CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 28 DE NOVEMBRO A 4 DE DEZEMBRO DE 2013
POLÊMICA
P
G
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EXAGERO
R$ 50 milhões só com digitalização
Dezenas de contratos com empresas de tecnologia da informação são indícios de que Cepromat já está terceirizado.
Por: Rita Aníbal e Sandra Carvalho. Fotos: Mary Juruna
A Ata de Registro de
Preços nº 002/2012
estampa uma despesa
astronômica do governo
de Mato Grosso com
digitalização,
arquivamento e
acondicionamento de
documentos por mais de
R$ 50 milhões. Num único
item, o Estado paga R$
700 mil para certificar
assinaturas digitais para
documentos e publicações
no Diário Oficial da
Imprensa Oficial do
Estado de Mato Grosso
(Iomat). O gerenciamento
da ata, cujo pregão de
registro de preços teve
como vencedora a
empresa Gendoc Sistemas
e Empreendimentos Ltda,
é da Secretaria de Estado
de Administração (SAD).
Para a confecção do
acervo documental de
cada secretaria foi
destinado R$
10.459.000,00, a
elaboração de código de
classificação e Tabela de
Temporalidade
Documental (TTD) o gasto
chegou a R$
9.594.800,00, mas para
qualificar servidores na
área com treinamento em
gestão arquivistas foram
gastos parcos R$
40.800,00. Afora os
serviços de consultoria, a
maioria dos itens da Ata
de Preços é trabalho
básico como digitalização
e indexação de
Contratos comprovam terceirização do Cepromat
O Centro de
Processamento de Dados
de Mato Grosso
(Cepromat) já está
praticamente terceirizado.
O que o governo
pretende agora com o
Projeto Estratégico de
Modernização
Tecnológica – MT Digital
é acabar com as dezenas
de contratos com
empresas prestadoras de
serviços para o órgão e
centralizar tudo nas mãos
de um único grupo cujo
faturamento anual previsto
é da ordem de R$ 100
milhões.
Fazendo uma
varredura no Sistema
Fiplan, o
Circuito Mato
Grosso
constatou que
somente em 2013 o
Cepromat pagou R$
24.163.999,85 a
terceirizadas. Além disso,
a Secretaria de Estado de
Administração (SAD)
disponibilizou uma Ata de
Registro de Preços no
valor de R$ 50 milhões, e
O OUTRO LADO
A Diretoria
Executiva do
Cepromat nega o
Projeto Estratégico de
Modernização
Tecnológica – MT
Digital seja um passo
para a privatização
da empresa e aponta
que o novo modelo,
em cinco anos, vai
deixar um legado R$
280 milhões o Estado,
dos praticamente R$
500 milhões que
serão pagos nesse
período à empresa
vencedora do
certame. E informa,
por meio de nota, que
a licitação é de livre
concorrência, da qual
poderão participar
todas as empresas/
consórcios que
preencham os
requisitos
estabelecidos no
edital a ser lançado
em dezembro.
18/01/2013 – 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 002/2012 - SAD
24/04/2013 – 6º TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 074/2008 – SEDUC
13/05/2013 – CONTRATO Nº 010/2013 – R$ 9.897.000,00 - SAD
23/05/2013 – TERMO DE ADESÃO A CONTRATO – R$ 3.492.300,00 – SEFAZ/SORRISO
18/06/2013 - CONTRATO Nº 045/2013 – R$ 6.249.360,00 - SEDUC
27/06/2013 – 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2009 - JUCEMAT
16/07/2013 – CONTRATO Nº 5.779.416,00 – SESP
Fonte: Fiplan/Cepromat
CONTRATOS COM ÁBACO TECNOLOGIA SOMENTE EM 2013
GASTOS COM TERCEIRIZADAS EM 2013
GASTOS COM TERCEIRIZADAS EM 2013
SODEXHO PASS DO BRASIL– R$ 1.855.834,44
COMPLEXX TECNOLOGIA – R$ 2.484.135,51
ÁBACO T.I. – R$ 5.108.053,16
ORGANIZA – ORG. ACERVOS – R$ 190.522,76
RJR INFORMÁTICA – R$ 1.432.494,72
KADLANN INFORMÁTICA – R$ 189.900,00
CONSÓRCIO MODERNIZAÇÃO – R$ 5.148.714,05
AÇÃO INFORMÁTICA – 3.899.131.25
COMPWIRE INFORMÁTICA – R$ 2.957.350,00
SOFTWELL INFORMÁTICA – R$ 682.524.29
OUTROS – R$ 215.339,67
TOTAL – R$ 24.163.999,85
Fonte: Fiplan/Cepromat
cuja empresa vencedora
foi a Gendoc, para a
realização de serviços de
digitalização de
documentos.
A licitação da
‘superempresa de TI’
deverá ocorrer nas
próximas semanas,
congregando serviços das
mais diversas áreas
tecnológicas, colocadas
num único lote, e terá
contrato de 60 meses para
suprir as demandas do
Estado. Esse prazo leva o
próximo governo a ficar
completamente refém e
engessado na área
durante todo o mandato,
mesmo que a ganhadora
do certame apresente
alguma deficiência
técnica.
E apesar de o projeto
contemplar vários
segmentos distintos da
tecnologia da informação,
a contratação será feita
pela modalidade de
pregão presencial que
permite que as propostas
sejam apresentadas em
apenas oito dias uteis, ou
seja, não permitindo que
grandes grupos, inclusive
nacionais, tenham tempo
hábil para analisar e
participar da disputa.
Para que o governo
de Mato Grosso possa
implantar a tecnologia de
ponta presente no MT
Digital seria necessária
uma reforma geral nos
prédios públicos dotando-
os de infraestrutura capaz
de suportar os novos
recursos tecnológicos. Isso
demandaria um esforço
das equipes de governo
para que se pudesse
aprontar a máquina do
Estado para receber os
novos componentes.
Durante a audiência
pública para discutir o MT
Digital, há três semanas, o
maior enfoque foi na área
de segurança, uma vez
que, segundo exigência
da Fifa, todas as
transmissões de dados,
sejam de voz ou imagens,
devem ser digitais.
A ‘correria’ de
implantação do MT
Digital ficou clara nesse
ponto durante a audiência
quando técnico da
Secretaria de Segurança
Pública e o próprio
secretário, Alexandre
Bustamante, anunciaram
que R$ 430 milhões já
estão disponíveis para o
projeto, que terá como
foco a segurança. Uma
das metas é investir na
preparação de
profissionais que
promoverão a proteção
de turistas e da população
local durante os jogos.
“Com o mínimo de
tecnologia, pode-se se
começar a oferecer
segurança ao cidadão.
Posso citar como exemplo
a instalação de pontos de
softwares pelo estado
para executar leitura de
placas automotivas e
facilitar a localização de
veículos roubados”,
esclareceu.
O MT Digital promete
Tecnologia IP
(equipamentos digitais que
funcionam a partir de uma
conexão em rede, com
base nos padrões Ethernet
ou wi-fi) possibilitando
mais mobilidade com
tecnologia de voz 4G
(sigla para a quarta
geração de telefonia
móvel) eque está baseada
totalmente em IP, sendo
um sistema e uma rede
alcançando a
convergência entre as
redes de cabo e sem fio e
computadores.
documentos, ações que o
Cepromat deveria ter
condições técnicas em
realizar.
Uma consequência
grave desse Registro de
Preços foi encontrada
pelo procurador Alisson
Carvalho de Alencar, do
Ministério Público de
Contas do Estado
(MPCE) ao analisar a
gestão do Fundo de
Desenvolvimento do
Sistema de Pessoal
(Fundesp) – ano-base de
2012. Na análise final, o
procurador elencou
várias irregularidades,
dentre elas o “acréscimo
de 111% em relação ao
ano anterior, na
prestação de serviço de
suporte ao usuário”,
percentual elevadíssimo
confrontando a natureza
e o custo do serviço
prestado pela empresa.
O procurador expõe
que a administração do
fundo simplesmente
concordou com o
aumento sem se
preocupar em expressar
a composição dos custos
que elevaram os preços
citando que o gestor
deve “demonstrar com
nível de precisão a
composição dos custos,
notadamente nos
contratos de considerável
vulto”.
No relatório também
consta que a Gendoc
“disponibilizou à SAD
empregados que
realizam atividades nas
dependências da
secretaria de maneira
contínua, recebendo
ordem diretamente de
servidores, caracterizando
cessão de mão de obra”.
Tais procedimentos
levaram o MPCE a
aplicar multas e
determinações legais aos
gestores do Fundesp, ao
julgar as contas do
exercício de 2012 sob o
comando de César Zílio,
ex-secretário de Estado
de Administração e atual
diretor-presidente do MT
Par. O relatório também
aponta grave
irregularidade na
formalização de contrato
com empresa que
procedeu a atualização
do sistema Ionews, sem
citá-la nominalmente.
Além do MPCE, o
Tribunal de Contas do
Estado encontrou 10
irregularidades nas
contas anuais do
Fundesp (veja quadro
abaixo).
Só pa r a a t ende r demanda da I oma t a Sec r e t a r i a de E s t ado
de Admi n i s t r ação con t r a t ou R$ 10 mi l hõe s de emp r e s a de T. I .
TCE que s t i ona aumen t o de 111% no va l o r do
con t r a t o pa r a s e r v i ço s de d i g i t a l i z a ç ão
E s t ado e s t á p l e i t eando uma l i c i t ação pa r a
c en t r a l i z a r a t e r c e i r i z ação do Cep r oma t
