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CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 26 DE JUNHOA 2 DE JULHO DE 2014
OPINIÃO
P
G
2
ENTRE ASPAS
EDITORIAL
Quem paga mais?
#BOMBOUNAREDE
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CIRCUITOMATOGROSSO
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Revisão:
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Reportagem:
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Fotografia:
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CEPROMAT
AGE volta a criticar “lote único”
Recente pregão do Cepromat para contratação de empresas para desenvolvimento de sistemas parece ter aprendido com os erros do “Caso Oi”
Foto: André Romeu
Di ego Freder i c i
O pregão nº 03/
2014/DGTI/
CEPROMAT, que tem
como objeto a
contratação de
prestadores de serviços
de tecnologia da
informação para
desenvolvimento e
manutenção de
sistemas, em regime de
fábrica de software, ou
seja, formar com a
ajuda de um plantel de
empresas a base técnica
para criar programas de
computador a serem
utilizados nos órgãos
públicos de Mato
Grosso, foi reconhecido
como ideal do ponto de
vista da qualidade e
eficiência administrativa
pela Auditoria Geral do
Estado (AGE), pois,
diferentemente do
“Caso Oi”, não foi feito
em lote único.
O órgão de auditoria
estadual exaltou o
modelo adotado na
negociação com
empresas privadas,
dizendo que ele foi
“concorrido, com a
participação de seis
empresas e seleção de
quatro delas para cada
um dos cinco lotes do
certame, o que resultou
em preços mais
econômicos que os de
referência”. Nesse
paradigma, cada
organização ficará
responsável por uma
área específica da
tecnologia da
informação, como
banco de dados,
automação, sites e
outras áreas.
Nesse sentido, a
Auditoria Geral do
Estado confirma mais
uma vez a opção
incompreensível do
Estado em licitar o
edital 001/2013/
CEPROMAT, um
negócio de quase meio
bilhão de reais, com
suspeitas de
favorecimento e
direcionamento em
favor da Oi S/A, a
multinacional das
telecomunicações que
venceu uma disputa de
lote único. O caso foi
denunciado pelo
Circuito Mato Grosso
,
que adiantou que a
gigante da telefonia
venceria o pregão três
meses antes da data
prevista da transação,
como de fato ocorreu,
em março deste ano.
Na época, a AGE
também havia sugerido
que o edital 010/2013/
CEPROMAT não fosse
realizado em lote único
– recomendação
ignorada pelo Governo
de Mato Grosso.
De acordo com
informações da
assessoria de imprensa
do órgão estadual, a
“mudança de
metodologia na
contratação de
empresas para o
desenvolvimento e
manutenção de software
foi um dos principais
fatores do sucesso do
último certame (Pregão
Presencial 03/2014)
realizado pelo Centro de
Processamento de
Dados de Mato Grosso
(Cepromat) para atender
11 órgãos e entidades
do Governo do Estado”,
em referência à
substituição do sistema
“homem/hora” pela
métrica “ponto de
função”. A AGE
justifica que o critério
“homem/hora” é menos
eficiente e econômico
para a administração
pública, tendo em vista
que, segundo o auditor
Fabiano Ferreira Leite,
representa um paradoxo
na relação lucro-
competência, uma vez
que o método sugere
que “quanto menor a
qualificação dos
profissionais alocados
na prestação de serviço
maior o número de
horas necessário para
executá-lo, maior o
lucro da empresa
contratada e menor o
lucro para a
administração pública”.
Ainda de acordo
com o auditor público,
a diversidade de
empresas fornecedoras
poderá proporcionar ao
Estado manter o nível
de qualidade para a
futura execução do
contrato, outro aspecto
que difere do “Caso
Oi”, tendo em vista que
a organização
portuguesa levou o
edital 010/2013/
CEPROMAT sem
nenhuma concorrência.
“A administração
não ficará dependente
de apenas um
fornecedor, mas, ao
contrário, terá um
campo amplo de opções
para receber os
serviços. Isso evita
que, em tese, a mesma
venha a tratar com
fornecedor que, sendo
único, passe a ditar
regras do negócio e
exigir aditamentos
inconvenientes”,
salienta Fabiano.
Fotos: André Romeu
“Queríamos o
Julier, mas ficamos
isolados. A maioria
dos partidos
escolheu o Lúdio.”
Deputado federal Carlos
Bezerra (PMDB), sobre
candidatura do ex-vereador
Lúdio Cabral (PT) ao
Governo do Estado.
“Valeu a pena e
eu faria tudo de
novo.”
Governador Silval
Barbosa (PMDB),
sobre a Copa do
Mundo em Cuiabá.
“É uma hipótese. Não vou sair
atropelando o processo. Respeito
todos os partidos da base e isso teria
que ser construído. Mas não posso
me negar a dialogar sobre a
possibilidade de eu disputar.”
Deputado estadual José Riva (PSD),
sobre provável candidatura ao
Governo do Estado.
“Todo ano
poderia ter
Copa.”
Secretário da
Copa, Maurício
Guimarães, após
jogo do Mundial
na Arena
Pantanal.
“Cuiabá, que era o patinho
feio, virou o cisne.”
Secretário de Estado de
Segurança Pública, Alexandre
Bustamante, rebatendo críticas
feitas quando da escolha de
Cuiabá como sede da Copa.
Chamou atenção nas redes sociais
nesta semana, especialmente no
aplicativo de celular WhatsApp, a
foto de um painel de
mídia, localizado no cruzamento da
Prainha com a Avenida VX de
Novembro e que foi alvo da ação de
hackers. A mensagem, supostamente
motivada pelas obras inacabadas em
Cuiabá, fazia ameaças ao governador
Silval Barbosa (PMDB).
A democracia é uma dádiva milenar,
em que o conhecimento que foi
transmitido por incontáveis gerações
desde o berço da representação política,
na Grécia Antiga, tirou das trevas e da
marginalidade as vozes que ecoam nos
salões oficiais, que urgem por melhorias
sociais e transparência na atuação de
gestores públicos. Mas não só isso.
Democracia, o poder do povo, também
contempla o horizonte e não se deixa
iludir pela efemeridade que não resiste
aos ciclos de poder, que possui prazo de
validade em nosso sistema político.
Nesse sentido, é temerária a gestão do
governo Silval Barbosa, que numa peleja
infrutífera contra o tempo não mede
esforços para vender a grupos privados
áreas essenciais da administração
pública, esquecendo-se da
responsabilidade fiscal que também deve
figurar entre as prioridades de outros
grupos políticos que guiarão o Estado de
Mato Grosso, sejam eles quais forem.
Licitar não é um mero recurso do direito
administrativo, que balança ao sabor dos
humores e interesses de coxia de alguns
atores da sociedade. A licitação é uma
instituição notória da seara legal
brasileira, e deveria contemplar apenas as
demandas para as quais nasceu, há mais de
150 anos: o interesse público.
