CIRCUITOMATOGROSSO
PANORAMA
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CUIABÁ, 24 A 30 DE JULHO DE 2014
DE PIRES NA MÃO
Municípios estão à beira da falência
Afaltade repassepara as prefeituras temgeradocrises econômicas. Para escapar, prefeitos buscamrevisãodos impostos, oquepenaliza apopulação.
Revisão tributária gera
melhorias emCampoVerde
atualmente estão sob a
coordenação doGoverno
Federal. Essa alternativa temo
objetivo de ficar com100%
do recolhimento, semprecisar
repartir a fatia coma
Federação.
“Atualmenteo
Imposto Sobre a Propriedade
Territorial Rural (ITR) é
cobrado e gerido pelo
Governo Federal que fica com
50%do valor cobrado,
contudo coma atualização do
CódigoTributário, quedeve
passar na Câmara dos
Vereadores, omunicípio será
o único gestor, o que vai
resultar emrepasse integral
para omunicípio”, explica o
prefeitodeCampoVerde.
Opróximo passo do
gestor é buscar parceria com
outrosmunicípios,
principalmenteda região sul,
para que sejamontado um
consórcio na contratação da
empresa que irá reformular e
gerir a cobrança de imposto.
SegundoSchroeter, oobjetivo
será diminuir os custos e ter
maior poder de negociação.
gestão foi João Batista
Moraes, do município de
Cláudia (distante 648 kmde
Cuiabá). De acordo com
Moraes, o repasse de verba
para as cidades está sendo
inversamente proporcional ao
crescimento de algumas
cidades, enquanto outras
recebem a mais por fazerem
parte de grupos políticos.
“O Estado corta o
repasse do ICMS e tudo isso
se deve a um jogo político de
interesses, no qual quem tem
mais poder de negociação
garantemaior privilégio.
Nesses últimos quatro anos,
as gestões de muitos
prefeitos estão sendo de
sacrifício, pois piorou muito
a atenção dada pelo Estado e,
se não procurarmos maneira
própria de gerir as contas da
cidade, vamos fechar o
mandato com vários
processos”, diz João Batista.
RafaelaSouza
O baixo repasse de
verbas por parte dos
governos federal e estadual
temdeixado diversas
prefeituras de municípios
mato-grossenses em situação
de crise, principalmente
porque muitas não
conseguem gerar receitas
próprias suficientes para
investimentos. De acordo
com o Tribunal de Contas do
Estado (TCE), 97% das
prefeituras têm arrecadação
própria inferior a 20%.
Enquanto isso, a Associação
Mato-grossense dos
Municípios (AMM) destaca
que 80 dos 141 municípios
estão em situação crítica.
Entre as principais
reclamações dos prefeitos
está o corte nos últimos anos
do ICMS que é distribuído
pelo Estado e a baixa
Associação busca
revisão da Lei Kandir
No 31º Encontro dos
Prefeitos, que aconteceu
neste mês em Cuiabá, o
principal tema das
palestras foi o incremento
das receitas próprias, para
que as cidades dependam
cada vez menos dos
repasses dos governos
federal e estadual. Apesar
da luta para aumentar a
porcentagem do Fundo de
Participação dos
Municípios (FPM), que
está em 11%, enquanto o
Estado fica com 25% e o
restante fica na União, a
AMM prefere buscar
caminhos mais rápidos
para ajudar as cidades.
De acordo com o
presidente da AMM,
Valdecir Luiz Colle, este
ano a Associação está
buscando regularizar
várias questões que estão
defasadas nos municípios,
entre elas a atualização de
impostos, revisão da Lei
Kandir e maior
participação no ICMS.
“Estamos buscando
constantemente a
capacitação dos gestores
para que eles possam olhar
com mais atenção os
pequenos negócios
existentes dentro da
própria cidade, pois é o
meio mais eficaz de
aumentar a colaboração
das receitas. Isso faz com
que o dinheiro gire dentro
do próprio município
fazendo aumentar a
participação no ICMS”, diz
o presidente.
Além disso, Colle
defende a revisão da Lei
Kandir, que isenta
do tributo ICMS os
produtos e serviços
destinados à exportação,
que em Mato Grosso
beneficia principalmente os
grandes produtores rurais.
“Essa lei foi criada em
um momento oportuno e
visava ao investimento na
região Centro-Oeste, mas
já se passaram mais de 20
anos e acredito que as
pessoas que precisam de
ajuda para se fixar já
conseguiram o que
precisavam e agora devem
dar o retorno. Se o
agronegócio começar a
pagar os impostos
devidamente, municípios
do agronegócio que hoje
fazem parte da lista dos 80
em situação crítica com
certeza vão apresentar
melhorias”, explica
Valdecir.
Abusca por
independênciados governos
federal e estadual já é uma luta
antiga de algumas cidades de
MatoGrosso, que depois de
enfrentar diversas dificuldades
estão gastando recursos
próprios para contratar
empresas para fazer a revisão
tributária domunicípio,mas
garantemque os resultados
têmsido satisfatórios.
Entre as cidades que
estão buscando umcaminho
mais independente estáCampo
Verde (distante 134 kmda
capital). Oprefeito, Fábio
Schroeter, explica que gerir a
cidade comas verbas federais
e estaduais émuito
complicado e coma revisão
dos impostos foi percebido
quemuitos impostos são
perdidos por falta de leis
eficazes. “Há empresas
especializadas embuscar
restituir para omunicípio o
que deixou de ser recolhido, e
considero quemuito é
perdido. Entre os exemplos
que posso citar são as obras
que são realizadas peloEstado
e as empresas executamo
trabalhonomunicípio,
contudo deixamde pagar o
ISSQN [Imposto Sobre
Serviços deQualquer
Natureza], que é umdos
principaismeiosde
recolhimentodomunicípio”,
diz Schroeter.
Outro caminho buscado
pelaPrefeitura deCampo
Verde émunicipalizar agestão
de alguns impostos que
porcentagem do Fundo de
Participação dosMunicípios
(FPM) que vem do Governo
Federal. Alémdisso,
atribuem ao Governo Federal
a falta de planejamento ao
estipular o aumento de pisos
salariais semproporcionar
meios para que os
municípios possam conceder
esses benefícios.
O reflexo dessa má
gestão que vem de cima para
baixo tem feito com que
muitas prefeituras
sacrifiquem a população com
o aumento de impostos para
conseguir fechar as contas
no final do ano. Para que
essa tarefa tenha melhores
resultados, muitas prefeituras
têm contratado empresas
para modificar a Lei
Tributária e atualizar os
impostosmunicipais.
Entre os municípios que
estão enfrentando essa crise,
está Ipiranga do Norte
(distante 455 km da capital)
que tem aproximadamente 5
mil habitantes. De acordo
com o prefeito, Pedro
Ferronatto, as prefeituras
estão tendo de pagar contas
que pertencem ao Estado.
“Omunicípio está sendo
responsável por todas as
contas e por isso estamos
cobrando coisas que não
devíamos estar cobrando. E
o Estado, que deveria nos
ajudar, está cada vez mais
nos abandonando, exemplo
foi a redução do ICMS em
Ipiranga do Norte que
passou de 0,94% para 0,64%
de um ano para o outro,
enquanto no mesmo período
a cidade teve crescimento,
então não faz sentido isso”,
desabafa o prefeito.
Outro prefeito que
destacou as dificuldades de
De acordo com TCE, 97% dos municípios mato-grossenses
dependem quase que exclusivamente dos repasses do
Governo Federal e Estadual
Prefeito de Ipiranga do
Norte, Pedro Ferronatto,
desabafa que devido às
obras da Copa, o Governo
do Estado cortou repasses
para o interior
Para o presidente daAMM,
Valdecir Colle, os benefícios
fiscais para o agronegócio
colaboram para a crise em
alguns municípios
O prefeito de Campo Verde,
Fábio Schroeter, busca na
revisão da Lei Tributária dos
municípios a eficiência no
recolhimento de impostos
Dependência gera instabilidade às prefeituras
O Tribunal de
Contas do Estado (TCE)
aponta que o aumento
de impostos nem
sempre é o melhor
caminho para os
municípios, pois isso
gera penalidades para a
população. Para o
Tribunal, a melhor
solução nesses tempos
de crise é a efetividade
na cobrança de dívidas
ativas.
De acordo com o
conselheiro substituto
do TCE Luiz Henrique
Lima, a excessiva
dependência de
transferências federais
gera instabilidade no
planejamento,
especialmente porque a
União tem sido pródiga
em conceder
unilateralmente
benefícios fiscais que
afetam o caixa de
estados e municípios,
como a redução de IPI
de automóveis e
eletrodomésticos ou da
Cide-combustíveis.
Não obstante, o
conselheiro diz que dá
para aumentar a
arrecadação do
município sem precisar
aumentar os impostos.
“Uma das soluções é a
maior efetividade na
cobrança da dívida
ativa, com atualização
do cadastro de
devedores e
dinamização de ações
judiciais e
extrajudiciais. As
campanhas de
conscientização e
iniciativas de orçamento
participativo também
contribuem para a
redução de
inadimplência. Outro
passo é a revisão de
medidas de renúncia
fiscal que sangram o
erário, muitas vezes
sem contrapartida
significativa para a
sociedade”, destaca
Luiz Henrique, em
artigo produzido para o
Fórum de Debates
Municípios e Soluções.
