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CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 23 A 29 DE MAIO DE 2013
OPINIÃO
P
G
2
ENTRE ASPAS
EDITORIAL
SEM EDUCAÇÃO!
Presidente do Conselho Editorial:
Persio Domingos Briante
CIRCUITOMATOGROSSO
Diretora-executiva:
Flávia Salem - DRT/MT 11/07- 2005
Tiragem da edição 436 auditada
por PWC de 23.350 exemplares
Propriedade da República Comunicações Ltda.
Editor de Arte:
Glauco Martins
Revisão:
Marinaldo Custódio
Reportagem:
Mayla Miranda,
Rita Anibal e Débora Siqueira
Fotografia:
Pedro Alves
Editora:
Sandra Carvalho
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FETHAB
Setores da indústria contra Silval
Desvios de finalidade praticados nos governos de Blairo Maggi (PR) e Silval Barbosa (PMDB) desfiguram Fethab.
Por: Rita Aníbal
Quando o Fundo para
Transporte e Habitação
(Fethab) foi criado por Dante
de Oliveira, não se esperava
o estapafúrdio desvio de
propósitos pelo governo
atual. Depois de ficar algum
tempo na marginalidade, o
governador Silval Barbosa
manda para ser aprovada
pela Assembleia, no final do
ano de 2012, uma lei de
efeito retroativo que
convalida os repasses do
Fethab para outros fundos,
inclusive para cobrir folha de
pagamento.
O efeito retroativo
demonstra de forma
inequívoca que os recursos
do Fundo estavam sendo
desviados de forma
avassaladora, pois o
governo estadual o havia
transformado num tributo
inconstitucional. Como é um
modo muito mais simples e
direto de arrecadação, a
carga tributária final do
Fethab se assemelhou à
soma dos incentivos fiscais
concedidos para comércio
interno do agronegócio.
Essa irregularidade
chegou a tal ponto que oito
sindicatos da indústria
madeireira entraram com
repulsa judicial contra o
Estado. Inclusive, segundo o
advogado Victor Humberto
Maizman, essas indústrias
preferiam pagar o Imposto
sobre Circulação de
Mercadorias (ICMS), mas o
governo não permitiu,
cometendo mais um ato
arbitrário: impor condições
ao contribuinte. Maizman
destaca outro absurdo do
Fethab: a Resolução 07/
2008 que institui que em
qualquer pendência do
contribuinte com o fundo
será cobrado o “dobro” do
valor.
O advogado relata
que, num primeiro
momento, o Fethab foi
uma forma inteligente de
gerar recursos para o
Estado, pois era uma
contribuição – no início,
provisória – para um fundo
específico que fomentaria
o transporte e a habitação,
dois pontos nevrálgicos do
governo. No governo
Blairo Maggi começaram
as “amarras” com
operações idênticas às
praticadas pelo ICMS.
Os governantes, então,
viram que na Lei do ICMS
não havia tributação para
transações comerciais dentro
do Estado; daí surgiu a
cobrança para o setor de
agronegócios e combustível,
fazendo com que a carga
tributária final se
assemelhasse à soma dos
incentivos fiscais. No governo
Silval Barbosa, então, a lei
torna-se inconstitucional com
os desvios de recursos
praticados. Eles [desvios]
estavam acontecendo
sistematicamente, daí a Lei
9859/2012 “oficializando”
os recursos para outros fins,
pois, segundo a Constituição
Federal, é vedado ao Estado
transformar ou desviar
dinheiro dos fundos para
outras finalidades. Maizman
diz que a aprovação dessa
lei “viola a Constituição e a
Lei de Responsabilidade
Fiscal”.
Outro ponto escabroso
está no site do Sindicato dos
Fiscais de Tributos Estaduais
(Sinfate) denunciando que o
valor de base fiscal –
Unidade Padrão Fiscal do
Estado de Mato Grosso
(UPFMT) – está
superfaturado em torno de
40% acima do valor real.
Some-se a isso que tributo
baseado na UPF é ilegal.
Na página, o
presidente do Sinfate,
Ricardo Bertolini, escreve
que foi feito um estudo
“com o objetivo de analisar
a estrita legalidade e os
impactos relativos às
alterações efetuadas na
forma de atualização da
Unidade Padrão Fiscais do
Fiscais apontam ilegalidade na UPF
Estado de Mato Grosso –
UPFMT, que promovidas
pela Secretaria de Estado
de Fazenda, por meio da
edição das Portarias nº
251/2011, 266/2011,
307/2011, 353/2011 e
012/2012, produziram
majoração desmedida e
desproporcional quando
analisadas sob a ótica das
variações dos índices
econômicos mais utilizados
atualmente no Brasil”.
Como o governo
verificou que cobrar o
Fethab era “dinheiro em
caixa”, aumentou suas
garras para outros setores
como energia elétrica,
madeira, algodão e
mineração, inclusive
estipulando alíquotas,
direito constitucional apenas
da União.
O Supremo Tribunal
Federal (STF) está
analisando o aspecto da
razoabilidade e o Poder
Judiciário da Vara
Fazendária também está
fazendo análise e já
sentiram que terão de fazer
uma grande reengenharia
para demonstrar as
incongruências praticadas
pelo Governo do Mato
Grosso. Mais uma vez, o
governo Silval Barbosa terá
de se explicar à Justiça, em
mais uma denúncia e
constatação de
irregularidades na sua
gestão.
“Isso significa dar tranquilidade
ao empresário para que ele
invista. Eu tenho certeza que, há
anos, os empresários em Mato
Grosso estavam freando seu
investimento e, agora, com
certeza, vão aumentar a
produção.”
Jandir Ferrari, presidente da Federação das
Indústrias de Mato Grosso, sobre a prorrogação
dos incentivos fiscais e ratificando que as
indústrias, mesmo recebendo a benesse, não
investiam no estado
.
“Eu não vou trocar secretário
por trocar, não vou ficar na
dança de troca-troca de
secretários. Eu quero solução
para os prob l emas . ”
Governador Silval Barbosa (PMDB)
“desligando a frigideira” do
secretário de Saúde, ao rejeitar
pedido do PP e mantendo Mauri
Rodrigues no cargo
.
”Se ficar com o Mauri,
fica sem o PP.”
Deputado estadual Antônio
Azambuja (PP), já tirando
da frigideira o secretário
de Saúde, Mauri
Rodrigues, fritinho.
“Temo por mim. Estou
me resguardando. ”
Vereador Ricardo Saad
(PSDB) afirmando que
está com medo do
secretário municipal de
Saúde, Kamil Fares depois
de fazer acusações a ele,
chegando a virar motivo
de chacota nos corredores
da Câmara de Cuiabá.
“Taques é o que mais mostra
vontade em ser candidato, na atual
conjuntura. Está em segundo lugar
nas pesquisas e, sem dúvida, é o
melhor nome da oposição.”
Deputado federal Júlio Campos (DEM),
acerca de Pedro Taques (PDT) ser
candidato ao governo estadual não sem
antes dar uma alfinetada sobre o DEM ter
a opção da candidatura de Jayme
Campos
.
A educação há muito deixou de ser uma das principais bandeiras do
Partido dos Trabalhadores. Pelo menos em Mato Grosso. Um
levantamento de quase 300 folhas atesta o descaso do Governo do
Estado com a pasta, que está nas mãos do PT desde o governo de
Blairo Maggi. Silval Barbosa, que teve a campanha financiada pela
sigla de Lula e Dilma Rousseff, continua nas mãos dos petistas. E esse
seu compromisso de campanha está envergonhando o Estado, que
mais gasta para sustentar presos na cadeia do que na formação de
crianças e jovens. Que dispensa mais recursos com incentivos fiscais
do que com a estruturação de escolas, lugar que deveria ser o
segundo lar daqueles que continuam sendo o futuro do Estado, do
país. Mas com um futuro incerto. Sem educação, nossos filhos ficam
expostos aos atrativos da rua. Sem educação, abre-se um caminho
bem curto para a marginalidade. Ságuas e Silval Barbosa não
parecem estar muito preocupados com o futuro dos pequenos mato-
grossenses. E, sem educação, as pessoas também ficam mais doentes
porque não têm qualidade de vida. E morrem sem assistência porque
os gestores também não querem investir na prevenção e muito menos
ampliar o número de leitos hospitalares. E os deputados, pelo visto,
também estão mais ocupados em gastar milhões dos cofres públicos a
produzir leis que defendam e garantam os direitos dos cidadãos que
os elegeram. Cumprindo a missão de ser o porta-voz do povo,
enquanto veículo de comunicação, o
Circuito Mato Grosso
amplia
suas páginas com mais um caderno, sempre acreditando que é
possível praticar um jornalismo sério e independente.
