CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 28 DE NOVEMBRO A 4 DE DEZEMBRO DE 2013
CAPA
P
G
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O contrato também foi aditado e subiu de R$ 5,2 milhões para R$ 6,2 milhões apesar de a empresa estar sendo investigada pelo
Gaeco. Por: Rita Anibal. Fotos: Mary Juruna
LAR DA CRIANÇA
SAD renova e adita com a Seligel
FATURAMENTO DA SELIGEL
NOS ÚLTIMOS 7 ANOS
2007 – R$ 1.657.956,27
2008 – R$ 2.840.462,51
2009 – R$ 2.418.725,75
2010 – R$ 5.833.894,59
2011 - 7.053.698,59
2012 – R$ 15.304.563,43
2013 -25.162.636,37
Total – R$ 60.271.937,51
Fonte: Fiplan
ont
Faturamento da Seligel sobe R$ 24 milhões em sete anos
Enquadrada na
Receita Federal como
Empresa de Pequeno Porte
(EPP), a empresa Elza
Ferreira dos Santos
Serviços – EPP, com nome
fantasia Seligel, fechou
contratos milionários com
o Governo do Estado de
Mato Grosso nos últimos
sete anos, cuja cifra
ultrapassa R$ 60 milhões.
O detalhe é que em 2007
a Seligel faturou R$ 1,6
milhão dos cofres públicos
estaduais e agora, em
2013, esse faturamento já
chega à casa dos R$ 25
milhões. Somente no
primeiro semestre deste
ano, mais de R$ 20
milhões já entraram na
conta da empresa através
de contratos com órgãos
do governo comandado
por Silval Barbosa
(PMDB). Os principais
contratos da Seligel são
com a Setas, a Secretaria
de Estado de Fazenda
(Sefaz) e a Universidade
do Estado de Mato
Grosso (Unemat).
A empresa está
cadastrada na Receita
Federal com mais de 12
atividades secundárias,
tendo como a principal
“Outras atividades de
serviços prestados
principalmente às
empresas não
especificadas
anteriormente”.
Contrato é prorrogado
apesar de concurso
Em fase final para
preenchimento de 100
vagas no Lar da Criança,
unidade de abrigamento
do Governo de Mato
Grosso ligada à Setas,
300 candidatos mais bem
classificados passaram por
avaliação psicológica e
aguardam o resultado
final.
Mesmo na iminência
de contratar 100 novos
servidores públicos para
atuar no Lar da Criança, a
SAD prorrogou o contrato
com a Seligel que, além
de fornecer trabalhadores
para atividades
secundárias, abastece a
unidade com profissionais
especializados, como
psicólogos.
A assessoria da SAD
informou que a
prorrogação do contrato
com a Seligel terá
vigência até o resultado
final do concurso e que
assim que sair a
classificação os aprovados
serão chamados
imediatamente.
O governo estadual
lançou edital para o
concurso público, depois o
Ministério Público Estadual
(MPE) iniciou investigação
sobre 120 contratos de
servidores do Lar da
Criança, os quais teriam
sido celebrados por
inexigibilidade de licitação
e em número superior ao
total de funcionários que o
abrigo em Cuiabá
comporta.
Um total de 16.085
candidatos se inscreveram
para disputar as 100
vagas abertas pela Setas
para contratação de
agente de
desenvolvimento
econômico e social na
função de ‘cuidador de
criança’ para o Lar da
Criança, em Cuiabá.
Desses, apenas 300
candidatos continuam na
disputa aguardando a
classificação. As funções
de profissionais
especializados, que
ficaram de fora do
concurso, continuarão a
ser exercidas por
contratados temporários.
Mesmo sendo
investigada pelo Ministério
Público Estadual (MPE) com
apoio do Grupo de
Atuação Especial Contra o
Crime Organizado
(Gaeco), o secretário de
Estado de Administração,
Francisco Faiad, renovou
contrato com a empresa
Elza Ferreira dos Santos
Serviços – Seligel para
fornecer mão de obra à
Secretaria de Estado de
Assistência Social (Setas).
Além disso, o contrato teve
reajuste de 21,8%, saltando
de R$ 5.259.808,32
[contrato nº 013/2013]
para R$ 6,6 milhões.
De acordo com o
Termo de Cooperação nº
005/2013, Setas e a
Secretaria de Estado de
Administração (SAD)
aditaram o valor do
contrato com a empresa
Seligel em R$
1.300.000,00 para
fornecimento “de mão-de-
obra especializada para
atendimento das
necessidades do Abrigo Lar
da Criança, tendo em vista
a prorrogação da vigência
inicialmente prevista”. A
renovação acontece mesmo
às vésperas da chamada
dos aprovados em
concurso público
promovido pela Setas para
o cargo de cuidador de
crianças.
Esse contrato está
incluído num rol de
irregularidades cometidas
pela Setas que se
encontram em fase de
finalização das
investigações promovidas
pelo MPE. Procurado pelo
Circuito Mato Grosso
sobre essa renovação de
contrato, o promotor Clóvis
de Almeida Júnior disse:
“Decretei sigilo nos autos. A
única coisa que posso te
adiantar é que a ação será
proposta”.
Um dos
questionamentos do
Ministério Público Estadual
(MPE) é sobre o fato de a
Setas estar contratando
profissionais para assistir
crianças, que necessitam de
tratamento especializado,
quando poderia contratar
apenas mão de obra
secundária sem concurso
público.
A dispensa de licitação
foi denunciada em
reportagem exclusiva do
Circuito Mato Grosso
,
juntamente com a
superlotação e agressões
sofridas por internos do Lar
da Criança, que levou o
MPE a abrir frentes de
investigação na Promotoria
da Infância e Adolescência,
Patrimônio e Promotoria
Criminal Especializada na
Defesa da Administração
Pública e Ordem Tributária.
De acordo com a SAD,
a contratação aconteceu
em regime de urgência por
solicitação do MPE para
atender à falta de mão de
obra no local. À época da
contratação, o promotor da
Vara de Infância do MPE
alegou não ter realizado
nenhuma solicitação
especial para suprir a falta
de mão de obra. O
promotor ainda revelou ter
estado no Lar da Criança a
fim de realizar uma ação
conjunta para a
reintegração de menores
ao lar de origem, mas teria
verificado que “apesar das
necessidades do local os
atendimentos aparentavam
estar ocorrendo
normalmente”.
Além da dispensa de
licitação, algumas
divergências foram
encontradas, uma vez que
a SAD afirmou que o
contrato seria para 150
funcionários, já a empresa
contratada atestava que
seriam 120 servidores,
uma discrepância de 30
vagas.
Procurado pela
reportagem, Eleuzino Ataíde
Passos, esposo da
proprietária da Seligel, Elza
Ferreira dos Santos, alegou
que forneciam “50
cuidadores noturnos, 68
diurnos, 4 enfermeiros, 2
fisioterapeutas”, perfazendo
124 funcionários com
salários variando de R$ 2
mil a R$ 4 mil mensais.
Te r ce i r i z ada va i con t i nua r f o r necendo mão de ob r a pa r a o La r da Cr i ança ape s a r do concu r s o púb l i co
S e c r e t á r i o Fr an c i s c o Fa i ad i gno r a
i n v e s t i ga ç ão do MPE e Gae co
P r omo t o r C l óv i s de A lme i da j á a v i s ou
que v a i ac i ona r o E s t ado
