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CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 1 A 7 DE AGOSTO DE 2013
CAPA
P
G
8
LAR DA CRIANÇA
As crianças denunciaram os maus-tratos a conselheiros tutelares que registraram queixa
na delegacia. Por: Rita Anibal e Mayla Miranda. Fotos: Pedro Alves
Quatro crianças agredidas
na instituição vão ao IML
FILHOS DOCORAÇÃO
Por Terezinha Maggi
“Se não vejo na criança uma criança, é porque
alguém a violentou antes, e o que vejo é o que sobrou de
tudo que lhe foi tirado. Mas essa que vejo na rua sem pai,
sem mãe, sem casa, cama e comida, essa que vive a
solidão das noites sem gente por perto, é um grito, é um
espanto. Diante dela, o mundo deveria parar para
começar um novo encontro, porque a criança é o
princípio sem fim e seu fim é o fim de todos nós”.
Resolvi iniciar com as palavras do sociólogo Herbert
de Souza, o Betinho, justamente porque se encaixam
perfeitamente com o tema deste artigo. Neste domingo, dia
13 de julho, comemora-se os 18 anos do ECA – Estatuto
da Criança e do Adolescente. É um momento de
discussão, onde podemos contribuir com a criação e o
aprimoramento de iniciativas voltadas à garantia dos
direitos humanos desta parcela da população. A discussão
deve envolver o desenvolvimento da criança e do
adolescente, além do combate a atividades que usurpam a
perspectiva de futuro de nossas crianças como o trabalho
infantil ou a exploração sexual.
Está previsto no ECA, no Capítulo III, artigos 19 e
20, ”Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado
e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em
família substituta, assegurada a convivência familiar e
comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas
dependentes de substâncias entorpecentes. Os filhos,
havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção,
terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas
quaisquer designações discriminatórias relativas à
filiação”.
É sobre isto que quero aprofundar um pouco mais
neste artigo. A importância da família. É a partir dela que
o “homem” adquire os primeiros conceitos que formarão,
ao longo do tempo, as pilastras do seu caráter, servindo
de orientação para os inúmeros caminhos que a vida
imporá durante sua trajetória.
Quando assumi a gestão do Lar da Criança, chorei
durante seis meses consecutivos em ver a situação na qual
viviam os meninos e meninas na instituição. Decidi que
algo tinha que ser feito e foi aí que iniciamos um trabalho
de revitalização da casa, com reformas e melhorias na
infraestrutura, aquisição de móveis e equipamentos,
investimento no corpo técnico. Hoje podemos dizer que o
Lar da Criança é uma referência em termos de abrigo.
Temos 219 profissionais trabalhando 24 horas. Porque
elas não têm hora para chegar e vêm com todo tipo de
problema, vítimas de todo tipo de violência, negligência
ou abandono. O trabalho dispensado a 20 crianças é o
mesmo que para 100.
Mesmo buscando todos os programas e incentivos
governamentais que estavam ao meu alcance para
minimizar os problemas destas crianças, mesmo com toda
a infraestrutura ofertada, elas ainda não estavam felizes.
Abrigo não é lugar de criar uma criança. Ouvia
incessantemente o pedido das crianças que moram há
anos na instituição: “Tia Terezinha, quando é que eu terei
uma mãezinha? Eu também já vou poder ir pra casa?”.
Eram pedidos que vinham de rostinhos tristes e que me
inquietaram.
Foi aí que iniciamos um trabalho intenso e com um
só objetivo: reintegrar estas crianças em uma família, seja
ela biológica ou substituta. Busquei a sociedade, firmei
parcerias com órgãos governamentais e não-
governamentais, convidei amigos para conhecer o Lar e
assim doar um pouco de amor a estes pequenos cidadãos.
Disto nasceu a campanha do apadrinhamento e da
adoção, que está em andamento em todo o Estado,
realizada em parceria com o Tribunal de Justiça, por meio
da Comissão Estadual Judiciária de Adoção – Ceja,
Ministério Público e outras instituições.
Vocês já devem ter visto na televisão, nos jornais e
estampados em placas nas ruas da cidade vários daqueles
rostinhos que eu citei, pedindo uma chance para amar,
uma oportunidade de mostrar quem realmente elas são, e
não apenas constar como estatística, como números de
crianças à espera de uma família, vivendo em abrigos.
Muitas mulheres se lamentam que não podem ter
filhos biológicos. Com isso elas se fecham para outra
forma de ter filhos: aqueles que são gerados dentro do
coração. Veja a quantidade de crianças que estão à
espera de uma oportunidade de serem amados, de serem
filhos do coração. Ao invés da lamentação, é preciso abrir
os olhos para isto.
Muitas vezes, ouço preconceitos sobre filhos adotivos.
Meu sonho é que toda essa mentalidade e cultura sobre a
adoção mude. Muita coisa mudou no decorrer desses
anos, antigamente a adoção era tida como um “segredo”,
algo “obscuro”, que falavam bem baixinho no ouvido de
alguém. Hoje em dia, o assunto é discutido mais
abertamente e, se depender de mim, será falado aos
quatro ventos, de peito aberto, com muito orgulho e muito
amor.
Uma coisa que eu sempre digo: tem de ser
privilegiado o direito da criança em ter uma família e não
o interesse do adulto em ter um filho, porque aí acontecem
muitos daqueles casos que conhecemos de devolução da
criança ao abrigo.
Mas sabemos o quanto é complexo todo o processo
em torno da adoção, e pensando nisso o projeto
“Padrinhos - Pais Solidários” foi instituído justamente para
aqueles que querem ajudar, mas sem, necessariamente, ter
a guarda da criança. São três formas de apadrinhamento:
padrinho provedor, afetivo ou prestador de serviço. O
apadrinhamento, em qualquer uma de suas formas, tem o
objetivo de despertar um sentimento nessas crianças, para
que se sintam menos excluídas, tornando-se assim adultos
preparados para a vida. Outros estados que possuem o
projeto já comprovaram que a iniciativa pode reverter o
processo negativo da institucionalização.
O Lar da Criança está de braços abertos à espera de
interessados em participar deste projeto. A instituição está
preparara para cadastrar os futuros padrinhos e despertar
o sentimento de amor que existe dentro de todos nós.
O drama da criança sem família é um problema de
todos e, se este não for enfrentado, o país não terá futuro.
Vamos aproveitar o momento, quando o ECA entra na sua
maioridade, para trabalharmos esta questão e incentivar a
adoção ou o apadrinhamento de crianças e adolescentes
abandonados. Eles só querem uma chance para amar você!
Terezinha Maggi escreveu este artigo em junho
de 2008 quando primeira-dama e secretária de
Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e
Assistência Social
Assistência Social
A Delegacia
Especializada de Defesa dos
Direitos da Criança e do
Adolescente (Deddica)
registrou, entre 2012 e 2013,
quatro denúncias de maus-
tratos contra crianças dentro
do Lar da Criança, instituição
mantida pela Secretaria de
Estado de Trabalho e
Assistência Social (Setas) para
acolher vítimas de abandono
e violência na família. Todas
foram submetidas a exames
de corpo delito no Instituto
Médico Legal (IML). Um dos
casos já foi denunciado ao
Poder Judiciário e outros três
ainda estão na fase de
investigação.
Em entrevista ao
Circuito Mato Grosso
, a
delegada titular da Deddica,
Alexandra Fachone, explicou
que as denúncias, que foram
registradas por conselheiros
tutelares, levaram à abertura
de um procedimento
investigatório com coleta de
provas e que culminou com a
elaboração de um Termo
Circunstanciado de
MPE faz devassa nas contratações de
funcionários nos últimos três anos
O Ministério Público
Estadual (MPE) está
fazendo um
levantamento completo
de todos os contratos de
prestação de serviços
feitos pela Secretaria de
Estado de Emprego e
Assistência Social (Setas)
para atender o Lar da
Criança. O inquérito foi
aberto após denúncia de
dispensa de licitação
feita pelo
Circuito
Ma to Gros so
para
contratar a empresa Elza
Ferreira dos Santos
Serviços - Seligel por
R$5,2 milhões e que
seria para a contratação
de mão-de-obra:
profissionais
especializados no trato
com crianças vítimas de
abandono e violência
doméstica.
O promotor Clóvis
de Almeida Júnior,
responsável pelo
inquérito, relata que a
temporalidade da mão
de obra encontrada no
Lar das Crianças é
incompatível com a
obrigação do Governo
Estadual, através da
Setas, em oferecer uma
política pública
permanente, estruturada
em plano de carreira e
funcionários contratados
através de concurso
público. Segundo o
promotor, Clóvis de
Almeida Júnior, as várias
inconsistências apuradas
no Lar das Crianças,
levou o MPE a fazer uma
investigação mais
profunda e delicada,
abrangendo os três
últimos anos de
funcionamento do Lar.
Ocorrência (TCO) com
identificação dos agressores,
oitivas das crianças e
testemunhas, para posterior
encaminhamento ao Juizado
Especial Criminal.
Um dos fatores que
estaria gerando conflitos
desta natureza dentro da
instituição seria a
superlotação aliada à falta
de preparo de alguns
funcionários para o trato com
este perfil de crianças.
Profissionais que atuam no
Lar da Criança remeteram
documento ao
Circuito
Mato Grosso
no qual
relatam a superlotação da
instituição e novos problemas
gerados e irregularidades
cometidas por conta disso. “A
capacidade do Lar da
Criança ultrapassa
excessivamente o número
máximo de usuários por
equipamento, quando o
suportável seriam 20 crianças
e adolescentes na
modalidade Abrigos
Institucionais”, diz o
documento.
Outro ponto que
contribui com os conflitos
gerados entre funcionários e
assistidos é o confronto às
Orientações Técnicas para o
Serviço de Acolhimento para
Crianças e Adolescentes que
sugere que “as crianças e
adolescentes têm de estar
inseridos na comunidade, em
áreas residenciais”, o que
não acontece no Lar da
Criança, cuja estrutura física
se assemelha a um orfanato.
Ainda segundo o
documento, o Governo do
Estado de Mato Grosso é
permanentemente forçado a
“receber crianças em situação
de violação de direitos e se
vê forçado à execução do
serviço e o faz com
planejamento precário e má
utilização de recursos
financeiros e humanos”.
O Lar da Criança
abriga menores que se
encontram em situações de
vulnerabilidade, com direitos
violados e/ou ameaçados.
Segundo a Secretaria Adjunta
de Assistência Social (Saas),
em sua página na internet, a
Proteção Social Especial (PSE)
“demanda maior
especialização no
acompanhamento familiar e
maior flexibilidade nas
soluções protetivas.
Requerem, ainda, intensa
articulação em rede para
assegurar efetividade no
atendimento às demandas
da família e sua inserção em
uma rede de proteção
necessária para a
potencialização das
possibilidades de superação
da situação vivida”.
O Poder Judiciário está
promovendo intervenção no
Lar da Criança. As famílias
necessitam de acolhimento
justo e humanizado para
crianças que convivem em
lares desestruturados e com
violação de seus direito.
Espera-se que sejam tratadas
simplesmente como crianças
que precisam de afeto,
salvaguarda e orientação,
segundo o Estatuto da
Criança e do Adolescente
(ECA).
O promotor Clóvis de Almeida Júnior diz que Estado não pode contratar
profissionais para o Lar da Criança como contrata equipe para serviços de limpeza
