CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 15 A 21 DE AGOSTO DE 2013
POLÊMICA
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Após retaliação ao Circuito Mato Grosso, Roseli Barbosa tenta censurar o ator André D’Lucca, mas é impedida pela Justiça.
Por: Mayla Miranda. Fotos: Pedro Alves
LAR DA CRIANÇA
Juiz garante liberdade de expressão
A primeira-dama e
secretária de Estado de
Trabalho e Assistência
Social (Setas), Roseli
Barbosa, ingressou com
um pedido de liminar
solicitando o impedimento
de citação do seu nome
nas peças teatrais e
vídeos protagonizados
pelo ator André D’Lucca e
que estão diretamente
ligadas às denúncias,
feitas com exclusividade
pelo
Circuito Mato
Grosso
, de má gestão
do Lar da Criança,
instituição que acolhe
crianças vítimas de
violência e abandono da
família. O pedido foi
prontamente negado pelo
juiz Yale Sabo Mendes
sob o argumento de que
esta seria uma tentativa
de censura, um atentado
à democracia e à
liberdade de expressão.
No pedido de
liminar, o advogado da
primeira-dama, Ulisses
Rabaneda, alegou que o
ator no momento em que
citava o nome da
primeira-dama na sua
peça “Segredos de
Almerinda” ofendia a
honra de Roseli Barbosa.
“Poria, sim, caber
uma ação neste sentido se
alguém tivesse criado
“Ela que está sendo investigada
e eu que sou criminoso?”
Para o ator André
D’Lucca, o pedido de
liminar promovido pela
secretária Roseli Barbosa
foi além da censura,
passando para a
perseguição e intimidação
de qualquer indivíduo que
discorde de suas ações.
“O mais difícil é
saber que uma gestora
tenta transformar um ator
em criminoso em um
processo. A minha grande
preocupação é se este
pedido caísse em mãos
erradas, imagine o que
seria de mim? Então ela
está sendo investigada
pelo Ministério Público e o
criminoso sou eu? Sou
apenas um ator que
cumpre seu papel de
cidadão”, enfatiza André.
Ainda indignado com
a situação, o ator
divulgou em sua página
na rede social uma carta
aberta em que destaca as
polêmicas envolvendo a
primeira-dama. Confira
um trecho da carta:
“Em Estado onde
segundo a imprensa
obras da Copa estão
atrasadas, milhões sendo
desviados, o Lar da
Criança que a senhora
está à frente sofre uma
investigação com
acusações gravíssimas,
centenas de pessoas
morrem todos os dias, por
conta da falta de
segurança, má qualidade
dos hospitais e falta de
atendimento, obras mal
sinalizadas, motoqueiros
morrendo em acidentes
por causa dos milhares de
buracos nas ruas, médicos
reclamando, professores
em greve, milhões em
medicamentos vencendo
nos estoques sem chegar
aos doentes que precisam,
sistema penitenciário em
colapso, milhões de
problemas da
administração atual, falta
d’água na maioria das
casas da Capital, e uma
acusação de que usaram
300 mil de verba pública
para um show do seu
filho.
Enfim, com tantos
problemas para resolver,
com tantas explicações
para a senhora dar, a
“Rainha do Cerrado” vem
implicar com uma piada
de ALMERINDA? Vai
procurar o que fazer.”
I nd i gnado com a ação p r opo s t a po r Ro s e l i
Ba r bo s a , o a t o r And r é D’ L uc ca p r o t e s t a con t r a a
t en t a t i v a de c en s u r a da s e c r e t á r i a
uma questão para
denegrir a imagem de
uma pessoa e essa
questão não estivesse
sendo alvo de
investigação por parte de
órgãos fiscalizadores.
Mas não é o caso. Após
o pedido do advogado
da primeira-dama, eu
assisti aos vídeos e não vi
nada ofensivo”, pondera
o juiz.
Outro ponto
destacado pelo
magistrado é que o fato
de a primeira-dama ser
uma figura pública, com
o agravante de estar
inserida na politica, a
sujeita a críticas e citações
humorísticas, da mesma
forma que outras
personalidades públicas
são destacadas na
imprensa nacional.
“Não tem como
impedir uma pessoas de
falar o seu nome só
porque não gostou das
críticas. Fazer isso é
cerceamento de liberdade
de expressão, ou seja, é
uma tentativa de censura.
E o Judiciário está
presente na sociedade
para impedir que
qualquer tentativa de
censura seja efetivada”,
enfatiza Yale Sabo, ainda
lembrando que se todos
os políticos que não
gostassem das críticas
entrassem com ação o
Judiciário estaria em uma
situação difícil por conta
da demanda. “Hoje
temos programas como
“CQC”, o de Jô Soares,
o “Pânico” que todo dia
fazem uma piadinha e até
seguem os políticos, e
não há como fazer nada
em relação a isso”,
completa o juiz.
Após a divulgação
do processo contra o ator
na imprensa, houve uma
enxurrada de comentários
a respeito do assunto,
todos eles deixando claro
o repúdio a qualquer tipo
de censura, e partiram
rapidamente em defesa
do autor. Confira
algumas das publicações.
O advogado
Eduardo Mahon foi um
dos mais incisivos:
“Minha integral
solidariedade com o
a t o r André D’Lucca.
Vítima de um processo de
censura judicial (comum
em Mato
Grosso),conseguiu resistir
à tentativa de podar a
crítica e o humor. O juiz
Yale Sabo Mendes,
sempre se destacando
pela lucidez, garantiu a
liberdade constitucional
da qual temos direito.
Direito integral e não
pela metade. Quem não
quer ser criticado não
disputa eleição, não
assume o cargo; quem
não sabe brincar não
desce pro play, né?! O
humor é a forma mais
inteligente, mais refinada,
mais aguda de protesto”.
Acuada pe l a r epe r cu s s ão do ca s o L a r da Cr i ança ,
a p r ime i r a - dama Ro s e l i Ba r bo s a t r oca o s
pé s pe l a s mão s ao t en t a r cen s u r a r a t o r
Pa r a o j u i z Ya l e Sabo a l imi na r de imped imen t o de
c i t ação é t o t a lmen t e de s cab i da , j á que Ros e l i é
uma f i gu r a púb l i ca e e s t á s ob i n v e s t i gação
As denúncias
envolvendo o Lar da
Criança publicadas
pelo
Circuito Mato
Grosso
e com
repercussão na
imprensa local são
alvo de três inquéritos
no Ministério Público
Estadual. A instituição
investiga o contratado
de R$ 5,2 milhões
com a Seligel, com
dispensa de licitação,
para recrutamento de 120
pessoas sem concurso
público, denúncias de
superlotação e maus-
tratos, e corre ainda um
inquérito criminal sobre
todos estes fatos.
De acordo com o um
levantamento no Sistema
Integrado de
Planejamento,
Contabilidade e Finanças
(Fiplan), em apenas dois
anos e meio do Governo
Silval Barbosa a empresa
de pequeno porte (EPP)
Elza Ferreira dos Santos
Serviços (Seligel) faturou
contratos no valor de R$
38.129.772.
Na Receita Federal, a
empresa tem como
atividade principal
limpeza de prédios, carga
e descarga, atividades
paisagísticas,
estacionamento de
veículos, dentre outras,
com exceção de
recrutadora de
profissionais das áreas
necessárias a uma
instituição com o perfil do
Lar da Criança (com nível
superior).
No que se refere às
condições de acolhimento
dos menores no Lar da
Criança, a Promotoria de
Defesa da Infância e
Juventude apura as
condições dos cuidados
dispensados aos internos
no abrigo.
As últimas
informações dão conta
que o Lar abriga 116
crianças, indo contra as
exigências do Conselho
Nacional dos Direitos da
Criança e do
Adolescente (Conanda),
que prevê a
permanência de menores
em situação de risco em
casas-lares com a
ocupação máxima de
20 crianças.
O modelo pretende
atender as
necessidades de
individualização dos
menores, totalmente
ignoradas pelo atual
modelo instalado no
Lar da Criança. E
denúncias ainda dão
conta de casos de
maus-tratos dentro da
instituição.
Caso Lar da Criança é alvo de três inquéritos no MPE
A empresa Elza
Ferreira dos Santos –
Seligel, contratada com
dispensa de licitação para
o atendimento do Lar da
Criança no valor de R$
5,2 milhões por seis meses
de serviços de
manutenção e limpeza–
denunciada pelo
Circuito
Mato Grosso
na sua
edição 448 – até o
fechamento desta edição
não havia entregado os
documentos solicitados
pelo Ministério Público
Estadual referentes à
contratação de mão de
obra para a instituição.
“Nós estamos
aguardando os
documentos; caso a
empresa não os entregue
novamente, pode incorrer
em crime de
desobediência do
Ministério Público”, avisa
o promotor Clóvis de
Almeida Júnior, da 36ª
Promotoria de Justiça de
Defesa do Patrimônio
Público e da Probidade
Administrativa.
Uma segunda
solicitação dos
documentos já foi
protocolada juntamente
com o pedido de
Omissão da Seligel pode ser
caracterizada como crime
urgência. Ainda de acordo
com Clóvis, a empresa
deve seguir com o
contrato até a efetivação
dos servidores
selecionados através do
concurso público
anunciado recentemente
pela Setas.
“Não há como o Lar
da Criança ficar sem
funcionários, mas a
realização do concurso
público não isenta a
investigação de possíveis
irregularidades na
dispensa de licitação”,
afirma.
Me smo a emp r e s a Se l i ge l não t endo f unc i oná r i o s
em s ua s ede pa r a a t end imen t o , man t ém con t r a t o s
mi l i oná r i o s com d i v e r s a s s e c r e t a r i a s de E s t ado
