Página 8 - EDIÇÃO IMPRESSA - 446
Versão HTML básica
CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 27 DE JUNHO A 3 DE JULHO DE 2013
CAPA
P
G
8
ESCOLHA SUSPEITA
Secopa entregou R$98 milhões para Consórcio que não teria capacidade técnica para assumir serviço.
Por: Diego Fredericci e Sandra Carvalho. Fotos: Pedro Alves e Reprodução
Contrato da Secopa na mira do MPE
A suspeita de que
todo o serviço de
instalação da Tecnologia
de Informação e
Comunicação (TIC) da
Arena Pantanal tenha sido
entregue pela Secretaria
Extraordinária da Copa
do Mundo 2014 (Secopa)
a empresas sem
capacidade técnica para
elaborar e executar o
projeto chamou a atenção
do Ministério Público
Federal em
Mato Grosso
(MPF). O
contrato de
R$98 milhões
levou o MPF a
requerer da
Secopa uma
cópia da
proposta do
Consórcio CLE
Arena Pantanal,
vencedor da
licitação nº
005/2013, bem
como cópia do
respectivo
contrato. O prazo para
envio da documentação
expirou nesta quarta-feira
(20) e até o fechamento
Outros Estados contrataram
empresas com certificado
Fifa exige
Selo Verde,
eficiência e
eficácia
Os 12 estádios que
sediarão jogos da Copa
2014, e que foram
transformados em Arena
Esportiva, devem atender
a três pontos
fundamentais: Selo Verde
(edificação sustentável),
requisitos Fifa e eficiência e
eficácia da gestão
pública. E planejar um TIC
(tecnologia da informação
e comunicação) desse
porte é atividade
complexa, que não pode
ser concluída por
empresas sem o chamado
know-how – a
competência para executar
determinada tarefa.
Ao contrário dos
demais Estados brasileiros
que sediarão jogos do
Mundial – e que
contrataram empresas
com certificados
internacionais de
excelência –, Mato Grosso
optou por uma opção
caseira ao contratar o
Consórcio CLE Arena
Pantanal. Segundo
denúncia ao
Circuito
Mato Grosso
, as
empresas não têm
capacidade técnica para
assumir o serviço,
contratado por R$98
milhões pelo sistema de
Regime Diferenciado de
Contratação (RDC).
O projeto da
Tecnologia de
Informação e
Comunicação (TIC) do
Estádio Nacional de
Brasília “Mané Garrincha”
feito pela empresa
Engedel e Siemens
forneceu sistemas
avançados de proteção,
segurança e construção.
Equipado com soluções
energeticamente eficientes
da Siemens, o Mané
Garrincha é o primeiro
estádio do mundo a
buscar a certificação
LEED platinum – a
categoria mais alta da
Um levantamento
feito pela equipe do
Circuito Mato
Grosso
apurou que
empresas responsáveis
pelo chamado TIC
(Tecnologia da
Informação e
Comunicação) dos
estádios têm
experiência e
certificação – algumas
internacionais – em
projetos de grande
porte, como demanda
este tipo de serviço.
Caso da japonesa
Nippon Electric
Company (NEC), que
cuidará das Arenas das
Dunas, Pernambuco e
Fonte Nova ou da
Sonda IT, na Arena
Corinthians, sendo esta
organização a maior
empresa de
infraestrutura de
tecnologia da
informação da América
Latina.
Caso se confirme a
contratação de
empresas sem
capacidade técnica
para assumir o TIC da
Arena Pantanal, falhas
podem ser previsíveis
na instalação do
sistema. E a falta de
planejamento e
implantação adequada
de uma infraestrutura
de tecnologia da
informação pode trazer
consequências negativas
em relação à segurança
dos dados e o próprio
andamento dos jogos
nos estádios que
abrigarão a Copa do
Mundo, segundo Allan
Gonçalves de Oliveira,
mestre em Banco de
Dados e professor da
Universidade Federal de
Mato Grosso (UFMT).
De acordo com o
pesquisador, no geral,
os sistemas são
preparados para
possíveis invasões e
outras vulnerabilidades.
Contudo, um eventual
ataque pode alterar
desde mensagens
informativas aos
torcedores – que
poderiam aparecer nos
telões, dando uma falsa
instrução às pessoas,
por exemplo – até
manipulação de dados
do comércio e outros
serviços presentes nos
estádios.
A reportagem
tentou, insistentemente,
contato com a Canal
Livre, bem como com a
diretora da empresa,
Eroyta Frison, mas não
recebeu resposta de
nenhuma das partes.
Também ligou várias
vezes para a Etel, em
Rio Claro, sem sucesso.
Siemens coloca o Mané
como 1º do mundo
norma internacional de
construção ecológica.
A Siemens recebeu
pedidos no valor de • 1
bilhão para projetos de
infraestrutura na
preparação para os
megaeventos no Brasil
como a Copa das
Confederações Fifa 2013,
a Copa do Mundo Fifa
2014 e das Olimpíadas
do Rio de Janeiro 2016.
“Esses grandes
eventos esportivos farão
os holofotes do mundo se
voltarem para o Brasil. As
soluções que estamos
fornecendo vão melhorar
a qualidade de vida no
Brasil para as próximas
gerações e respaldar o
desenvolvimento
econômico do país no
longo prazo. O Brasil está
em um momento decisivo
de seu desenvolvimento
econômico, e esses
grandes eventos vão
acelerar as obras de
infraestrutura que lançarão
as bases de um
crescimento sustentável”,
disse Paulo Stark,
presidente e CEO
da Siemens no Brasil, por
meio de nota ao
Circuito
Mato Grosso
.
desta edição o contrato
não havia sido
protocolado no MPF.
Em reportagem na
edição 445, o
Circuito
Mato Grosso
questionou
a capacidade técnica da
Canal Livre Comércio e
Serviços Ltda, empresa de
Várzea Grande, que junto
com a Etel Engenharia,
Montagens e Automação
Ltda, de Rio Claro (SP),
forma o consórcio CLE
Arena Pantanal, vencedor
da licitação milionária, e
que prevê o planejamento
e a implantação da
tecnologia da informação
do estádio que sediará a
Copa, em Cuiabá.
Segundo o Ministério
Público Federal, este é o
primeiro passo para uma
eventual investigação
sobre irregularidades no
contrato, feito pelo
Regime Diferenciado de
Contração (RDC), criado
pelo Governo Federal
especialmente para
atender a demanda dos
projetos para a Copa. Se
constatadas falhas no
processo, o MPF poderá
denunciar a Secopa.
O Regime
Diferenciado de
Contratação (RDC),
regulamentado em
outubro de 2011 pela Lei
nº 12.462, foi criado para
dar maior celeridade na
contratação de empresas
especializadas na
execução de obras de
infraestrutura da Copa do
Mundo de 2014 e
Olimpíadas de 2016. Em
uma de suas nuances, dá
poderes quase que
supremos aos
governadores. É ele,
governador, quem decide
“o que e onde comprar
obras de infraestrutura em
benefício da população”,
diz a lei. O poder legado
ao governador do Estado,
no entanto, pode levar “a
conluios e cartas
marcadas” na contratação
das obras, na análise do
procurador geral da
República, Roberto
Gurgel, que já fez duras
críticas à aprovação da
lei.
Em Cuiabá, a Secopa
é subordinada diretamente
ao governador Silval
Barbosa, e que
homologou o Consórcio
C.L.E. Nesse tipo de
contratação, qualidade e
eficiência serão uma
incógnita, pois o projeto
básico e a execução são
feitos pela própria
empresa escolhida,
contrariando a Lei das
Licitações nº 8.666, que
exige que uma empresa
elabore e outra execute,
assim, ambas se
fiscalizam. O mesmo
RDC, provavelmente,
também regerá a
aquisição dos assentos
para a Arena Pantanal. O
poder do RDC é tamanho
que, neste caso do Edital
nº 5/2013, foi o próprio
Governo – através da
Secopa – que julgou
improcedente a
impugnação do consórcio
Tnl Pcs S/A - Oi, que
protocolou 24
questionamentos, todos
julgados improcedentes
pela própria secretaria.
Dra. Denise Vinci
Tulio, coordenadora da
5ª Câmara do Ministério
Público Federal, sintetiza a
irrazoabilidade do RDC:
“O principal problema é a
falta de projeto básico. O
governo não sabe o que
está sendo licitado. Por
mais que se descreva
sumariamente o objeto, a
dificuldade de mensurar o
que está sendo executado
é muito grande”. Ela vai
além: “Sem o projeto
básico, não tem como
controlar se a execução
corresponde ao que foi
licitado; o controle é
deficitário. Aí pode
acontecer o lesa-
patrimônio, pois não se
têm parâmetros para a
fiscalização”.
A coordenadora, que
falou com exclusividade
ao
Circuito Mato Grosso
,
lembra ainda que o
procurador geral da
República entrou com uma
Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI)
que está sendo apreciada
pelo Supremo Tribunal
Federal (STF). (Com Rita
Aníbal)
O poder do RDC é tamanho
que, neste caso do Edital nº 5/
2013, foi o próprio Governo –
através da Secopa – que julgou
improcedente a impugnação do
consórcio Tnl Pcs S/A - Oi,
com 24 questionamentos sobre
a capacidade técnica do
consórcio ganhador.
O MPF s o l i c i t ou cóp i a s do con t r a t o mi l i oná r i o
com o con s ó r c i o v enc edo r do RDC
Uma da s emp r e s a s que compõem o Con sóc i o CL E
A r ena Pan t ana l t em s ede em VG
P r omo t o r a
De n i s e V i n c i
Tu l i o ,
coordenadora
da 5 ª
Câma r a do
M P F
T I C do E s t ád i o Mané Ga r r i ncha r e c ebeu t e cno l og i a da S i emen s
