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CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 14 A 20 DE FEVEREIRO DE 2013
ECONOMIA
P
G
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LEI DOS CAMINHONEIROS
Se a colheita ocorrer dentro do esperado, será o caos no transporte rodoviário de Mato Grosso e o frete sofrerá novo aumento.
Por Rita Anibal. Fotos: Pedro Alves
Aumento de 30% no valor do frete
A “Lei dos
caminhoneiros”,
sancionada ano passado
pela presidenta Dilma
Rousseff (PT), causará um
impacto enorme na mesa
do brasileiro em mais de
30%, em que pese sua
importância para a
redução de acidentes nas
estradas. Isto porque
nem o Estado de Mato
Grosso nem o país tem
condições de cumpri-la.
Associadas à aplicação
da Lei nº 12.619, estão
as precárias rodovias e o
aumento do óleo diesel, o
que pode onerar ainda
mais os custos de
produção.
Edeon Vaz Ferreira,
diretor-executivo do
Movimento Pró-logístico
da Associação dos
Produtores de Soja e
Milho do Estado de Mato
Grosso (Aprosoja),
destaca a importância da
lei, mas ressalta também
a necessidade de
regulamentá-la para que
sua aplicação seja
Ministro da Agricultura
está preocupado...
Quando de sua
visita a Cuiabá na
semana passada, o
ministro da Agricultura,
Mendes Ribeiro,
mostrou-se
preocupado e está
mantendo reuniões
constantes com a Casa
Civil para discutir essa
lei. “Estamos à frente
desse processo para
minimizar o impacto
no setor de
agronegócio
propondo várias
medidas, discutidas
com o setor, e
apresentando-as ao
Governo Federal. É
uma situação muito
séria”, disse.
Neri Geller,
recém-nomeado
secretário Nacional de
São 75 mil vagas de
estacionamento no país
Com a entrada em
vigor da chamada “Lei dos
Caminhoneiros” (Lei
12.619/12) algumas
lideranças de
caminhoneiros,
transportadoras e
embarcadores justificaram
que a lei precisava de pelo
menos um ano para ser
aplicada, porque não
existiriam áreas de
descanso nas rodovias.
O SOS Estradas,
Programa de Segurança
nas Estradas, do portal
Estradas.com.br, pesquisou
576 postos de rodovia, em
todos os estados, utilizando
imagens de satélite. Nesses
postos foram encontradas
pelo menos 75.000 vagas.
A pesquisa ainda
entrevistou responsáveis por
235 grandes postos e a
estimativa é que podem
ampliar a capacidade de
vagas em 60% no curto
prazo, desde que tenham
apoio para isso. A Pesquisa
Rodoviária 2012 da
Confederação Nacional
dos Transportes também foi
utilizada como referência e
o SOS Estradas apurou
que, nos mais de 90.000
km de rodovias
pesquisados pela CNT, foi
registrada a presença de
mais de 4.000 postos.
A alternativa mais
viável, para ampliar as
áreas de descanso, segundo
o estudo, é os postos
fecharem as áreas de
estacionamento, cobrando
em média entre R$15,00 e
R$30,00 por 11 horas de
parada, com segurança e
monitoramento, dando 1
hora de tolerância. Valor
que corresponde no
máximo a 1% do valor do
frete por dia de viagens que
exijam pernoite. Na
avaliação do SOS Estradas,
a aplicação rigorosa da Lei
12.619/12 poderá permitir
a redução de até 50% dos
acidentes com veículos de
carga nas rodovias
brasileiras.
Políticas Agrícolas, disse
que é preciso implementar
a lei “mas gradualmente,
inserindo todas as
mudanças que forem
necessárias”.
“Num estado que é o
maior produtor de soja e
dono do maior rebanho
bovino do Brasil, com um
governador tímido em
relação à melhoria da
malha viária e não agindo
como deveria agir no
interior, lei do
caminhoneiro e aumento
do custo de óleo diesel, o
setor da pecuária e de
grãos está ameaçado de
diminuir a competitividade
e a produtividade”, assim
analisou o deputado
estadual Zeca Viana
(PDT), presidente da
Frente Parlamentar da
Agropecuária.
Em que pese todos
os setores serem
favoráveis à lei, vários
pedem reajustes para a
implementação. Como
consequência, além da
oneração de gastos,
corre-se o risco de não
ter o transporte. E essa é
a principal preocupação
do agronegócio
brasileiro neste
momento, um setor que
contrata 10% dos fretes
disponíveis no país. O
país saiu de uma
situação de completa
falta de regulação para
uma regulação
excessiva, aumentando
os custos de todos os
setores que dependem
do trabalho dos
caminhoneiros.
Governo
admite aumento
do custo de
produção
O diretor técnico
da Associação
Brasileira do
Agronegócio (Abag)
e presidente da
Câmara Temática de
Insumos
Agropecuários,
vinculada ao
Ministério da
Agricultura, Luiz
Antonio Pinazza
afirmou que a alta
dos preços do óleo
diesel e o aumento
das despesas com
transporte por causa
da nova Lei dos
Caminhoneiros
pressionarão os
custos dos principais
insumos
agropecuários em
2013.
Em reunião na
última segunda-feira
(04/02) no Ministério
da Agricultura, foi
mostrado que o
crescimento das
indústrias de insumos
é na mesma
proporção da
produção
agropecuária
brasileira. Segundo o
secretário, o gargalo
principal de
escoamento de
produção é a
questão da logística,
pois a malha viária
continua a mesma.
Ele acredita que com
um novo recorde de
safra e o
cumprimento da Lei
dos Caminhoneiros,
com descanso a
cada 4 horas de
viagem e repouso de
11 horas ao fim da
jornada, haverá a
necessidade de
contratação de mais
50 mil caminhoneiros
pelas
transportadoras.
Pinazza conclui que
há perspectivas de
novas altas pela
falta de caminhões e
carência de mão de
obra aliadas ao
preço do combustível
e à nova Lei dos
Caminhoneiros.
“Transportadoras não cumprem a nova lei” - Jair João Arceno, 43 anos e 20
de estrada, acha que vai diminuir o trabalho com a implantação da lei.
“Estamos sem aumento há mais de 10 anos”. Além do tempo de entrega
imposto pelo “patrão” e o não aumento do frete, as estradas estão muito
ruins, principalmente “aqui do Mato Grosso”. A maioria das
transportadoras não está cumprindo a Lei dos Caminhoneiros, pois cobram
tempo para entrega das cargas e não há como ter descanso. “Quando
paramos para descansar, encontramos postos sem estrutura e um banho
chega a custar R$10,00 em um banheiro sujo”, lamenta.
“Trabalho até o meu limite. Não quero enricar patrão” - Com mais de 30 anos na
estrada, João Vaz, 64 anos, não sabe o que vai acontecer, pois virão muitas
mudanças. “Seu” João, como é conhecido, queixa-se de existirem muitos
sindicatos, mas sem representatividade ampla para a classe. Sugere um Sindicato
Nacional, com sede nos estados, que possa dar retaguarda aos problemas
surgidos. Acredita que assim teria uma maior união entre os caminhoneiros e que
muitos se sindicalizariam por ter ajuda em todos os lugares do Brasil, além de ser
“uma voz” com ampla representatividade. “Trabalho até o meu limite. Penso em
mim e na minha família, Não penso em
enricar
patrão”, afirmou.
realmente eficiente. A
entidade, juntamente com
outros setores, tem
mantido reuniões
frequentes com o
Governo Federal, mas o
Poder Executivo está
relutante em editar uma
medida provisória.
Segundo Edeon, os custos
aumentaram, pois além
desta lei há uma péssima
malha viária e o aumento
dos combustíveis, fatores
que influenciam
diretamente no preço final
do produto. “Temo que
a situação no pico da
safra possa ficar caótica e
que falte caminhoneiro
para trabalhar, pois da
forma como a lei está, é
inaplicável”, pondera
Edeon.
Com a perspectiva de
uma safra superior a 180
milhões de toneladas de
grãos, sendo 80 milhões
apenas de soja, o setor
de agronegócio está
apreensivo. Hoje, como
58% da matriz de
transporte do país são
rodoviários, qualquer
medida neste setor tem
grande impacto no custo
do transporte.
De acordo com Roni
Pereira Barbosa,
advogado de empresas
do ramo de grãos, o
aumento do frete com a
edição da Lei 12.619/12
foi da ordem de 30%, em
média, no ano de 2012
se comparado com o
mesmo período de 2011.
“Só não foi maior porque
há uma parcela
significativa do setor –
tanto pequenas e médias
empresas e motoristas –
que relutam em cumprir
as determinações
impostas, pela simples
falta de estrutura. Para o
ano de 2013 está difícil
mensurar o aumento que
virá”, diz.
Essa lei regulamenta
as horas trabalhadas
pelos caminhoneiros,
sendo que o maior
impasse de aplicação é o
descanso de 30 minutos a
cada 4 horas trabalhadas
e a necessidade de um
motorista auxiliar. Isso se
deve à falta de
infraestrutura para esse
descanso na malha viária
do país. Algumas
lideranças de
caminhoneiros,
transportadoras e
embarcadores justificaram
que a lei precisava de
pelo menos um ano para
ser aplicada, porque não
existiriam áreas de
descanso nas rodovias.
S INDMAT
O presidente do
Sindicato das Empresas
de Transporte de Cargas
de Mato Grosso
(Sindmat), Eleus Vieira de
Amorim, reconhece que a
Lei dos Caminhoneiros
causa um aumento de
pelo menos 30% nos
custos do frete e a
carência de profissionais
(caminhoneiros) no
mercado. Porém,
compreende os benefícios
da nova lei e defende
ajustes para que ela tanto
favoreça a diminuição de
acidentes quanto não
cause muito impacto nos
custos do transporte.
Aumento do valor do frete deve acabar recaindo
no valor final do produto transportado
Eleus Amorim, presidente
do Sindimat
