Página 11 - EDIÇÃO IMPRESSA - 441

CIRCUITOMATOGROSSO PANORAMA PG 3
CUIABÁ, 23 A 29 DE MAIO DE 2013 www.circuitomt.com.br
EMANCIPAÇÃO
A criação de municípios foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) e não tem sido feita desde 2000.
Por: Sandra Carvalho. Fotos:
20 distritos querem sair do isolamento
A Câmara dos
Deputados analisa
projetos que podem
criar 20 municípios em
Mato Grosso com a
votação da Lei
Complementar 416/08
que estabelece novas
regras para a criação,
o desmembramento e a
fusão de municípios.
Dia 28 de maio os
deputados federais
devem apreciar o
Projeto de Lei
Complementar 416/08
no Congresso
Nacional, além de o
assunto ser incluído na
pauta do plenário. O
projeto já foi aprovado
no Senado e o
requerimento para
votação em regime de
urgência teve maioria
favorável. A nova data
foi acertada em
conversa entre o
presidente Henrique
Eduardo Alves e o
coordenador da Frente
Parlamentar Mista de
Apoio à Criação de
Novos Municípios, José
Augusto Maia (PTB-PE).
A votação do
projeto de lei já
ocorreu no Senado
Federal. O PLP 416/08
é uma luta antiga de
parlamentares de Mato
Grosso. A nova lei
também confirma a
validade de 57 cidades
criadas de 1996 até
2007. A criação de
municípios foi
questionada no
Supremo Tribunal
Federal (STF) e não tem
sido feita desde 2000.
P R O J E T O
O projeto
regulamenta o
Parágrafo 4º, do Artigo
MUNICÍPIOS QUE PODEM
SER CRIADOS EM MT
Espigão do Leste fica a
100 km de São Félix
Moradores de Conselvan
ficam ilhados nas chuvas
SALTO DA ALEGRIA, de Paranatinga
CAPÃO VERDE, de Alto Paraguai
NOVA FRONTEIRA, de Tabaporã
GUARIBA, de Colniza
NOVA UNIÃO, de Cotriguaçu
SANTA CLARA DO MONTE CRISTO, de Vila Bela
RIO XINGU, de Querência
UNIÃO DO NORTE, de Peixoto de Azevedo
ESPIGÃO DO LESTE, de São Félix do Araguaia
NOVO PARAÍSO, de Ribeirão Cascalheira
PARANORTE, de Juara
BOA ESPERANÇA DO NORTE, de Nova Ubitarã
CARDOSO DO OESTE, de Porto Esperidião
STO ANTÔNIO DA FONTOURA, de São José do Xingu
OURO BRANCO DO SUL, de Itiquira
CONSELVAN, de Aripuanã
JAPURANÃ, de Nova Bandeirantes
VERANÓPOLIS DO ARAGUAIA, de Confresa
BRIANORTE, de Nova Maringá
RONDON DO PARECIS, de Campo Novo do Parecis
O nome é Espigão
do Leste, também
conhecido como
“Baianos”. Tem apenas
oito linhas telefônicas
funcionando, não possui
ambulância, o único
ônibus passa por lá
apenas três vezes por
semana e o hospital
mais próximo fica
distante 100 km por
estrada de terra nem
sempre trafegável.
O distrito
Conselvan, localizado
no município de
Aripuanã, a 976
quilômetros de
Cuiabá, é outro
exemplo de
isolamento e falta de
infraestrutura. Todos
os anos, no período
chuvoso, a cena se
repete: cerca de 6 mil
moradores ficam
impedidos de ir e vir por
conta dos atoleiros na
principal estrada de
acesso à sede do
município, a MT-208. A
comunidade chega a
ficar sem combustível,
gás de cozinha e
inclusive sofre
racionamento de
alimentos. O isolamento
prejudica toda a
economia do
município porque os
pecuaristas não
conseguem vender o
gado, os madeireiros
têm dificuldades para
transportar carga e a
cidade não consegue
faturar. (Com Top
News , Fo t o : Ed son
P r a t e s )
18 da Constituição
Federal. Para a efetiva
criação de um
município, também
deve haver a
apresentação de um
requerimento assinado
por 10% dos eleitores
residentes na
localidade,
encaminhando a
pretensão de
emancipação para a
Assembleia Legislativa.
Após a aprovação na
Câmara Federal, segue
para sanção da
presidente da
República, Dilma
Rousseff. (Com
assessoria)
Mesmo assim, este
distrito de São Félix do
Araguaia, nordeste do
Mato Grosso, deve se
tornar um dos campeões
brasileiros em aumento
de área de cultivo de
soja na safra colhida em
2013. O isolamento do
distrito da sede – 100
km –, a necessidade de
infraestrutura e a
expansão da área
plantada são fatores que
justificam a sua
emancipação. O
povoado – incluindo sua
área urbana e rural –
fica no Vale do Baixo
Araguaia, tem área
aproximada de 600 mil
hectares e população
perto de 1.200
habitantes na vila e mais
800 pessoas no campo.
( Com Un i v e r s o Ag r o ,
Fo t o : A r i o s t o
Me s q u i t a )
Distância entre os distritos e as sedes dos municípios prejudica assistência
Moradores sofrem sem serviços de saúde Distrito vive em estado de calamidade pública