CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 28 DE NOVEMBRO A 4 DE DEZEMBRO DE 2013
POLÊMICA
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ARENA
TCE aponta sobrepreço milionário
Secopa pagou empreiteira sem usufruir do desconto de 13,5% previsto no contrato, gerando sobrepreço de R$ 10 milhões.
Por: Sandra Carvalho. Fotos: Mary Juruna
O Tribunal de Contas
do Estado (TCE)
determinou duas tomadas
de contas especiais a fim
de apurar se houve
sobrepreço de R$ 10
milhões no contrato de
execução das obras da
Arena Pantanal entre a
Secretaria Extraordinária
da Copa 2014 (Secopa) e
o Consórcio Mendes
Júnior. A determinação é
do conselheiro Antônio
Joaquim, relator das
contas da Secopa
referentes a 2012.
A equipe de auditoria
inicialmente apontou que
os preços unitários dos
serviços extracontratuais
aditados não
contemplavam o desconto
de 13,5% concedido pelo
Consórcio Mendes Júnior,
responsável pela obra, em
sua proposta para vencer
a licitação nem ao edital
da licitação, gerando
sobrepreço de R$
12.818.021,92.
Questionada sobre a
ausência do desconto
previsto em contrato, a
Secopa apresentou ao TCE
uma amostra de 40 dos 959
itens aditivados ao contrato
confirmando a existência de
sobrepreço, porém no valor
de R$ 5.431.722,47. Este
valorrepresentaria apenas
uma média entre os
descontos oferecidos nos
diversos preços unitários
Maioria das contratações foi
por Regime Diferenciado (RDC)
Arena já está R$ 200 milhões mais cara
Iniciada em abril de
2010 e com previsão
inicial de entrega para
dezembro do ano
passado, a obra da Arena
Pantanal deve ser
concluída somente no
próximo mês, com valor
global de construção em
R$ 537,7 milhões. Os
recursos são bancados
integralmente pelo
Governo do Estado e
estão R$ 200 milhões
acima do que havia sido
previsto pela então
Agência Estadual de
Execução dos Projetos da
Copa do Pantanal
(Agecopa).
Conforme o Circuito
Mato Grosso já noticiou,
o primeiro termo aditivo
ao contrato 009/2010
com o Consórcio Santa
Bárbara – Mendes Júnior
ocorreu janeiro de 2011.
Na oportunidade houve
uma elevação de R$ 12
Secretário é multado
por atraso em obra
O secretário
Maurício Guimarães foi
multado em 15 UPFs-MT
por conta do atraso da
obra do Centro Oficial
de Treinamento da Barra
do Pari, em Várzea
Grande.
Ao ser questionado
pelo TCE sobre o atraso,
o gestor alegou que
alterações no projeto
provocaram atrasos e os
serviços que deveriam
ser realizados antes do
período chuvoso só
foram liberados durante
as chuvas, ocasionando
mais atrasos.
“Os argumentos não
procedem visto que,
mesmo após as
alterações nos projetos e
milhões no custo da obra,
passando de R$ 342
milhões para R$ 354
milhões. Ainda sob a
Agecopa, cujo titular era
Éder Moraes, o contrato
recebeu mais um aditivo,
desta vez no valor de R$
33,5 milhões.
Um julho de 2012,
quando a gestão das
obras já estava com a
Secopa, o contrato sofreu
superaditivo no valor de R$
60,6 milhões. A esta altura
o valor total da obra
passou para R$ 432
milhões. E em março de
2013, a Secopa pediu
mais um aditivo para
contratar serviços de
tecnologia da informação
(Consórcio CLE) – ao custo
de R$ 98.193.406,00.
Ruas no entorno da Arena
ainda não foramasfaltadas
O Contrato 40/
2012, para
pavimentação de
várias ruas no entorno
da Arena Pantanal, já
sofreu três aditamentos
de prazo, passando de
240 para 570 dias. A
irregularidade foi
considerada ato de
improbidade
administrativa pelo
conselheiro Antônio
Joaquim. A Secopa
alegou que os atrasos
estariam ocorrendo por
conta de entraves nos
processos de
desapropriação dos
imóveis afetados pelas
obras, inclusive com
demandas judiciais. No
entanto, o TCE manteve
a irregularidade, uma
vez que foram
constatados atrasos até
nas ruas onde não há
desapropriações.
O contrato refere-
se à pavimentação de
ruas diversas no
entorno da Arena
Pantanal, trechos
compreendidos entre a
Rua das Begônias, Rua
dos Crisântemos, Rua
Onze de Maio, Rua das
Papoulas, Av. Dom
Carlos L. D’Amour, Rua
das Almas e Rua da
Caridade, totalizando
2.231,99 metros.
Projeto de obra cancelada
custou R$ 343 mil
A Secopa não vai
mais construir o Centro
Oficial de Treinamento do
CPA para abrigar os
jogadores que disputarão
o Mundial na Arena
Pantanal. Porém, quando
a secretaria anunciou que
a obra não seria
edificada, já havia pago
o equivalente a R$
343.405,10 para a
execução do projeto base,
sugerindo a prática de
improbidade
administrativa.
O secretário da
Copa, Maurício
Guimarães, alegou ao
TCE que devido à grande
quantidade de obras e
interdições, o Governo do
Estado entendeu pela sua
não execução neste
momento. Contudo,
garantiu que irá executá-
la em momento posterior,
já que, quando pronto, o
COT será utilizado como
Centro de Ensino e
Instrução dos Bombeiros.
Por cautela, o
conselheiro Antônio
Joaquim determinou à
Secex de Obras e Serviços
de Engenharia que insira
essa questão como ponto
de controle nas próximas
contas, a fim de averiguar
se a Secopa, mediante
procedimentos legais, está
tomando providências
para concretizar essa
obra.
Secopa dispensou
incentivos de R$ 9,9 mi
O Governo de
Mato Grosso perdeu
cerca de R$ 9,9
milhões em recursos
por estar fora do
Recopa, regime
tributário diferenciado
de isenção tributária
concernente às obras
dos estádios para a
Copa do Mundo,
gerando prejuízos aos
cofres públicos, já
que os benefícios não
retroagem.
Por conta disso, o
TCE também
determinou que sejam
instauradas tomadas
de contas pela
Secretaria de
Controle Externo a
fim de verificar os
responsáveis e
prejuízos causados ao
erário, em decorrência
da não aplicação do
benefício.
A isenção fiscal,
conforme a lei da
Recopa, de 2010,
isenta tributos – PIS/
Pasep, Cofins, IPI e
Imposto de
Importação – para a
aquisição de material
e contratação de
serviços empregados
na construção, na
reforma e na
modernização dos
estádios que
receberão os jogos do
Mundial de 2014.
início da seca, o ritmo
mensal permaneceu
inferior ao previsto no
cronograma contratual,
não tendo o gestor
adotado nenhuma
medida em face da
contratada”, ponderou o
conselheiro Antônio
Joaquim ao justificar a
multa. A ilegalidade,
para o relator, revela-se
extremamente danosa
para o evento. E além
da multa, o relatou
chamou a atenção para
a necessidade de maior
controle sobre os
contratos a fim de se
verificar de forma
conclusiva a situação
deles nos exercícios de
2013 e 2014.
contemplados pela
proposta, já que a Secopa
alega não ser possível
presumir que a empreiteira
teria capacidade de executar
todo e qualquer serviço da
planilha contratual.
Outra irregularidade
refere-se ao repasse de R$
4.498.481,90 ao
Consórcio Mendes Júnior e
que não poderia ter sido
feito por conta do atraso
no andamento da obra. A
Secopa se defendeu
alegando que o atraso
não seria culpa da
empreiteira, mas sim por
conta de falhas ou
inconsistências nos projetos
básicos, atraso na
conclusão dos projetos
executivos, falha na
planilha orçamentária ou
no cronograma físico-
financeiro e realização de
termos aditivos.
Para o conselheiro
Antônio Joaquim, os
argumentos da defesa não
foram capazes de afastar
a impropriedade, uma vez
que o consórcio não
cumpriu com o
cronograma físico-
financeiro que foi
elaborado por ele mesmo.
“Assim, ao que tudo
indica, o valor questionado
não deveria ter sido
repassado. Vale mencionar
que os administradores
que estão à frente da
Secopa têm o dever de
assegurar a conclusão das
obras. No entanto,
também têm o dever de
resguardar o erário”,
observa o relator.
Os procedimentos de
Tomada de Contas, que
serão feitos por meio do
cruzamento de informações
e análise de planilhas,
deverão ser concluídos no
prazo máximo de 120
dias.
TCE v a i i n v e s t i ga r po r que a Se copa pagou con s t r u t o r a r e s pon s á v e l pe l a e
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