CIRCUITOMATOGROSSO
SAÚDE
P
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CUIABÁ, 12 A 18 DE SETEMBRO DE 2013
Relatório e manifestação de funcionários e pacientes expõem o estado degradante do órgão que presta assistência aos portadores de
deficiências. Por: Rita Anibal. Fotos: Mary Juruna
CENTRO DE REABILITAÇÃO
Rachaduras e risco de desabamento
Ausência de alvará de
prevenção contra incêndio,
falta de manutenção
periódica provocando alto
risco de desabamento, locais
sem adaptação para receber
pessoas com deficiência,
rachaduras, infiltrações, falta
de medicamentos e material
de urgência, banheiros
usados como depósito de
entulhos, aparelhos
sucateados ou sem
manutenção. Estes são
apenas alguns itens
apresentados num relatório
assinado por oito entidades
depois de vistoria técnica
realizada no Centro de
Reabilitação Integral Dom
Aquino Correa (Cridac),
localizado na região central
de Cuiabá.
A estrutura física está
completamente deteriorada,
segundo o relatório do
Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia
(Crea-MT), observando
ausência de manutenção
predial, o que provocou o
aparecimento de
rachaduras, umidade nas
paredes e fiações elétricas
necessitando ser refeitas. Nas
salas que abrigam os
consultórios de
fonoaudiologia e nas salas
de próteses, além das
rachaduras e infiltrações, foi
constatada a presença de
cupins nas madeiras.
Na sala de Oficina
Ortopédica (órtese), há
infiltrações, fissuras
aparentes, ataque de cupins
no madeiramento da
cobertura e ausência de
reboco colaboram com o
Adauto Botelho agoniza
na UTI do descaso público
O Hospital
Psiquiátrico Adauto
Botelho vem
exteriorizando as
sequelas provocadas
pelo abandono, descaso
e falta de atendimento
pelo poder público,
como noticiou o
Circuito
Mato Grosso
em sua
edição 455. Levando-se
em conta que é a única
alternativa no Estado
para pessoas que sofrem
de transtornos mentais, o
problema fica mais
grave.
Essa situação se
repete há vários anos
mesmo com a
intervenção pedida pelo
promotor Alexandre
Guedes, para que o
Estado promova reformas
urgentes na unidade.
Estado
não cumpre
ordens
judiciais
Em ação inédita,
Alexandre Guedes, da
Promotoria de Saúde do
Ministério Público
Estadual (MPE), obteve
liminar concedida pela
desembargadora Maria
Aparecida Ribeiro que
proibiu o Estado de
realizar nova redução
dos valores destinados
aos serviços públicos de
Saúde e manter os
percentuais
orçamentários mínimos
para o custeio do SUS.
Nessa liminar, o
Governo de Estado foi
obrigado a utilizar
recursos da reserva de
contingência no valor de
R$ 4,5 milhões e
remanejá-los para o
Fundo Estadual de
Saúde.
Restar esperar para
ver se desta vez o
Governo do Estado vai
cumprir a ordem judicial
porque, de acordo com
o Ministério Público
Estadual (MPE), este não
é um hábito dos
gestores. “Em que pese
Mato Grosso ser
campeão em
hanseníase e Cuiabá
campeã em tuberculose
e os municípios estarem
em situação precária no
atendimento à saúde, o
governo continua
descumprindo ordens do
Poder Judiciário e
subfinanciando a
saúde”, critica o
promotor Alexandre
Guedes.
“A situação da
saúde está tão grave
que temos ações em
todas as unidades de
Promotoria de Saúde do
Estado de Mato Grosso,
tamanho é o descaso
do governo em relação
à área”, lamenta o
promotor, que tem
pedido multas pessoais
pelas irregularidades
cometidas pelos gestores
e que não estão sendo
cumpridas.
Das ações
pendentes que não
foram efetivadas, o
promotor aponta as
reformas do Hospital
Adauto Botelho, MT
Hemocentro e Cridac,
que estão em situação
crítica. De acordo com
Guedes, essas unidades
foram desprezadas
enquanto o mesmo
governo prioriza a
reforma da Farmácia de
Alto Custo gerenciada
por uma Organização
Social de Saúde (OSS) e
cuja obra inclusive está
parada. “Os
governantes têm de
arcar com o
cumprimento das ordens
judiciais. O Judiciário
tem que fazer cumprir e
se posicionar”, cobra
ele.
“Tudo isso ocorre
por decisões do
Governo do Estado e é
ele quem deve dar
explicações. Eu faço a
leitura do que está
acontecendo, mas o
governo deveria prestar
esse esclarecimento, pois
foi eleito para resolver
os problemas. Se não
conseguiu resolver, essa
é uma incapacidade
que ele tem”, sintetizou
Alexandre Guedes.
Promotor critica desvio de
recursos de fundos sociais
O promotor Alexandre
Guedes endossa as várias
irregularidades cometidas
pelo governo de Silval
Barbosa acerca dos
desvios de finalidade dos
fundos estaduais, tantas
vezes denunciados pelo
Circuito Mato Grosso.
Caso clássico desses
desvios está comprovado
no Diário Oficial do
Estado de 04/12/12,
página 3, coma
publicação de repasse da
ordem de R$ 21 milhões
para a Assembleia,
oriundo do Fundo
Estadual de Transporte e
Habitação (Fethab).
Esse repasse foi feito
quando o Estado não
pagava osrecursos da
saúde aos municípios,
dando um calote colossal
durante todo o ano
passado: “Não pagou
porque não quis, pois
dinheiro em caixa ele
tinha. Foi uma decisão
política. A saúde está
desse jeito por decisões
políticas do Governo do
Estado de Mato Grosso
que preferiu agradar
deputados que socorrer os
cidadãos que moram no
interior. O governo tem
dinheiro disponível e
coleciona despesas
memoráveis”, lamenta
Guedes.
“Pedi o bloqueio da
conta, o juiz deferiu valor
de 14 milhões, mas
depois entendeu que iria
prejudicar a ‘saúde
financeira do Estado de
maneira fatal’. Fizemos
um agravo de regimental
pedindo o bloqueio de
recursos e estamos
aguardando”, informa o
promotor. Convênios e
portarias que eram
repassados aos municípios
se restringiram à limitação
de 10% do orçamento, em
lei aprovada pela
Assembleia, provocando
queda de 50% nos
repasses.
P r omo t o r A l e x and r e Guede s j á ped i u r e f o rma s ,
v i a j ud i c i a l , do Adau t o Bo t e l ho e do Cr i dac
A atual situação é
denunciada em relatório
elaborado pelo Conselho
Regional de Medicina
(CRM) que constatou a
deterioração completa
das estruturas físicas da
unidade, evidenciada em
fiação elétrica exposta,
odor intenso de umidade
e bolor. Nos banheiros
não há chuveiros ou
água quente, azulejos
estão quebrados, faltam
ralos e há um acúmulo
constante de água.
Outra comprovação
do descaso do Governo
do Estado vem do
armazenamento de
psicotrópicos em
armários sem chave ou
tranca, podendo
qualquer pessoa ter livre
acesso a esses
medicamentos altamente
controlados. Servidores
também denunciam a
falta de medicamentos e
superlotação, chegando
a ponto de a unidade ter
que ser fechada para
evitar o chamado “leito-
chão’”. A propósito, diz a
presidente do Sindicato
dos Médicos (Sindimed),
Elza Queiroz: “É
inadmissível que faltem
medicamentos. Isso
retrata a completa falta
de seriedade, de
comprometimento e
compromisso do Estado,
uma vez que a saúde,
como um todo, está um
caos porque a atenção
primária é um problema
e o atendimento de
urgência/emergência
também”.
Adau t o Bo t e l ho t ambém so f r e com deg r adação da pa r t e f í s i ca e no
o f e r ec imen t o de t r a t amen t o decen t e ao s i n t e r no s
processo de degradação
estrutural, potencializando a
probabilidade de
rompimento e causando o
desabamento das paredes.
O mais escabroso do
relatório são os banheiros:
não têm nenhuma
adaptação à acessibilidade,
numa extraordinária situação
constatada no Cridac,
justamente o órgão que
oferece tratamento às
pessoas com deficiência.
Em que pese ser a
instituição uma unidade da
Secretaria de Estado da
Saúde, responsável pelo
atendimento da pessoa com
deficiência dentro do Estado
de Mato Grosso, atualmente
não dispõe de completa
capacidade para realizar
procedimentos e
salvaguardar vidas, o que
configura uma regressão no
atendimento e acolhimento
de pessoas com deficiência,
como descreve o relatório.
Nas considerações
conclusivas das vistorias
técnicas realizadas pelo
Crea, Crefito, CRM, CRP e
Coren é unanimidade a
exigência para que o
Governo do Estado sane as
irregularidades elencadas e
execute as adequações e
reformas, principalmente no
que concerne à
acessibilidade.
Além da deterioração
estrutural e física, o relatório
entregue à reportagem do
Circuito Mato Grosso
comprovou as mazelas
corriqueiras cometidas pelo
Governo de Silval Barbosa,
como as infindáveis
contratações por indicação
política (os chamados cargos
de confiança), profissional
em total desvio de funções,
pessoa no exercício ilegal de
enfermagem, agente não
habilitado ocupando cargo
de chefia, dentre outras.
Vários conselhos
verbalizaram a necessidade
premente de concursos
público para suprir as
deficiências de pessoal e
diminuir sensivelmente as
contratações político-
partidárias. Funcionários,
servidores e pacientes
expuseram essas infrações
cometidas pelo governo
estadual em manifestação
empunhando cartazes e
faixas, gritando palavras de
ordem contra Silval Barbosa
e tiveram o apoio da
população que passava
pelo local através de
buzinaço, acenos e palavras
de incentivos à luta justa que
deflagraram. O promotor de
Saúde, Alexandre Guedes, já
tem confeccionada ação
exigindo a reforma urgente
do Cridac. Resta saber
quando o governador Silval
dará prioridade à saúde.
Pac i en t e s s e man i f e s t a r am con t r a o de s ca s o do gov e r no no Cr i dac
I so l ado o p r éd i o que co r r e r i s co de
de s abamen t o po r f a l t a de manu t en ção
