CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 12 A 18 DE SETEMBRO DE 2013
OPINIÃO
P
G
2
ENTRE ASPAS
EDITORIAL
O LADO OBSCURO
Presidente do Conselho Editorial:
Persio Domingos Briante
CIRCUITOMATOGROSSO
Diretora-executiva:
Flávia Salem - DRT/MT 11/07- 2005
Propriedade da República Comunicações Ltda.
Editor de Arte:
Glauco Martins
Revisão:
Marinaldo Custódio
Reportagem:
Rita Anibal e Camila Ribeiro
Fotografia:
Mary Juruna
Editora:
Sandra Carvalho
Av. Miguel Sutil, 4001C - Pico do Amor - Cuiabá - MT - CEP 78010-500 - Fone: (65) 3023-5151 E-mail
LEMAT
Licitação da Loteria de MT é suspensa
Além da Lottomatica, mais duas empresas pediram impugnação pelo fato de o edital conter pontos ‘obscuros’.
Por: Rita Anibal. Fotos: Reprodução
Foto: Mary Juruna
“É melhor uma Câmara
combativa do que uma
Assembleia Legislativa e um
Senado em tempos de Lula,
em que todos falavam
amém para tudo que vinha
do Executivo.”
Vereador Alan Kardec (PT), ao
defender existência de oposição
ao Executivo Municipal na
Câmara de Vereadores.
“Ninguém joga pedra em
árvore que não dá fruto.”
Presidente afastado da
Câmara de Cuiabá, João
Emanuel (PSD), ao se defender
das críticas que tem recebido
da base governista da Casa.
“O relatório serve como um referencial, um alerta, mas temos nossos
números e controles que indicam que vamos cumprir os cronogramas.”
Secretário da Copa, Maurício Guimarães, ao comentar dados divulgados pelo relatório
da Copa elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado.
“As prisões são verdadeiros
ca l abouços , não regeneram
ninguém, não existe nenhum
programa efetivo por parte
do Estado para recuperar os
d e t e n t o s . ”
Defensor Público Altamiro Araújo
de Oliveira sobre o sistema
prisional de Mato Grosso.
A ‘novela’ da
implantação da Loteria do
Estado de Mato Grosso
(Lemat) está longe de
acabar. Depois da
contestação de alguns
itens do edital que
estariam meio obscuros,
como a avaliação da
experiência da empresa, a
italiana Lottomatica entrou
com pedido de
impugnação seguida pela
Viega Consultoria
Empresarial, porém, esta
foi fora do prazo.
O presidente da
Comissão de Licitação,
Odair Antonio Francisco,
informou: “Como já íamos
adiar o certame, por conta
da impugnação da
Lottomatica, optamos por
acatar a impugnação
proposta pela Viega
também, para dar mais
transparência ao
processo”. Francisco
também anunciou um
novo edital que deve ser
relançado até o final
desta semana, com
previsão de abertura das
propostas em 45 dias
após a republicação.
Os critérios para
escolha da empresa são
técnica e preço. O edital
já previa que 3% da
arrecadação da loteria
irão para o Fundo de
Assistência Social, 7%
para o Fundo de
Desenvolvimento
Desportivo e 8% para a
administração da própria
autarquia. Nesse último
percentual é que reside o
lance das empresas, que
oferecerão mais que 8%.
Segundo o presidente
da Lemat, Manoel Antônio
Garcia Palma, o Toco
Palma, o governo
estadual espera receber
cerca de R$ 20 milhões
por mês com o início das
operações de, pelo
menos, duas modalidades
de loteria, uma
instantânea, como a
raspadinha, e uma
convencional, nos moldes
da Mega Sena, até o final
do ano.
“Eu acredito que esta
loteria vai ser de
fundamental importância
para o Estado,
principalmente por conta
da nossa modalidade de
arrecadação diferenciada.
Outros sete estados do
país já têm a sua própria
loteria e ganham muito
com isto. Um bom
exemplo é Minas Gerais
que, somente em um jogo
no ano passado,
arrecadou 2 milhões de
reais, ficando (lucro)
líquido para a secretaria
de 700 mil reais”, pontuou
Toco Palma, lembrando
que a arrecadação em um
jogo nestes moldes em
Mato Grosso deve ser
ainda maior, por conta
dos modelos diferenciados
de divisão dos valores.
A operacionalização
da Lemat teve sua
constitucionalidade
contestada no Ministério
Público de Contas
(MPC), mas o
conselheiro substituto
Luiz Henrique Lima deu
parecer favorável à
continuidade da
concorrência. O caso
ainda será analisado
pelo pleno do TCE.
Um segundo aviso de
retificação publicado no
Diário Oficial do Estado
(DOE) dia 03/09, em que
o presidente da Comissão
de Licitação retificava itens
do edital do DOE de 28/
05/2013 e tornava
pública “para
conhecimento dos
interessados, que foram
realizadas retificações no
edital e no termo de
referência, conforme o 2º
Termo de Retificação
disponibilizado no mesmo
link onde está disponível o
edital (http://
aquisicoes.sad.mt.gov.br/
)”, curiosamente o edital e
suas retificações
‘desapareceram’ do site
da Secretária de Estado
de Administração (SAD).
Toco Palma diz que parte dos recursos será destinada
ao Fundo de Apoio ao Desenvolvimento do Esporte
“CPI é coisa séria. Não dá para abrir
uma CPI com base em denúncia
anônima. Já pensou como vai ser se
toda denúncia anônima virar CPI?”.
Presidente em exercício da Assembleia
Legislativa, deputado Romoaldo Junior, ao
afirmar ser contrário à instalação de
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da
Trimec, que pretende investigar contratos do
Governo do Estado com empreiteiras.
O processo de desapropriação de mais de 700 imóveis afetados
pelas obras da Copa 2014 está longe de ter a transparência
exigida pela legislação brasileira no que se refere à gestão da verba
pública. Pelo menos em Cuiabá, pouco se sabe sobre como foram
feitos os cálculos para o pagamento das indenizações. Até mesmo
os proprietários não teriam conhecimento da medição, o que
também não estaria constando nos processos. O que se sabe é que
uns estão recebendo cifras milionárias enquanto outros, menos de
100 reais, e o que o total de gastos com essas indenizações
chegará à casa dos R$ 100 milhões. O cidadão contribuinte quer
saber se a Secopa não estaria beneficiando uns em detrimento de
outros. E se não há transparência, se há algum interesse obscuro
por trás disso, há também muitos motivos para que surjam
questionamentos sobre o andamento do processo. Aliás, nenhuma
fiscalização efetiva em torno das desapropriações foi anunciada
desde que Cuiabá foi escolhida como sede do Mundial. O pior é
que se o Governo do Estado não cumpre nem ordens judiciais, não
traz à tona a lista completa dos imóveis desapropriados, a medição
e o valor da indenização. De um governo que gasta R$ 10 milhões
com enxovais e deixa uma unidade de saúde para tratamento de
pessoas com problemas ortopédicos sem acessibilidade e caindo
aos pedaços... esperar o quê?
