CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ,
21 A 27 DE AGOSTO
DE 2014
POLÍTICA
P
G
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GUERRA FISCAL
Incentivos serão desafio para 2015
Sandra Carvalho
O próximo governador de Mato Grosso terá, dentre outros, o grande desafio de tomar as rédeas da política de concessão de
incentivos fiscais. Nos últimos 10 anos, o Governo do Estado praticamente perdeu o controle sobre os incentivos, que somente
em 2013 atingiram a casa dos R$ 1,3 bilhão, muito mais que o valor arrecadado em Imposto Sobre Circulação de Mercadorias, o
ICMS. E o pior: as empresas beneficiadas não comprovam o retorno em geração de emprego e renda e o Estado não fiscaliza e
nem pune as que não cumprem o acordo.
Ao conceder
incentivos, o Governo do
Estado deve observar os
princípios previstos na
Constituição, como já
alertou o conselheiro
substituto do TCE-MT Luiz
Henrique Lima. São eles:
legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e
eficiência. “Logo, a
concessão de benefícios
fiscais deve ser feita de
modo a não violentar tais
princípios. Ademais,
também devem ser
observadas as normas de
transparência”, pontua o
conselheiro. Ele lembra, por
outro lado, que o cidadão
que paga seu IRPF, IPVA
ou IPTU tem direito de
conhecer quais são as
Conselheiro alerta para
legalidade e transparência
empresas que não pagam
ou pagam a menor os
tributos que deveriam
porque recebem incentivos,
em qual montante, por
quanto tempo e sob quais
justificativas e quais os
resultados efetivos
alcançados com os
incentivos fiscais.
Todavia, de acordo
com o conselheiro,
constata-se em quase todo
o país que boa parte dessas
informações não está
facilmente acessível e que
os governos, caso
monitorem o cumprimento
das metas, não
disponibilizam relatórios
técnicos com os dados
reais da execução dessa
política.
O especialista Reinaldo Valino, bacharel em
Ciências Contábeis, analista auxiliar de Controle
Externo do Tribunal de Contas do Estado do Pará,
pós-graduado em Gestão Pública e Auditoria Pública,
chama a atenção para um erro reincidente do Governo
de Mato Grosso e constatado pelo Tribunal de Contas
do Estado (TCE-MT).
“Espera-se dessa política que o Estado, após
analisar e aprovar os projetos apresentados pelas
indústrias, acompanhe atentamente os aspectos
importantes que foram propostos pelas empresas
para o alcance do benefício como empregos, renda,
investimentos, valor da arrecadação e renúncia do
ICMS, meio ambiente e responsabilidade social”,
observa.
Esse tipo de controle, explica Reinaldo Valino, é no
sentido de se buscar garantir os compromissos
assumidos pelas empresas beneficiadas para a obtenção
do retorno esperado. Caso contrário, o incentivo fiscal
passa a ser apenas benefício para as empresas e, para o
Estado, apenas renúncia de receita. Esta, com o advento
da Lei Complementar 101/2000, Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF), passou a merecer um maior controle.
Estado precisa controlar
empresas beneficiadas
O senador José
Pedro Taques (PDT),
candidato a governador
pela coligação Coragem e
Atitude Pra Mudar,
defende os incentivos
ficais como instrumento
para atrair mais
indústrias ao Estado.
“Realmente temos
que ter incentivos
fiscais, sim. Ninguém
vai se instalar em Mato
Grosso por causa das
suas belezas naturais”,
argumentou ele, ao
abordar a produção de
algodão e a necessidade
de instalar indústrias
têxteis no Estado.
Pedro Taques
também defende
incentivos à produção de
grãos e algodão, para
agregar valor aos
produtos que hoje saem
‘in natura’ para
exportação. “Em 2001,
Mato Grosso produzia
3% do algodão nacional.
Atualmente, produz 56%.
Para Riva, política de
incentivos está defasada
O candidato a governador pelo PSD, deputado
estadual José Riva, critica a atual política de incentivos
praticada em Mato Grosso. “Ela está defasada e precisa
ser reestruturada. Não é mais possível continuar
concedendo incentivos a algumas empresas e deixando
os concorrentes sem condições de competir. É preciso
incentivar determinados setores da economia, para que
aquele setor seja beneficiado por igual e dê o retorno
que a sociedade precisa. Assim, os incentivos cumprirão
o seu papel de beneficiar a população, e serão mais
justos”, analisa.
Ele defende que os incentivos fiscais sejam usados
para movimentar a economia, de modo a gerar mais
emprego e renda para a população. Eles são importantes
também para atrair a indústria para Mato Grosso, que
poderá processar nossa matéria-prima e tornar o Estado
mais industrializado.
“Se eleito, vou tratar a questão
dos incentivos fiscais, observando que o Tribunal de
Contas de Mato Grosso já fez constar nas análises das
contas de gestão do Governo que os incentivos – em
torno de R$ 1,3 bilhão em 2013 – não apresentam
retorno em geração de emprego e renda”, observa.
Riva lembra que o objetivo dos incentivos é
justamente dar às empresas mais fôlego, e em
contrapartida elas terão que gerar mais empregos para a
população. “Vamos cobrar as empresas incentivadas
para que isso de fato aconteça. Inclusive, temos a
proposta de incentivar as empresas que derem o
primeiro emprego aos jovens, bem como as que
construírem creches para os filhos de funcionários”.
Taques também defende
formato diferenciado
Temos a matéria-prima e
isso é muito importante,
mas trazer a indústria
têxtil é essencial. Temos
de apresentar condições
para escoar a produção,
porque os nossos 3,13
milhões de habitantes
não vão consumir tudo o
que for beneficiado;
devemos exportar”,
avaliou ele.
Em seu plano de
governo, Taques defende
incentivos fiscais, mas
com diferenças do atual
modelo vigente no
Estado. No ano passado,
a Assembleia Legislativa
aprovou e o governador
Silval Barbosa (PMDB)
sancionou a nova
redação da Lei 7958/
2003, que prorroga a
concessão de benefícios
fiscais até dezembro de
2033. Na época, a
medida recebeu duras
críticas de Taques e do
presidente do PDT,
deputado Zeca Viana.
Candidato do PT a governador de Mato Grosso, o
médico Lúdio Cabral considera os incentivos fiscais
importantes, na medida em que proporcionam o
desenvolvimento de vários segmentos, gerando
emprego e renda. Contudo, acredita que a política deve
ser definida com critérios transparentes e respaldados
em lei.
“Temos que avaliar a forma como são definidos
esses critérios e, a partir desta análise, identificar
quais setores precisam ser priorizados pelo próximo
governador. É necessário que os incentivos retornem
em forma de benefícios sociais”.
Lúdio Cabral insiste que os critérios para o
benefício precisam ser transparentes e que o setor de
indústrias de Mato Grosso precisa acompanhar o
desenvolvimento impulsionado principalmente pelo
agronegócio. “Por conta disso, vê-se a necessidade
dos incentivos para que estas empresas se fixem em
Mato Grosso e valorizarem determinadas regiões a
partir da realidade local, não se esquecendo da
agricultura familiar e cadeias produtivas”.
Quanto ao fato de o atual governo do peemedebista
Silval Barbosa não divulgar a lista das empresas
beneficiadas e os respectivos valores de incentivos
concedidos, o candidato do PT – que tem o apoio de
Silval – garante que no seu governo a transparência
será uma diretriz. “Inclusive porque temos como
política o controle social e a participação popular. A
principal marca da nossa gestão será ter um governo
transparente e de participação da nossa gente”,
conclui.
Ludio garante divulgar
lista de incentivados
Candidato José Riva foi a favor da renovação dos incentivos
por mais 30 anos, mas afirma que tal política está defasada
Pedro Taques acha que os incentivos são fundamentais para
o desenvolvimento do Estado, mas fala em novo modelo
Lúdio Cabral fala em controle social ao defender
transparência na concessão dos incentivos
