CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 12 A 18 DE SETEMBRO DE 2013
POLÊMICA
P
G
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LAR DA CRIANÇA
Sem acessibilidade nem corpo médico
Depois de contratar empresas por valor milionário, Lar das Crianças também foi alvo de vistoria técnica de entidades de
profissionais. Por: Rita Anibal. Fotos: Mary Juruna
DESPERDÍCIO
Setas gasta R$ 10 milhões em enxoval
Valor do “mimo” é o mesmo montante arrecadado em 2013 em impostos pelo município de Jangada.
Por: Sandra Carvalho. Foto: Mary Juruna
A Secretaria de Estado
de Administração (SAD)
licitou R$ 10 milhões para
comprar 120 mil kits de
cama mesa e banho a fim
de atender o projeto
Enxoval dos Sonhos,
criado pela Secretaria de
Estado de Assistência
Social (Setas), que tem
como titular a primeira-
dama Roseli Barbosa. A
empresa vencedora da
OQUE É POSSÍVEL FAZER COM R$10 MILHÕES
Plantar mais de 154.199.231 árvores
Contratar mais de 73.112 professores por um ano
Construir mais de 70.675 salas de aula equipadas
Contratar mais de 60.578 policiais por um ano
Construir mais de 41.371 casas populares de 40m
2
Construir mais de 18.045 postos policiais equipados
Adquirir mais de 12.116 ambulâncias equipadas
Construir mais de 10.601 km de redes de esgoto
Construir mais de 3.379 postos de saúde equipados
Construir mais de 848 km de pavimentação de estradas
Fonte: Impostômetro
licitação é a Capricórnio
S/A, com sede em São
Paulo.
Cada kit custará R$
81,58 e conterá 1 lençol
de casa, 2 lençóis de
solteiro, 4 fronhas, 2
toalhas de banho e 1
toalha de mesa. Detalhe:
a sacola plástica que
envolverá o kit deverá ter
a logomarca do Governo
Silval Barbosa.
A despesa de R$ 10
milhões será para
presentear os noivos que
participarão do próximo
Casamento Comunitário,
evento coordenado pela
Setas e cujo objetivo é
facilitar a união formal a
casais que não têm
condições de bancar uma
festa.
Esse montante que o
Governo do Estado vai
dispensar para dar o
“mimo” aos noivos é
superior à arrecadação de
impostos do município de
Jangada, 70 km ao norte
de Cuiabá e que tem
7.696 habitantes: R$ 9,2
milhões de 1º de janeiro a
11 de setembro de 2013.
Segundo a secretária
da Setas-MT, Roseli
Barbosa, a nova edição
regionalizada desta ação
governamental vai contar
com a presença do cantor
Agnaldo Rayol, juntamente
com a Orquestra Jovem
de Mato Grosso, bem
como decoração com
tapete vermelho, cabines
de registro de imagens
com bolo cenográfico,
buquê vermelho e arranjos
florais.
Um dossiê elaborado
por oito entidades de classe
e que representam
profissionais lotados em
unidades públicas de saúde
da Capital traz com
detalhes os principais
problemas encontrados no
Lar da Criança, única
referência em acolhimento
de menores vítimas de
abandono e violência
doméstica. Dentre as
irregularidades aparece a
ausência de médico
técnico-responsável, a
medicação
psicofarmacológica sem
registro ou controle e
ausência de farmacêutico
responsável, além da falta
de médico plantonista
noturno e em finais de
semana. O relatório vem
de encontro à série de
denúncias feitas pelo
Circuito Mato Grosso
,
especialmente sobre a
contratação de pessoal por
meio de uma empresa
terceirizada a valores
astronômicos. As denúncias
estão sendo apuradas pelo
CRM constata falta de
cuidado comdocumentação
O Conselho Regional de Medicina (CRM), em seu
relatório de Fiscalização Preventiva e Integrada, constatou
que no ambulatório as crianças passam por avaliação
clínica, sempre acompanhadas por um técnico de
enfermagem, onde são solicitados exames de rotina
como hemograma, HIV, tipo sanguíneo, BHCG (para as
meninas) e confeccionado o cartão vacinal.
Embora os prontuários individuais sejam mantidos
em pastas, não há cuidado em relação à ordem de data
ou fixação de resultados de exames; não há numeração
específica. As principais atividades médicas realizadas
são consultas clínicas, encaminhamentos, orientações e
prescrições.
O CRM faz uma sinopse acerca do Lar das Crianças
relatando que é uma instituição pública do Estado de
Mato Grosso que abriga, no momento, 141 crianças de
zero a 12 anos encaminhadas, em sua maioria, via
ordem judicial – crianças que foram abandonadas,
vítimas de maus-tratos e abuso sexual.
Na chegada, são acolhidas pela equipe de
psicólogos e assistentes sociais. A seguir, são submetidas
à avaliação médica e se houver sinais de maus-tratos ou
abuso sexual, são encaminhadas ao Instituto Médico
Legal (IML) para exame de corpo de delito. É para o IML
que também foram enviadas as crianças que sofreram
espancamentos por parte dos funcionários do Lar, sendo
três casos apenas neste ano.
Ministério Público Estadual.
Em relação à estrutura
física da unidade, o
Conselho Regional de
Psicologia - 18ª Região MT
constatou que o Lar das
Crianças possui corredores
e rampas muito estreitos
para o acesso de
portadores de necessidades
especiais. Mesmo com o
prédio recebendo reformas
e reparos, as adaptações
aos portadores de
necessidades especiais são
ínfimas e irrisórias. Os
profissionais que atuam no
Lar das Crianças relataram
a necessidade de maior
número de psicólogos para
atender a demanda.
Também durante
fiscalização técnica, o
Conselho Regional de
Fisioterapia e Terapia
Ocupacional da 9ª região
(Crefito-9) constatou que a
unidade que acolhe
crianças abandonadas ou
que sofreram maus-tratos
ou abuso sexual não está
registrada junto ao
Conselho, em
desconformidade com a Lei
Federal 6.316/75. Também
não constava nos registros
do Crefito-9 a nomeação
de profissional responsável
técnico pela unidade.
Ressalte-se que os
fisioterapeutas que atuam
no Lar das Crianças estão
regularizados perante o
Conselho.
Mesmo com a
Secretaria de Estado de
Trabalho e Assistência
Social (Setas), responsável
pelo Lar das Crianças,
tendo contratado a
empresa
Seligel
por R$ 5,2
milhões com dispensa de
licitação, cujo objeto seria
a disponibilização de 150
funcionários, a unidade
ainda tem falta de
profissionais habilitados.
Essa contratação foi
tema de reportagem
exclusiva do
Circuito
Mato Grosso
e levou o
Ministério Público Estadual
(MPE) a abrir três frentes de
investigação através das
Promotorias da Infância e
Adolescência, Patrimônio e
Criminal Especializada na
Defesa da Administração
Pública e Ordem Tributária.
Um dos efeitos dessas
investigações foi o
lançamento de edital de
concurso público n° 01/
2013 pela Setas, para o
provimento de 100 vagas
para o cargo de agente de
desenvolvimento econômico
e social – cuidador de
crianças.
As s i s t i dos pe l o La r da Cr i ança são pena l i zados com açõe s pe r ve r sas do Es t ado
L a r da s Cr i an ç a s c on t i nua p r omo v e ndo
i r r egu l a r i dade s e ma s c a r ando a r ea l i dade
Crianças e adolescentes já maltratados pela
família sofrem com funcionários mal preparados
