CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 7 A 13 DE AGOSTODE 2014
POLÊMICA
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G
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VISTORIA
Conselho Nacional inspeciona Lar
Visita técnica do Conanda foi acompanhada por membros do Ministério Público de MT, da Justiça e do Conselho Tutelar
Beatriz Saturnino
Sandra Carvalho
Fugas, maus-tratos e
morte na unidade de
acolhimento do Lar da
Criança motivaram a vinda
de membros do Conselho
Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente
(Conanda) a Cuiabá esta
semana para uma inspeção
técnica. Há pelo menos um
ano o
Circuito Mato
Grosso
acompanha e
veicula uma série de
denúncias envolvendo a
instituição, que agora é
avaliada como inadequada
em sua capacidade de
atendimento, inclusive
Serviços de acolhimento
estão sendo reordenados
Os diversos serviços
de acolhimento no país
inteiro estão sendo
reordenados, conforme a
Lei nº 1210/09, que é
relativamente nova, e
trata das questões de
adoção. Para entender
melhor, o Conanda é o
órgão máximo, em âmbito
federal, faz parte da
Secretaria Nacional de
Promoção dos Direitos da
Criança e do Adolescente,
e é encarregado da
formulação,
monitoramento e
avaliação das políticas de
promoção, proteção e
defesa dos direitos da
criança e do adolescente
no Brasil.
Segundo a vice-
presidente do Conanda,
durante visitas
semelhantes a esta que
aconteceu em Cuiabá os
membros do Conselho
checam as unidades do
socioeducativo, onde
estão adolescentes que
cometeram ato
infracional, ou em
unidade de acolhimento,
como é o caso do Lar da
Criança, ou realizam
reuniões com os
Conselhos.
MPE quer que Prefeitura construa “casas-lares”
Ao longo dos últimos
12 meses o
Circuito
Mato Grosso
vem
denunciando uma série
de problemas que
envolvem o Lar Da
Criança, instituição
mantida pela Setas e que
abriga crianças e
adolescentes em situação
de risco ou abandono.
Neste dia 4 de agosto, o
MPE, que já vem
investigando as
denúncias, atestou que a
instituição tem um
modelo ultrapassado de
atendimento a esses
menores.
Taxativo, o
promotor de Justiça de
Defesa da Infância e
Juventude de Cuiabá,
José Antônio Borges,
declarou que é
inadmissível o
abrigamento de mais de
20 crianças em um
mesmo ambiente, como
vem ocorrendo no Lar da
Criança. Atualmente,
existem 61 crianças
abrigadas no local, sendo
que 21 são de Várzea
Grande. A instituição
ainda é administrada pelo
Estado, mas o município
deverá assumir a
obrigação. “Cuiabá é
uma das únicas capitais
do país que ainda não
assumiu as crianças
vitimizadas que foram
retiradas de suas
famílias pelo Estado”,
destacou o promotor de
Justiça.
Diante da
confirmação das
denúncias, os
promotores de Justiça
que atuam na área, José
Antônio Borges Pereira e
Rogério Bravin de Souza,
apresentaram ao prefeito
da capital, Mauro
Mendes, a proposta de
assinatura de um Termo
de Ajustamento de
Conduta prevendo a
criação de “casas-lares”
para essas crianças.
Cada ambiente deverá
abrigar entre 10 e 20
crianças, no máximo.
De acordo com os
promotores, a criação de
“casas-lares” busca
assegurar a humanização
e o atendimento
individualizado das
crianças
institucionalizadas. “O
modelo existente no Lar
da Criança, em Cuiabá,
está ultrapassado e não
atende às exigências do
Estatuto da Criança e do
Adolescente e do
Conselho Nacional dos
Direitos da Criança e do
Adolescente”, ressaltou
José Antônio Borges
Pereira.
Na proposta de
Termo de Ajustamento
de Conduta, o Ministério
Público aponta para
necessidade de criação
de quatro “casas-lares”
com 10 vagas, mais a
Casa Cuiabana, que já
está sendo construída,
com 20 vagas. Conforme
o MPE, existem algumas
iniciativas na Capital,
implementadas por
organizações não
governamentais e igrejas,
que já atendem aos
padrões exigidos tanto
pelo ECA como pelo
Conanda.
“A proposta é para
que o município
construa essas “casas-
lares” ou busque a
parceria da sociedade
civil. Com a
municipalização, não
iremos mais permitir a
continuidade desse
modelo atual, com
abrigamento de 60 a 70
crianças em um mesmo
local”, afirmou Pereira.
Em 2012, foram
institucionalizadas 218
crianças em Cuiabá. Nos
dois anos seguintes, o
número foi reduzido,
respectivamente, para
197 e 187. “Estamos
confiantes que o prefeito
municipal irá assinar o
Termo de Ajustamento
de Conduta. Ele solicitou
um prazo de 10 dias para
analisar a proposta de
acordo e, se necessário,
apresentar uma
contraproposta”,
informou o promotor de
Justiça.
O programa
Nacional de Direitos
Humanos é incisivo na
garantia da
universalização dos
cinco direitos
fundamentais
preconizados pelo
Estatuto da Criança e
Cinco direitos devem ser garantidos às crianças
do Adolescente (ECA):
Saúde, Educação,
Convivência Familiar e
Comunitária,
Profissionalização e
Proteção no Trabalho,
Respeito e Dignidade.
E também no
estabelecimento de
diretrizes voltadas para o
enfrentamento de
violações dos direitos
humanos de crianças e
adolescentes como o
trabalho infantil, a
violência física, a
exploração sexual e das
desigualdades nas relações
etárias e de gênero,
entre crianças e
adultos.
Isto, além de
assegurar a ampliação
das oportunidades de
adoção, contemplando
as novas configurações
familiares.
ultrapassando a exigência
da legislação de, no
máximo, 20 crianças ou
adolescentes.
Além do Conanda,
estiveram presentes na
visita de inspeção no Lar –
instituição mantida pela
Secretaria de Estado e
Assistência Social (Setas) –
na tarde da segunda, 4 de
agosto, representantes do
Ministério Público Estadual
(MPE-MT), Conselhos
Tutelares de Cuiabá e
Várzea Grande, Conselhos
Estadual e Municipal dos
Direitos da Criança e do
Adolescente e outros
órgãos afins, e da diretoria
da unidade.
O Lar da Criança,
unidade de acolhimento
para crianças vítimas de
violência e maus-tratos,
abriga hoje 82 crianças,
entre adolescentes,
contendo em torno de 20
bebês, de até 2 anos de
idade, 14 crianças de 2 a 5
anos, e a maioria, mais de
40, de seis a 12 anos.
Do ponto de vista da
legislação e as orientações
técnicas do Conanda, do
Conselho Nacional de
Assistência Social, do
Ministério de
Desenvolvimento Social, da
Secretaria de Direitos
Humanos, as unidades de
acolhimento têm que se
adequar a no máximo 20
crianças, o que é observado
como inadequado pelo
Conanda e “ummodelo
ultrapassado e
inadmissível”, para o
promotor de Justiça José
Antônio Borges Pereira.
Trata-se de um
processo lento, que não se
muda de um dia para o
outro, pois há a
necessidade de haver
construção de unidades,
reorganizar serviços e
equipes. “E o que nós
precisamos é que haja
vontade política dos
gestores. Das denúncias a
gente fica sabendo pelos
meios de comunicação, mas
também pelos Conselhos
Tutelar e de Direito. E a
gente vem para ver como
foi e como o processo está
se encaminhando: como a
fuga das crianças que está
sendo avaliado pela própria
delegacia, pela Justiça, e
teremos de conversar com
ela”, destacou a vice-
presidente do Conanda,
Maria Izabel da Silva, com
exclusividade para o
Circuito Mato Grosso
.
As orientações técnicas
estabelecem que a unidade
deve ter uma equipe mínima
de psicólogos e assistentes
sociais, na área da saúde o
técnico de enfermagem, e
aos cuidadores não se exige
graduação. “Nós estamos
iniciando hoje um conjunto
de conversas. Do ponto de
vista da estrutura da
instituição ela é grande,
boa, com vários espaços,
inclusive de lazer. As
crianças estão todas num
processo escolar, portanto
elas estão tendo o direito
básico e humano, que é a
educação. E agora iremos
acompanhar de perto esta
nova gestão que está com
muita vontade e firmeza,
que tem uma pessoa na
direção com trajetória na
área da infância e com
certeza isso contribuirá no
reordenamento
institucional”, observou
Maria Izabel.
Representantes dos Direitos da Criança e do Adolescente Nacional vistoriam Lar da Criança...
... e se reúnem com demais Conselhos e Justiça de Mato
Grosso para checar denúncias
Vice-presidente do Conanda, Maria Izabel, veio de Brasília
para iniciar o reordenamento da unidade
Promotores de Justiça apresentaram proposta ao prefeito
Mauro Mendes que prevê a criação de “casas-lares”
Fotos: Diego Fredericci
