CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 5 A 11 DE SETEMBRO DE 2013
CAPA
P
G
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FUNDOS
Relatório do TCE mostra que Setas usou recursos do Fupis para pagar eventos sem projeto executivo.
Por: Camila Ribeiro, Rita Anibal e Sandra Carvalho. Fotos: Mary Juruna e divulgação
Milhões gastos em festas e ‘xerox’
Locações de veículos,
contratação de produções
artísticas, gastos em torno
de R$ 10 milhões com
eventos, R$, 1,5 milhão
com fotocópias, contratos
com empresas que
aparecem entre as
maiores vencedoras de
licitações do Governo do
Estado, transferência de
recursos de fundos para
outras contas –
especialmente para a
Conta Única que se
aproximam de R$ 300
milhões somente em
2012. A verdadeira farra
dos fundos institucionais
estaria sendo praticada
em Mato Grosso sob a
alegação de falta de
recursos para o Estado
manter inclusive serviços
essenciais ou mesmo folha
de pagamento dos
servidores.
Na outra ponta, uma
população no limite do
descaso, sofrendo com a
falta de assistência, de
acesso a estudo de
qualidade, morrendo na
fila do Sistema Único de
Saúde (SUS), atletas
vivendo de ‘esmola’,
jovens sem qualificação
para o mercado de
trabalho. Os fundos
estaduais se
transformaram numa
verdadeira caixa preta.
GOVERNO APLICA INDEVIDAMENTE RECURSOS DOS FUNDOS
FUPIS
Ao analisar as contas da pasta de 2011, o TCE constatou várias
irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo Partilhado de
Investimentos Sociais (Fupis). Uma das irregularidades diz respeito a
aquisições para os projetos Mutirão da Cidadania, Casamento Comunitário,
Dia das Crianças, Natal da Família, todas efetivadas sem elaboração de
projeto ou memorial descritivo dos eventos. Em 2011 o orçamento do Fupis foi
de R$ 13,6 milhões. Desse total, R$ 3,4 milhões foram pagos à Central
Assessoria e Treinamento, empresa especializada na realização de eventos.
Também pagou cerca de R$ 500 mil para outra empresa de eventos, a Kamil A
Zarour ME. Ou seja, usou 30% do orçamento do fundo com festas naquele ano.
FUNDESP
E foi do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal (Fundesp) que foram
transferidos R$ 12,5 milhões irregularmente para outras contas em 2012, como
mostra relatório do TCE. Em 2013, o Governo do Estado também usou recursos do
Fundesp para pagar R$ 1,5 milhão por serviços de fotocópias. A empresa que presta
o serviço para o Estado é a RMW Serviços de Cópias e Impressões Ltda. Também
retirou recurso do fundo para pagar R$ 935 mil à Abaco Tecnologia de Informação
Ltda, uma das empresas do presidente da Federação da Indústria de Mato Grosso,
Jandir Milan, também recordista em contratos com o governo. O Fundesp ainda
pagou, somente este ano, cerca de R$ 500 mil em locação de carros para as
empresas Cunha Queiroz & Garofalo Ltda, Quality e Pantanal.
FUNPREV
O TCE ressalva em seu relatório das contas do Governo Silval Barbosa de
2012 que os valores aportados ao MT Saúde, bem como ao Fundo de
Previdência do Estado (Funprev) pelo governo – institutos que deveriam manter-
se por si – seriam mais bem aplicados nas áreas de saúde e educação, visto
que só ao MT Saúde o governo estadual nos últimos cinco anos repassou o
montante de R$ 194.336.562,22, sendo que esse valor seria suficiente para
cobrir os gastos estaduais com habitação, saneamento, agricultura, indústria,
comércio e serviços no exercício de 2012, que juntos totalizaram R$
193.075.521,80.
FUNDEIC
O Governo do Estado também usou R$ 806 mil do Fundo de Desenvolvimento
Industrial e Comercial (Fundeic) em 2013 com eventos. O recurso foi pago
também à empresa Kamil A Zarour ME. Nesse mesmo ano o Governo Silval Barbosa
repassou R$ 120 mil do Fundeic ao Instituto Ação Verde, da Federação da Indústria de
Mato Grosso (Fiemt) e R 1 milhão para o Senac. Em 2012, foram mais meio milhão
com eventos também pagos a Kamil A Zarour ME e à Central Assessoria e Treinamento.
O Fundeic, cujo recurso é originário de incentivos fiscais concedidos pelo Programa de
Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), beneficiou o Senac com R$ 998 mil
em 2012 e o Senai com R$ 1,3 milhão.
Não ba s t a s s e a d i f i c u l dade do
ac e s s o à mo r ad i a , mu i t a s f amí l i a s
a i nda v i v em em uma s i t uação de
e x t r ema mi s é r i a . J e s u í na ab r e a
ge l ade i r a e mos t r a um pedaço de
“ o s s i nho ” que r e c ebeu de doa ç ão .
Com t r i s t e z a no s o l ho s , e l a r e l a t a
que mu i t as ve z e s não t em s eque r o
que o f e r ece r aos f i l hos , j á que a
f amí l i a l u t a pa r a s ob r e v i v e r com o
s a l á r i o mí n imo do ma r i do .
Aos 50 anos de i dade , Dona V i lma
Fe r r e i r a do Na s c imen t o a l ega que
há ma i s de c i nco ano s t en t a adqu i r i r
uma ca s a p r óp r i a po r me i o de
p r og r ama s hab i t a c i ona i s em MT. E l a
a l ega que en t r i s t e c e ao comen t a r
que mu i t a s pe s soa s que não t êm
“ n e c e s s i dad e ” c on s e gu em a s c a s a s ,
em de t r imen t o daque l e s que t êm
ma i s u r gên c i a em adqu i r i r uma
mo r a d i a .
Em Cu i abá , f amí l i a s como a de
J e s u í na da S i l v a Gu ima r ãe s e
Ve l ac t on Pe r e i r a , 51 ano s , s o f r em
com a f a l t a de mo r ad i a adequada . O
ca s a l , j un t amen t e com o s qua t r o
f i l ho s , v i v e em uma pequena c a s i nha
no ba i r r o Ba r r e i r o B r anco , que
s u r g i u apó s i n v a s ão de pe s s oa s que ,
s em t e r um t e t o , encon t r am na
“g r i l ag em” uma a l t e r na t i v a pa r a
s o b r e v i v e r.
E s pa ç o s púb l i c o s qu e pod e r i am
r e c ebe r a t i v i dade s r e c r ea t i v a s e de
l a z e r e s t ão abandonado s . No
mi n i e s t ád i o do Ba i r r o San t a I s abe l ,
po r e x emp l o , c r i an ça s d i v i dem o
e spaço com l i xo que é de spe j ado no
l oca l . O ga r o t o Yu r i Gab r i e l , de 14
ano s , l amen t a a i nu t i l i dade do
e s paço , que j á não ma i s r ecebe
e v e n t o s e s po r t i v o s , c omo a c on t e c eu
na i naugu r a ç ão .
ENQUANTO ISSO, TRISTES HISTÓRIAS REAIS
Ninguém sabe ao certo
quanto é recolhido, onde
é aplicado e quais
benefícios – se é que eles
existem – são
proporcionados ao
cidadão.
O Governo do Estado
não divulga ao certo
quantos fundos existem.
Sabe-se que são no
mínimo 20 e no máximo
30. Começa por aí a falta
de transparência na
gestão dos fundos
estaduais e que já foram
motivo de diversas
irregularidades detectadas
pelo Tribunal de Contas
do Estado (TCE). Vários
exemplos aparecem no
relatório do Ministério
Público de Contas,
assinado pelo procurador-
geral de Contas, William
de Almeida Brito Júnior,
referente às contas do
Governo Silval Barbosa de
2012.
O TCE aponta a
transferência de recursos
do Fundo de
Desenvolvimento do
Sistema de Pessoal
(Fundesp) do Fundo
Estadual de Segurança
Pública (Fesp) no valor
total de R$
21.525.097,84, sem
autorização nas
respectivas leis dos fundos.
Também revela a
movimentação de recursos
das contas credoras de
órgãos e fundos especiais
para a Conta Única do
Tesouro Estadual no valor
de R$ 237.819.086,38,
contrariando a
recomendação contida no
Parecer Prévio nº 05/
2012.
O relatório também
considera grave o fato de
o Governo do Estado
deixar de repassar para a
conta do Fundo de
Manutenção e
Desenvolvimento da
Educação Básica e de
Valorização dos
Profissionais da Educação
(Fundeb) no valor de R$
39.018.873,32, referente
à receita de tributos
estaduais. O procurador
William de Almeida Brito
Júnior enfatiza no relatório
que se trata de uma
irregularidade já
praticada pelo governo.
“Cumpre destacar que
se trata de irregularidade
reincidente, inclusive
objeto de apontamento na
análise das contas anuais
de governo do exercício
de 2011. Portanto,
vislumbra-se que esse
‘erro’ vem sendo cometido
reiteradas vezes pelo
gestor sem a devida
correção ou atenção e,
portanto, não deve
prosperar as suas razões”,
escreve o procurador. Ele
recomenda ao Governo
do Estado que adote
como base de cálculo
para contribuição para
formação do Fundeb a
receita bruta do ICMS,
ITCMD e IPVA, bem como
que reponha ao Fundeb
os valores repassados a
menor no exercício de
2012.
CALOTE NA SAÚDE
Outra irregularidade
praticada pelo Governo
do Estado na gestão dos
recursos de fundos refere-
se à ausência de repasse
das transferências
voluntárias aos fundos
municipais de saúde,
fragilizando o atendimento
à saúde nos municípios.
Tanto que prefeitos
fizeram inclusive
manifestações cobrando
do governador Silval
Barbosa o pagamento dos
repasses atrasados, o que
foi visto como um calote
nos municípios e descaso
com o usuário do SUS.
Go v e r no p r omo v e
megae v e n t o s c om
r e cu r s o de f undo s que
s e r i am pa r a me l ho r
qua l i dad e d e v i da
