CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 12 A 18 DE DEZEMBRO DE 2013
GERAL
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Profissionais da área Instrumental do Governo classificam deputado Alexandre César como corporativista e acusam-no de querer
extinguir função. Por Camila Ribeiro. Fotos: Mary Juruna
DISPUTA
Advogados protagonizam briga emMT
ESCÂNDALO
CâmaraMunicipal: passado nada honroso
Os cinco últimos ex-
presidentes da Câmara
Municipal de Cuiabá já
tiveram seus nomes
envolvidos em denúncias
de desvio de dinheiro
público, licitações
fraudulentas, dentre outros
ilícitos que podem ser
enquadrados como
improbidade
administrativa. E
justamente um deles, o
vereador Júlio Pinheiro
(PTB), volta agora à
presidência, com aval da
maioria dos legisladores,
para substituir João
Emanuel (PSD), que
deixou o cargo em meio
ao escândalo trazido à
tona por meio da
Operação Aprendiz.
Ainda em 2005,
Chica Nunes (ex-PSDB e
atual DEM) protagonizou
Os últimos presidentes do Legislativo de Cuiabá estão todos, sem exceção, envolvidos em escândalo.
Por: Rita Anibal. Fotos: Mary Juruna
um dos maiores
escândalos do Legislativo
cuiabano, em parceria
com seu marido, ex-
prefeito de Barão de
Melgaço, Marcelo Ribeiro
(PSD) e Lutero Ponce
(PMDB), ex-vereador e ex-
presidente da Casa. O
esquema referia-se à
apropriação de dinheiro
público [peculato]
cometido por incríveis 152
vezes.
Chica Nunes teve as
contas de sua gestão
rejeitadas pelo Tribunal de
Contas do Estado (TCE) e
acabou sendo cassada,
depois de eleita deputada
estadual por compra de
votos. A ex-parlamentar
foi ainda condenada a
devolver R$ 1,8 milhão
aos cofres municipais, em
função dos inúmeros
desvios constatados pela
auditoria do TCE.
Lutero Ponce
conseguiu a façanha de
figurar como parceiro de
Chica Nunes nos desvios
de dinheiro público
quando ela era presidente
e ser o personagem
principal da Operação
Crepúsculo que revelou
um esquema criminoso de
fraude em licitações no
Legislativo municipal
durante sua gestão. A
Polícia Civil estimou um
rombo de quase R$ 7,5
milhões só nos anos de
2007 e 2008 e o ex-
vereador teve seu
mandato cassado por seus
pares.
A reforma da Câmara
Municipal também rendeu
outra ‘novela policial’, sob
a presidência de Deucimar
Silva (PP) que enfrentou
uma Comissão
Parlamentar de Inquérito
(CPI) instaurada para
apurar indícios de
irregularidades durante a
construção. Deucimar
também foi execrado pelo
TCE que julgou irregulares
as contas da Câmara de
Cuiabá referentes ao
exercício de 2010 e
condenando a restituir aos
cofres públicos cerca de
R$ 1,9 milhão, além de
pagar multa. O
progressista também teve
declarada a
indisponibilidade de seus
bens. Os dois últimos
presidentes da Câmara
estão intrinsecamente
ligados: o vereador Júlio
Pinheiro também foi alvo
da Operação Aprendiz
que derrubou João
Emanuel. Pinheiro é
apontado como envolvido
em esquema de fraude de
licitação de mais de R$ 3
milhões. João Emanuel
estava envolvido num
esquema de desvio de
dinheiro público com a
participação de agiotas,
para obter dinheiro a ser
usado na futura
campanha dele a
deputado estadual nas
próximas eleições.
Os promotores do
Ministério Público estadual
(MPE) estariam de posse
de documentos
que ligariam o presidente
Pinheiro, em esquema
fraudulento com gráficas
da Capital no período em
que presidiu a Casa, nos
anos de 2011 e 2012.
Os documentos foram
apreendidos durante a
operação de busca na
Câmara e, segundo o
Gaeco, dois contratos
suspeitos com indícios de
fraudes que remontam a
mais de R$ 3 milhões. Um
deles é justamente com a
Propel e outro com a
Gráfica Espaço, no valor
R$ 2,6 milhões. Pinheiro
também provocou
escândalo quando,
embriagado, ameaçou de
agressão a sua esposa
Gisela Carolina Lacerda
Pinheiro, segundo o
boletim de ocorrência na
época. A ‘ficha corrida’
dos ex e atual presidente
da Câmara Municipal de
Cuiabá é tema para
muitas novelas a serem
apresentadas no local que
a população denominou
pejorativamente de “Casa
dos Artistas”.
Uma verdadeira guerra
está sendo travada entre
advogados públicos de Mato
Grosso e procuradores gerais
do Estado. O imbróglio
acontece porque há algum
tempo os advogados que
ingressaram na administração
pública por meio de
concursos para a Área
Instrumental do Governo e
atuam hoje em diversos
órgãos da administração
tentam reunir em uma única
carreira somente os
profissionais advogados – já
que a área instrumental conta
também com profissionais
médicos, contadores,
administradores, entre outros.
Isto seria possível por
meio da criação do cargo de
analista jurídico do Poder
Executivo, projeto este que
foi, inclusive, aprovado pelo
Executivo, com parecer
favorável da Procuradoria
Geral do Estado (PGE). O
projeto chegou a ser
aprovado por unanimidade
na Assembleia Legislativa (AL)
e quando retornou às mãos
do governador Silval Barbosa
(PMDB), acabou sendo
vetado. Nesse momento,
abriu-se brecha para a
celeuma encontrada
atualmente na administração
pública.
O vice-presidente da
Associação dos Advogados
Públicos (ADPMT), Luiz
Eduardo Figueiredo, alega
que na hora em que deveria
sancionar o projeto de lei de
sua própria autoria, o
Em entrevista ao
Circuito Mato Grosso
,
o
deputado Alexandre César rebateu todas as
acusações e ainda disparou afirmando que não
pretende acabar com a função de advogado
público, já que, segundo ele, ela sequer existe. O
petista afirma que os profissionais estão assim se
autodenominando, porém de forma errônea.
“Como é que vou pôr fim a uma coisa que não
existe?. A única coisa de que tenho conhecimento é
que eles são servidores públicos do Estado e
advogados”, afirmou o parlamentar.
Alexandre argumenta que o que existe
atualmente é a carreira de técnico da área
instrumental e uma tentativa por parte dos
profissionais em criar “condições para atuar com
aquilo que eles não estão habilitados”. O petista
alega, inclusive, que a emissão dos pareceres
jurídicos é uma atribuição dos procuradores de
Estado.
Questionado sobre o porquê de os editais dos
concursos realizados no Estado darem essa
atribuição aos advogados, o parlamentar rebateu
afirmando: “Realmente existem muitas coisas
estranhas no Estado e esta seria uma delas”. O
parlamentar pontuou ainda que o edital de um
concurso não pode se sobressair ao que consta na
Constituição do Estado.
Por fim, o petista ainda descartou a
possibilidade de estar agindo de forma
corporativista e assegurou agir em prol da garantia
e integridade das carreiras do Estado. Tanto o veto
do Executivo ao projeto de lei que reestrutura a
carreira dos técnicos da área instrumental quanto a
emenda do deputado petista serão apreciados pela
AL-MT.
“Não quero extinguir o
cargo, pois ele sequer
existe”, alega petista
Executivo teria sido
pressionado por um grupo
de procuradores da PGE
para vetar o projeto em
questão. À época, o projeto
foi vetado por Silval sob a
alegação de
inconstitucionalidade. A
pressão supostamente feita
pela PGE foi classificada por
Luiz Henrique como uma
briga por espaço entre
advogados do Estado.
Em meio a esta
polêmica, o deputado
estadual Alexandre César (PT)
ainda apresentou uma
emenda propondo que os
advogados não tenham mais
autonomia para emitir
pareceres jurídicos. A partir de
então, uma nova celeuma foi
instalada, já que esta é a
função para a qual os
profissionais foram
concursados. Luiz Eduardo
alega que a emissão de
pareceres ou consultorias
jurídicas são atribuições
exercidas pelos advogados,
com respaldo no artigo 69
da Constituição Federal e no
artigo 112 da Constituição
Estadual, que prega que
pode haver consultoria
jurídica separada da PGE.
“Os procuradores, por
meio do deputado Alexandre
César, estão ignorando toda
uma legislação e todos os
concursos por meio dos quais
nós fomos selecionados. Eles
estão simplesmente querendo
enterrar vivos 200
profissionais”, argumentou o
vice-presidente da ADP-MT,
que ainda classificou a
emenda como uma tentativa
de golpe do deputado
petista. Luiz Eduardo ainda
sustenta que, caso a emenda
que prevê a ‘extinção’ da
função de parecerista seja
aprovada pelos demais
parlamentares, os
advogados, em tese, não
terão mais atribuição. O vice-
presidente ainda questiona o
impacto desta emenda ao
Estado, já que, segundo ele,
por conta do número
reduzido de profissionais, a
Procuradoria não teria
condições de suprir a
demanda de serviços
realizada pelos advogados,
que chegam a emitir 3 mil
pareceres ao mês. “Vamos
assistir a uma enxurrada de
processos judiciais porque os
advogados não vão ficar
quietos, nós fizemos concurso
para o perfil advogado e
com a função de parecerista.
Isso é uma afronta àqueles
que se preparam para uma
carreira jurídica específica”,
alega. O presidente da ADP,
Heitor Corrêa da Rocha,
afirma que os advogados
não estão querendo exercer a
atribuição de representação
judicial, que é específica da
Procuradoria, tampouco
usurpar ou criar uma nova
carreira. “Não estamos
entendendo toda essa
reação. Não existe qualquer
desvio de função no projeto
de lei que cria o cargo de
analista jurídico. O deputado,
como procurador que é, está
agindo de modo
corporativista”, afirma.
Vice-presidente da ADP, Luiz Eduardo, diz que emenda de
deputado petista é um ‘golpe’ contra advogados públicos
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