CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 12 A 18 DE DEZEMBRO DE 2013
CAPA
P
G
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Secretaria de Desenvolvimento Rural está fazendo ‘um limpa’ no Fundo Estadual de Erradicação da Pobreza.
Por: Rita Anibal. Fotos: Mary Juruna
FUNDOS SOCIAIS
Rodeio pago com ‘verba da miséria’
Passagens aéreas,
locação de veículos,
serviços de vigilância e até
um convênio com a Liga
MT de Rodeios estão
sendo pagos com recursos
do Fundo Estadual de
Combate e Erradicação da
Pobreza pela Secretaria de
Estado de Desenvolvimento
Rural (Seder). A secretaria,
capitaneada por Meraldo
Figueiredo Sá, ex-prefeito
de Acorizal (70 km da
capital) e ex-presidente da
Associação Mato-
grossense de Municípios
(AMM), está promovendo
uma verdadeira farra com
o dinheiro que deveria ser
REPASSES PARA PREFEITURAS EM 2013
ACORIZAL – R$ 532.840,08
N.S. LIVRAMENTO – R$ 253.382,00
TORIXORÉU – R$ 60.000,00
SAPEZAL – R$ 30.000,00
FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE - R$ 30.000,00
S.J. QUATRO MARCOS - R$ 30.000,00
VÁRZEA GRANDE – R$ 20.000,00
NOVA MONTE VERDE - R$ 20.000,00
CUIABÁ – R$ 16.000,00
Fonte: Fiplan
É ASSIM QUE A SEDER USA OS RECURSOS DO FUNDO
E.M. FILIPPO – R$ 495.999,74,00
LIGA MT DE RODEIO – R$ 384.256,84
AGÊNCIA DE VIAGENS UNIVERSAL – R$ 300.864,87
ALTA GENETICS – R$ 167.500,00
NP3 ADMINISTRAÇÃO DE FROTA – R$ 155.726,51
SAL TRANSPORTE E TURISMO – R$ 120.000,00
PANTANAL VIGILÂNCIA – R$ 72.622,61
CUNHA E QUEIRÓZ GAROFALLO – R$ 55.240,00
QUALITY ALUGUEL DE VEÍCULOS – R$ 47.576,53
ARARAÚNA TURISMO – R$ 29.575,65
Governo do Estado quer
oficializar a gastança
O governador
Silval Barbosa (PMDB)
enviou à Assembleia
Legislativa a
mensagem 65 que
prevê autonomia de
gestão dos recursos
provenientes dos
fundos estaduais pelo
Estado. A mensagem
pede aprovação dos
parlamentares para
que o governo gaste
como quiser o
montante arrecadado
através desse
mecanismo.
Os parlamentares
ainda não colocaram
em votação por
estarem em ‘quebra de
braço’ com o
governador e
suspenderam a pauta
proveniente do Palácio
Paiaguás.
Caso seja
aprovada, setores
como assistência
social, estradas,
moradia e agricultura
familiar, que têm
fundos específicos,
ficarão em situação
mais crítica.
Com mais de 20
fundos instituídos, a
maioria com caráter
‘social’, a
arrecadação total é
bilionária e está
sendo usada de forma
inconstitucional pelo
governo. Os fundos
são criados com fim
específico – de
acordo com Lei
Federal – e o Estado
de Mato Grosso
‘dribla’ a legislação
promovendo uma
farra generalizada e
pulverizando esses
recursos entre várias
secretarias. Os gastos
chegam a ser
equivocados, como
pagar festas no lugar
de fornecer
infraestrutura para o
agricultor familiar.
A gastança
institucionalizada pelo
governo Silval
Barbosa corre o risco
de ser considerada
legal caso a
Assembleia aprove a
mensagem, em
detrimento da melhora
da qualidade de vida
do cidadão mato-
grossense. A gestão
dos fundos pelo
governo estadual deve
ser amplamente
analisada pelos
parlamentares para
que não incorram em
temerosa aprovação.
Fundo da pobreza é usado
para pagar festa de rodeio
A Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Rural
(Seder), cuja prática
deveria ser a consolidação
da infraestrutura e fortalecer
a agricultura familiar, foge
do verdadeiro objetivo ao
usar recursos estratosféricos
para promover eventos e
festas.
Com vários contratos
assinados com a secretaria,
a Liga Mato-grossense de
Rodeio abocanhou R$ 390
mil para promover festas e
exposições agropecuárias.
A Liga, em sua home page,
veicula parceiros de peso
como Secretaria de Estado
de Cultura (SEC), Secretaria
de Estado de
Desenvolvimento do
Turismo (Sedtur), Federação
da Agricultura de Mato
Grosso (Famato) e
Associação Mato-grossense
de Municípios (AMM).
Um dos convênios
assinados entre Seder e a
entidade de rodeio é dúbio
ou está usando a máxima
do “se colar, colou”.
Estranhamente, o Extrato de
Convênio nº 011/ 2013,
no valor de R$ 250 mil,
especificava como
pagadora a fonte 100 –
Recurso Ordinário do
Tesouro Estadual _, mas de
acordo com o Sistema
Fiplan, foi pago via Fonte
172, do Fundo de
Combate e Erradicação da
Pobreza.
A pequena Acorizal,
com cerca de 6 mil
habitantes, recebeu da
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Rural
(Seder) um recurso
exagerado da ordem de R$
532.840,08 oriundos da
Fonte 172. Esse valor chama
a atenção devido ao fato de
Secretário usa fundo para beneficiar cidade em que foi prefeito
cidades de maior porte não
terem recebido nada ou
terem sido ‘agraciadas’ com
módicas quantias, como é o
caso de Cuiabá, para onde
foram destinados apenas R$
16 mil.
Esse extraordinário
repasse para Acorizal é meio
enigmático, pois,
coincidência ou não, a
cidade já foi administrada
pelo secretário Meraldo,
sendo hoje comandada pelo
companheiro de partido
Arcílio Jesuz da Cruz [o
Chindo], ambos do PSD
mato-grossense.
Nossa Senhora do
Livramento, na Baixada
Cuiabana, foi outra
contemplada com um
quinhão atípico do fundo. A
cidade, com
aproximadamente 12 mil
habitantes e que tem à frente
da administração Carlos
Roberto da Costa, o Nezinho
(PP), recebeu a substanciosa
quantia de R$ 253.382,00.
Torixoréu, Sapezal,
Figueirópolis D’Oeste,
Nova Monte Verde, dentre
outras, receberam recursos
mais modestos para
promover eventos cuja
média está em R$ 30 mil,
todos pagos pela Fonte
172. Os repasses para as
cidades foram semelhantes
ao Termo de Cooperação
entre a Setas, gestora do
Fundo Estadual de
Combate e Erradicação da
Pobreza, e a Secretaria de
Estado de Indústria,
Comércio, Minas e Energia
(Sicme) para “realização de
eventos institucionais”, valor
de quase R$ 3 milhões.
usado para combater a
pobreza de Mato Grosso.
O Fundo Estadual foi
criado com o nobre
objetivo de enfrentamento
da pobreza, de garantia
dos mínimos direitos
sociais, de provimento de
condições para atender
contingências sociais e da
universalização dos direitos
sociais através do
acréscimo de 2% na
alíquota do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias
e Serviços (ICMS) de
bebidas, armas e
munições, embarcações de
esporte e recreação,
cigarros e fumo, joias e de
cosméticos e perfumes,
vigente desde 1º de abril
de 2012, data
emblemática para iniciar a
cobrança.
A Lei Estadual traz em
seu Art. 4º que a gestão
do Fundo Estadual de
Combate e Erradicação da
Pobreza é realizada pela
Secretaria de Trabalho e
Assistência Social
(Setas),que promove atos
de ‘benevolência’
passando recursos para
diversas secretarias, como
a Seder, que gastam de
diversas formas, menos
para aplacar as
desigualdades sociais do
estado, objeto maior da
criação da lei.
Valores colossais são
gastos com viagens e só
com a Agência de Viagens
Universal a secretaria fez
pagamento que
ultrapassou R$ 300 mil,
uma vez que apenas os
integrantes de primeiro e
segundo escalão é que
fazem viagens aéreas.
Para os cursos técnicos,
são usados ônibus ou vans
para transportar os
estudantes.
Outro extrato que
chama a atenção é o de
nº 030/ 2013, cujo objeto
é “contratação de empresa
especializada em
manutenção de frota
corretiva e preventiva com
fornecimento de peças
para atender a demanda
da secretaria”. Esse
contrato ultrapassa R$ 200
mil e o pagamento sairá
da Fonte 172 [fonte de
recursos do Fundo de
Combate e Erradicação da
Pobreza].
A secretaria de
Meraldo Sá também faz
diversos pagamentos no
‘varejo’, cujo valor não
ultrapassa R$ 8 mil, limite
para que não seja
necessário fazer licitação.
Empresas de reparação e
manutenção de
equipamentos
eletroeletrônicos de uso
pessoal e doméstico,
comércio varejista
especializado em
equipamentos e
suprimentos de informática,
locação de mão de obra
como folguistas e copeiras,
comércio de veículos e até
uma fornecedora de
biscoito doce recheado,
recebem direto do Fundo
de Combate e Erradicação
da Pobreza. Esse montante
varejista chega a
ultrapassar a casa dos R$
130 mil.
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pe l a Sede r em de t r imen t o do
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e go v e r no e s ban j ando d i nhe i r o com f e s t a s
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