CIRCUITOMATOGROSSO
POLÊMICA
P
G
5
CUIABÁ, 24 A 30 DE JULHO DE 2014
TCE
Pena aos prefeitos, alívio ao governo
Anualmente o TCE avalia todas as contas do Estado e dos municípios, contudo gestores municipais são os que mais sentem as
penalidades do tribunal
Rafaela Souza
Em Mato Grosso,
enquanto o Tribunal de
Contas do Estado
(TCE) aprova a gestão
de 2013 do Governo do
Estado mesmo
contendo
irregularidades
gravíssimas, omissão
de documentos e
atentado contra a Lei de
Responsabilidade Fiscal
(LRF), algumas
prefeituras sofrem com
multas, sanções e
reprovação de contas
por causa de pequenas
falhas.
Tal postura não é
bem aceita pelos
prefeitos,
principalmente os que
ainda estão na primeira
gestão e têm
Prefeitos do Paraná
reivindicam igualdade
A desigualdade
encontrada por alguns
prefeitos quando têm a
conta avaliada pelo TCE
não acontece apenas em
Mato Grosso. No Paraná,
o mesmo problema é visto
pelos gestores, que
decidiram protestar. Com
isso, prefeitos de todas as
regiões do Paraná,
liderados pela AMP
(Associação dos
Municípios do Paraná),
reuniram-se para
apresentar anteprojeto de
lei que altera a Lei
Orgânica do TCE e
estabelece igualdade de
tratamento no julgamento
de suas contas em relação
ao Governo do Estado.
O presidente da AMP,
Luiz Lázaro Sorvos,
esclareceu que o objetivo
da reivindicação não é
reduzir o controle das
contas das prefeituras,
mas sim adotar normas
que permitam avaliar o
gestor público mais pela
honestidade de suas ações
que pelas formalidades
legais, como ocorre no
julgamento das contas do
Governo do Estado do
Paraná.
Sorvos disse ainda
que os prefeitos não são
contrários à fiscalização
rigorosa do Tribunal de
Contas e até reconhecem
a importância do tribunal
e do trabalho
desenvolvido, mas lembra
que há excessos em
julgamentos com a
imposição de multas e
sanções muitas vezes
injustas aos prefeitos.
“As exigências
impostas às prefeituras
são tantas e as multas são
tão rigorosas que estão
inviabilizando a
administração pública e
levando muitos prefeitos e
ex-prefeitos à falência e
até a desistir da vida
pública”, comentou
Sorvos, respaldado pelos
depoimentos de vários
governantes municipais
que participaram da
reunião.
Dos 141
municípios do Estado,
a maioria procura a
Associação Mato-
grossense dos
Municípios (AMM) por
terem as contas
reprovadas pelo TCE
ou terem recebido
multa. E para amenizar
essa questão, a AMM
está buscando na fonte
a redução desses
valores, no caso a
Assembleia Legislativa
(AL).
De acordo com o
superintendente da
AMM, Darci Lovato,
são recorrentes os
casos de prefeitos que
são multados pelo
TCE. Mas para
resolver esse problema,
está sendo realizado
um trabalho de
acompanhamento na
AL para que seja
alterada a lei que
estabelece a planilha de
multas.
“Não está sendo
fácil conseguir
resultados na
Assembleia, mas
estamos com uma
equipe acompanhando
AMM busca redução das
multas aos municípios
de perto esse caso, pois
realmente recebemos
muitas reclamações dos
prefeitos, ainda mais que
o TCE está cada vez mais
exigente na fiscalização,
contudo não podemos
culpar o tribunal, pois
eles apenas cumprem o
que está na lei”, diz
Lovato.
O superintendente
pondera também que
no início do ano a
Associação, em
conjunto com o TCE,
realiza cursos de
orientação para os
gestores, contudo,
com a constante troca
de equipe nas
prefeituras, acabam
ocorrendo erros na
prestação de contas.
dificuldade na
organização dos
documentos públicos
que devem ser
entregues na prestação
de contas.
Um dos pontos que
podem ser destacados
nessa questão foi a
avaliação das contas do
governo da gestão de
2013. Neste quesito,
como o próprio
Circuito Mato Grosso
mostrou, houve
razoável aumento no
investimento da saúde e
até a continuidade das
Organizações Sociais de
Saúde, que eram uma
promessa de gestão
eficaz. Contudo, o que
se viu foi apenas
aumento de surtos
epidêmicos, como o
caso da hanseníase e
dengue que tiveram
aumento de 84,12% e
445,68%
respectivamente.
E com toda essa
incoerência na
administração estadual,
que teve destaque
também na educação,
segurança e outros
pontos, o TCE aprovou
as contas com ressalva.
Mas ao se tratar de
pequenos gestores,
como é o caso das
prefeituras do interior
de Mato Grosso, a
balança acaba tendo um
peso maior. E um dos
pontos que os prefeitos
questionam são as
elevadas multas
aplicadas por atraso de
entrega de documentos
que muitas vezes foram
extraviados na gestão
anterior. Além disso,
alguns destacam a falta
de orientação para
aqueles que estão no
primeiro mandato.
Um exemplo prático
desse cenário vive a
prefeita do município de
Araguainha (distante
471 km de Cuiabá),
Maria José Azevedo
(PR), que afirma que as
penalidades aplicadas
pelo TCE de Mato
Grosso são muito
pesadas e
desconsideram a
inexperiência do gestor.
“No meu primeiro
ano de gestão eu tive as
contas aprovadas pelo
TCE, mas fui multada
em R$ 30 mil por causa
de atraso na entrega de
documentos, então
precisei recorrer e esse
valor reduziu para R$
14 mil. Mas ainda assim
é alto e por um erro de
terceiros, o gestor
acaba sofrendo na pele
as multas. E considero
complicado também o
fato de assumirmos sem
qualquer orientação do
próprio TCE”, diz
Azevedo.
A prefeita ressalta
que se o TCE
oferecesse uma
orientação antes de
qualquer gestor tomar
posse, com certeza os
erros se reduziriam.
Outro prefeito que
recebeu uma multa foi o
de Cláudia, João Batista
de Oliveira. A multa
aplicada pelo TCE, de
R$ 11 mil, foi referente
ao atraso na entrega de
documentos.
De acordo com
Oliveira, a o layout do
sistema do TCE que
recebe a prestação de
contas foi alterado, com
isso os responsáveis
pelo envio do
documento acabaram se
perdendo e o atraso foi
inevitável. E agora resta
o trabalho de recorrer
da decisão que acaba
pesando nas contas do
município.
“Acabamos sendo
multados por causa de
erros técnicos referente
a contabilidade, que não
dá para um prefeito
verificar antes de
encaminhar. Mas para
minimizar essa questão
um termo técnico foi
firmado entre a
prefeitura e o TCE para
que tenhamos
orientação no período
de entrega dos
documentos”, diz João
Batista.
Esse termo técnico
citado pelo prefeito visa
participar do Projeto
Piloto Aplic 2015, no
qual o objetivo é
encaminhar com mais
antecedência os
documentos, seguido de
apontamentos do que
deve ser melhorado e
assim se adequar às
novas regras da
contabilidade aplicada
ao setor público.
Administrando um município com menos de 1.5 mil habitantes, a prefeita de Araguainha
recebeu multa de R$ 30 mil do TCE, por atraso na entrega de documentos
O prefeito de
Cláudia, João
Batista, destaca
que boa parte dos
problemas vem de
erros técnicos no
momento de
entregar a
prestação de
contas
Para o presidente da AMP, Luiz Sorvos, o problema não é o
rigor do TCE e sim o valor da multa cobrada dos gestores
AAMMbusca reduçãonos valores damultaatravés damudança
nas leis. Por isso, recorre àALpara que seja feita essa alteração
