CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 15 A 21 DE AGOSTO DE 2013
GERAL
P
G
6
COPA 2014
Muitos projetos discutidos com a população não serão colocados em prática e outros foram reduzidos pela metade.
Por: Rita Anibal e Diego Frederici. Fotos: Pedro Alves
Audiências públicas foram em vão
Com o foco de
implantação democrática
e participativa, a
Secretaria Extraordinária
da Copa (Secopa)
protagonizou o desprezo
pelo cidadão de Mato
Grosso que participou das
audiências, cumprindo,
inclusive, dever cívico
pelo Estado. Isso está
comprovado no último
relatório elaborado pelo
TCE através do
conselheiro-relator
Antonio Joaquim. Dentro
do Programa 325 – Copa
Verde – que tem como
objetivo estratégico a
expansão econômica e a
agregação de valores à
produção local.
“Todas as ações
propostas pelo Governo
do Estado, através da
Secopa, foram
precedidas de audiência
pública. O cidadão foi
desrespeitado”. Assim
definiram os auditores do
Tribunal de Contas do
Estado (TCE) André Luiz
Souza Ramos, Yuri Garcia
Silva e Waldir Marinho
diante das constantes
modificações que estão
ocorrendo nos projetos
para a realização da
Copa do Mundo 2014,
como mostra o último
relatório do TCE. Os
auditores integram
aSecretaria de Controle
Externo de Obras e
Serviços de Engenharia
da instituição.
O
Circuito Mato
Grosso
conversou com
exclusividade com os
auditorese eles fizeram
uma análise pura e
simples das dotações
orçamentárias que
Para líder comunitário,
povo é usado em manobra
Para o presidente da União Cuiabana de
Associações de Moradores de Bairros e Similares, Édio
Martins, as audiências públicas organizadas pelo
Governo do Estado para discutir as obras que seriam
feitas para sediar a Copa de 2014 são de caráter
basicamente técnico, em que políticos se utilizavam da
oportunidade para fins pessoais, como a promoção e a
divulgação de sua imagem.
“Participamos dessas reuniões, das audiências
públicas, mas penso que elas trataram apenas de
detalhes técnicos, e nós, leigos, acabamos não
entendendo muito. Em reuniões de mais de duas horas,
ouvimos mais discurso político do que qualquer outra
coisa. As discussões foram vazias”, afirma ele.
Questionado sobre o último relatório do Tribunal de
Contas do Estado (TCE), no qual os auditores André Luiz
Souza Ramos, Yuri Garcia Silva e Waldir Marinho
afirmaram que houve “desrespeito” ao cidadão, pois
“toda obra foi precedida de audiências públicas” (não
justificando, assim, as constantes mudanças pelas quais os
projetos passam), o líder da associação diz que se sente
‘usado’.
“De um lado está o TCE, que aponta que as obras
estão atrasadas, e do outro, o governador, que visita os
locais dos projetos e fala que está tudo bem. No meio
disso, nós, o povo, sendo usados como massa de
manobra”, afirma ele.
Na mesma linha, Jamilson Adriano de Souza,
presidente da Associação dos Moradores do Bairro Nova
Conquista, em Cuiabá, falou que houve pouca
participação das pessoas e associações presentes nas
audiências públicas, e que os projetos apresentados aos
presentes, nessas reuniões, já estavam prontos, sem
margem para discussão ou construção de uma solução
conjunta.
“O governo fez uma parceria com a Fifa, por isso, as
coisas já estavam determinadas. Não pudemos intervir.
Nós, por exemplo, gostaríamos que o VLT fosse até o fim
da Av. do CPA, mas, até hoje, ninguém sabe onde ele vai
chegar. Falta proximidade com as pessoas por parte do
governo, além de transparência nas ações”, sintetiza.
ACESSIBILIDADE
Secopa faz ‘puxadinho’ para deficientes
Arena Pantanal vai ficar apenas 60% acessível a portadores de necessidades especiais ao final da obra.
Por: Rita Anibal. Fotos: Pedro Alves
As adaptações para
atender aos portadores de
deficiência na Arena
Pantanal foram feitas sem
planejamento, por não
constarem no projeto original
da empresa contratada pela
Secretaria Extraordinária da
Copa (Secopa). O
‘puxadinho’ só foi feito
depois da intervenção do
Ministério Público Estadual
(MPE) que pediu estudo e
vistoria para o Conselho
Regional de Engenharia e
Agronomia (Crea) e verificar
inexistência de
acessibilidade. Às pressas e
por imposição, a empresa
fez algumas modificações no
projeto que hoje atende
cerca de 60% de
acessibilidade.
Segundo a Secopa, a
revisão foi necessária após a
publicação da portaria 205
do Ministério do Esporte, que
listou os 12 estádios que
deverão destinar pelo menos
1% da capacidade total de
espaços e assentos para
pessoas com deficiência.
Para atender a portaria e as
exigências do MPE, foi feito
uma adaptação
discriminatória, destinando
apenas o primeiro piso da
Arena e com uma única
fileira reservada a eles, além
de contarem com um único
portão de acesso. Entidades
ligadas à classe dos
“Nunca fui a um estádio de futebol e depois desses
remendos que estão fazendo na Arena Pantanal, nem ver a
Copa do Mundo eu vou”, disse Fábio Alessandro Soares de
Oliveira, empresário e cadeirante há 21 anos.
Fábio contou ao
Circuito Mato Grosso
como é difícil
frequentar lugares públicos em Cuiabá e no Estado de Mato
Grosso: “Se você vai ver um jogo de futebol ou em uma
exposição agropecuária, como a que aconteceu recentemente
em Cuiabá, você tem que ir já contando com a solidariedade
das pessoas, uma vez que esses locais não proporcionam
autonomia para cadeirantes”.
O empresário relata que até ir ao cinema é uma saga,
pois o lugar reservado para eles [portadores de deficiência] “é
muito junto à tela e corre-se o risco de ter torcicolo”. Ressalta
Oliveira que quem menos aplica em acessibilidade é o poder
público, mesmo com recomendações e exigências do
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
(Conade). A iniciativa privada está mais avançada em
questões de mobilidade, segundo ele. “Os novos bairros,
casas comerciais e agências bancárias oferecem melhores
condições do que prédios públicos”, declarou Fábio.
Cadeirante não tem desejo
de ir assistir a Copa
sofreram aumentos ou
diminuições significativas.
Baseado em dados
enviados pela Secopa ao
TCE, foram enfáticos ao
afirmarem que “um bom
planejamento requer
poucas modificações”,
isto porque ações
previstas no Plano
Plurianual (PPA) deixaram
de ser contempladas.
Exemplos gritantes
podem ser verificados nos
programas 5001 –
Implantação do Entorno
da Arena Multiuso –, com
dotação inicial de R$
121.474.354,12, que
sofreu um decréscimo de
R$40.832.341,60 e no
programa 5004 –
Ampliação da Mobilidade
e Acessibilidade Urbanas
–, que inicialmente
contemplava pouco mais
de R$ 132 milhões e teve
alteração a maior de
mais que o dobro,
passando a vigorar o
montante de quase R$
300 milhões.
Vários programas
que compõem a Copa
Verde deixaram de existir
por remanejamento para
outros setores, mas o que
chama a atenção dos
analistas são os números
díspares, a menor ou a
maior, existentes nos
dados da Secopa: “Isso
comprova a falta de
planejamento estratégico.
Isso é planejamento
deficiente”. Um dos
setores que sofreu brusca
dotação orçamentária foi
o de turismo, alavanca
essencial para se cumprir
o objetivo estratégico de
agregação de valores à
produção local. A Secopa
esclareceu, através da
assessoria de imprensa,
que é da alçada da
Secretaria Estadual de
Desenvolvimento do
Turismo (Sedtur) toda a
implantação do projeto
cuja pasta detém a
dotação orçamentária
para a realização das
ações para a Copa.
Segundo
apresentação da Sedtur
na única reunião das
Câmaras Temáticas no
início deste ano, o
Turismo tem verba
disponível de mais de R$
220 milhões para
implantar o projeto
estratégico,mas as ações
estão muito lentas.
A Secopa também
comunicou que o
Complexo da Salgadeira,
em Chapada dos
Guimarães (70 km de
Cuiabá), teve edital de
licitação lançado com
abertura dos envelopes
de propostas prevista
para 9 de setembro.A
visitação será paga pelo
turista, cabendo à Sedtur
a gestão e a manutenção.
Na página da Sedtur,
encontram-se vários
programas ligados aos
Programas Regionais de
Desenvolvimento do
Turismo (Prodestur)
através do Banco
Nacional de
Desenvolvimento Social
(BNDES) para
modernização e
implantação de logística
e revitalização, inclusive
saneamento, em várias
cidades da Baixada
Cuiabana. O que a
população espera é
agilidade para que o
turista seja recebido de
forma conveniente e com
padrão turístico de
profissionais.
portadores de deficiência
reclamaram que não foram
procuradas, a título de
consultoria: “Eles fizeram da
maneira deles”, denuncia
Julia Ulrich Alves de Souza,
presidente do Conselho
Estadual de Defesa dos
Direitos da Pessoa com
Deficiência (Conede-MT) e
presidente da Associação
dos Síndrome de Down de
Mato Grosso (ASDMT).
A presidente questionou
a Secopa sobre a
possibilidade de portadores
de deficiência assistir jogos
fora do ‘cercadinho’, mas
responderam que apenas o
primeiro piso tinha condições
de atender à classe.
Julia esclarece que a
acessibilidade é que para
todos possam conviver em
harmonia com o espaço e
reclama quando as pessoas
acham que as adaptações
atendem apenas aos
portadores de deficiência.
Para ilustrar que todos são
beneficiados com as obras,
conta que ficou “observando
as pessoas num
shopping
onde existem três lances de
escada ao lado da rampa e
a maioria prefere subir pela
rampa por maior
comodidade. Isso é
acessibilidade!”.
Como no estádio, onde
a empresa confinou os
portadores de deficiência a
um único espaço, a mesma
coisa acontece na praça
acústica no entorno da Arena
Pantanal. Toda a estrutura
de acesso da praça é por
escadas; somente depois das
entidades questionarem é
que foi feita uma rampa e os
portadores de deficiência só
terão acesso à parte
superior.
O presidente da
Associação Mato-grossense
dos Cegos, Sandro Luis da
silva, confirma as
modificações feitas de última
hora: “No início deste ano
fomos chamados a uma
visitação na Arena Pantanal
e não estávamos
contemplados
satisfatoriamente. Fizemos
sugestões de piso táctil no
centro dos corredores,
indicação com totens em
‘braille’ dos espaços
destinados aos deficientes
como lanchonete, elevadores
e setores do estádio”.
Segundo o Direito das
Pessoas com Deficiências, é
necessária a implementação
dos apoios ao pleno e
efetivo exercício da
capacidade legal por todas
as pessoas com deficiência,
ao empenhar-se na
equiparação de
oportunidades para que a
deficiência não seja utilizada
como impedimento à
realização de sonhos,
desejos e projetos,
valorizando o protagonismo
e as escolhas dos brasileiros
com e sem deficiência.
TCE mostra que a Secopa vem reduzindo verbas de um projeto para colocar em outro
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