adauto
Botelho, o Hemocentro e o
Centro de Reabilitação
Integral Dom Aquino Correa
(Cridac), anteriormente uma
referência na atenção à
pessoa com deficiência.
Gabriel Felsky dos
Anjos, presidente do
Conselho Regional de
Medicina (CRM-MT),
também é pessimista quanto
ao futuro da saúde no
estado se não ocorrerem
transformações urgentes na
gestão: “O governo
estadual não tem um
hospital para atender a
população na capital do
estado. É necessária a
construção de, pelo menos,
quatro Postos de
Atendimento completos para
minimizar as demandas,
uma vez que as OSSs não
resolveram os problemas de
urgência e/ou
emergências”. Gabriel
informa que a política de
gestão hoje em vigor “é a
‘ambulancioterapia’ – com
médico sem estrutura para
atender, colocam os
pacientes nas ambulâncias e
mandam para o único
Pronto-Socorro existente na
capital”.
Para enfermeiro, faltam
eficiência e democracia
Para Benedito
Antônio de Campos,
membro do Conselho
Regional de
Enfermagem (Coren),
o governo tem que
tratar a saúde com
seriedade. “O
governador e o
secretário de Saúde
devem ouvir mais a
população e exercer o
papel de gestor com
eficiência”.
Campos ressalta
que recursos que não
são do fundo a fundo
vão para a Conta
Única do governo e
‘se perdem’, pois,
segundo ele, o
secretário de Fazenda,
Marcel de Cursi, “os
usa como bem
entende”. “Enquanto
isso, o lixo nas
unidades de saúde é
acondicionado em
caixas de papelão e
Contingenciamento
para ficar ‘bem na fita’
A ausência de
planejamento provocou uma
gestão de contingenciamento
de gastos [execução das
despesas e a disponibilidade
efetiva de recursos] durante
seus primeiros anos de
mandato, ação desfeita em
dezembro de 2012, através
de lei, que instituiu o limite de
repasses a 10% do orçamento
total da saúde, previsto na Lei
Orçamentária Anual (LOA).
De acordo com a Secretaria
de Orçamento Federal (SOF),
do Ministério do
Planejamento, o
contingenciamento é “uma
medida de programação
financeira, que nada mais é
que do que a limitação dos
gastos frente à receita que
você tem anualmente, frente
ao que você recebe, para
economizar. E essa economia
então é direcionada para a
diminuição da dívida que o
poder público tem em relação
aos seus credores. É para isso
“Quem fez
milagre foi
Jesus Cristo”
“A saúde está assim não
por culpa do secretário:
quem fez milagre foi Jesus
Cristo que morreu crucificado
entre dois ladrões”, assim
resume o médico Gabriel
Novis Neves. E ele prossegue:
“Se o governo não repassa
recursos para serem
aplicados na saúde, nem
Jesus Cristo resolve”. Segundo
o médico, o atual governo só
fala em futuro, “faremos isso,
faremos aquilo e esquece-se
de minimizar esse caos no
presente”, e segue dizendo
que “o governo de Silval é
um caloteiro contumaz e só
vive de contingenciamento,
portanto, o problema não é
de recursos, é de gestão”.
Neves denuncia que
mulheres pobres não
conseguem fazer exames
básicos de prevenção como
papanicolau e mamografia, a
não ser que esperem durante
longo tempo por falta de
insumos e que o governo está
fazendo do SUS ‘um
alojamento de sofredores’.
pacientes estão sem
remédios: você acredita
que não tem algodão
para injeção e nem uma
simples dipirona? Sem
contar que na Secretaria
de Saúde nem copo
plástico para tomar
água tem!”, denuncia
indignado.
Exercendo a
profissão há 42 anos,
Benedito Campos
acredita que a situação
atual da saúde não é
resultado da falta de
recursos e, sim, de falta
de política séria e
eficiente. “Os políticos
nem querem saber do
que a população
precisa. Só na hora da
eleição é que procuram
o povo se mostrando
preocupados com suas
necessidades. Não há,
verdadeiramente,
interesse em atender aos
anseios da população”.
que a gente faz o
contingenciamento: para
honrar os compromissos
financeiros realizados e
ganhar a confiança
internacional para, assim,
aumentar os investimentos no
país”. Essa premissa da SOF é
a mesma adotada pelo
Governo Silval Barbosa que,
em detrimento da qualidade
dos serviços públicos
prestados, limita os gastos
para que o Estado mantenha
nota ‘saudável’ junto às
agências Standard & Poor’s e
Moddy’s, garantindo o
investimento em Mato Grosso.
O p r e s i den t e do T J, Or l ando Pe r r i , endu r eceu con t r a o
Go v e r no do E s t ado po r não c ump r i r o r den s j ud i c i a i s
J u s t i ça man t ém o a f a s t amen t o do a t ua l
s e c r e t á r i o de Saúde , Mau r i Rod r i gue s
E l z a Que i r o z , do S i ndmed , cob r a
uma po l í t i ca de ge s t ão e f i c i en t e
S i l va l Ba r bo s a e B l a i r o Magg i com
Magg i com
o me smo ‘modu s ope r and i ’ na s aúde
