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CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 23 A 29 DE MAIO DE 2013
POLÍTICA
P
G
7
Apesar do gordo orçamento e dos gastos exorbitantes, deputados continuam apresentando produção pífia.
Por Débora Siqueira. Foto: Pedro Alves
RANKING NACIONAL
AL de Mato Grosso é a 4ª mais cara
O que os deputados
estaduais têm feito ainda é
muito pouco para o
tamanho do recurso que
consomem. O orçamento
para 2013 é de R$213
milhões, maior do que
muitas cidades do interior.
Um ranking elaborado pelo
jornal
Zero Hora
, do Rio
Grande do Sul, revela que
a Assembleia Legislativa de
Mato Grosso é a terceira no
maior custo de deputado
do país, com R$11,7
milhões para cada um dos
24 parlamentares, além do
quarto maior custo por
habitante. Cada mato-
grossense de bebê a idoso
paga, em média, R$90,84
para sustentar o Poder
Legislativo.
Das 42 leis criadas de
janeiro até maio de 2013
na Assembleia Legislativa
de Mato Grosso, apenas
16 foram propostas pelos
deputados. As demais são
de autoria de outros
poderes. Os parlamentares
atuaram como meros
aprovadores das
mensagens. O mais
agravante é que de um
total de 24 deputados,
somente 12 produziram
projetos que se
transformaram em lei.
Contudo, a maioria se
refere à celebração de
datas comemorativas como
o Dia do Rio Araguaia,
proposta por José Riva
(PSD) e o Dia Estadual de
Combate à Dengue, de
autoria de Zeca Viana
(PDT).
Como mostra o site
da Assembleia
Legislativa de Mato
Grosso, quando a
autoria dos projetos de
lei parte dos próprios
deputados estaduais não
se vê muita relevância
social nos efeitos.
Embora seja importante
lembrar datas como
“Luta contra o Assédio
Moral” e “Combate ao
Tráfico de Seres
Humanos” – neste caso,
não se sabe se
embalado no sucesso da
novela “Salve Jorge” –,
Três comissionados para
cada servidor de carreira
Só sabemos dos gastos pelo TCE, revela Luciane
Uma das poucas
vozes de oposição na
ALMT, a deputada
Luciane Bezerra (PSB)
reclama que os projetos
do Executivo são pouco
discutidos e aprovados a
toque de caixa. “São
poucas mensagens que
temos tempo de discutir
com a sociedade, tudo
se aprova muito rápido.
A gente tenta pedir
vistas, fazer emenda,
mas a pressão é muito
grande para devolver o
projeto, derrubam a
emenda ou o
governador derruba as
emendas e sanciona do
jeito que ele quer”,
ponderou.
Ela diz que os
deputados produzem
poucas leis porque o
governo veta. “Os
papéis estão se
invertendo. O Executivo
está legislando, impondo
suas mensagens,
fazendo as leis e o que a
gente faz aqui é
aprovar. Mas essa
inversão está ocorrendo
em todo o país. Isto é
Brasil”. Luciane ainda
destaca que os
deputados estaduais, por
ser maioria governista,
não deveriam apenas
dizer ‘amém’ aos desejos
do governador, mas ter
mais critério. “Acho que
deveriam ter uma
postura mais crítica, não
se pode apenas baixar a
cabeça, afinal, são
eleitos pelo povo”.
Questionada sobre o
orçamento vultoso da
ALMT, a pouca
efetividade das ações do
Legislativo e a
reportagem do
Zero
Hora
, a deputada
defende que a ALMT
tenha o mesmo
posicionamento de
muitas Câmaras
Municipais: a de
devolver dinheiro público
não utilizado. “A gente
não sabe o quanto se
gasta com obras aqui, as
sobras do final do mês;
esse controle é apenas
da Mesa Diretora. A
gente só fica sabendo
quando o TCE analisa as
contas da Assembleia.
Não temos esse
controle”, disse.
A ALMT também
segue a tendência
nacional das demais
Assembleias Legislativas
do país em manter mais
pessoas de cargos
comissionados – aqueles
loteados por partidos,
servidores fantasmas e
compadrios – do que de
concursados. A relação é
de quase três
comissionados para
cada servidor de
carreira. Dos 1.656
servidores ativos, apenas
452 são de carreira. A
ALMT prevê gastar este ano
R$141,7 milhões só com
folha de pagamento.
O ranking do jornal
Zero Hora
revela ainda
que cada deputado
estadual de Mato Grosso
mantém, em média, 38
assessores. Os
parlamentares perdem
apenas para os deputados
do Pará, que contratam
até 45 assessores. Nem
mesmo as Assembleias
de estados com
população muito maior
do que a de Mato
Grosso, como Rio de
Janeiro e Rio Grande do
Sul, precisam de tanto
carregadores de pastas.
Elas mantêm 20 e 15
assessores para cada
deputado,
respectivamente.
DEPUTADOS
LEIS ORDINÁRIAS
Guilherme Maluf (PSDB) ....................... Dispõe sobre a comunicação de faltas dos alunos das redes de ensino pública e particular de MT, na forma que especifica.
Deputado Walter Rabello (PSD) ............. Cria Portal de Transparência para tornar pública a prestação de contas de convênios com entidades privadas sem
.......................................................... fins lucrativos e municípios por órgãos da administração pública estadual direta ou indireta.
Sebastião Rezende (PR) ......................... Dispõe sobre a inclusão do evento “Alegrai-vos no Senhor” no calendário turístico e cultural do Estado de Mato
Grosso.
Sebastião Rezende (PR) ......................... Modifica o Art. 1º da Lei nº 9.452, de 28/10/2010, declarando de utilidade pública a “Sociedade Beneficente
Gileade” de Barra do Garças.
Emanuel Pinheiro (PR) ........................... Institui o “Dia do Combate ao Tráfico de Seres Humanos” no Estado de Mato Grosso.
Emanuel Pinheiro (PR) ........................... Institui no Calendário Oficial do Estado de Mato Grosso o “Dia da Proteção Animal”.
Emanuel Pinheiro (PR) e Mauro Savi (PR) . Institui o “Dia Estadual de Luta Contra o Assédio Moral” e dá outras providências.
Zeca Viana (PDT) ................................. Institui o Dia Estadual de Combate à Dengue e dá outras providências.
Luciane Bezerra (PSB) ........................... Dispõe sobre a obrigatoriedade da inscrição do grupo sanguíneo e do fator RH nas fichas escolares dos alunos da
.......................................................... rede de ensino público e particular de MT.
José Riva (PSD) .................................... Institui o Dia do Rio Araguaia.
José Riva (PSD) .................................... Modifica dispositivos da Lei nº 9.451, de 22 de outubro de 2010.
José Riva (PSD) .................................... Declara de utilidade pública a Ass. dos Devotos de São Sebastião da Comunidade de Bocaina - ADESSCOB, de
.......................................................... Santo Antônio de Leverger.
Ademir Brunetto (PT) ............................. Declara de utilidade pública a Ass. dos Servidores Públicos Mun. da Saúde de Alta Floresta - ASPSAF.
Ezequiel Fonseca (PP) ........................... Declara de utilidade pública a Associação Mirassol D’Oeste com Música e Cidadania - APROMÚSICA.
Baiano Filho (PMDB) ............................ Declara de utilidade pública a Barra do Garças Associação de Atletismo.
Hermínio J. Barreto (PR) ........................ Institui a Semana Estadual de Conscientização e Combate à Alienação Parental.
LEIS DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ESTADUAIS - 2013
elas não trazem o mesmo
impacto que propostas
dos outros poderes.
A atuação dos
parlamentares em 2013
não difere muito do
resultado dos trabalhos que
eles desenvolveram em
2012, quando das 142 leis,
89 foram de autoria dos
deputados (62%). O Poder
Executivo assinou a autoria
de 48 leis, o Tribunal de
Justiça, de três, e Tribunal de
Contas e Procuradoria
Geral de Justiça, de uma
cada.
Mas embora tenham
sido ‘produtivos’ em 2012,
das 89 leis produzidas pela
ALMT, apenas 13 criam
políticas públicas e outras
11 criam serviços em setores
diversos. Das 65 restantes,
40 se referem a declarações
de utilidade pública, 10 a
homenagens e sete criam
datas comemorativas. As
outras oito simplesmente
modificam parágrafos de
leis anteriores. No final,
apenas 39% das leis criadas
este ano pelos deputados é
que efetivamente garantem
retorno direto à população
mato-grossense.
Se de um lado a
produtividade dos
parlamentares – em termos
de criação de leis que
atendam os interesses da
coletividade, os gastos para
a ‘manutenção’ da Casa de
Leis chega a ser
surpreendente e
questionável. O consumo de
combustíveis, por exemplo,
chegou a R$12,7 milhões
em 2011, para abastecer
24 veículos Corolla (um de
cada deputado), mais nove
veículos oficiais que
atendem o setor
administrativo, como
mostrou com exclusividade
reportagem do
Circuito
Circuito
Mato Grosso
Mato Grosso
. Foram 4,2
milhões de litros, o suficiente
para dar 500 voltas em
torno da Terra. Por ano,
cada veículo teria
consumido 154.505,66
litros de combustível.
Com essa quantidade
ainda seria possível rodar
772.528,32 km/ano, ou
2.116 km/dia cada veículo,
levando-se em conta que
um Corolla consome 1 litro
a cada 5 km. A informação
faz parte do relatório técnico
do Tribunal de Contas do
Estado que avalia as contas
da AL referentes a 2011.
Naquele ano, a
Assembleia Legislativa
executou o orçamento de
R$275,6 milhões e cerca de
5% do valor foram gastos
apenas com combustíveis. A
Lei Orçamentária Anual
(LOA) estimava o gasto de
R$185,2 milhões pelo Poder
Legislativo em 2011, mas
houve suplementação de
R$108,8 milhões,
engordando ainda mais a
receita para despesas com
a máquina legislativa.
Assembleia Legislativa de MT consome R$12 milhões em combustível por ano
Deputada Luciane Bezerra critica falta de transparência da mesa diretora
