CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 24 A 30 DE JULHO DE 2014
POLÊMICA
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DÍVIDA ATIVA
Finalmente, PGE será aparelhada
Governo investirá R$ 7 milhões na ampliação da sede da PGE após cancelamento de edital que iria terceirizar cobrança da dívida ativa
Sandra Carvalho
O governador Silval
Barbosa (PMDB)
finalmente decidiu
reformar o prédio da
Procuradoria Geral do
Estado (PGE), cuja
estrutura há anos está
em processo de
sucateamento e
oferecendo riscos de
incêndio, alagamento e
desabamento segundo
relatório do Conselho
Regional de Engenharia
(CREA/MT).
Estruturada, a PGE terá
plenas condições de
aumentar a arrecadação
da dívida ativa. Por
conta do sucateamento,
o órgão conseguiu
receber em 2013 apenas
1% da dívida ativa, o
pior índice dos últimos
cinco anos.
A construção de uma
sede da PGE chegou a
ser anunciada em 2009,
ainda no Governo Blairo
Maggi (PR), pelo então
Somente nos últimos
cinco anos a PGE
arrecadou em ação fiscal
o montante de R$ 21
milhões para a mudança
na estrutura física do
local, mas a Secretaria
de Fazenda (Sefaz)
remanejou o dinheiro
para a Conta Única do
Estado de acordo com a
Associação dos
Procuradores de Mato
Grosso (Apromat). A
falta de condições de
trabalho fez cair
radicalmente a
arrecadação da dívida
ativa de 2012 para 2013.
Ainda em 2012 a
entidade protocolou
pedido de providências
imediatas no gabinete do
governador Silval
Barbosa (PMDB) a fim
de garantir plenas
condições de trabalho
aos 120 servidores e 78
procuradores. O
problema, no entanto,
não foi solucionado e no
final do ano passado o
prédio chegou a ficar
sem energia por 15 dias
devido a uma pane
elétrica.
E durante o período
das chuvas ouve
alagamento de salas,
inclusive do Centro de
Processamento de
Dados (CPD),
colocando em risco R$
13 bilhões da dívida
ativa armazenadas no
sistema.
Sefaz desviou
finalidade de recursos
O Governo usou o
sucateamento do órgão
para tentar justificar a
necessidade de
terceirização da
cobrança da dívida,
missão única e
exclusiva da PGE de
acordo com a
legislação vigente. O
Edital 013/2013/SAD
foi cancelado após o
Ministério Público
Estadual (MPE)
investigar denúncia de
ilegalidade feita pelo
jornal Circuito Mato
Grosso.
Desde o início da
proposta, fatos
estranhos aconteceram
como o lançamento,
pela SAD, de dois
editais semelhantes –
012 e 013/2013, com a
mesma finalidade,
porém com algumas
diferenças pontuais na
redação. O primeiro foi
cancelado e o segundo
está suspenso.
O Edital 013 não
conta com o apoio nem
mesmo dos advogados
públicos que o
defendem, no caso, a
Procuradoria Geral do
Estado (PGE), a maior
interessada no assunto.
A Ordem dos
Advogados do Brasil
(OAB/MT) defende o
fortalecimento da PGE,
mesma proposta da
Sucateamento usado como justificativa
Associação de
Procuradores do Estado
(Apromat).
Especialistas de
renome nacional
também já citaram a
ilegalidade do edital por
ferir desde a
Constituição Federal ao
Código Tributário
Nacional ao expor os
contribuintes por
entregar nas mãos da
iniciativa privada o
sigilo fiscal, por
exemplo.
Na edição
extraordinária, o
Circuito MT
levantou
uma questão legal e
moral acerca do
certame sobre o porquê
de os 16 maiores
estados brasileiros
seguirem a Constituição
Federal deixando o
serviço a cargo da PGE,
órgão responsável pela
cobrança? Não se há
notícias de que os
demais estados tenham
privatizado o serviço.
Ademais, o governador
pode incorrer em crime
previsto no Código
Penal e de infringir
ainda a Lei da
Improbidade
Administrativa e o
Código Nacional
Tributário caso
não seja cancelado,
podendo, inclusive,ser
cassado.
procurador-geral do
Estado, Dorgival Veras
de Carvalho. Ele inclusive
fez uma previsão de que
o prédio seria inaugurado
em 18 meses.
O ex-procurador
Dorgival Carvalho
informou à imprensa que
a maquete e a licitação da
nova sede já estavam
prontas. “Em janeiro de
2010 a obra irá começar
na avenida André Maggi,
ao lado da Secretaria de
Estado de Administração.
A construção está orçada
em aproximadamente 18
milhões de reais”,
declarou.
No entanto, somente
esta semana, cinco anos
depois – e após a
insistente tentativa de
privatizar os serviços do
órgão – o Governo do
Estado publicou o
resultado do julgamento
de proposta comercial
(processo nº 71097) e
que homologou a
proposta da empresa X
Nova Fronteira
Construções EPP no
valor de R$
7.358.758,53.
Caso essa reforma
não comece
imediatamente,
servidores continuarão
correndo risco de
incêndio, inundação e
desabamento como
aponta relatório do
Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia
de Mato Grosso (Crea-
MT). Há dois meses o
presidente do Crea,
Juares Silveira
Samaniego, entregou o
laudo da fiscalização do
prédio ao presidente da
Ordem dos Advogados
do Brasil Secção Mato
Grosso (OAB-MT),
Maurício Aude, e à
Associação dos
Procuradores do Estado
(Apromat).
De acordo com o
laudo da fiscalização,
realizada há cinco meses,
o prédio se encontra com
graves problemas em sua
estrutura, principalmente
na cobertura do edifício.
A laje, o telhado e as
calhas estão totalmente
corrompidas pela
infiltração.
O Crea também
constatou infiltração nas
paredes e nos pilares
estruturais da unidade,
inclusive na tubulação de
fiação elétrica, o que gera
um risco de curto-
circuito e até mesmo
incêndio. Os
condicionadores de ar do
local estão sem
manutenção e correm
risco de incêndio.
A fiscalização ainda
encontrou umidade
excessiva em ambientes
confinados, banheiros
com mictórios obstruídos
e desativados e ausência
de acessibilidade a
pessoas com deficiência
aos gabinetes. O subsolo
e a garagem também não
tem nenhum tipo de
drenagem.
Falta de condições de trabalho prejudica trabalho de cobrança da dívida ativa
Há anos servidores trabalham sob risco
iminente de incêndio e desabamento
Procuradores chegaram a fazer uma reserva
suficiente para a construção de uma nova sede
Governo tentou entregar cobrança da dívida ativa, que por
lei é exclusiva da PGE, à iniciativa privada
