CIRCUITOMATOGROSSO
POLÍTICA
P
G
5
CUIABÁ, 8 A 14 DE AGOSTO DE 2013
POBREZA
Concessão de incentivos não contribui para melhorar a vida do cidadão. Por: Rita Anibal. Fotos: Pedro Alves
Incentivos milionários, IDH em baixa
O Índice de
Desenvolvimento
Humano (IDH) de Mato
Grosso caiu duas
posições na pesquisa
divulgada este mês pela
Organização das Nações
Unidas (ONU). O Estado
ficou em 11º lugar no
país, o que representa o
pior índice da região
Centro-Oeste. O IDH é
um estudo que avalia a
qualidade de vida e o
desenvolvimento
econômico de uma
população, com base
em três pilares que são
medidos da seguinte
forma: vida longa e
saudável (Saúde), acesso
ao conhecimento
(Educação) e padrão de
vida decente (Renda).
Esse rebaixamento
está intrinsecamente
ligado à concessão de
incentivos fiscais no
Estado, uma vez que as
empresas que recebem
os benefícios não são
eficientemente
fiscalizadas, fazendo
com que o bem-estar da
população não seja o
principal objetivo, como
determina a Lei das
Concessões. Empresários
beneficiados usam como
prerrogativa de direito às
concessões os benefícios
sociais que suas
empresas dariam de
retorno em troca do
desconto no ICMS.
Segundo relatório do
Tribunal de Contas do
Estado (TCE), somente
em 2012 as renúncias
fiscais aumentaram na
ordem de 32% em
relação à entrada de
recursos e estão em mais
Tributarista diz que Governo
não fiscaliza incentivos
O advogado
tributarista Carlos
Montenegro observa que
Mato Grosso está tendo
um crescimento no PIB
maior que a maioria dos
Estados brasileiros, mas o
IDH não acompanha o
crescimento por falta de
fiscalização severa dos
órgãos competentes,
especialmente em relação
à política de concessão de
incentivos fiscais.
“A sociedade não
cobra por falta de
informação. Deveria ser
feita uma divulgação da
verba orçamentária e
onde foi feita a aplicação
dessa receita, para qual
fim específico foi
destinada ou se foi
desviada para outra
aplicação que não ação
social”, sugere o
tributarista.
Montenegro define a
política de incentivos
fiscais em três palavras:
necessária, arriscada e
insegura (não
transparente). Necessária
porque tem caráter
extrafiscal que visa
fomentar novos empregos,
propiciar condições de
crescimento das empresas,
incrementar um
determinado ramo
comercial ou industrial.
Arriscada porque são
contratos sigilosos e não
sabemos se a empresa
cumprirá os direitos e
obrigações que lhe
cabem. Insegura porque
não se sabe ao certo se os
benefícios fiscais estão
dentro da legalidade, se
são regulares e estão
contemplados e
autorizados pelo Confaz.
“Não sabemos
corretamente quanto,
quem e que retorno essas
políticas estão trazendo”,
completa.
Jovens com poucas esperanças no futuro
Em uma escola
estadual localizada no
Pedra 90 está o retrato
da perspectiva de vida
da maioria dos jovens
de Mato Grosso. A
estrutura escolar é
desestimulante, com
salas de aula todas
pichadas e com goteiras,
banheiros sem condições
de uso porque nem
porta têm, janelas
quebradas, ar-
condicionado que não
funciona por não ter
capacidade energética
para ligá-lo.
É nesse cenário que
estuda Jéssica Batista da
Luz, 18 anos e cursando
o 3º ano do ensino
médio numa classe com
43 alunos matriculados
onde cerca de 25
frequentam as aulas. Ela
e outras amigas destoam
da maioria dos jovens
quanto ao futuro que
querem construir. “A
maioria dos alunos não
tem perspectivas: uns
faltam muito às aulas e
outros vêm apenas para
bagunçar”, resumiu a
estudante. Larissa Léia
da Costa, também de
17 anos, justifica a
atitude dos amigos
dizendo que “por serem
da ‘humildade’(sic), eles
têm que trabalhar pra
ajudar a família ou
mesmo se sustentarem e
nem pensam em fazer
uma faculdade. A
maioria desconhece a
capacidade e talento
que tem”.
Do grupo que
conversou com o
Circuito
Mato Grosso
, poucos são
aqueles que pensam em
fazer uma faculdade seja
por condições sociais, seja
por pouca base de
conhecimento. “Se eu tenho
vontade de entrar numa
universidade, isso só vai
depender de mim, pois os
estudos da rede estadual
aqui no Mato Grosso é
regular. Muitos professores
deixam a desejar, mas têm
aqueles que demonstram
conhecimento do conteúdo
e dão uma aula excelente.
É por estes que nossa
esperança não acaba”,
desabafa Franciele Pinto
Cabral, 17, aluna do
último ano do ensino
médio. Cursando o 1º ano
do ensino médio, Mikaelly
de Almeida Santos fala
com propriedade com seus
16 anos: “Minha educação
foi dada pelos meus pais
me ensinando e cobrando
atitudes corretas, e assim
deve proceder a escola.
Aqui não se cobra o retorno
que o aluno tem que dar.
Acho que é por isso que
vivem pichando e
destruindo a escola”.
Todos os estudantes
foram unânimes ao
reclamar dos serviços
públicos prestados à
população. Contam que os
postos de saúde e a
policlínica têm péssimo
atendimento, com falta de
médicos e remédios. “Meu
pai ia à policlínica e o
médico só falava que era
virose. Pagamos um
particular que descobriu um
câncer de esôfago já em
estado adiantado e ele
acabou falecendo”, relata
a estudante Larissa.
Situação semelhante está
vivendo a aluna Mikaelly
que está com a mãe com
gestação de alto risco e
não conseguia
atendimento; precisou que
o patrão dela fizesse um
plano de saúde para que
fosse assistida.
Uma constatação
surpreendente veio da
aluna Jéssica: “O povo está
vivendo um conformismo
absurdo e ninguém
reclama. Só temos alguma
melhora na época da
eleição, quando os
políticos resolvem fazer
alguma coisinha e depois
passamos o resto todo do
governo sem nada”.
de R$ 1,132 milhão,
valor semelhante ao
praticado em 2011, o
que totaliza
aproximadamente R$ 2,2
milhões em incentivos
fiscais em dois anos de
governo. “O Estado do
Mato Grosso é um
estado tão rico, mas tão
pobre em capacidade de
planejamento em
execução fiscal e
econômica”, afirma o
conselheiro substituto
Ronaldo Ribeiro.
Embora os três
setores [Saúde, Educação
e Renda] analisados pela
ONU para mensurar o
IDH sejam benefícios
diretos para a
população, o Estado não
vem priorizando essas
áreas. “Um dos grandes
problemas é a qualidade
do ensino médio,
responsabilidade integral
do Governo do Estado,
que está deplorável”,
analisou o mestre em
Desenvolvimento
Regional e especialista
em Planejamento do
Setor Público Álvaro
Lucas do Amaral, ao
falar com exclusividade
para o
Circuito Mato
Grosso
. Com isso,
metade da população
mato-grossense com mais
de 18 anos tem somente
o ensino fundamental,
enquanto apenas 42,3%
dos jovens de 18 a 20
anos terminaram o ensino
médio. O especialista
destacou que os
atendimentos na área de
saúde e o déficit de
atendimento no ensino
médio contribuíram de
forma assertiva para a
diminuição do IDH do
estado. Amaral também
relata que a corrupção
tem um enorme impacto
na gestão. “Piora as
variáveis mensuradas, a
não priorização das
áreas produz resultados
pífios na qualidade de
vida do cidadão”,
assegura.
Uma gestão com
eficiência tem que ter os
resultados voltados para
essas áreas com metas a
serem atingidas e com
avaliações sistemáticas,
elencou Álvaro Amaral,
observando que a
qualidade de gestão
deve ser aplicada em
todos os níveis,
respeitando a dimensão
territorial do Estado,
considerado um fator de
desigualdade e
desequilíbrio nas ações
governamentais em sua
totalidade. “Esse respeito
está longe de ser
estabelecido pelos
pedidos insistentes por
assistência do governo à
região do Araguaia,
Médio-Norte e mesmo da
Baixada Cuiabana”,
explicou Álvaro.
Jandir Milan, um dos
beneficiários e um dos
maiores fornecedores ao
Governo do Estado,
justifica os 85% de
benefício que recebe
dizendo: “Gero 300
empregos e eles
[empregos] sustentam
uma média de mil
pessoas consumindo este
salário no mercado
mato-grossense”. Pelo
rebaixamento,
comprova-se que a
criação de empregos não
está alavancando o
aumento de renda do
cidadão.
J ov en s t êm pouco ac e s s o ao s s e r v i ço s púb l i co s e s s enc i a i s como educação e s aúde
Dr. Ca r l o s Mon t eneg r o de c l a r a que con c e s s ão de
i nc en t i vo s f i s ca i s não é ga r an t i a de emp r ego
Jovens não têm garantia de educação de qualidade e nem emprego disponível
