CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 26 DE JUNHOA 2 DE JULHO DE 2014
CAPA
P
G
8
CONCESSÕES
Silval “loteia” serviços bilionários
No apagar das luzes, Governo do Estado aproveita para publicar licitações milionárias que podem prejudicar caixa de futuras
administrações
Diego Frederici
De saída do Palácio
Paiaguás, o Poder
Executivo, encabeçado
pelo governador Silval
Barbosa (PMDB), corre
contra o tempo para
emplacar algumas
concessões de serviços
essenciais à população
mato-grossense, tendo
em vista que a reeleição
do atual mandatário não
será possível pois este já
está em seu segundo
mandato.
Áreas importantes da
administração pública já
entraram no rol de
licitações que o Estado
formulou para entregar à
iniciativa privada a
gestão, ou até mesmo a
implantação de demandas
que precisam ser
atendidas de forma a
modernizar a vida do
cidadão e agilizar
processos já
considerados obsoletos.
O último deles, o edital nº
040/2014, da Secretaria
de Estado de Transporte
e Pavimentação Urbana
(Setpu), ofertará a
empresas a manutenção
de três trechos de
algumas das principais
Lançado no dia 28 de
abril de 2014 pela Central
de Abastecimento do
Estado de Mato Grosso S/
A (Ceasa-MT), o edital nº
01/2014 realizará uma
licitação na modalidade
concorrência do Tipo
Maior Lance ou Oferta de
uma Concessão
Remunerada de Uso
(CRU). O negócio tem
como objetivo a
comercialização e
distribuição de produtos
agroalimentares e outras
atividades correlatas e
afins.
Nesse caso, chama
atenção a validade do
contrato: o empresário, ou
consórcio de
administradores, que
conseguir vencer a
licitação poderá
administrar um órgão
público por 30 anos, além
da possibilidade de
renovação por igual
período. Em resumo: os
agricultores do Estado
que utilizarão os serviços,
em sua maioria pequenos
produtores, podem ficar
60 anos, mais de meio
século, nas mãos do
mesmo grupo econômico.
Apesar de o negócio
ter uma grande soma – R$
150 milhões –, a licitação
não consta no endereço
eletrônico do Portal de
Aquisições da Secretaria
de Estado de
Administração (SAD).
Segundo o documento,
um percentual de 20%
sobre os valores
arrecadados com locação
e outros 15% com as
luvas, ou a venda do
ponto do negócio, serão
repassados ao Estado.
A criação da Ceasa-
MT foi autorizada pelo
governo em maio de
2013, mas o edital de
licitação só foi publicado
em abril deste ano. Na
época, o ex-diretor da
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Rural e
Agricultura Familiar
(Sedraf-MT), Baltazar
Ulrich, foi escolhido para
exercer o cargo de
diretor-presidente do
órgão recém-criado.
Mesmo sem ter saído do
papel, só em 2013 a
Central de Abastecimento
teve pagamento de R$
797.635.
Empresariado pode
gerir Ceasa por 60 anos
Governo pretende pagar
R$ 2 bilhões por vistoria
Publicado no dia 6 de
junho pela Secretaria de
Estado de Administração
(SAD), a concorrência
pública nº 001/2014/SAD
prevê contratação, pelo
regime de concessão, de
serviços de vistoria
ambiental veicular, de
emissões de gases e de
ruídos emitidos por
veículos. Além do preço
salgado para o
contribuinte (R$ 2
bilhões), o Estado pode
não dispor de um recurso
significativo, pois o
orçamento total previsto
para 2014, por exemplo, é
de R$ 13,34 bilhões.
Um tipo de trabalho
que deveria ser feito pelo
Detran, tendo em vista
que os donos de
automóveis já pagam uma
taxa de inspeção veicular,
segundo a presidente do
Sindicato dos Servidores
do Departamento Estadual
de Trânsito do Estado de
Mato Grosso (Sinetran-
MT), Veneranda Acosta.
A sindicalista indaga os
motivos de o Estado
retomar a discussão
polêmica que já se arrasta
há algum tempo, e
questiona os interesses
por trás de um edital com
valor tão alto para a
população de Mato
Grosso.
“Estão tentando
implantar este tipo de
vistoria há mais de dois
anos. Tudo isso começa
em Brasília, com o
Contran, que ficou com
muitos poderes desde que
o Código de Trânsito
Brasileiro foi publicado.
Ele legisla para
empresários”, adverte ela.
A terceirização
do Cepromat, negócio
de quase R$ 500
milhões, é outra
iniciativa que pode
deixar o próximo
gestor estadual com
uma mão na frente e
outra atrás. O MT
Digital, como também
é conhecido, é um
controverso projeto
Edital de “cartas marcadas” é suspenso
que foi proposto em
outubro de 2013 por
meio do processo
administrativo nº
458450/2013, cujo
objeto é a “contratação
de empresa especializada
para prestação de
serviços de tecnologia
da informação”.
Seria algo como
uma modernização dos
sistemas, ambientes
virtuais e infraestrutura
de T.I. Ou seja,
entregar à iniciativa
privada os serviços do
Centro de
Processamento de
Dados de Mato Grosso,
proposta defendida pelo
presidente da autarquia,
Wilson Teixeira, e pelo
diretor técnico Djalma
Soares. No entanto, os
indícios de fraude
apontados pelo
Circuito
Mato Grosso
, que
inclusive adiantou em
dezembro de 2013 que a
Oi S/A venceria o
certame, num suposto
esquema de
favorecimento e
licitação direcionada,
colocaram dúvidas
sobre a lisura de um
negócio com custo tão
alto para os cofres
públicos estaduais,
sobretudo pelo fato de o
MT Digital conter
trechos idênticos a um
estudo realizado pela
própria multinacional e
entregue ao governo
com o objetivo de
“atender às demandas
de tecnologia da
informação”, em
janeiro de 2012.
O edital está
suspenso por decisão
liminar da juíza Célia
Regina Vidotti, que
atendeu pedido do
promotor Clóvis de
Almeida Júnior, do
Ministério Público
Estadual.
rodovias de Mato Grosso.
De acordo com a
publicação, que realizará
uma licitação na
modalidade de
concorrência pública, há
previsão de concessão de
387,8 km divididos em
quatro subtrechos das
MTs 010, 249, 235 e 170.
Os investimentos podem
chegar a R$ 841 milhões,
com a contrapartida do
Estado de R$ 225
milhões.
O primeiro trecho vai
do município de
Diamantino, no
entroncamento da rodovia
federal BR-364 até São
José do Rio Claro, com
pouco menos de 100 km
pela rodovia MT-010. O
segundo totaliza 137 km
pela MT-249, que vai de
Nova Mutum ao
entroncamento da rodovia
MT-235. A terceira parte
inicia no cruzamento da
MT-249 até a BR-364, em
Campo Novo do Parecis,
pela MT-235. A quarta e
última será realizada da
via federal até as MTs
358 e 235 pela rodovia
MT-170, ambas com
aproximadamente 76 km.
Em todas essas
rodovias está prevista a
implantação de pedágios.
O sistema foi
desenvolvido com base no
volume diário médio anual
(VDMA) de cinco pontos
ao longo das rodovias
onde estão previstas as
praças de cobrança: duas
na MT-249, e uma
barreira tarifária em cada
uma das outras estradas
(MTs 010, 235 e 170). Os
valores podem variar
entre R$ 0,13 e R$ 0,14
por km percorrido,
dependendo da decisão do
governo de fazer outros
aportes, ou seja, custear o
negócio.
Apesar de a Lei
Complementar 101/00,
também chamada de “Lei
da Responsabilidade
Fiscal” (LRF), não proibir
licitações de obras no fim
do mandato, o
caput
do
artigo 16, ou seja, seu
cabeçalho, disciplina que
o aumento da despesa
gerado a partir da
“criação, expansão ou
aperfeiçoamento de ação
governamental” deve ser
feita segundo critérios
que levem em conta as
futuras administrações.
Nesse sentido, seu
inciso I é taxativo
quando afirma que o
referido gasto deve ser
acompanhado da
estimativa do impacto
orçamentário-financeiro
no exercício em que
deve entrar em vigor e
nos dois subsequentes.
Isso quer dizer que
existe a obrigação de se
fazer um planejamento
mínimo de oito anos para
realizar esses tipos de
negócios.
Negócio de quase R$ 900 milhões de três das principais rodovias estaduais de Mato Grosso pode ser entregue à gestão privada
Governo quer licitar, por R$ 2 bilhões, serviço que
“poderia ser realizado junto à inspeção veicular
convencional”, de acordo com Sinetran-MT
Pequenos produtores, principais dependentes de uma
central pública de abastecimento, podem ficar mais de meio
século nas mãos do mesmo empresário
