CIRCUITOMATOGROSSO
POLÊMICA
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CUIABÁ, 5 A 11 DE SETEMBRO DE 2013
Juiz corregedor diz que entidade homônima seria uma ‘usurpação’ ao modelo original implantado em outros estados.
Por: Diego Frederici. Fotos: Pedro Alves
ESQUEMA
Denúncias envolvem Detran e Apac
Um suposto esquema
envolvendo a Associação de
Proteção e Assistência ao
Condenado (Apac), o
Detran e empresas de outros
Estados no uso de mão de
obra dos reeducandos para
fabricação de placas de
veículos automotores e que
passariam a ter o dobro do
preço ao consumidor final
caso se concretize um novo
contrato em fase de análise
no Governo do Estado.
Com a alegação de
reduzir a clonagem de
placas de veículos, o
Departamento de Trânsito
de Mato Grosso (Detran)
está implantando no Estado
o mesmo esquema
denunciado e cancelado no
Maranhão. Através de
convênio com a Apac, a
fabricação das placas de
veículos passa a ser
realizada dentro dos
presídios e cadeias públicas.
No entanto, apesar de
serem produzidas por custos
muito menores, o nova
placa terá o valor
reajustado dos atuais R$ 70
para cerca de R$ 200,
despesa que será repassada
aos proprietários de
veículos. O processo de
Thomas Greg e Utsch
rebatemdenúncia de
esquema envolvendo a Apac
Questionada sobre o suposto esquema
na fabricação de placas automotivas em
Mato Grosso, a Thomas Greg respondeu
ao Circuito Mato Grosso que a EMPV foi
vencedora do processo licitatório da Apac
e que as principais funções da empresa
são o fornecimento de placas de
identificação e tarjetas (blanks) com código
de barras. Sobre o fato da parceria resultar
num aumento de R$ 70 para até R$ 220 o
valor da placa, a Thomas Greg alega que
a refletiva varia de R$ 120 a R$ 220,
incluindo rastreabilidade total com números
de série (código de barras) em cada
produto e itens de segurança. A UTSCH
BRASIL esclarece que não está sendo alvo
de investigação ou processo do Ministério
Público do Maranhão no que tange à
prestação de serviços para produção de
placas veiculares. A investigação, em
caráter preliminar, é restrita à LCintra,
empresa que não tem nenhum tipo de
envolvimento com o projeto em curso no
Mato Grosso.
Apac tem aval do Estado para
atuar dentro do antigo Carumbé
O atual presidente da Apac
de Cuiabá, Kleber Ribeiro, diz
que a associação é uma
entidade sem fins lucrativos que
começou por meio de um grupo
de coirmãos cristãos que
verificavam a questão da
educação, trabalho e religião
dentro do sistema prisional.
“Incluímos algumas
metodologias da Apac dentro
do Centro de Ressocialização de
Cuiabá (CRC) numa parceria
com a Secretaria de Justiça e
Direitos Humanos”.
“Se há uma demanda pela
fabricação de beliches dentro do
Estado e disponibilidade de
madeiras apreendidas por
alguma situação irregular, por
exemplo, então o Juizado
Especial nos fornece uma
autorização para transformarmos
esse material confiscado em
camas, utilizando marcenarias
que ficam dentro dos próprios
presídios. Dessa forma,
combate-se o ócio”, destaca ele.
Secretário de Justiça pode negar
entrada da EMPV nos presídios
O Secretário de
Estado de Justiça e
Direitos Humanos
(SEJUDH), Luiz Antônio
Possas de Carvalho,
afirmou que o processo
que visa a parceria entre
a Associação de
Proteção e Assistência
ao Condenado (APAC) e
a Empresa Mato-
grossense de Placas
Veiculares (EMPV), para
a construção de fábricas
dentro do sistema
prisional, pode não ser
aceito. A declaração
ocorreu durante o Fórum
Mato-grossense para
Modernização e
Humanização do
Sistema Penitenciário,
realizado entre os dias
26 e 28 de agosto no
Cenarium Rural, em
Promotor aponta indícios
de monopólio da EMPV
Segundo o titular do
Núcleo de Execuções Penais
de Cuiabá do Ministério
Público Estadual (MPE),
promotor Célio Wilson de
Oliveira, uma recente
reunião da diretoria da
APAC decidiu não aceitar o
funcionamento da Empresa
Mato-grossense de Placas
Veiculares (EMPV) dentro
dos presídios, enquanto
questionamentos em relação
a legalidade da mesma não
forem esclarecidos, bem
como a análise detalhada
da planilha de custos pela
Associação.
“Na última reunião da
diretoria da APAC, houve a
decisão de não aceitar o
funcionamento da fábrica,
em que pese estar tudo
pronto lá, enquanto não
fosse esclarecida a questão
em relação a legalidade
dessa sistemática, onde
apenas um fabricante estaria
explorando todo o mercado
do estado. Sobre o preço
das placas, a Associação
pediu que a EMPV
fornecesse as planilhas
detalhadas de custos”,
afirma ele. O promotor
afirma que para implantar o
método APAC deve haver
uma preparação, que inclui
a participação dos
reeducandos, e admite que
a Associação de Cuiabá não
conseguiu atingir a plenitude
da metodologia desde que
foi criada. “A APAC de
Cuiabá já existe há vários
anos, mas ela nunca aplicou
plenamente o método. Essa
metodologia exige todo um
trabalho de preparação, que
inclui os presos inclusive,
pois, em sua plenitude, os
próprios reeducando fazem
a segurança do local,
dispensando agentes
policiais ou terceirizados”,
analisa ele.
Cuiabá. Apesar de achar
positiva a ideia, Possas
afirmou que há uma
“tendência” para vetar a
iniciativa, que está em
fase final de avaliação
jurídica da pasta. “A
ideia é boa, o princípio
é bem vindo no sistema
prisional, pois irá ocupar
a mão de obra dos
reeducandos, de modo
que eles produzam algo
concreto. Mas o
procedimento [a entrada
da EMPV nos presídios] é
muito difícil de ser
aplicada nos moldes que
está hoje. Há uma
tendência para que eu
negue, o que não quer
dizer que será negado.
O processo está em fase
final de análise jurídica”,
ponderou ele.
instalação da placa no
carro também elevará a
burocracia e o tempo de
instalação.
E caso o proprietário
de uma carreta carregada
para seguir viagem tenha
que substituir uma placa
numa manhã de sexta-feira,
segundo empresários do
ramo, o novo sistema fará
com que o veículo fique
parado até a segunda-feira
devido aos trâmites
burocráticos, que envolvem
filas em agências bancárias
e nas desestruturadas
Ciretrans. Atualmente, todo
o processo é realizado de
forma ágil pelas fabricantes
de placas credenciadas ou
despachantes.
Incentivador da
metodologia Apac, o juiz
auxiliar da Corregedoria
Geral de Justiça do
Tribunal de Justiça de Mato
Grosso (CGJ), Jorge Luiz
Tadeu, fez duras críticas à
associação homônima de
Cuiabá, que se inspirou
nesse modelo, mas que
não tem a mesma
metodologia original ao ser
questionado sobre
denúncias de suposto
esquema envolvendo a
entidade em Mato Grosso.
De acordo com o juiz,
o modelo Apac é “algo
fora do comum” e
considerou uma
“usurpação” utilizar o
mesmo termo para nomear
uma associação privada
que não segue os mesmos
preceitos implantados em
alguns estados do país,
afirmando que o que eles
criaram foi uma associação
homônima, mas que as
políticas implantadas pela
entidade de Mato Grosso
são bem diferentes.
“A Apac é um conjunto
de ações e não apenas
uma oportunidade de
trabalho aos reeducandos.
Nesse modelo trabalha-se a
autoestima, através de
assistência médica, jurídica,
educacional e espiritual. O
modelo de Cuiabá é uma
usurpação. O único ponto
de convergência no meu
entendimento é que criaram
uma associação privada
com o nome de Apac para
ofertar trabalho aos presos”,
disse ele.
O juiz corregedor
aponta ainda outras
inconsistências em relação à
Apac cuiabana e à
metodologia criada nos
anos 1970. Segundo ele,
deveria ser criada uma lei
para implantar essa
associação, tendo em vista
que ela faz um trabalho que
seria de responsabilidade
do Estado, que é a forma
de cumprimento de pena
dos criminosos, além da
estrutura física, que deve ter
um planejamento voltado
para o sistema de
reinserção.
“O primeiro passo é a
aprovação de uma lei
estadual em que o Estado
autoriza a delegação da
função de executar penas
para essas associações
chamadas Apac. E essa lei
não existe. Além disso,
estudos comprovam que
não há controle possível
sobre uma unidade prisional
com mais de 690 detentos,
que ficaria inviável na
unidade, pois, além do
número de presos, o espaço
físico deve ser planejado
totalmente em função dessa
nova metodologia”,
pondera.
De t en t o s p r a t i camen t e não t êm a t i v i dade s que
ga r an t am p l e na s c ond i ç õe s de r e s s o c i a l i z a ç ão
Para o juiz auxiliar da
Corregedoria de Justiça,
Jorge Tadeu, Associação
de Cuiabá deixa a
desejar em relação à
Apac original
S e c r e t á r i o de J u s t i ç a ,
Lu i z An t ôn i o Po s s a s de
Ca r v a l ho , d i z qu e
pa r c e r i a a i nda e s t á
s e ndo a v a l i ada
P r omo t o r Cé l i o Wi l s on ,
do Núc l eo de
E x e c u ç õe s Pe na i s de
Cu i a b á
P r e s i den t e da Apac de Cu i abá , K l ebe r R i be i r o , a f i rma que em nenhum
momen t o pa r t i c i pou da d i s cu s s ão de cu s t o s do p r o j e t o .
