CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ,
6 A 12 DE FEVEREIRO
DE 2014
POLÍTICA
P
G
7
PREVIDÊNCIA
Projeto precisa ser votado “a jato”
Rombo de R$ 300 milhões seria resultado de má gestão e desvio de recursos ao longo de décadas
Sandra Carvalho e
Diego Frederici
AAssembleia
Legislativa está prestes a
aprovar, a toque de caixa, o
projeto de lei que propõe a
unificação dos regimes
previdenciários dos três
poderes com a criação do
Fundo de Previdência de
Mato Grosso (MT Prev), a
fim de evitar que o Estado
O QUE É CADIN
O Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público Federal (Cadin) é um
banco de dados que contém nome de pessoas
físicas ou jurídicas, incluindo órgãos públicos. Os
nomes incluídos nesse cadastro são de
responsáveis por dívidas vencidas e não pagas a
órgãos e entidades da Administração Pública
Federal.
CONSEQUÊNCIAS
Caso o Governo do Estado de Mato Grosso
fosse incluído no Cadin ficaria impedido de
realizações quaisquer operações na realização de
operações de crédito que envolvam a utilização de
recursos públicos, concessão de incentivos fiscais
e financeiros e celebração de convênios, acordos,
ajustes ou contratos que envolvam desembolso, a
qualquer título, de recursos públicos, e respectivos
aditamentos. E isto traria consequências
extremamente danosas à gestão pública, com
reflexos diretos nos serviços oferecidos à
população e ao desenvolvimento do Estado.
OS ROMBOS DO GOVERNO SILVAL
O
Circuito Mato Grosso
já publicou, com base no próprio Diário Oficial do
Estado e do Sistema Fiplan, como o Governo Silval Barbosa vem tratando os
recursos públicos. Veja:
OBRA DA ARENA PANTANAL R$ 200 MILHÕES MAIS CARA
R$ 50 MILHÕES DE SOBREPREÇO EM OBRAS DA SETPU
MT DIGITAL DE R$ 410 MILHÕES
RENÚNCIAS FISCAIS DE R$ 1 BILHÃO
POLTRONAS COM SOBREPREÇO DE R$ 1,3 MILHÃO
R$ 50 MILHÕES DE CALOTE NO PODER JUDICIÁRIO
R$ 9 BILHÕES DE CONTAS A PAGAR DA COPA 2014
R$ 10 MILHÕES COM EVENTOS
10 MILHÕES COM ENXOVAIS
TERCEIRIZAÇÃO DA COBRANÇA DA DÍVIDA DE 250 MILHÕES
Governo desviou R$ 42
milhões para empresas
Os recursos
previdenciários de Mato
Grosso (do Funprev), que
deveriam ser utilizados
para o pagamento das
pensões e aposentadorias,
são em parte desviados
para outros fins, como o
pagamento de contratos a
empresas prestadoras de
serviço ao Estado.
De acordo com uma
denúncia feita em 2013
pela presidente do
Sindicato dos Servidores
do Departamento Estadual
de Trânsito de Mato
Grosso e membro do
Fórum Sindical, Veneranda
Acosta Fernandes, desde
que o governador Silval
Barbosa (PMDB) tomou
posse, R$ 42 milhões
foram retirados do
Funprev para o pagamento
de empresas de
informática.
A representante
sindical ainda ressaltou que
o Funprev é um patrimônio
dos trabalhadores para uso
exclusivo na remuneração
de aposentados e
pensionistas, no entanto,
parte dos recursos é
utilizada para outros fins,
como pagamentos de
contratos firmados entre
empresas e o Estado, além
da terceirização do serviço
público, que diminui a
arrecadação do fundo, pois
depende da contribuição de
cada trabalhador e do
governo.
“O relatório do
Tribunal de Contas do
Estado de 2010 aponta que
recursos do Funprev foram
utilizados para o
pagamento tecnologia da
informação. Não há
cabimento nisso, tendo em
vista que todo fundo
previdenciário é patrimônio
privado e não pode ser
utilizado pelo Estado. Nos
últimos anos também
houve terceirização de
serviços públicos. Com
menos servidores, a
arrecadação também cai”,
pondera.
Servidor do Estado não tem
certeza de aposentadoria
O Governo do Estado
de Mato Grosso não
dispõe de informações
concretas, de cada
secretaria, em relação à
arrecadação do Funprev e
com quanto cada
trabalhador contribui,
fazendo com que, dessa
forma, esses recursos
sejam desviados a outros
fins, segundo o diretor
financeiro do Sindicato
dos Trabalhadores do
Ensino Público (Sintep-
MT), Orlando Francisco.
O sindicalista afirmou
que a previdência é uma
obrigatoriedade de todo
servidor público, pela qual
são descontados 11%
sobre os salários dos
trabalhadores da ativa,
mas alertou que o mau
gerenciamento e a falta de
transparência estão
levando as contas
públicas para um caminho
preocupante, tendo em
vista que a própria
garantia de aposentadoria
dos trabalhadores,
prevista na Constituição
Federal, está em risco.
“O Estado de Mato
Grosso não dispõe das
informações concretas,
por secretaria, de quanto
é arrecadado e quanto
recolhe de cada
trabalhador para esse
fundo e nem de quem vai
se aposentar nos
próximos anos, para fazer
o planejamento adequado.
A falta de transparência e
um gerenciamento
eficiente desses
benefícios são indícios de
que o governo vem
utilizando recursos do
fundo para outros fins, e
de que existem
irregularidades”, analisa
ele.
MPE questiona pedido de
rapidez para aprovar MT Prev
O procurador-geral
de Justiça, Paulo Prado,
questiona a rapidez
exigida pelo Estado para
que o projeto de lei que
cria o MT Prev seja
aprovado na Assembleia
Legislativa, já que não
tomou providências em
tempo, discutindo o tema
com todos os poderes,
para que não corresse o
risco de entrar para o
Cadin.
O Ministério Público
Estadual (MPE) também
apresentou esta semana
durante algumas
propostas de alteração na
lei que cria o MT
Prev. Os promotores
estariam preocupados
com a autonomia da
instituição com a
homologação das
aposentadorias de seus
membros e servidores e
também com o destino
dos recursos que irão
para a conta do fundo
previdenciário.
seja incluído no Cadastro
Informativo de Créditos
não Quitados do Setor
Público (Cadin).
Anualmente o Governo
amarga no sistema
previdenciário um rombo de
R$ 300 milhões e que seria
resultado da má gestão e
inclusive desvios dos
recursos descontados nas
últimas décadas do salário
dos servidores públicos
estaduais.
Na primeira sessão de
2014 da Assembleia, o
governador Silval Barbosa
(PMDB) praticamente
implorou para que os
deputados aprovem o
projeto o mais rápido
possível, já que o prazo
estipulado pelo Governo
Federal vence neste dia 15
de fevereiro. Além da
unificação do sistema, o
desafio é encontrar meios
de cobrir esse rombo da
dívida previdenciária. Desta
forma, é necessário que o
governo busque outras
fontes de renda que não só
a contribuição dos
servidores da ativa.
Uma saída prevista
pelo governo é a criação de
três fundos de
investimentos: o fundo
imobiliário – busca arrendar
e alugar imóveis que
pertencem ao Estado; o
fundo de direitos –
oferecendo concessões de
estradas e a exploração de
florestas com manejo
sustentável, bem como
vender créditos de carbono;
e o fundo da Dívida Ativa.
Mas o projeto ainda
apresenta sérios pontos
polêmicos, como a forma
que será feita a unificação e
a maneira com que o
Governo do Estado vai
buscar gerar renda.
“Esse projeto é
complexo e obscuro.
Temos que avaliar bem,
principalmente porque mexe
com questões de terrenos,
patrimônio do Estado”,
afirmou a deputada Luciane
Bezerra (PSB), um tanto
quanto receosa com os
contratos de concessão.
Para o deputado
estadual José Riva (PSD),
apesar da necessidade de
discussão do problema, o
envolvimento de todos os
servidores dificulta a
decisão. “Não vejo outra
saída a não ser criar esses
fundos. Esse enorme
patrimônio que o Estado
tem precisa ser
aproveitado, mas a decisão
não é uma tarefa fácil”,
afirmou Riva, que é
favorável ao projeto.
Já o secretário de
Fazenda, Marcel de Cursi,
diz que há uma dificuldade
de harmonização do fundo,
porque cada servidor tem
um período e um salário
diferenciado para a
aposentadoria. Além disso,
como os salários dos
servidores não estão
congelados, e o servidor da
ativa ganhando o mesmo
valor, a situação pode criar
um novo déficit. “É
preciso fazer restrições
nessa contribuição e é essa
a dificuldade de discussão”,
disse o secretário.
O governador Silval Barbosa foi até a Assembleia pedir pressa
para evitar que Estado entre na lista negra do Cadin
O procurador Paulo Prado criticou pressa do
governador e pediu discussão ampliada
Veneranda Acosta,
presidente do Sindicato dos
Servidores do Detran de
Mato Grosso
